A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o tema que pretendo abordar nesta tarde tem sido matéria dos principais jornais do Brasil e em especial do Rio Grande do Sul. O assunto soma-se a todas as preocupações manifestadas nesta tarde, mas nós o trazemos sob um outro ângulo. Trata-se da violência urbana.

Dados apontam que a violência urbana tem crescido de forma vertiginosa no País em todas as regiões. As notícias de jornal, os dados estatísticos e os depoimentos pessoais que nos chegam apontam nessa direção. A nosso ver, tal situação atinge graus jamais registrados na história da sociedade brasileira.

Em meu Estado, o Rio Grande do Sul, acompanhamos a evolução desse quadro que vem preocupando a sociedade e provocando nos meios de comunicação um amplo debate.

A cada dia cresce o número de assaltos a bancos, estabelecimentos comerciais, postos de gasolina, motoristas de táxi, residências particulares e a pessoas. Em muitos casos, seguidos de assassinatos das vítimas, como ocorreu recentemente com um jovem estudante de Direito e líder estudantil da Pontifícia Universidade Católica, em Porto Alegra, um médico e um taxista, entre tantos outros.

Os jornais de ontem apresentam o retrato da brutalidade, com fotos, das três últimas execuções ocorridas em seis dias, fato que sintetiza a onda de violência na região metropolitana do Rio Grande do Sul. O primeiro caso foi o de um médico pediatra, com 35 anos, executado com seis tiros quando estava a 100 metros da sua casa; um outro caso é o do motorista de táxi, morto com um tiro na nuca também na região metropolitana de Porto Alegre; e o terceiro, de um outro rapaz, um estudante de 24 anos, que foi morto com três tiros diante do edifício onde morava em um bairro de Porto Alegre.

Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, soma-se a dados apresentados em relação ao Rio Grande do Sul:

Nos primeiros nove meses do ano, em Porto Alegre, 5.689 carros foram roubados. Na região metropolitana, no mesmo período, um total de 9.153 automóveis tiveram o mesmo destino, o que trouxe prejuízos aos cidadãos. Esses números, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, significam um aumento de 24,2% em relação ao período anterior, na capital, e 60% de aumento em relação ao ano de 1996 na região metropolitana.

Até o final de setembro, em Porto Alegre, 1.629 motoristas foram assaltados, atingindo a média de um roubo de carro a cada 1 hora e 12 minutos, segundo levantamento da própria polícia. No mês passado, ainda na capital gaúcha, ocorreram mais três assassinatos, neste caso de motoristas de táxi, sendo o nono latrocínio contra taxistas na região metropolitana desde o início do ano.

O jornal de ontem faz uma comparação com outro tipo de crime, qual seja, o homicídio sem assalto. A grande Porto Alegre teve 921 homicídios de janeiro à setembro, numa média de 102,3 por mês, o que equivale a 3,4 casos por dia. Houve um aumento de 36% sobre o mesmo período no ano anterior.

Quero chamar a atenção para o fato de que a situação no interior do Estado não apresenta a mesma gravidade, mas já revela um aumento da violência.

Para tanto, há dados que apontam que em todo o interior do Estado ocorreram 1.432 homicídios no mesmo período, o que significa uma média de 5,3 assassinatos por dia, ou seja, um aumento de 6% em relação ao ano anterior.

O crescimento da violência ocorrido no Rio Grande do Sul está atingindo todo o País. Os números de outros Estados também são altos. Isso, portanto, não é exclusivo do nosso Estado. Aliás, a polícia gaúcha é dedicada, eficiente, qualificada, trabalhadora e respeitada pela sociedade. Mas os números são assustadores.

E os dados de outros Estados do Brasil não são diferentes. Há poucos dias, tivemos notícia de um crime ocorrido em Mato Grosso do Sul. Um jornalista que iria denunciar crimes foi assassinado. E fala-se que pistoleiros já teriam matado quase trezentas pessoas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Um outro crime deixou-nos a todos perplexos. Em Minas Gerais, uma estudante de 16 anos foi seqüestrada e morta. Sem falar naquele menino que foi seqüestrado em São Paulo há poucos dias e também foi morto sem nenhum sentimento. Assim como no caso da menina de Minas Gerais, não houve sequer tratativas com os pais. Fatos como esses nos obrigam a fazer uma reflexão e buscar as causas da violência e da falta de valores e sentimentos que vêm se alastrando por todo o País.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - O Senador Ramez Tebet solicita um aparte, e eu o concedo, com muito prazer.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª, como sempre, traz á tribuna, hoje, considerações sobre assunto de grande interesse para a sociedade brasileira. Realmente, a sociedade brasileira anda aflita, anda agoniada, anda temerosa. A sociedade brasileira é uma sociedade preocupada. A onda de violência cresce assustadoramente em todo o território nacional. Ao se referir especificamente ao meu Estado, Exª me permite dar um depoimento aqui. Realmente, no Estado do Mato Grosso do Sul, ocorreu a morte do jornalista mencionado por V. Exª. A sociedade toda lamenta o fato, tanto que, no Município da Grande Dourados, mais precisamente no Município de Fátima do Sul, milhares de pessoas acorreram às ruas numa manifestação pacífica contra a onda de violência, contra a pistolagem que existe no Estado do Mato Grosso do Sul. Todavia, as autoridades estão atentas; nós, os homens públicos do Estado do Mato Grosso do Sul, estamos preocupados, mas queremos registrar o nosso esforço para coibir tudo isso. Deploro o que está acontecendo no Brasil inteiro e faço coro com V. Exª. É necessário, como V. Exª afirma, que reflitamos, que busquemos as causas e façamos uma análise serena para que a sociedade brasileira possa ter melhores dias, para que possamos ter mais tranqüilidade. Quero parabenizá-lo por abordar um assunto de tamanha relevância.

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Realmente as manifestações de protesto contra essa onda de violência estão acontecendo também no Rio Grande do Sul. As pessoas foram às ruas.

Portanto, a preocupação da sociedade é crescente, os debates em busca de soluções se sucedem, mas é preciso aprofundar-se a análise no sentido de se encontrarem as verdadeiras causas dessa situação.

As polícias, tanto a civil quanto a militar, considerando as dificuldades estruturais existentes, têm esgotado seus esforços no combate à violência, chegando praticamente ao limite de sua capacidade técnica, operacional e humana.

Não é de hoje, inclusive, que as lideranças dos policiais brasileiros advertem para a necessidade de se investir na organização policial, com reestruturação, salários dignos e fortalecimentos das polícias, direcionando-as para o pleno exercício de suas atribuições constitucionais e legais.

Evidentemente que tais medidas só atingirão sucesso se vierem acompanhadas da correspondente valorização dos profissionais do setor, seja do ponto de vista salarial, das condições de trabalho ou da formação dos policiais, que assegure condições dignas para o exercício da profissão e da qualidade de vida de cada um, inclusive de seus familiares.

É fundamental que qualquer debate sobre a questão da violência também leve em conta o compromisso dos governos, em todas as suas instâncias, com a educação da sociedade. Uma educação que se volte para a não violência, para o respeito às leis estabelecidas, enfim, para a plena vigência dos direitos humanos. Um processo que contemple o conjunto da sociedade, iniciando pelas crianças, nas salas de aula, e passando por todos os demais segmentos.

Nesse sentido destaco aqui um debate realizado em Porto Alegre, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com a presença do argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980. Naquele evento, em que tivemos a oportunidade de estar presentes, que contou com a participação de inúmeras lideranças comprometidas com essa luta, o ilustre palestrante, falando de paz e de combate à violência, denunciou a grande concentração de renda, o trabalho e a exploração infanto-juvenil, o desemprego, o abandono do campo e a falta de reforma agrária, a impunidade, a injustiça, a desigualdade, a falta de educação, de saúde e de habitação, que atinge milhões de pessoas.

Esquivel, que ganhou fama na década de 70 por lutar e denunciar as atrocidades praticadas pelo governo militar argentino e que hoje percorre o mundo para denunciar violações aos direitos humanos e para falar de paz, defendeu ainda a idéia de estabelecer os primeiros dez anos do próximo século na "Década da não Violência". Uma iniciativa importante para ser abraçada por todo o mundo, pautada, é bom que se diga, na visão da violência como resultado de um amplo processo de exclusão social, que precisa ser revertido.

Diz-nos Esquivel: "Quando falamos em violência, tratamos de uma violência cotidiana, que tem relação com a vida, uma violência estrutural, a miséria, a marginalidade. E isso provoca a violência social." E ainda acrescenta: "Uma sociedade que não pensa em suas crianças, que não tem políticas voltadas para elas, é uma sociedade que perdeu o presente e hipotecou o futuro."

Sras. e Srs., essas palavras, temos que interpretá-las e analisá-las profundamente. Temos que verificar que a violência não acontece por acaso. Violência não é sinônimo de pobreza; nem pobreza é sinônimo de violência. O que gera e causa, sim, a violência é a exclusão, o desencanto, o distanciamento da educação, de normas de vida, de oportunidades, de ter uma habitação digna, de ter um prato de comida, de ter um emprego, para dar sustentação a si e a sua família.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é imprescindível que se registre que, mesmo diante do desencanto, da dor, da perda, do sofrimento, da violência extrema, a sociedade não perca a capacidade de refletir, de analisar, de buscar alternativas e, principalmente, de compreender que a situação atual tem causas que vão além da fatalidade ou da condição individual das pessoas envolvidas nos atos criminosos, e as conseqüências podem ser mais terríveis ainda.

É por demais evidente que, se não justifica a prática de qualquer crime, a situação econômica do País vem contribuindo de forma decisiva para o agravamento da violência urbana, contra o patrimônio e, principalmente, contra a vida humana.

É importante atentar ainda para alguns dados que nos preocupam. Ontem mesmo, os jornais anunciavam - e repetiram no último final de semana - que a taxa de desemprego em setembro, segundo pesquisa do IBGE, é a mais alta registrada neste mês desde o ano de 1992, inferior somente à verificada em setembro de 1984. Segundo a pesquisa, os números deixam claro que os setores de serviços e de comércio não conseguem mais absorver a mão-de-obra dispensada pela indústria, que, mesmo diante da chegada do final de ano, não aumentaram as contratações, como tradicionalmente deveria ocorrer, certamente em função dos últimos acontecimento no âmbito na macroeconomia que atingiram diretamente o Brasil: a elevação dos juros. Haverá, inclusive, uma retração da indústria e do comércio, e, portanto, uma penalização maior para aqueles que estavam na expectativa de conseguir um emprego no final do ano, nem que fosse temporário.

Tudo isso nos faz refletir. Os dados apontam que, no mês de setembro, na Grande São Paulo, o desemprego bateu recorde histórico, chegando a 16,3%, a maior taxa desde 1985, segundo pesquisa da Fundação Seade e do DIEESE, divulgada no último dia 22 de outubro.

No Rio Grande do Sul, chamada do jornal Correio do Povo, publicada em edição do dia 26 de outubro, informa que "Recessão já chegou à Capital”, depois de comprometer as vendas em lojas e supermercados no interior do Estado.

De acordo com as informações divulgadas pela Associação Gaúcha de Supermercados do Estado e pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, os últimos termômetros de venda indicam vendas negativas.

Ainda, na mesma direção, o Índice de Desempenho Industrial, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs e também divulgado pelo mesmo jornal, apresentou, em agosto, uma queda de 3,55% em relação ao mês anterior, apontando para a existência de um processo recessivo em curso.

Esses são os motivos, Srs. Senadores, somados a tantos outros, que levam as pessoas ao desencanto, ao desespero, fazendo com que se envolvam nesse mundo do crime, sem raciocínio, sem lógica, e se entreguem à violência. Certamente, muitos a aprendem nos presídios, que hoje não recuperam e são simples depositários de pessoas; outros tantos, nas ruas, onde atingem homens, mulheres, crianças e até jovens.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Pois não, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senadora Emilia Fernandes, acompanho muito atentamente o seu pronunciamento. Penso que V. Exª está apontando na direção certa: as injustiças sociais se agravam, e isso, naturalmente, gera violência. No entanto, há outro ponto muito importante - ao qual acredito que V. Exª ainda se referirá -, que é a impunidade que reina no País. Podemos, sem medo de errar, afirmar que essa impunidade é gritante, quando vemos que os mais afortunados, os melhor aquinhoados, aqueles que praticam os grandes crimes nunca vão para detrás das grades e continuam sem punição, o que, naturalmente, provoca uma revolta muito grande no seio da nossa sociedade. Então, a impunidade é outro fator gerador da violência; todavia temos de combater as suas causas sociais. Dessa forma, não tenho dúvida de que reduziremos o índice de criminalidade.

A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Sem dúvida, devo dizer que questões como a impunidade, a morosidade da justiça, as condições sub-humanas dos presídios, que são verdadeiros depósitos de pessoas, tudo isso agrava a situação.

Diante de tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, torna-se fundamental questionar a lógica do atual sistema econômico em vigor no mundo, imposto pelos países centrais, que vêm empurrando as sociedades periféricas para a desagregação, para a exclusão e para a violência social.

Uma economia que, de antemão, trata como fato normal a exclusão de milhões de pessoas do processo produtivo ou estimula a competição mesquinha, individualista e mesmo agressiva dificilmente resultará em outra situação que não seja a que se verifica atualmente.

Qualquer sociedade que se pretenda civilizada, pacífica, com vigência dos direitos humanos, deve ter como pressuposto básico a garantia dos direitos à alimentação, ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação, à dignidade para todos, sem distinção de sexo, cor, idade, credo ou condição social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom lembrar o que já afirmei: a violência não decorre da pobreza, uma das injustiças sociais, porque, quanto maior a distância entre o rico e o pobre, maior o índice de criminalidade. Essa afirmação foi feita por um juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, que dizia que, na Suécia, onde todos são ricos, os índices são baixíssimos. O mesmo ocorre na Somália, onde todos são pobres.

Nesse sentido, aliado a uma política eficiente de combate à violência, é decisivo superar a atual situação do desemprego, da falta de perspectivas para os jovens, da desigualdade que atinge as mulheres, dos baixos salários e do desrespeito à cidadania.

Concluindo, registro nos Anais desta Casa o texto da Declaração de Brasília, aprovado na I Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em setembro deste ano.

            "Ao final do século XX, há mais de 200 anos da declaração francesa e há quase 50 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, discutir direitos humanos é sinal da nossa tragédia.

            Direitos humanos são direitos de todos, sem distinção de cor, sexo, idade, de credo e condição social: direito à alimentação, ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação, à oportunidade de viver feliz.

            Os próprios animais, quando saciados, sabem pôr limites à competição. A ética (não a força), o direito (não o mercado) são meios humanos de superar-se a barbárie.

            A educação para os direitos humanos é um dos elementos indispensáveis à construção de uma sociedade fraterna e solidária.

            Mais importante do que a divulgação das violações é que o povo se conscientize de seus direitos.

            Não nos intimidemos diante desse desafio: o de fazer triunfar a inteligência sobre os mecanismos de discriminação e de exclusão. Não existe fatalidade para o homem, senão a da sua própria liberdade. Pior do que a exclusão seria nos conformarmos com ela. E pior do que a resignação, seria assumi-la com a indiferença ou a justificação. Não acrescentemos à crueldade das condições sociais injustas o fel da rejeição, da intolerância, da presunção arrogante. A ser assim, não haverá polícia ou blindagem que nos proteja.

            Face à globalização, afirmamos a universalidade da dignidade da pessoa humana. Busquemos os meios de sujeitar a técnica, de estender a todos os benefícios do sistema produtivo, de distinguir na unidade as nossas diferenças e na multiplicidade as marcas do destino comum da humanidade."

A violência, sob qualquer forma, seja no campo ou na cidade, deve ser combatida e constituir uma preocupação nossa; as suas causas devem, acima de tudo, ser buscadas, e o seu combate deve ser assumido como um compromisso de governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.