O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário da imprensa e as atenções da sociedade brasileira, neste momento, se voltam para a questão da economia e, particularmente, para a queda das bolsas de valores.

Vários oradores, nesta tarde, já se manifestaram a respeito do tema. Preocupam-me as manifestações na imprensa de autoridades, inclusive da importância do Presidente da República, com cobranças relativas ao Congresso em torno das reformas.

Quase todos os jornais de hoje publicam: "FH cobra do Congresso pressa na reforma."

Há pouco tempo, o Ministro da Fazenda dizia que o que acontecia na Ásia não tinha reflexo algum no Brasil. A queda da Bolsa em Hong Kong, no entanto, prova que, no processo de globalização, ninguém está isento de ser afetado, nenhuma parte do mundo, nenhum País do mundo.

Os prejuízos da queda da bolsa não são só de investidores. Está claro que é do Erário. Não se sabe exatamente o montante, porque há divergências. Mas se forem US$4 ou 5 bilhões, isso corresponde a quase duas Vales do Rio Doce. É algo importante. É algo que não pode ser desprezado como uma mera questão eventual. São US$5 bilhões! São quase, portanto, duas Vales do Rio Doce.

Por outro lado, as autoridades econômicas imediatamente informam que as taxas de juros sobem no País. Todos sabemos que um dos pilares do Plano Real é exatamente a elevada taxa de juros. No caso, a população de um modo geral e o consumidor são penalizados. Há, portanto, várias ou muitas vítimas nesse quadro da Bolsa de Hong Kong, que acabou por afetar as Bolsas do Rio e de São Paulo.

Mas o que me preocupa, Srª Presidente, é que o Presidente cobra do Congresso. Aqui, o que está escrito é um recado para a Oposição e para a Base Governista no sentido de que pensem no interesse nacional e votem pelas reformas. Isso, resumindo o que está no noticiário.

Estou há dois anos e meio nesta Casa, pouco mais do que isso, juntamente com os demais Colegas que integram esta Legislatura, e não creio - como disse há pouco o Líder do Governo no Congresso - que em nenhum período da história do Brasil tenha havido tanta produção legislativa como houve neste período, e de reformas polêmicas. Alteramos conceito de empresa nacional; tratamos até de temas importantes como a questão da cabotagem; coisas maiores e coisas menores foram consideradas fundamentais neste período para a transformação do Brasil.

Mas ligamos a televisão e aparece um comentarista dizendo que “a culpa é do Congresso". Tudo é culpa do Congresso.

Não sabia que eu era responsável pela queda da Bolsa em Hong Kong, juntamente com V. Exªs.

Então, quero deixar um apelo patético registrado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que é Presidente da Casa, Presidente do Congresso, e ao Deputado Michel Temer, no sentido de que seja estabelecida uma pauta imediata para a apreciação dessa reforma. Vamos trabalhar dia de sexta-feira, sábado, domingo, feriado, de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, para dar fim a essa questão, porque senão fica o Congresso como o responsável.

Não sabia que essa reforma administrativa interferia na Bolsa! Não sou economista; sou Bacharel em Direito, formado lá no Estado do Pará, um Estado menor. Não sou formado pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco; não estive nas faculdades de Direito dos Estados Unidos nem da Europa. Não entendo de Economia. Custa-me entender como essa reforma administrativa, a curto e médio prazo, possa dar soluções imediatas para problemas econômicos. No meu entendimento, a médio prazo, interferirá apenas nos Estados e Municípios, mas não em nível federal. Da mesma forma a reforma feita na Previdência. Mas não quero ficar com sentimento de culpa. Não quero sair às ruas como Parlamentar, passar pelas pessoas, por exemplo, num supermercado ou num aeroporto, e ser visto como responsável pela queda da Bolsa em São Paulo, responsável pelos R$5 bilhões que este País, em 24 horas, teve que despender - nem eu, nem meus Colegas, que temos feito tudo nesta Casa para ajudar o Governo a aprovar as reformas. O Congresso tem aprovado. Mas vejo que, ao final de tudo, como diz a música do Chico Buarque, o Congresso é a “Geni”. Nós somos os culpados.

E não sabia disso. Estava certo de que as palavras ditas há pouco tempo pelo Ministro da Fazenda eram corretas, quando S. Exª disse que o que acontecia na Ásia não teria absolutamente qualquer interferência aqui. Mas agora, lendo os jornais, ouvindo as declarações, tomo conhecimento de que faço parte de uma Instituição que é a responsável, porque não aprova as reformas, pela queda da Bolsa de Valores em São Paulo.

Assim, desejo fazer um apelo ao Presidente da Casa - que também se reuniu com o Presidente da República, segundo a imprensa -, ao Presidente da Câmara dos Deputados, no sentido de que façamos uma pauta para trabalhar sábado, domingo, feriado, se houver, de que realizemos sessões contínuas, a fim de votarmos essa matéria. Vamos acabar com essa história, porque senão, ao final, o Congresso ficará sendo o responsável pela queda da Bolsa de Hong Kong também e não apenas pela de São Paulo.

Penso que o Presidente da República está sendo muito mal informado pela sua Assessoria econômica. Faço parte da Base que dá sustentação ao Governo nesta Casa, mas creio que o Presidente está sendo mal informado. Não posso imaginar que seja o Congresso Nacional o responsável pela instabilidade que aí está. Todos nós sabíamos, e há muito tempo, que um processo de globalização poderia dar nisso; “o que dá para rir dá para chorar”. E nesse processo, evidentemente, se uma parte da economia se sustenta num capital volátil, num capital capaz de mudar por uma ordem de computador, são inevitáveis conseqüências dessa natureza. Mas que se estabeleça que a imprensa não embarque nessa história de que o Congresso Nacional é responsável por isso; não! Vamos discutir essa questão com a maior seriedade.

Concordo com o requerimento do Senador Pedro Simon. Vamos convocar o Presidente do Banco Central, vamos convocar o Ministro da Fazenda, vamos convocar as autoridades econômicas a fim de verificarmos, efetivamente, numa discussão pública, que medidas poderemos tomar no sentido de garantir a estabilidade da nossa economia e evitarmos perdas como a que estamos a assistir nesse caso. Duas Vales do Rio Doce foram perdidas em 24 horas!

Mas atribuir, de forma simplória, ao Congresso Nacional a responsabilidade por esses acontecimentos, pelo fato de não aprovar as reformas é, em primeiro lugar, uma injustiça para com o Congresso e, em segundo lugar, uma injustiça para com a sociedade brasileira, que não pode aceitar essa justificativa.

Portanto, gostaria de fazer esse registro e solicitar ao Senador Antonio Carlos Magalhães que tomemos providências a fim de acabarmos com essa história, elaborando uma agenda, trabalhando aos sábados, domingos e feriados, de manhã, à tarde, à noite e entrando pela madrugada, de forma a acabar com a justificativa de que agora a instabilidade econômica resulta da ineficiência do Congresso. Este Congresso que integro, com muita honra, e que tem dado ao Presidente da República a sustentação política devida, tem aprovado todas as emendas fundamentais, inclusive da área econômica. Não se deixou de apreciar praticamente nenhuma emenda constitucional relativa à área econômica.

Não podemos aceitar, neste momento, que se debite ao Congresso Nacional, de forma simplória, a responsabilidade por essa crise.

O Presidente da República que me perdoe, mas Sua Excelência está mal informado, foi mal assessorado.

A equipe econômica tem que informar ao Congresso e ao País sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar esse processo, que não tem origem no Brasil, que é externo, para enfrentar e evitar gastos como os que foram efetuados nas últimas horas.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Srª Presidente, não sei se posso conceder um aparte ao Senador Ramez Tebet...

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - O Senador Jader Barbalho está falando como Líder e já está com o seu tempo esgotado, mas em razão da importância do assunto que aborda, a Presidência foi tolerante. No entanto, apartes não poderão ser tolerados.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Lamento que nesta parte da sessão, salvo engano da minha parte, eu não tenha os 20 minutos, caso em que poderia conceder o aparte ao Senador Ramez Tebet, o que me honraria muito.

Encerro, Srª Presidente, com esse registro, na expectativa de que nós, do Congresso, tomemos as providências necessárias. Particularmente, já estou farto de ouvir essa lengalenga no sentido de que tudo o que vai mal é culpa do Congresso. Se não funciona o SUS, é culpa do Congresso; se o trânsito anda mal, no Rio de Janeiro ou em São Paulo, é porque falta reforma. Isso tudo é por causa das reformas e eu não sabia que esse episódio lá de Hong Kong também era por causa das reformas.

Isso tudo me parece muito simplório, muito simplista. Gostaria que a Direção do Congresso, junto com as Lideranças, fizesse uma pauta no sentido de que pudéssemos enfrentar essas questões e evitar esse tipo de especulação que não está à altura nem do Congresso e muito menos da sociedade brasileira.

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - Senador Jader Barbalho, estando no exercício da Presidência neste momento, queremos também nos associar às ponderações de V. Exª. Concordamos com a reflexão e o questionamento que V. Exª faz.

Pelos dados de que dispomos, podemos perceber que a aceleração dos trabalhos tem sido a política adotada por esta Mesa Diretora. Dispomos de dados, de números, que, constantemente, são apresentados à sociedade brasileira e publicados nos jornais do Senado. Todo o povo brasileiro e a imprensa brasileira têm acesso a esses dados.

Concordo com V. Exª no sentido de que o que se tem atribuído ao Congresso é injusto e incorreto. Entendo também que o Executivo, por meio do próprio Presidente e de seus Ministérios, não poderia e não deveria fazer essas declarações. O Congresso tem votado matérias. Por outro lado, tanto na Câmara como no Senado, a base de sustentação do Governo é ampla, é majoritária. Portanto, não se votam algumas matérias porque não há uma determinação política.

Com isso, entendo que devem ser recompostas as informações. Não podemos admitir que, constantemente, o Congresso seja exposto, como se fosse culpado de tudo o que acontece no Brasil.

Deve ser acelerado o trabalho, mas o Governo tem condições e poder político para fazê-lo, até mesmo porque as Oposições não têm sido entrave para as votações propostas nas duas Casas.

Essas eram as ponderações que eu gostaria de fazer. A Mesa se associa à preocupação de V. Exª e à busca de uma ação conjunta construída pelo Congresso Nacional como um todo.