O SR.ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir meu pronunciamento de 27 do corrente, no qual ensaiei uma primeira abordagem ao Programa "Toda Criança na Escola", posto em execução pelo Ministério da Educação e do Desporto, deixei claro que retornaria a esta Tribuna, buscando aprofundar minha análise.

        É o que agora farei, iniciando por recordar-lhes o fascinante resultado que esse programa parece fadado a produzir, porquanto ostenta três condicionantes, a meu ver essenciais para que um plano de ações educacionais vingue, empolgue, frutifique, e perdure por longo tempo.

        O primeiro condicionamento é a continuidade que o programa em análise teve a grandeza e o raro descortino de imprimir a um bem-sucedido conjunto de ações inovadoras, previstas no "Plano Decenal de Educação para Todos", e desencadeadas na administração do ex-ministro Murílio de Avellar Hinguel.

        O segundo condicionante revela-se presente no fato de as ações e estratégias adotadas nesse documento levarem em conta o problema educacional em sua globalidade, abordando-o em todos os seus flancos.

        Por último, mais raro e menos encontradiço do que os dois primeiros, o terceiro condicionante desponta na circunstância de que o Programa "Toda a Criança na Escola", expressa não tanto a visão e a vontade de um grupo de gestores ocasionais do sistema de ensino, quanto os anseios e a madura decisão da coletividade, amplamente consultada, além de suficientemente respaldada pelo Govemo, na esfera federal, na estadual e na municipal.

        Para bem compreender os propósitos subjacentes no Plano Decenal de Educação para todos, esboçado na administração anterior e assumido pela atual administração do Ministério da Educação e do Desporto, bom é ouvir o apelo à nossa imaginação, feito pela educadora Madza Julieta Nogueira:

“Imagine um País onde todas as crianças vão à Escola.

Imagine um País onde estas crianças aprendem e são bem sucedidas na escola.

Imagine um País onde todos, autoridades, pais, professores, empresanos empenham-se em construir uma escola pública de qualidade e atingem seu objetivo.

Este País pode ser o Brasil!!!"

Pode ser, Sr. Presidente, mas não o é, ainda!

Do elenco de países que já atingiram esses cobiçados padrões, o Brasil tem-se excluído, até aqui, por incúria ou, mais do que por isso, pela ausência em seu povo, até mesmo em suas elites, de uma consciência mais aguda e mais efetiva daquilo que um eficiente sistema educacional representa para a prosperidade das nações e para o bem-estar de seus povos.

Agora, o Brasil não apenas pode, mas quer ser um País assim.

        E esse querer - querer dinâmico, não mera veleidade - está expresso e como que concretado nesse Programa "Toda Criança na Escola", que nada mais é do que a continuidade assumida do cumprimento de um pacto nacional, firmado, quando lançado o Plano Decenal de Educação.

        Há, nesses documentos, aspectos sumamente relevantes que não podem e nem devem ser ignorados por esta Casa. Daí, meu empenho em destacá-los.

        O Plano Decenal de Educação para Todos e os programas dele derivados, constituem o fruto, longamente maturado, da participação democrática de numerosos atores envolvidos no processo educacional.

        Muito sabiamente, essa postura buscava esquivar-se da reincidência no erro de impor soluções por decretos e portarias, concebidos a "priori" sem a consulta prévia dos atores e instituições nelas diretamente interessados.

        Elaborado em 1993, sob a coordenação do NEC, ele contou com o apoio das seguintes instituições: Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UND@), Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação.

        As propostas que o integram resultaram de um amplo itinerário de debates, cumpridos nos Estados, Municípios, nas escolas e com vários segmentos representativos da sociedade, recolhendo em todos esses cenários, críticas e sugestões que, progressivamente, foram aproveitados, em processo contínuo de aperfeiçoamento.

        Essa prolongada consulta à comunidade culminou na Conferência Nacional de Educação para Todos, realizada em Brasília, de 29 de agosto a 2 de setembro de 1994, ao fim da qual, as entidades participantes já citadas assinaram um termo de Acordo Nacional de Educação para Todos, cujas diretrizes e definições, integralmente acatadas e assumidas, orientam o elenco de ações a serem desenvolvidas pelo programa "Toda a Criança na Escola".

Dentre tais ações, cumpre destacar as seguintes:

Campanha de mobilização, visando a participação das comunidades no esforço para garantir a permanência das crianças na escola.

Ampliação, reforma e construção de escolas em áreas onde comprovadamente a rede instalada não é suficiente para atender à demanda.

 Financiamento de aquisição de veículos para transporte escolar, de mobiliários e outros equipamentos escolares e de reprodução, impressão e distribuição de materiais didático pedagógicos.

Treinamento e capacitação de professores para programas de aceleração de aprendizagem e escolas multisseriadas.

Formulação de indicadores para aferir a situação escolar por unidade da Federação e municípios, caracterizando as prioridades.

 Apoio e financiamento a novos projetos de educação de jovens com baixa ou nenhuma escolaridade, no âmbito dos programas Alfabetização Solidária e Educação para Qualidade no Trabalho.

 Financiamento de projetos para atendimento educacional específico a crianças e jovens carentes e ou em situação de risco.

 Estabelecimento de parcerias com o setor empresarial com vistas à execução e financiamento de ações dirimidas aos focos de analfabetismo e de déficit educacional.

 Utilização da TV Escola como um dos instrumentos de treinamento de professores e apoio ao seu trabalho em sala de aula, bem como divulgação do Programa.

Embora o simples enunciado dessas ações fale por si só de seu alcance e relevancia, destaco duas, em especial, para um breve comentário.

        O treinamento de professores para programas de aceleração de aprendizagem e escolas multiseriadas ressalta a preocupação de eliminar as causas da exclusão escolar, situadas na própria escola e ditadas por fatores inerentes à inadequação dos currículos, à deficiência na formação inicial e continuada dos professores e às avaliações equivocadas, que insistem em responsabilizar o aluno pelo seu próprio fracasso, e que concorrem para induzir o aluno ao abandono da escola.

        A capacitarão de professores para a aceleração de aprendizagem parece o ântidoto mais indicado contra uma séria distorção, assim diagnosticada nas páginas 5 e 6 do Programa:

        “O inchaço do ensino fundamental decorre, portanto, basicamente do elevado índice de distorção série/idade. Esse fenômeno tem com causas principais a repetência e a evasão. De acordo com o Censo Escolar de 1996, mais de 63% dos alunos do ensino fundamental têm idade superior à faixa etária correspondente a cada série. No Nordeste, essa situação é mais dramática, chegando a 80% o índice de distorção serie/idade. Este problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do Pais: os alunos levam em média II,2 anos para completar as oito séries do ensino fundamental.

        Tomando como referência o corte de idade de 14 anos, vamos observar que, dos 3,6 milhões de adolescentes nessa faixa etária em 1996, apenas cerca de 620 mil freqüentavam a 8ª série do ensino fundamental. Além de indicar atraso no percurso escolar dos alunos, o que tem sido um dos principais fatores de evasão, a situação de distorção série/idade provoca custos adicionais aos sistemas de ensino. Basta considerar que o número de matrículas é cerca de 30% superior ao total da população na faixa etária de 7 a 14 anos. Corrigir essa situação tomou-se prioridade da política educacional. Com esse objetivo, o MEC criou o Programa de Aceleração da Aprendizagem, que incentiva e apoia os sistemas estaduais e municipais de ensino a adotarem práticas pedagógicas que permitam aos alunos recuperar o atraso escolar".

Não menos importante é o programa da TV Escola Bem conduzida, ouso prognosticar para essa ação um sucesso inimaginável.

        Seu objetivo é contribuir para a capacitação e aperfeiçoamento do professor em exercício, melhorando seu desempenho na sala, de aula além de concorrer, inclusive, para sua habilitação, já que constitui valioso recurso didático nos cursos de formação do magistério.

Quanto aos alunos, o beneficio é ainda maior já que se lhe oferece um instrumento moderno de apoio pedagógico que muito enriquecerá o

conteúdo das aulas que lhes serão ministradas.

        A propósito, duas informações valiosas são veiculadas pelo MEC: a primeira dá-nos conta de que a TV Escola já foi implantada em cerca de 45 mil escolas do ensino fundamental do País; a segunda dá-nos conhecimento de que se encontra em fase de planejamento e articulação um projeto de titulação de professores leigos, a ser desenvolvido no âmbito da TV Escola, mediante parceria com a Secretaria de Educação Fundamental, com as secretarias estaduais de educação e com instituições de formação de magistério. Com a utilização de recursos da educação a distância, combinada com atividades presenciais, essa iniciativa pretende apoiar os sistemas de ensino para cumprir a meta de acabar com a existência de professores leigos no prazo de cinco anos.

        Em boa hora, o Ministério da Educação e do Desporto assume com a sociedade o desafio de garantir a todos o direito à educação fundamental,- consagrada pela Constituição.

        Louve-se a lucidez do Titular da Pasta da Educação Nacional que, a par do esforço para universalizar a educação básica, assume com a sociedade o compromisso de qualificar o ensino: "visando formar cidadãos críticos e criativos, com capacidade de traçar seu futuro no âmbito de competitividade criado pelo processo de globalização econômica e cultural e pelas rápidas transformações tecnológicas. Este é o debate de que se ocupam os países que já completaram a universalização da educação básica, com padrões satisfatórios de qualidade."

Para o govemo, algumas iniciativas inovadoras, promovidas em anos recentes, tornariam possíveis a persecução, com sucesso, dessa ambiciosa meta, até o ano 2.000. Com efeito, lê-se, no documento em análise:

        "Compõem esse novo ambiente educacional a reforma do arcabouço jurídico que estabelece as responsabilidades educativas dos entes federativos e que define as bases para a organização dos sistemas de ensino (Emenda Constitucional nº 14 e nova LDB); a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB); a implantação do Progralna TV Escola; a Descentralização dos programas de apoio: merenda escolar, livro didático e repasse de recursos; a modernização do sistema de informações e estatísticas educacionais; e, como corolário dessas mudanças, a crescente mobilização e participação da comunidade na gestão da escola pública”.

Por tudo isso, Senhor Presidente, não regateio meus aplausos ao Ministro Paulo Renato, assim como a seu predecessor, Murilio Hinguel.

        E se me fosse dado endereçar-lhe um alerta e um incentivo, eu apelaria para que ele levasse adiante com ânimo impertubável a execução de seu Programa, sem se deixar seduzir pela tentação de transformá-lo em instrumento de propaganda, na campanha eleitoral que se avizinha.

É o que penso, Sr. Presidente.

MUITO OBRIGADO