O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna com uma motivação diferente da que tinha no momento da minha inscrição. Depois dos pronunciamentos dos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, penso que o que se deve fazer agora é discutir os temas propostos por S. Exªs, até para que possamos continuar com essa troca de idéias e de avaliações, que me parece fundamental no papel desta Casa Legislativa.

Começo apenas fazendo uma referência passageira e superficial ao discurso do Senador Pedro Simon, como sempre bem-humorado e com muito conteúdo.

Em primeiro lugar, a imitação que fez da Deputada Maria da Conceição Tavares é absolutamente irrepreensível. Não há comentário a ser feito. Com relação ao que disse sobre as Oposições brasileiras, confesso que o quadro é tão confuso, que não consigo entender o que elas desejam; também não entendi as explicações do Senador Pedro Simon e nem o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

Na verdade, tudo isso provavelmente ocorre porque ainda está longe demais, ou seja, falta um ano para as eleições. Cada cidadão, no seu Partido, no seu papel, está procurando cumprir as suas responsabilidades. Esse processo eleitoral provavelmente só vai se afunilar no momento em que os Partidos políticos fizerem as suas convenções, no mês de junho do próximo ano.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Mas está valendo tudo?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Espero que não, Senador Ramez Tebet. V. Exª deseja um aparte?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Se V. Exª me conceder...

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Entendi o objetivo do Senador Pedro Simon. Entendi bem. Acho que todos nós entendemos. Temos que dizer o que está acontecendo no Brasil; não podemos olvidar os fatos que estão ocorrendo. Hoje está todo mundo procurando todo mundo e está valendo tudo. Desde que se façam alianças, está valendo tudo, em todos os níveis. Não estou criticando Partido algum, mas constatando uma realidade, a realidade de que a imprensa publica fatos, que não são desmentidos, a respeito de tradicionais adversários, inimigos até, de ontem, que hoje, um ano antes das eleições, estão propondo alianças, uns abdicando em favor de outros ou em favor de coisas inimagináveis na política. Não quero citar nomes, porque, se está tudo desse jeito, vou me reservar para ouvir V. Exª. A sociedade brasileira está exigindo a compreensão de fatos. Por quê? Porque se propõem alianças e coligações verdadeiramente inimagináveis. Homens públicos, hoje, estão aceitando tudo! Isso nos entristece e a muitos que desejam, como deveria acontecer no Brasil, a política feita com ideologia e com Partidos fortes. Nada disso, Senador Arruda, está acontecendo. Então, penso que deveríamos discutir, nesta Casa, uma profunda reforma política, tema que, até agora, não enfrentamos convenientemente.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Senador Ramez Tebet, acolho o aparte de V. Exª. Também tenho essa angústia e parece-me que também foi isso que o Senador Pedro Simon abordou aqui.

Há, realmente, fatos absolutamente inexplicáveis ou, no mínimo, inesperados. O Senador Pedro Simon, em seu discurso, foi muito feliz quando fez o quadro das Oposições. No entanto, também citou o Presidente Fernando Henrique e as suas eventuais semelhanças com o Presidente Menem. Tenho a impressão de que o populismo clássico, o peronismo argentino, que lá tem o nome de justicialismo, está muito mais ligado às experiências que o Brasil teve, por exemplo, com Adhemar de Barros ou com o próprio ex-Governador Orestes Quércia, do que com a trajetória de vida do Presidente Fernando Henrique.

O Senador Pedro Simon, mais do que ninguém, conhece essa realidade e provavelmente não se lembrou desses exemplos para fazer uma comparação mais feliz. Entretanto, a respeito do confuso quadro político, S. Exª, que obviamente o acompanha há muitos anos, tem experiência para falar sobre o assunto.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Pois não.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador José Roberto Arruda, V. Exª, que é o Líder do Governo, disse que realmente há confusões, contratempos, mas que, quando chegarmos em junho do próximo ano, as coisas se acomodarão, ou até mesmo antes disso, quem sabe. Há um ditado que diz: é com o andar da carroça que as abóboras se ajeitam. Convenhamos que a coisa anda confusa. Há poucos dias ouvi, por intermédio da imprensa, que o Ministro das Comunicações exigia que o nosso Partido tomasse uma posição: se apóia ou não a reeleição Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou então que saia do Governo. Isso, na verdade, nos coloca contra a parede, vamos ser sinceros. Não é fácil tomar uma posição isolada na residência de fulano, não é bem assim. Não é fácil para o Partido tomar, de repente, uma posição dessas, ainda mais uma instituição de 30 anos, que conseguiu implantar no Brasil - podemos até dizer que ele tem o direito autoral - as eleições diretas para Presidente da República, governadores e prefeitos de capitais. Esse mérito o nosso Partido tem. Então, nobre Senador, começamos a nos questionar: como vamos tomar já uma decisão como essa, se, em 1995, no início do Governo que aí está, o Conselho Político do nosso Partido decidiu, após um convite, participar do Governo? A decisão do Conselho Político foi no sentido de integrar o Governo e de dar-lhe sustentação. Esse foi o compromisso formal assumido pelo Conselho Político do PMDB. Nessa oportunidade, a questão da reeleição não estava em pauta, até porque não existia o instituto da reeleição - ele surgiu recentemente. Então, tomar essa decisão agora é preocupante, como tem dito o Ministro das Comunicações. Por outro lado, é tranquilizante ouvir V. Exª, como Líder do Governo, dizer que, em meados do ano que vem, as coisas se ajeitarão à medida que os Partidos tomarem suas decisões soberanamente. Entendo que o acordo que fizemos, que o nosso compromisso de dar sustentação ao Governo, de participar, está sendo cumprido. No entanto, tomar uma decisão repentinamente é temerário. Não sei como resolveremos essa questão. Nobre Senador, nós, que somos autores das Diretas, depois de 30 anos de caminhada, vamos ver a banda passar e ficar olhando das arquibancadas? Imagino que o Dr. Ulysses Guimarães, a esta altura dos acontecimentos, deve estar se remoendo nas profundidades oceânicas, quando o Partido ameaça tomar uma decisão dessas sem refletir melhor. Temos que tomar uma decisão democrática, pensada. Isso é fundamental para o Partido e para todos nós.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Recolho o aparte do Senador Casildo Maldaner. Obviamente, não farei nenhuma consideração sobre as questões internas do Partido de V. Exª. É claro, sempre que olhamos um problema de fora, ele nos parece mais simples do que quando estamos dentro dele. Olhando de fora, eu o vejo com mais tranqüilidade, porque, já no contexto da aprovação da reeleição, o PMDB cedeu dois ministros ao Governo, que, diga-se de passagem, vêm fazendo um belíssimo trabalho, ajudando o Presidente Fernando Henrique a governar. Claro que isso pode ser uma variável de facilitação das decisões. Mas não desejo fazer nenhuma avaliação mais profunda a esse respeito, até porque esses temas dizem respeito a cada um dos partidos políticos. É natural que cada partido - o meu não é exceção - viva suas angústias, dúvidas e incertezas. Mas o fundamental é que foi aprovada uma legislação eleitoral, que leva as convenções partidárias para meados do próximo ano. O bom senso, o equilíbrio e a experiência dos que lideram cada um dos partidos políticos devem levar à acomodação de posições.

Sr. Presidente, desejo voltar a discutir um tema que me parece fundamental. Refiro-me à questão da economia brasileira, quando confrontada com uma crise econômica internacional de graves proporções e com as avaliações feitas pelo Senador Eduardo Suplicy.

Em primeiro lugar, devemos considerar que hoje temos uma economia estável, com índices de inflação comparáveis aos dos países desenvolvidos e economicamente civilizados. Isso representa uma proteção importante contra esses choques externos, inclusive contra os choques especulativos.

     Se, de um lado, isso é verdade, do outro não é possível sairmos dessa crise em 72 horas. Realmente houve uma diminuição das reservas internacionais do País, que não foi da ordem de R$10 bilhões, isso está claro. Todos os recursos gastos no equilíbrio da economia não chegaram a R$5 bilhões. Há que se considerar que esses R$5 bilhões devem ser deduzidos de US$63 bilhões e não de US$61 bilhões, porque era esse o nível das reservas brasileiras na segunda-feira. Daí por que devemos considerar como realmente aplicado no equilíbrio o valor de R$2,9 bilhões. Esses são os números anunciados pelo Banco Central e aceitos pelo mercado financeiro.

Há um outro fato importante: o Brasil tem hoje credibilidade no mercado internacional, e isso gerou algo fundamental que as pessoas não estão avaliando. No segundo dia de crise, quando as Bolsas brasileiras abriram, os grandes bancos de investimento já abriram na posição de compradores. Se isso não tivesse ocorrido, claro que poderíamos ter tido problemas maiores.

O Brasil tem hoje - graças a Deus - uma economia estável. Por outro lado, mesmo tendo passado pela crise, não podemos nos esquecer de que a nossa estabilidade econômica ainda está calcada em algumas bases provisórias, como é, por exemplo, a alta taxa de juros, os compulsórios altos e a própria política cambial.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O assunto que V. Exª está tratando é da maior importância. Por isso, estou encaminhando à Mesa um pedido de convocação para que o Presidente do Banco Central venha depor na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa situação é tão significativa que não há como o Senado dela não participar. Considero importantes os pronunciamentos do Senador Eduardo Suplicy e o de V. Exª, como Líder do Governo. Mas, na verdade, são interrogações que ficam. O Presidente da República, por exemplo, declarou que há uma muralha em torno do real. Eu vibrei. O Presidente do Banco Central declarou que nessa crise, se alguém ganhou, foi o Banco Central. Eu vibrei. Hoje, as manchetes dos jornais estão muito complicadas. O Estadão, o Jornal do Brasil, O Globo e a Folha de S. Paulo informaram que o déficit atingiu as taxas de 4,8; 6 e 8. Tenho a certeza de que posso contar com a solidariedade de V. Exª para o meu pedido de convocação, pois vou entregar o meu pedido agora à Mesa. Seria interessante que o Presidente do Banco Central comparecesse a esta Casa o mais rápido possível, para debatermos com tranqüilidade, com serenidade - inclusive até de portas fechadas, se for o caso -, mas que tenhamos uma palavra definitiva. A de V. Exª merece todo o respeito, até porque V. Exª, além de brilhante, é o Líder do Governo; a do Senador Eduardo Suplicy também merece respeito, porque S. Exª conhece a matéria. Mas, independentemente das posições de V. Exª e do Senador Eduardo Suplicy, a Imprensa tem noticiado assim. O Presidente do Banco Central americano lembrou: “Eu avisei. Vocês estão perdendo dinheiro porque não me ouviram. Eu avisei aos países emergentes que tomassem cuidado com essa euforia exagerada”. E agora ele está nos jornais dizendo: “Aconteceu a confusão que eu previ”. Eu preciso, assim, do apoio de V. Exª...

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - V. Exª tem o meu apoio.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O apoio de V. Exª eu sei que eu tenho. Mas peço urgência para que o mais breve possível, na semana que vem, possamos convidar o Presidente do Banco Central.

Na semana que vem, os nossos amigos que estão em Nova York já terão voltado, não é, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Não sei a que amigos V. Exª se refere.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Os Colegas Senadores que estão em Nova York, Presidente. São todos meus amigos.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O Senado está funcionando plenamente, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Considero meus amigos todos os Srs. Senadores que estão em Nova York.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Amigos saudosos, inclusive.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - A pergunta que faço tem um significado que o Sr. Presidente não entendeu. É que não sei se, feita a homenagem, S. Exªs voltam para cá ou se vão ficar para participar da reunião da ONU. Essa é minha pergunta. Se vão ficar alguns Srs. Senadores para participar da reunião da ONU, teremos que esperá-los. Caso S. Exªs voltem, poderemos fazer semana que vem.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª está aparteando o Senador José Eduardo Dutra.

A Mesa esclarece que o Senado Federal, independente da viagem de alguns Senadores, está funcionando normalmente. Se a Casa decidir convocar alguma autoridade, ela pode comparecer, independente da viagem de qualquer Senador.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Quero agradecer a Mesa por ter confundido o meu nome com o do Senador José Eduardo Dutra, o que é uma razão de orgulho para mim. Sei que é uma confusão carinhosa.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Com todo carinho. Além do mais, trata-se de um companheiro que é Líder do Governo no Congresso Nacional. 

De qualquer forma, é uma referência que, indiferentemente, faço a dois homens muito inteligentes, todos dois honrando esta Casa.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Gostaria de dizer ao Senador Pedro Simon que considero extremamente oportuna a lembrança de S. Exª - experiente que é, pois já foi Líder do Governo -, com os cuidados que devemos tomar nesse tipo de decisão para não gerar, obviamente, nenhuma especulação de mercado que possa beneficiar esse ou aquele. A meu ver, dentro dessas limitações, as coisas estão bem colocadas.

Gostaria de extrair duas conclusões desse momento de turbulência, ainda que primariamente, porque temos poucos dados para uma análise mais aprofundada. A primeira delas é que grande parte dos investimentos que voltaram nas últimas 48 horas ao País ocorreram em razão da inserção da economia brasileira na economia internacional. Com o problema que os países asiáticos vivem, é natural que esse capital internacional, que vinha sendo investido prioritariamente nesses países, em detrimento dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, comece a analisar mercados como o nosso com alguma prioridade a mais, o que é extremamente positivo para o nosso modelo de desenvolvimento.

Mas há uma segunda, Senador Eduardo Suplicy, que considero mais importante, que é a seguinte: no começo do discurso, V. Exª colocou uma coisa muito clara, que a nossa fragilidade é ainda o déficit público. Quando financiamos o déficit público com juros altos, capitando recursos para o equilíbrio das contas públicas com juros altos de mercado, ou com medidas de política cambial, estamos, na verdade, demonstrando ainda alguma fragilidade, ou, com outras palavras, que a nossa estabilidade econômica ainda está assentada em bases provisórias.

Ora, a busca de bases permanentes para esse plano de estabilidade passa exatamente por reformas para as quais o Partido de V. Exª não tem contribuído. Acho que talvez tenhamos aí um ponto de convergência, um ponto de discussão política, em um momento até apartidário. O que temos que fazer para preservar o Plano Real? Se estamos colocando - vamos ser claros aqui - que o Plano Real resistiu bem ao ataque de especuladores - o Plano Real mostrou-se suficientemente forte para não ter um problema econômico mais sério diante de uma crise internacional de grandes dimensões -; se estamos colocando aqui que é preciso dar bases permanentes ao Plano Real, quem sabe aí está um ponto de convergência, de discussão, do que é necessário ser feito, sob a ótica do interesse nacional, para que as reformas do papel do Estado sejam feitas e, a partir daí, com um combate realmente estrutural ao déficit público, não tenhamos mais a preocupação com distúrbios sazonais como este.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT/SP) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB/DF) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO/PT/SP) - Prezado Senador José Roberto Arruda, quando, em 1995, o Governo Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda sobre a reforma tributária, concomitantemente o Partido dos Trabalhadores encaminhou e deu entrada, tanto no Senado quanto na Câmara, numa proposta de emenda à Constituição, propondo uma reforma tributária que leve em conta princípios de maior eqüidade, para se procurar, ao máximo, acabar com a sonegação fiscal e levar maior racionalidade à economia brasileira. O que observamos é que não foi a Oposição que não quis dar toda a ênfase e força à reforma tributária, que considerávamos, inclusive, mais prioritária e importante do que as outras, às quais o Governo dedicou sua atenção. O próprio Governo parece ter modificado a sua visão sobre a reforma tributária, tanto que, há cerca de dois meses, o Secretário Executivo da Fazenda, Pedro Parente, fez uma palestra na Câmara dos Deputados com um ponto de vista diferente daquele primeiro encaminhado, e o Governo, por seu turno, preferiu fazer reformas esporádicas correspondendo à prorrogação do FEF, da Lei Kandir, da Contribuição sobre Movimentação Financeira, e assim por diante, e ainda não fazendo uma reforma tributária de grande alcance. Não se pode atribuir ao Partido dos Trabalhadores, à Oposição, o fato de ter havido uma modificação de tal ordem na reforma da Previdência que está levando os próprios Partidos do Governo a dizer que tudo vai começar outra vez na Câmara dos Deputados, pois isso é resultado de todas as forças políticas e não apenas da Oposição. Mas quero registrar que, de fato, observo que, diferentemente daquilo que observaram o Presidente do FED, Alan Greenspan, e o Presidente Bill Clinton, nos Estados Unidos, as bases da economia brasileira são muito mais vulneráveis, sobretudo no que diz respeito não apenas ao déficit fiscal, mas ao déficit em contas correntes da Balança Comercial e da Balança de Serviços, que apresentam indicadores muito próximos daqueles que levaram as economias dos países asiáticos e do próprio México a sofrerem conturbações. Para concluir, Senador José Roberto Arruda, aquilo que sobretudo detonou o problema da economia mexicana em 1994, além do desequilíbrio externo, foi também o desequilíbrio social; quer dizer, a falta de solução para os graves problemas sociais. V. Exª lembra muito bem que acabou havendo o episódio de Chiapas, que levou ao desequilíbrio do Governo Salinas, não conseguindo mais ter o grau de popularidade que antes detinha na nação mexicana. Nós, da Oposição, temos alertado o Governo Fernando Henrique Cardoso que, por enquanto, seus passos com respeito à realização de justiça, ao resgate de direito à cidadania, são extremamente modestos, deixando muito a desejar. Quero assinalar o meu apoio à iniciativa do Senador Pedro Simon de solicitar a presença, a convocação do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, se possível para a próxima terça-feira, para que possa o Senado Federal, a exemplo do ocorrido em outros países, aqui ter o depoimento de autoridade monetária a respeito das medidas que o Governo está tomando frente à crise no mercado de bolsas. Considero importante que esse depoimento fosse a portas abertas. Se o próprio Presidente do FED pôde realizar sua exposição no Congresso norte-americano, inclusive transmitida pela CNN, ao vivo, porque não pode ocorrer o mesmo no Congresso brasileiro? Agora que temos a TV Senado, iríamos ter um procedimento a portas fechadas para um assunto que é de relevância e de interesse de todos os brasileiros?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Mas, nobre Senador, veja que V. Exª, nas suas posições, economista que é, já coloca variáveis que, em si, são contraditórias. De um lado, aponta a preocupação com o déficit público e, de outro lado, aponta também, como oposição construtiva, que é preciso que se invista mais na área social. Ora, investir mais na área social sem modificar o equilíbrio das contas públicas significa, obviamente, aumentar o déficit e, portanto, gerar instabilidade econômica.

Então, Senador Eduardo Suplicy, o meu sentimento é de que caminhamos para pontos de diálogo. Eu, por exemplo, vou reconhecer aqui, de público, que o projeto de reforma previdenciária, apresentado na Câmara pelo Deputado Eduardo Jorge, do Partido de V. Exª, na minha opinião, é melhor do que o projeto do Governo, encampado aqui pelo Senador Roberto Freire. O projeto do Deputado Eduardo Jorge é mais justo; porém, politicamente inviável no seu próprio Partido, quanto mais no Congresso Nacional! Mas confesso que em bases que me parecem mais equilibradas, mais justas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco\PT-SP) - Teve o respaldo da Bancada do PT no Senado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Pois é. Pena que não houve esse respaldo na Câmara, porque senão ele teria tramitado.

O que é importante, Senador Eduardo Suplicy, é nós discutirmos quais as reformas possíveis. No caso da previdência, especificamente, nós votamos no Senado e a reforma já está na Câmara. É preciso que se discuta isso.

Quanto à reforma tributária, é claro que o Governo não poderia ficar de braços cruzados se ela não pôde andar como um todo, e é verdade que andou em partes. A desoneração do ICMS dos produtos de exportação, V. Exª sabe, gerou uma possibilidade de ativação econômica importante; o Simples, para as pequenas e microempresas, foi um outro passo importante; a simplificação do Imposto de Renda das pessoas físicas e pessoas jurídicas, uma outra etapa importante do que seria, no contexto global, uma reforma tributária mais abrangente. Mas isso tudo não prescinde uma discussão que me parece absolutamente oportuna, que é a da reforma tributária geral. Penso que o País não pode mais fugir dessa discussão. Claro que há um projeto em tramitação na Câmara. O Relator, Deputado Mussa Demes, está fazendo entendimentos com os partidos políticos, mas a realidade é que não conseguiu ir à votação. Nada impede, inclusive, que nasça um outro projeto como esse, até para que tenhamos uma diminuição de tempo, nesta Casa legislativa. Não há empecilho regimental para que isso venha a acontecer.

É fundamental extrair da crise e das apreensões que obviamente povoaram as nossas consciências, os que somos de partidos que apóiam o Governo e os que são de Oposição - porque todos afinal temos preocupações com o Brasil -, que não podemos fugir da discussão clara de que é preciso concluir o projeto de reformas por que passa o País. As que já foram feitas pelo Congresso Nacional apresentaram um excelente resultado. Em relação às cinco reformas da ordem econômica, confesso a V. Exª que eu imaginava que os resultados iam surgir daqui a anos e já começam a surgir agora, com os capitais que são investidos, por exemplo, no setor de telecomunicações, no setor elétrico brasileiro. Há alguns dias, fui ao Espírito Santo e fiquei absolutamente impressionado com o que acontece com a Escelsa, a empresa de eletricidade do Espírito Santo, privatizada há menos de dois anos e que, obviamente, mudou totalmente. E mais do que isso: os recursos que o Brasil recebe no setor elétrico, no setor de telecomunicações, o que se modifica tecnologicamente nesses setores de ponta é absolutamente impressionante. Estou convencido de que passamos por uma revolução no sentido de mudanças da maior importância no perfil da economia brasileira.

Mas é claro que tudo, e V. Exª sabe disso, tem uma referência. Se ainda somos uma economia frágil se comparados, por exemplo, à economia americana, somos hoje uma economia extremamente forte se comparados com o nosso próprio País há quatro, cinco anos atrás, quando, além de termos exatamente todos os problemas que temos hoje, tínhamos outros, como um total desequilíbrio e descontrole das contas públicas, com um véu - que era a inflação de 40%, 50% ao mês - a encobrir qualquer análise consistente que se desejasse fazer da economia brasileira.

Diria que avançamos muito. O Plano de Estabilização Econômica representa uma etapa importante neste modelo de desenvolvimento; mas, por outro lado, temos que reconhecer que não está na hora ainda de cruzar os braços, de bater palmas, de comemorações, porque há coisas importantes a serem feitas.

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - Senador Arruda, peço licença para lembrar a V. Exª que já ultrapassou dez minutos do seu tempo. Dentro do possível, peço que conclua, porque há vários Senadores inscritos.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Concluirei, com o maior prazer, Srª Presidente, dizendo que considero, neste momento, que a reforma tributária tem que voltar a ser prioridade na agenda política deste País. Em segundo lugar, não dá mais para fugirmos da discussão da reforma política, ainda que por etapas. Não dá para fazer uma reforma política no global, mas vamos concordar com o Senador Casildo Maldaner, Senador Ramez Tebet e com o diagnóstico do Senador Pedro Simon e fazer uma reforma política por etapas. Vamos discutir - quem sabe - a fidelidade partidária, o voto distrital misto, algumas coisas que são absolutamente fundamentais ao aprimoramento das instituições políticas. Não dá para a reforma da previdência, que foi votada num tempo absolutamente rápido nesta Casa Legislativa, para não ter continuidade na Câmara.

Por último, sobre a reforma administrativa, muitos analistas colocam a culpa da sua demora nas entidades representativas dos servidores públicos. Estou absolutamente em desacordo com isso. Em primeiro lugar, o servidor público, em princípio, é favorável a essa reforma. Quem não deseja um Estado mais ágil, mais competente, que inclusive remunere melhor os seus servidores? No Plano Nacional, coloca-se muito a culpa disso em Brasília, como se fosse a Capital da burocracia estatal, a culpada por todas as mazelas da sociedade. Não é. Há poucos dias me veio às mãos um dado, Srª Presidente, que me deixou estarrecido: o Rio de Janeiro, que há 37 anos não é a Capital do País, tem mais funcionários públicos federais que Brasília, ainda hoje.

Agora, a grande realidade é que, enquanto o Estado brasileiro continua agigantado, tentando fazer tudo, vai fazer muitas dessas coisas mal feitas. No momento em que se restringe ao papel de regulador das atividades econômicas e das atividades precípuas que a sociedade deseja dele, aí, sim, é possível que ele consiga remunerar adequadamente e - aqui para nós - com mais dignidade os servidores das carreiras típicas de Estado, das suas atividades essenciais, reciclá-los, motivá-los. Falando um português claro: é preciso acabar com essa novela das reformas, porque acho que o público da novela das oito já não aguenta mais; o País precisa mudar a sua agenda de discussão, precisa caminhar.

O Congresso Nacional já fez muito nesses dois anos e meio, votou todas as reformas da ordem econômica e suas regulamentações. Acho que esse período legislativo já passa para a história republicana do Brasil como, provavelmente, excluídos os períodos constituintes, um dos mais férteis ao nível da modificação da legislação brasileira. Mas, é claro, é preciso avançar. E acho que essa é a principal lição da crise dos últimos dias.

Muito obrigado.