A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa presença na tribuna desta Casa se deve ao transcurso do dia do comerciário, 30 de outubro.

Faremos, portanto, uma breve saudação aos comerciários do Brasil, por sua luta para a afirmação da democracia e da cidadania; pela sua contribuição para o desenvolvimento do País e para a estruturação do movimento sindical como um todo. Essa foi uma das primeiras categorias profissionais, no País, a se organizar em associações e, depois, em sindicatos.

Hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, representando a categoria nacionalmente, destaca-se pela luta nos diferentes momentos vividos por este País, bem como por sua determinação e empenho em apresentar, acima de tudo, alternativas no que se refere à questão do desemprego e da estrutura do movimento sindical.

Dessa forma, também queremos saudar, de forma muito especial, o trabalho das mulheres comerciárias. Elas são a maioria dos trabalhadores dessa categoria, tendo presença firme e abrangente. Esse espaço do mercado se abriu às mulheres, mas elas passaram a sofrer as conseqüências de um trabalho que exige jornadas extensas e favorece o aparecimento de problemas de saúde devido às suas condições precárias.

As mulheres comerciárias ganham, inclusive, salários mais baixos do que os recebidos pelos homens; sofrem discriminação salarial e são preteridas nos cargos de gerência, de chefia e na direção de empresas comerciais, como em tantas outras posições de destaque. Não podemos esquecer que, atualmente, todos esses comerciários - homens e mulheres - sofrem os problemas provenientes do arrocho salarial.

Por outro lado, reconhecemos as dificuldades sociais que atingem essas mulheres. Elas deixam suas casas e passam a fazer uma jornada extensa de trabalho, muitas vezes, sem o devido reconhecimento; na maioria dos casos, não encontram creches em condições e qualidade adequadas para deixarem os seus filhos.

Sabemos que essa categoria, assim como a dos demais trabalhadores, enfrenta dificuldades em relação a diversas questões, principalmente algumas que vamos citar neste momento. Uma se refere ao desemprego. Sabemos que o nível das vendas diminui assustadoramente e isto atinge, sem dúvida, de forma direta, os trabalhadores, assim como o potencial econômico de muitas regiões no interior do Brasil, pequenas comunidades e grandes centros também, levando milhares de casas comerciais a fecharem suas portas, gerando problemas relacionados com essa mão-de-obra, como se outros problemas, do ponto de vista social, também não atingissem suas comunidades.

Por outro lado, hoje, os trabalhadores enfrentam também - e os comerciários têm dado uma atenção especial a isto - a questão desse projeto do contrato temporário de trabalho. Recentemente, ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Na nossa avaliação e na de inúmeros segmentos de trabalhadores, essa proposta, que busca ampliar o mercado de trabalho, causará alguns transtornos e até prejuízos, pois torna precária as relações de trabalho no País, cortando direitos sociais e trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores durante toda sua luta histórica. Tudo isso, promoverá, certamente, a rotatividade da mão-de-obra e desestimulará a qualificação dos trabalhadores

Durante a discussão desse assunto, falou-se até sobre a existência de dois tipos de trabalhadores e qualificou-se um deles como sendo de uma segunda categoria, que desempenha as mesmas atividades, possui as mesmas responsabilidades, trabalha no mesmo local que a outra categoria e que, no entanto, vai receber salário diferenciado, não monetariamente mas em relação a direitos, como o FGTS, férias etc. Temos questionado tudo isso, e os trabalhadores da área do comércio também estão preocupados, porque será estendida a todas as categorias, em todos os âmbitos, essa questão do contrato temporário de trabalho.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Concedo com muito prazer um aparte a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senadora Emilia Fernandes, ainda bem que V. Exª manifesta essa inquietação, que não é somente sua. Aqueles que lutaram na Assembléia Nacional Constituinte para incluir no Texto Constitucional os chamados direitos sociais, a luta dos trabalhadores de então - que não foi fácil - poderá, com esse contrato temporário de trabalhado que V. Exª assinala com precisão, sofrer restrições. Não sei se este não será um mecanismo oblíquo, com a desculpa de se ampliar o mercado de trabalho, para enfraquecer o poder do trabalhador. Na Constituinte, o trabalhador estava menos preocupado com a sua estabilidade do que com a garantia de emprego. Essa garantia de emprego o Constituinte deu ao trabalhador pela sua luta. Não foi uma dádiva dos Parlamentares de então, foi uma conquista de cada trabalhador que veio para cá, por intermédio das emendas populares. Estou preocupado e vejo - não diria com satisfação porque ninguém tem satisfação no sentido de retirar alguma coisa do trabalhador - com atenção essa sua preocupação, porque, como disse há pouco, se não estivermos atentos, será mais uma mutilação no texto constitucional. Meus cumprimentos.

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradecemos a V. Exª pelo aparte, que, sem dúvida, enriquece o nosso pronunciamento. V. Exª, como todo o Brasil reconhece, teve participação dignificante e significativa na elaboração da nossa Constituição, E sabe muito bem V. Exª das dificuldades e da luta dos trabalhadores para conquistar os direitos e as garantias sociais e trabalhistas que vêm acontecendo durante toda a nossa história.

Os trabalhadores não ganham nada de graça. Aquelas pessoas que dão toda uma vida de contribuição têm essas conquistas garantidas do ponto de vista legal, da própria CLT, da Constituição brasileira porque houve um empenho, uma determinação e comprovação da importância de se manter direitos, não privilégios. Hoje, jogou-se numa vala comum a questão de direitos e privilégios. Essa é uma avaliação que precisa ser recomposta. Direitos dão estabilidade, garantias, condições para que o trabalhador desenvolva o seu potencial de trabalho, gerando as mínimas condições para que o próprio trabalhador ou trabalhadora possa desempenhar sua atividade com qualidade, com determinação e, acima de tudo, com a tranqüilidade necessária que qualquer trabalho precisa.

Então, entendemos que, com essa questão do contrato temporário, está-se buscando uma alternativa de gerar empregos para o País por uma via equivocada - a via do mais fraco.

Senador Bernardo Cabral, já ouvimos algo que nos deixou profundamente estarrecidos: pergunta-se se preferimos ver pessoas desempregadas ou trabalhando com direitos a menos. Essa é uma forma desumana de encarar a situação. Já houve quem nos perguntasse, até em reuniões de uma Comissão existente aqui no Senado, que trata sobre o trabalho da criança, se preferimos a criança trabalhando ou na rua. Queremos dizer que não preferimos nenhuma dessas duas vias. E quem vê as coisas por esse ângulo é porque não tem uma visão mais humanitária, mais sensível e mais justa do que são garantias e direitos, oferecendo qualquer coisa em nome da preservação do emprego.

Então, criança não é para estar nem no trabalho precoce nem na rua; criança é para estar na escola, é para estar se desenvolvendo, é para estar no lazer e na cultura. Isso é o que queremos para a criança.

E para o trabalhador? Também sabemos quantos milhões de pessoas estão sem trabalho, no desencanto e no desespero, com o empobrecimento da família e sofrendo todas as conseqüências sociais do desemprego.

No entanto, quando o País, no combate essa situação, assume uma postura comprometida, reduzindo encargos para empresas, busca paliativos que retiram direitos e garantias dos trabalhadores. E por que não se faz o inverso, não se pensa em uma reforma tributária e fiscal, analisando todos esses inúmeros impostos, taxas, definindo o que deve ser de responsabilidade do Estado, da União e do Município? Deveríamos também, acima de tudo, encontrar uma forma de fiscalização que pudesse efetivamente combater a sonegação, estimulando, assim, a contribuição e aumentando a possibilidade da produção neste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil atravessa um momento importante no que se refere à questão macroeconômica, com repercussão da queda nas bolsas de valores e com o desembolso que o Brasil teve que fazer das suas reservas. Ficamos preocupados, inclusive, com o fato de agora nossas bolsas de valores abrirem ao meio-dia, para combinar com as dos Estados Unidos,

Embora o Ministério da Fazenda e o Banco Central tivessem se manifestado acerca de medidas tomadas para proteger o Brasil dos efeitos dessa queda nas bolsas, recebemos hoje a notícia de que as bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro sofreram nova queda em seus índices.

Se isso persistir, precisaremos verificar, já que há uma conseqüências do ponto de vista econômico, com repercussão muito maior do que aquela que aparentemente se vê. Não pensem os senhores - temos certeza disso - que o desembolso que o Brasil precisou fazer atinge apenas os aplicadores, a grande classe empresarial ou os investidores. As repercussões vêm para toda a sociedade brasileira.

No momento em que fazemos o registro em comemoração ao dia dos comerciários, temos conhecimento dos problemas, dos reflexos da política que escancarou as portas do Brasil para o comércio em nome de uma globalização que, no sentido mais profundo da avaliação, tem trazido prejuízo. Sabemos que a globalização é algo irreversível e não contestamos a integração dos povos e outros aspectos. Todavia, temos que conhecer o momento certo, as condições de segurança com que estamos entrando nesse processo de integração.

Temos notícia - o próprio Estado do Rio Grande do Sul sofre profundamente - de que as nossas indústrias calçadista e têxtil têm sido penalizadas. Com relação às casas comerciais, tomamos conhecimento de que em Municípios pequenos houve cinqüenta casas comerciais fechadas. Isso significa desemprego, desestabilização de desenvolvimento para esses Municípios. Estamos assistindo a todo momento a manifestações dessa insegurança. Há uma fragilidade no País do ponto de vista econômico, da qual precisamos tomar conhecimento. Concordo plenamente de que é necessário que venham urgentemente a esta Casa representantes do Banco Central, do Governo Federal, para que, com franqueza, possam nos dizer até que ponto o problema dos países asiáticos exerce influência sobre nós, já que sempre ouvimos que isso não iria ocorrer.

Não sei se os trabalhadores e os comerciários podem festejar o seu dia, pois talvez estejamos vivendo um dos momentos que exigem maior reflexão, postura cívica, avaliação e trabalho conjunto. No entanto, estamos lembrando que o desemprego, o contrato temporário preocupam os trabalhadores. Houve também a proposta do corte de direitos previdenciários, particularmente em relação à aposentadoria. Sabemos que, da forma como está colocado, ou seja, com o fim do critério do tempo de serviço e a implantação do tempo de contribuição, milhares de trabalhadores vão ser afastados da possibilidade da aposentadoria. Esses são problemas que preocupam profundamente os comerciários. As pessoas precisam amadurecer essa compreensão, porque muitos nem conseguem dimensionar o alcance que essa mudança terá se não houver um período de transição e se não houver a garantia daqueles que já estão inseridos no mercado de trabalho.

Sendo assim, neste dia dedicado aos comerciários, precisamos dizer que estamos atentos a essas questões. Há um ponto que exige atenção, o trabalho infanto-juvenil. Inclusive, encerra-se, hoje, em Oslo, a Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil. E o Brasil, que, juntamente com todos os outros países presentes, vai assinar um documento, deverá voltar com a firme determinação de buscar medidas, ações e leis que garantam que as milhões de crianças brasileiras deixem de ser exploradas. Os dados apontam para a possibilidade de serem sete milhões as crianças entre cinco e 16 anos que estão trabalhando, mas o Brasil levou, como dado oficial, três milhões de crianças entre 10 e 14 anos. Desses, mais de 50% trabalham sem nenhuma garantia trabalhista. Portanto, essa é uma preocupação não só dos comerciários, mas de toda a sociedade brasileira. Por essa razão, esperamos que a partir de agora surjam medidas objetivas para se combater a exploração do trabalho de crianças neste País.

Há também um outro tema que tem preocupado os comerciários e sobre o qual se deve discutir não apenas com a categoria, mas com a sociedade. Trata-se da abertura do comércio aos domingos. Essa mudança está sendo proposta, a decisão foi tomada mediante medida provisória. No entanto, pede-se que, no mínimo, se amplie o debate sobre a questão, para que empresários, trabalhadores, Parlamentares e - eu diria - até a Igreja, não só a Católica, mas a Evangélica, possa participar da discussão.

Foi-se o tempo em que se via o trabalho como lucro e um cifrão. Hoje o trabalho deve ser considerado também do ponto de vista social, porque o cidadão, além de trabalhador, é membro de uma família, de uma comunidade religiosa, de um Município, de um Estado, de um País.

Estamos solicitando a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, com a participação do Governo, dos empresários, dos trabalhadores, para que, juntos, possamos avançar nessa discussão. O lucro pelo lucro não pode ser uma bandeira deste País. Caso contrário, continuaremos na direção de medidas que não são as mais justas, as mais humanas e principalmente não vão auxiliar o desenvolvimento equilibrado, onde o aspecto econômico e o social devem caminhar juntos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - O Senador Eduardo Suplicy nos pede um aparte. Embora o tempo já esteja extrapolado, concedemos o aparte a V. Exª, com a permissão da Presidência

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª menciona as conclusões, as reflexões da conferência sobre o trabalho infantil que ocorre em Oslo. Na oportunidade, a Srª Ruth Cardoso citou exemplos de esforços que no Brasil estão ocorrendo justamente com a finalidade de as crianças estarem na escola, ao invés de tão precocemente serem obrigadas a trabalhar. Segundo a imprensa - por exemplo, o Estado de S. Paulo hoje publica - há diversas iniciativas de renda mínima relacionadas à educação, à bolsa-escola, à iniciativas municipais, estaduais e do Governo Federal. Constitui essa afirmação da Srª Ruth Cardoso mais um elemento para o Senado Federal na decisão que tomará nos próximos dias, talvez na próxima semana, relativamente ao projeto do qual V. Exª foi relatora na Comissão de Educação, tendo o Senador Lúcio Alcântara sido relator nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. É interessante observar que a própria Srª Ruth Cardoso, mulher do Presidente da República, elogia a proposição que, aqui no Senado, o Governo determina restringir tanto. Gostaria de mencionar o quão importante será o fato de o Senado Federal refletir bastante antes da votação final aqui em Plenário. Tenho dialogado muito com o Senador Lúcio Alcântara, que preside a sessão neste instante, sobretudo no que diz respeito aos aspectos que constam também de seu parecer. O primeiro relaciona-se à equação do benefício. Gostaria de transmitir a V. Exª que ontem fiz uma visita ao presidente do IPEA, professor Fernando Antonio Rezende da Silva, quando, em diálogo com ele e com o professor Mariano Macedo, ambos economistas, sugeri - e a sugestão foi aceita - que formulassem uma nova estimativa com a fórmula em que o benefício fosse dado por uma proporção da diferença entre R$60,00 per capita e a renda familiar, inclusive variando a proporção, não apenas no valor de 40%, mas até menor, porque a limitação orçamentária poderia ser satisfeita no que diz respeito a esse assunto. Outro aspecto para o qual pedirei a atenção dos Srs. Senadores é relativo à própria constitucionalidade do projeto, na forma aprovada no relatório do Senador Lúcio Alcântara e que veio da Câmara dos Deputados. Estou convencido de que, se viermos a aceitar que apenas os municípios com renda e arrecadação per capita inferiores à média do Estado tenham tal benefício, estaremos infringindo a Constituição Federal, que, em seu art. 3º, diz que um dos fundamentos da República é "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e, em seu art., 5º dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Não poderíamos, portanto, conceder esse benefício apenas a alguns municípios, quando famílias igualmente pobres poderiam estar vivendo sem esse direito. Considero que os compromissos que a Srª Primeira-Dama está assumindo em Oslo correspondem a um esforço que precisa ter correspondência aqui no Congresso Nacional. Por essa razão cumprimento V. Exª por estar chamando atenção para esses fatos. Acredito que a determinação colocada pelo Governo brasileiro em Oslo, inclusive com a presença do Ministro Paulo Paiva, deverá significar uma postura correspondente aqui no Senado Federal.

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Estamos fazendo um registro, uma homenagem, um reconhecimento ao Dia do Comerciário, que é hoje, 30 de outubro, e levantamos uma série de questões. A questão do desemprego, a questão de medidas alternativas que estão sendo apresentadas para gerar mais empregos leva-nos a refletir e buscar as causas do que está ocorrendo, as causas do empobrecimento que atinge milhões de pessoas. E aí entra o problema da criança e de uma distribuição de renda mais justa. Então, a questão levantada pelo Senador vai exatamente nesta direção. Dois Estados brasileiros, por exemplo, têm a bolsa-escola com o objetivo de tirar a criança do mercado de trabalho. Mas há milhões de crianças espalhadas pelo Brasil nessas condições. São necessárias medidas amplas, universais, abrangentes, que combatam as causas do problema, as causas do empobrecimento das famílias.

Ao concluir, Sr. Presidente, no Dia do Comerciário, queremos nos associar e chamar as categorias para uma unificação na luta dos trabalhadores, com uma visão de Brasil num contexto mais amplo, defendendo o emprego, para impedir que milhares de famílias sejam apenadas com o crescimento do desemprego, para impedir que milhares de crianças continuem no trabalho forçado; unificação na luta por melhores salários, para que o trabalhador possa levar uma vida digna, com habitação, saúde, educação e laser, porque o trabalhador tem que ter esse direito; uma unificação para convocar os trabalhadores a analisarem a questão da estrutura sindical, que se encontra ameaçada de desmonte por inúmeras investidas do Governo. Enfim, queremos uma luta unificada em defesa do País, que não pode prescindir da participação efetiva dos trabalhadores, para construir um projeto econômico que combine - como eu já disse - com desenvolvimento, com soberania, com respeito e valorização de todas as categorias profissionais e, principalmente, com sensibilidade, humanismo e justiça.

Era o registro que gostaria de fazer. Muito obrigada.