O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as cheias que periodicamente flagelam a bacia do rio Itajaí-Açu, no meu Estado de Santa Catarina, são motivo de preocupação para a comunidade local, bem como para as autoridades estaduais e federais, há muitos anos.

           Afinal, a área de drenagem dessa bacia, correspondente a 15 mil km², representa 16% da área do Estado, distribuindo-se por 44 Municípios e abrigando 20% da população estadual, ou 900 mil pessoas. Além disso, a região destaca-se pela pujança de sua economia, eis que participa com parcelas significativas dos montantes de produção total do Estado, desfrutando sua população de uma infra-estrutura social superior à média estadual.

           Nesse sentido, basta referir que o setor de comércio e serviços instalado na bacia do Itajaí-Açu responde por cerca de 45% das receitas do setor no Estado. Mas não é só isso. Também a indústria é muito pujante na região, representando cerca de um terço do valor da produção estadual, com a Microrregião Homogênea Colonial de Blumenau, sozinha, respondendo por quase 30% desse total. O destaque principal cabe aos ramos têxtil e de vestuário, de calçados e de artefatos de tecidos. Por fim, a própria agropecuária, embora não tenha o mesmo peso dos setores secundário e terciário, dá importante contribuição à economia regional, respondendo por cerca de 20% do valor da produção total do Estado. Destaca-se a Microrregião Homogênea Colonial do Alto Itajaí, em vista do elevado grau de diversificação e valor de suas culturas, entre as quais se sobressaem o milho, o fumo, a mandioca e os cítricos. Também a agropecuária leiteira sediada na Microrregião Homogênea Colonial de Blumenau merece destaque.

           Com essa economia dinâmica, a região abriga vários centros urbanos de importância. Além de Blumenau e Brusque, com sua intensa atividade industrial, e Rio do Sul, com importante atividade nos setores secundário e terciário em seu entorno, na região também está situado o Município de Itajaí, sede de um grande porto bem organizado, movimentado e lucrativo.

           Nesse pedacinho belo e progressista de nosso vasto Brasil, habitado por uma população alegre e trabalhadora, o principal problema são as inundações que freqüentemente castigam os vales, deixando um rastro de sofrimento e destruição.

           Quatorze anos atrás, em 1983, por exemplo, a bacia do Itajaí-Açu foi assolada por uma das piores cheias de sua história, com um trágico saldo de mais de 200 mil pessoas desabrigadas e incalculáveis danos patrimoniais.

           Inobstante o já mencionado caráter periódico dessas inundações, sabemos hoje que sua maior gravidade, em alguns anos - como foi o caso de 1983 e também de 1957 -, relaciona-se à ocorrência de El Niño de grande amplitude. Assim, a ocorrência neste biênio 1997-98 desse nefasto fenômeno meteorológico - com dramáticas conseqüências já se manifestando pelo mundo afora, inclusive no vizinho Estado do Rio Grande do Sul - deixa todos os catarinenses em estado de alerta, preocupados em impedir, ou ao menos minimizar, a ocorrência de um novo flagelo de grandes proporções na bacia do Itajaí-Açu.

           Em particular, preocupa-nos e entristece-nos a constatação de que importantes obras já realizadas com o intuito de evitar a repetição dessas tragédias estão hoje abandonadas, carentes de manutenção e de adequadas condições de operação. Como tantas vezes ocorre neste nosso sofrido Brasil, a falta de planejamento, de continuidade administrativa, de zelo com o patrimônio público conduzem ao desperdício de recursos, à deterioração das obras já realizadas e à exposição das populações a riscos, prejuízos e sofrimentos que podem ser evitados.

           Como já afirmamos, as enchentes naquela parte de Santa Catarina são um problema antigo, realizando-se, desde meados do século passado, medições de seus níveis máximos. A grande cheia de 1957 motivou a edição de um decreto presidencial nomeando um grupo de trabalho para estudar a situação econômica da bacia hidrográfica do rio Itajaí e propor as medidas necessárias ao seu desenvolvimento.

           A solução geral para o controle das cheias foi objeto de um estudo concluído em 1962, o qual propunha a construção de um conjunto de reservatórios a montante das áreas críticas, com capacidade para reter a maior parte possível dos volumes de cheias e controlar a maior área de drenagem possível da bacia.

           Com grande demora, e após a ocorrência de novas inundações que voltaram a mobilizar a opinião pública e a classe política, três barragens foram afinal construídas, sendo concluídas, respectivamente, em 1973, 1975 e 1992. Conhecidas como barragens Oeste, Sul e Norte, elas controlam 4 mil 633 km², o que corresponde a 39% da área de drenagem até Blumenau e a 31% da área total da bacia.

           Segundo o extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, esse conjunto de barragens deveria resolver o problema das inundações ao longo do rio Itajaí. Para chegar a essa conclusão, o DNOS desprezou as informações acerca das grandes cheias até 1911, tidas pelo órgão como provavelmente inexatas. Considerados apenas os níveis máximos das enchentes a partir de 1931, o DNOS estimou que nenhuma delas ultrapassaria a marca dos 9,90m em Blumenau, estando as três barragens concluídas. No entanto, a enchente de 1983 provou que o DNOS estava errado ao desprezar os dados mais antigos.

           Com efeito, a enchente de 1983 apresentou, em Indaial, um volume de 4 bilhões de m³ de água, fazendo necessário um volume de acumulação de cerca de 2,9 bilhões de m³ para evitar enchentes em Blumenau. Esse número representa mais de 4 vezes o volume armazenável das três barragens construídas, correspondente a 657 milhões de m³.

           Assim, fica evidente que, para enchentes do porte da de julho de 1983, as obras existentes, embora contribuam para sua atenuação, não são suficientes para uma proteção satisfatória dos vales, necessitando-se, para esse fim, de obras e ações complementares que reduzam a magnitude das inundações e limitem seus efeitos devastadores. Parte dessas iniciativas há de ser concretizada no curtíssimo prazo, haja vista a emergência representada pelo El Niño.

           Em primeiro lugar - e até por uma questão de respeito ao investimento público já realizado -, devemos mencionar a urgente necessidade de recuperação e de recolocação em plenas condições de operacionalidade das barragens Sul, Oeste e Norte. A extinção do DNOS, em 1990, criou sérios problemas para a operação e a manutenção dos reservatórios, responsabilidades que acabaram transferidas ao Governo do Estado, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 43/SDR/93, assinado com o Ministério da Integração Regional, com a interveniência do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas (DEOH). O acordo estabelecia, no entanto, que, para assumir essas atribuições, o Estado contaria com recursos financeiros a serem repassados pela União, cabendo-lhe oferecer contrapartida da ordem de 20%. Lamentavelmente, porém, o acordo, firmado para vigorar por 5 anos, viria a ser descumprido pelo Governo Federal já no ano seguinte, em 1994. Extinto o Ministério da Integração Regional no atual Governo, restou a expectativa de repasse das responsabilidades para o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal. Enquanto isso não se concretiza, o DEOH vem atendendo, precariamente, às necessidades de manutenção das barragens.

           Infelizmente, a situação das três barragens de controle de cheias não é satisfatória, demandando pronta ação de recuperação por parte dos órgãos responsáveis, eis que, mantidas as condições atuais, elas poderão deixar de cumprir sua função, em caso de enchente.

           Isso foi o que verificou a comissão técnica que visitou as barragens por iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul (ACIRS), da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e da Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí (FEDAVI).

           Segundo o relatório técnico da comissão, a barragem Sul encontra-se em estado precário, com sua área externa ocupada por vegetação e entulhos, equipamentos depredados e entulho junto às tomadas de água. Seus equipamentos utilizam componentes hidráulicos fora de linha, e não existem itens de reserva no local. Seu único operador é funcionário aposentado do Ministério da Integração Regional, não possuindo qualquer vínculo empregatício com o Estado de Santa Catarina.

           A barragem Oeste, embora se encontre com suas áreas externas em bom estado de conservação, demonstrando recente manutenção, não possui operador permanente, sendo sua operação efetuada por funcionário do DEOH que, em períodos de chuvas intensas, se desloca de Florianópolis até o local. Logicamente, a falta de vigilância permanente torna essa barragem vulnerável à ação de vândalos. Além disso, a ponte que dá acesso à barragem está sem condições estruturais de uso, o que impede a chegada de veículos até a casa de comandos.

           A barragem Norte, tal como a Sul, é operada e mantida por um funcionário aposentado do MIR, sem vínculo empregatício com o Estado. Pela falta de controle, segurança e fiscalização, sua área externa encontra-se sem manutenção e ocupada por entulhos, além de abrigar um acampamento de índios. A central de comandos está em condições precárias de segurança. Não existe, no local, reserva de peças e componentes para o sistema hidráulico de comportas. Tampouco existem peças de reposição e eletricista para manutenção dos sistemas elétricos de acionamento das comportas.

           Como se pode ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de mais um caso de injustificável falta de zelo para com o patrimônio público. Patrimônio, no caso, vital para a segurança e a tranqüilidade de uma população de quase 1 milhão de pessoas. Ainda assim, o que se constata é o abandono, a falta de manutenção, a deterioração progressiva de instalações cuja construção consumiu vultosas quantias de dinheiro público e que hoje se encontram entregues à ação implacável das intempéries e do transcurso do tempo.

           Recuperar e colocar em plenas condições de operacionalidade as barragens Sul, Oeste e Norte constitui, portanto, a primeira e mais urgente das providências tendentes a resguardar a bacia hidrográfica do rio Itajaí-Açu das trágicas conseqüências que decorreriam de uma nova grande inundação.

           Para esse fim, cumpre viabilizar a criação de mecanismos de segurança e controle capazes de reduzir a grande vulnerabilidade hoje apresentada pelas barragens, vulnerabilidade que coloca em risco o patrimônio por elas representado, bem como sua normal operação.

           Deve-se, também, buscar solução para a questão da invasão dos índios da Reserva Duque de Caxias na área externa da Barragem Norte, os quais se encontram lá acampados desde fevereiro do corrente ano. Vale ressaltar que a situação atual coloca em risco tanto a segurança dos índios, que se encontram acampados em condições insalubres, quanto o patrimônio da barragem e sua operacionalidade.

           Tampouco pode ser retardada a regularização da situação trabalhista dos operadores das barragens Sul e Norte, bem como a definição de um operador permanente para a barragem Oeste.

           Recomenda-se, ainda, a constituição de uma equipe permanente de manutenção e operação, tendo em vista a segurança dos equipamentos e obras civis, bem como sua perfeita operação, mesmo em situações críticas.

           Por derradeiro, queremos sugerir a utilização das barragens Sul e Oeste para fins de lazer e educação da comunidade, haja vista seu potencial ambiental e turístico. Essa iniciativa teria a vantagem adicional de permitir a criação de uma fonte alternativa de renda para a manutenção das barragens, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento do turismo e da consciência ambiental no Alto Vale do Itajaí.

           No entanto, Srs. Senadores, o volume armazenável conjunto dessas três barragens é insuficiente, como já vimos, para uma proteção satisfatória dos vales contra as inundações. Nessa medida, mesmo retornando as barragens às suas melhores condições de operacionalidade, outras providências se fazem necessárias para prevenir as conseqüências danosas das cheias.

           No campo das medidas que devem ser adotadas imediatamente, a tempo ainda de minorar os efeitos do El Niño atualmente em curso, gostaríamos de mencionar o desassoreamento e a conservação dos leitos e margens dos rios principais; a ampliação do atual sistema de previsão e alerta de cheias; a elaboração de cartas de áreas de risco de inundação para todos os Municípios afetados; a organização de Comitês Municipais de Defesa Civil e a elaboração de Planos de Defesa Civil nesses mesmos Municípios; e, com especial destaque, a criação do Comitê da Bacia do Itajaí, conforme disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro do corrente ano.

           A solução definitiva para o flagelo das cheias na região, contudo, dependerá de iniciativas mais ambiciosas. No médio prazo, deveremos viabilizar a execução de novas obras e serviços de prevenção e controle de cheias. É necessário aumentar o grau de armazenamento das águas de chuva nos solos da bacia, ao mesmo tempo que se controla a erosão e o assoreamento dos canais. Para tal, são demandadas medidas como o disciplinamento do uso e ocupação do solo, macrozoneamento, difusão de técnicas agrícolas adequadas e a preservação de matas e florestas remanescentes.

           Adicionalmente, será necessário ampliar o volume de retenção nas cheias, nas áreas de cabeceira dos formadores do Itajaí, assim como dos tributários de jusante. Uma alternativa é o alteamento das três barragens já existentes, e outra, não excludente, é a criação de novas acumulações. Devem ser envidados grandes esforços no sentido de melhorar as condições de escoamento em trechos críticos da bacia. Não se pode, ainda, deixar de considerar a possibilidade de relocação e transferência de trechos de estradas, indústrias, benfeitorias e instalações. Políticas bem definidas deverão ser adotadas visando ao disciplinamento do uso e da ocupação do solo nas áreas com risco de inundação. E a defesa civil haverá de ser submetida a contínuo processo de aperfeiçoamento.

           A tempestiva implementação dessas recomendações criará condições para um enfrentamento muito mais adequado das enchentes na bacia do Itajaí, mesmo em condições adversas como aquelas observadas durante a ocorrência do El Niño.

           Permitir a freqüente repetição de catástrofes conhecidas e evitáveis é um absurdo e uma insânia. Investir pesadamente na prevenção dessas catástrofes e, depois, cruzar os braços frente à completa deterioração do investimento realizado é um crime.

           A bacia do rio Itajaí-Açu já esteve, diversas vezes, afogada pelas águas. De cada uma dessas vezes, nosso povo viu-se, também, afogado em lágrimas.

           Não permitamos que isso volte a ocorrer! Que os dois níveis de Governo - o Federal e o Estadual - assumam, cada um, as suas responsabilidades! Vamos zelar pelo patrimônio público e pelo privado! Vamos recuperar as barragens existentes e tomar todas as demais providências necessárias para evitar as cheias!

           É o que tínhamos a dizer.

           Muito obrigado!