O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável.) - Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez reaparece o ataque sem quartel às tentativas de desenvolvimento da Amazônia. Periódicos com grande circulação e credibilidade consagrada, veicularam, no dia de ontem - e por esta razão, por ter sido veiculado no dia de ontem, é que esta comunicação é inadiável -, notícias e comentários de participantes da Reunião do PPG-7 (Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). Segundo esses órgãos de Imprensa, um relatório do Bird (órgão pertencente ao Banco Mundial) faz críticas ao Governo brasileiro, alegando que ainda existem subsídios oficiais a atividades prejudiciais ao meio ambiente.

Esses comentários, escritos no relatório, referem-se à legislação, regulamentação, créditos, incentivos e programas de investimento setorial como necessitando de coerência e harmonia com o desenvolvimento sustentável.

Complementando as críticas - e aqui chamo a atenção dos Líderes do Governo -, o Gerente do Bird para o PPG-7, em entrevista à Imprensa, exemplificou como negativas as pesquisas desenvolvidas pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) sobre a viabilidade do cultivo da soja na Amazônia. Ora, Sr. Presidente, a Embrapa é um dos órgãos mais competentes e sérios na área de pesquisas; todos os brasileiros se orgulham e reconhecem que ela tem prestado excelentes serviços à agricultura e à pecuária no Brasil.

Prosseguem os comentários sobre as pesquisas para o plantio de soja na Amazônia como uma das atividades mais predatórias da destruição da floresta.

A expansão da fronteira agrícola da soja, do Centro-Oeste para as bordas da Hiléia, no sudoeste do Estado do Amazonas, que tenho a honra de representar neste Senado, tem usado área de vegetação de campos gerais do Município de Humaitá, ainda no meu Estado, e de vegetação de transição do cerrado para a floresta tropical. É preciso conhecer a região ou pelo menos sobre ela não deturpar os fatos. Não há nenhuma sustentação no argumento de que o uso de lagos e alagados para a irrigação como comprometedor da pesca da região. Indicar que o uso de fertilizantes traz somente prejuízos e danos à biodiversidade é querer negar sua utilização em qualquer tipo de agricultura.

O assunto é tão importante e tão mal-abordado que, sem dúvida, somos levados a pensar que, por trás disso tudo, existem, na realidade, interesses inconfessáveis contra o desenvolvimento da Amazônia. Desde 1992, após a Rio-92, que o nosso País vem demonstrando sua preocupação com o aproveitamento sustentável de suas riquezas naturais. A criação e a manutenção de órgãos do Governo como o Ibama vêm cumprindo sua missão, procurando cada vez mais regular e fiscalizar as atividades econômicas no Brasil que possam causar danos ao meio ambiente.

Preocupações com a preservação da Amazônia - e aqui chamo a atenção, Sr. Presidente - todos os brasileiros têm, notadamente nós os amazônidas, tantos os nascidos e criados naquele maravilhoso país das águas, como àqueles que labutam e labutaram na sua imensidão.

Por essa razão, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro, que é inadiável, pelo que a Imprensa registrou ontem; e no registro lanço o meu protesto, Sr. Presidente, com esta frase: preservação não é manter a região estática, intocável, condenada a mera contemplação e a um eterno subdesenvolvimento.

Que os líderes do Governo atentem para o fato de que o Governo brasileiro foi censurado e não houve palavra alguma em razão dessa censura.

Por isso, como amazonense, repudio o fato, e ao fazê-lo, digo que permanecemos alerta para o desenvolvimento e na defesa da nossa região.

O eminente Senador Jefferson Péres pede que incorpore ao meu discurso também o seu protesto da forma mais veemente possível.

Está feito o registro, Sr. Presidente, com os agradecimentos a V. Exª pela cessão do tempo.