O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é durante a crise que os homens públicos demonstram seu desprendimento, seu patriotismo e, sobretudo, sua competência.

Pesa sobre este Congresso, no momento em que o Brasil, perplexo, assiste aos movimentos nas bolsas, com repercussões em nosso campo social e econômico, uma responsabilidade enorme. Do Congresso cobram-se as reformas.

Para minha satisfação, tive a honra de, antes do meu pronunciamento, ter ao meu lado o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, sem que eu perguntasse, revelou-me o desejo de aprimorar, ainda mais, o sistema de votação que estamos empregando na Câmara dos Deputados e no Senado, assunto que já foi objeto de reunião na semana passada. Agora, diante dessa crise que nos assusta, mas que haveremos de vencer, temos a responsabilidade de agilizar a apreciação e a votação das reformas, que são muito importantes.

Há a reforma administrativa, que é indispensável para a contenção do déficit público e, sobretudo, para dar viabilidade às administrações municipais e estaduais e à própria administração da União. Sem essa reforma, fica difícil sonharmos com a estabilidade da moeda, uma vez que o déficit público aumenta, havendo como conseqüência direta - já que o Governo é o maior tomador - a alta taxa de juros, que todos criticamos quase todos os dias, mas temos, cada um, que contribuir para que as causas sejam eliminadas.

Por outro lado, Senador Eduardo Suplicy, que preside, hoje, a sessão - e contamos, aqui, com a presença, mais uma vez, do Senador Antonio Carlos Magalhães, prestigiando os Senadores - nesta segunda-feira, não temos que votar, mas debater, principalmente em um momento em que o País sofre sobressaltos oriundos da crise que atinge praticamente todos os países do mundo.

Estou vindo, hoje, do interior do meu Estado. Se há uma apreensão com relação às reformas - a administrativa é uma delas, a da Previdência é outra; a reforma tributária e fiscal é de extrema importância no sentido de dar maior competição aos setores produtivos nacionais -, há aqueles que, mesmo não entendendo a dimensão e a importância dessas reformas para a vida dos seus filhos e da sua família, têm uma noção exata daquilo que pode representar o Congresso Nacional, numa conjunção de forças com os Governos Estaduais e Federal neste momento.

É impressionante como pessoas humildes, da camada mais sofrida da população brasileira hoje - talvez até pelo nível de informação que se leva a cada lar, a cada família pela imprensa normal e até pela TV Senado, que está presente em praticamente todo o interior do meu Estado, onde as discussões e os debates daqui são ouvidos e repercutem - procuram os Senadores e aqueles que detêm um cargo público com uma preocupação que deve ser a nossa.

Se há uma preocupação daqueles que investem na bolsa em perderem seus investimentos...Hoje, até fui surpreendido ao verificar o saldo de uma pequena aplicação que tinha no fundo fixo, vi que o valor principal tinha diminuído. Não é muito, não, é um pequeno saldo aplicado. No entanto, aqueles que foram hoje ao banco e tiveram acesso a suas contas viram que houve uma perda no capital investido. Eu não entendi muito, quanto mais aqueles mais humildes que colocam as suas pequenas poupanças no fundo fixo. Com certeza, eles tiveram uma surpresa desagradável.

Mas a grande preocupação que deve envolver hoje qualquer homem público é em relação ao desemprego. Fiquei muito apreensivo e vim desolado do interior, onde passei de carro por várias comunidades pequenas e vi, na sexta-feira, comércio fechado à tarde, pessoas sentadas à beira da calçada das comunidades do interior do meu Estado, sem emprego, no momento de plantação da safra, em que a mão-de-obra deveria estar ocupada.

O que passa na cabeça dessas pessoas quando recebem a informação de que vem outra crise e que corremos um risco enorme de perder a estabilidade? Elas, que já estão sofrendo com o desemprego. E aqueles agricultores que vão ao Banco do Brasil, ao banco do seu Estado ou a um banco privado e não encontram recursos - hoje subsidiados em relação aos juros normais, este últimos de 9,5% - porque há restrições enormes no crédito rural.

Não sei como de uma forma emergencial, rápida, estimularmos a geração de empregos nas cidades do interior senão com o plantio de uma grande safra. Não há outra forma. Evidentemente, cada região tem as suas peculiaridades. Não podemos exigir, por exemplo, que, no noroeste do meu Estado, se plante intensamente culturas anuais porque lá a pecuária é tradicional e estará presente sempre. Mas não podemos caminhar pelo sudoeste, pelo oeste, pelo norte, pelo norte velho e ver as pessoas em dúvida se vão semear ou não, porque se vão ao banco não encontram crédito e se elas forem agora tomar dinheiro com base na taxa comercial não haverá nenhuma cultura anual permanente que possa render o suficiente para cobrir esses custos.

Então, nesse momento em que providências estão sendo adotadas e que se cobra providências do Congresso Nacional, pergunto se não seria esse o momento de a equipe econômica do Governo convidar pessoas da comunidade, lideranças que na verdade representam entidades de setores básicos da nossa economia para uma conversa franca, mas rápida, sem perder tempo, porque já estamos em novembro e temos um problema de atraso no preparo de solo e no plantio da safra, em função do clima. Não que o fenômeno climático do El Niño esteja promovendo devastações ou prejuízos enormes, como se previa anteriormente; mas, em função das intensas chuvas, estamos com o plantio da safra atrasado. Planta-se um pouco, depois se pára, em função das chuvas que vêm; a chuva pára por um dia, de novo chove, e então está muito difícil para o produtor efetuar as operações de plantio da safra. Eu mesmo tive a oportunidade de experimentar esse sacrifício no final de semana, quando fui plantar e não consegui.

Srª Presidente, ocorre que, se deixarmos o tempo correr e se permitirmos que produtores desavisados recorram a bancos e complementem seus recursos com empréstimos à taxa livre de mercado, teremos um problema muito maior no ano que vem do que aquele que tivemos quando o Governo procedeu à securitização das dívidas.

Faço esse alerta, porque estou vendo esse movimento ocorrer no interior do meu Estado. E não são apenas grandes produtores que ficaram alijados do crédito rural pelas restrições impostas, Senador Eduardo Suplicy; são pequenos e médio produtores que pensam assim: "Tenho que correr e plantar, porque, se eu não plantar, não vou ter a renda no ano que vem e não consigo pagar minhas contas." Só que o custo desse plantio pode tornar seu pagamento inviável, caso o Governo não dê, em primeiro lugar, uma orientação.

Seria uma medida adequada para esse momento se o Governo aumentasse o crédito rural. Se foi anunciado que o Banco do Brasil colocaria R$3 bilhões para o crédito rural, deveria o Governo nesse momento selecionar produtores de uma determinada área para que pudéssemos assegurar uma estrutura de produção a pequenos e médios produtores, que, via de regra, estão gerando muito empregos. Com isso, as cidades do interior promoveriam o emprego para pessoas que, em anos normais, estariam trabalhando, evitando assim uma redução diária que se prenuncia caso não se tome uma atitude emergencial.

Estaríamos evitando ainda o mais grave: que, no ano que vem, ao se comercializar a safra e se contabilizar a receita, comparando o custo que ficará no banco com aquele crédito suplementar ao crédito rural, o produtor tenha de vender um pedaço da propriedade, uma junta de boi ou um equipamento, descapitalizando-se mais uma vez para fazer frente àquele investimento que está tentando fazer para cobrir a diferença entre o crédito rural que ele está recebendo - quando está recebendo - e a necessidade total para plantar a sua safra, uma vez que o custo de produção, infelizmente, cresceu um pouco acima da inflação e dos preços dos produtos agrícolas.

Faço esse alerta num momento em que se discute as grandes reformas, pois há pequenas providências que podem ser tomadas para amenizar o drama que viveremos o ano que vem, quando o desemprego poderá ser maior caso essas providências não sejam adotadas, com a destruição, sobretudo, de um modelo de produção muito caro para nós todos por ter sido duramente construído ao longo dos anos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Osmar Dias, comungo com o pensamento de V. Exª: a grave crise que agora se abate sobre o mundo atinge, sem dúvida alguma, a economia do Brasil. Vamos encontrar forças em nosso País, seja com a união da classe política, seja com a atuação firme do Governo, para suplantar essa crise. Com relação à política da agricultura, desde que assumimos nossos mandatos no Congresso Nacional - tanto eu quanto V. Exª -, vimos lutando para que realmente a agricultura brasileira receba do Governo uma atenção maior do que a que lhe está sendo concedida até o momento. V. Exª viu o interior do seu Estado, o Paraná, desolado; chego de Mato Grosso do Sul trazendo a súplica dos agricultores, a angústia e a incerteza dos que estão produzindo no campo. O alerta que V. Exª faz é equilibrado. Está realmente na hora de reconhecermos a pujança deste País; avaliarmos o que as nossas terras podem gerar de riqueza na produção de grãos e trabalharmos para que o agricultor tenha uma política agrícola bem definida. A maioria da classe produtora do Brasil está, hoje, altamente sacrificada: suas propriedades estão praticamente hipotecadas e, em um grande número de casos, mesmo com a venda dessas propriedades, seus proprietários não têm condições de pagar o débito contraído com estabelecimentos bancários. V. Exª, que representa muito bem o Estado do Paraná, fala como ex-Secretário de Agricultura e como homem que realmente conhece o assunto. O apelo do Estado do Mato Grosso do Sul é o mesmo do do Estado do Paraná, pois também encontrei essa desolação no meu Estado. E não é só por causa da crise que ora se observa, esse problema já vem de muito tempo, mas agora a preocupação é muito maior. O apelo de V. Exª é válido. Vamos ver se conseguimos encontrar uma saída para esses produtores - solução essa que as finanças do Brasil suporte -, para podermos ajudar efetivamente o homem do campo. Acredito que ao ajudarmos o homem do campo estaremos combatendo muitas injustiças sociais que ocorrem em nosso País: o campo é a grande saída para o maior flagelo que toma conta da humanidade e, também o Brasil, ou seja, o desemprego.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Creio que não perceberemos diferença alguma ao cruzarmos a fronteira do Paraná com Mato Grosso, haja vista que as regiões são praticamente equivalentes em clima e tipo de solo, e, ainda, as pessoas que cultivam esse solo também têm a mesma origem e sentem, hoje, as mesmas preocupações.

Quando falo sobre esse assunto procuro evitar, de todas as formas, cair naqueles exageros que comumente se vê, principalmente quando se fazem discursos com interesse político-eleitoral. Afasto-me da demagogia porque penso que temos de ser sinceros.

No caso atual, o que estou pregando - e o aparte de V. Exª veio reforçar - é o seguinte: quando ocorreu aquele momento difícil na agricultura, no primeiro ano do atual Governo, e houve a necessidade de securitizar as dívidas, fiz um discurso da tribuna - inclusive fui aparteado por alguns Senadores que aqui estão presentes - e, naquela ocasião, disse que a securitização era uma solução emergencial mas que traria, no futuro, problemas sérios. É o que está-se verificando: hoje os produtores não conseguem nem pagar a primeira parcela e querem a prorrogação porque a dívida cresceu mais do que esperavam.

Nesse momento é fácil pensar em colocar R$2 ou 3 bilhões, mas estou querendo que o Governo faça um cálculo e verifique o que vai custar mais barato à sociedade brasileira e ao próprio Governo. Pessoalmente, penso que o que vai custar mais barato é, em vez de serem destinados R$ 3 bilhões de crédito rural, via Banco do Brasil, serem disponibilizados pelo menos o dobro disso, isto é, R$6 bilhões. Não tenho um cálculo ainda, mas é evidente que se o Brasil vai plantar 40 milhões de hectares a um custo aproximado de R$350 por hectare, chegaremos a um valor próximo de R$14 ou 15 milhões necessários para o custeio, para o plantio da safra. Como o produtor tem alguma reserva, normalmente o Governo financia até 70% da produção. Se o Governo conseguir suplementar esse crédito com R$3 bilhões, teremos um plantio tranquilo da área estimada, ultrapassaremos as 80 milhões de toneladas que tinham sido estimadas e impediremos que essa crise financeira que abala as Bolsas e o sistema financeiro internacional atinja, com impacto, os nossos produtores rurais. Ademais, preservaremos a estrutura de produção e a geração de empregos, fundamentais neste momento de crise.

Como disse no início, não há como fomentarmos as economias do interior do nosso País - que têm uma vocação definida para a agricultura e para a agroindústria - de forma rápida e tentarmos, de um ano para o outro, modificar esse perfil econômico. Temos de fortalecer esse perfil econômico, aproveitar a vocação que se apresenta - que é a nossa riqueza maior - para estimularmos a geração de empregos no interior e evitarmos que haja a migração para as grandes cidades, grande causa de desemprego nos grandes centros urbanos.

Neste momento, desejo que o Governo reúna sua equipe econômica e ouça o apelo de quem está vindo do interior depois de ter passado por várias comunidades. Nessas localidades, conversei com dirigentes de cooperativas e verificamos que não há outra alternativa: o custo será muito mais barato para o Governo se ele tomar esse dinheiro do compulsório e colocá-lo no crédito rural, porque será necessário, no ano que vem, fazer a negociação de dívidas e, talvez, um novo processo de securitização.

Há Estados que começam a plantar agora, outros que já deveriam ter plantado. No entanto, dá tempo para que o Governo adote essas providências.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO/PT-SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO/PT-SP) - Senador Osmar Dias, cumprimento V. Exª por trazer aqui essa reflexão diante da realidade que viu no interior do seu Estado. Também temos observado no interior do Estado de São Paulo essa preocupação, e, bem assim, na Grande São Paulo, onde, conforme há pouco a Senadora Emilia Fernandes citou, os números da última pesquisa da Fundação SEADE/DIEESE denotam que cerca de 1 milhão e 400 mil de pessoas se encontram desempregadas, com uma das maiores taxas de desemprego (16,3%). Os indicadores do IBGE também mostram que setembro último foi um mês de grande desemprego. As medidas que aumentaram as taxas de juros, comentadas por V. Exª, anunciadas na semana passada pelo Governo, representam uma preocupação ainda maior para todos aqueles que estão com dificuldades de encontrar empregos e imaginavam conseguir uma colocação nesse período que normalmente é de aumento da atividade econômica, aumento de oportunidades de emprego, seja no comércio ou no setor de serviços, onde tantas pessoas até conseguem fazer um pé-de-meia com trabalhos temporários pois há uma demanda maior decorrente das atividades natalinas e com o 13º salário, que cria maior movimentação na economia. Com o aumento das taxas de juros, já se teme por uma retração muito grave, o que, obviamente, repercutirá também sobre as atividades no interior, que V. Exª conhece e aqui descreve muito bem. Mencionou V. Exª o diálogo que manteve com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, no sentido de agilizar os trabalhos do Congresso Nacional. É importante que haja, de fato, uma coordenação de esforços. Mas cabe observar, Senador Osmar Dias, diante das observações do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que seria oportuno que Sua Excelência colocasse as coisas com clareza, pois quando quis coordenar esforços a fim de que as matérias de seu interesse maior fossem aqui aprovadas, mesmo com a objeção da oposição, como no caso da emenda prevendo o direito de reeleição de Sua Excelência, o esforço foi de tal ordem que tudo se resolveu com muita rapidez. Fala-se das reformas administrativa, previdenciária e tributária. Queremos aqui recordar, Senador Osmar Dias, que quando, em 1995, em seu primeiro ano de mandato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou a proposta de reforma tributária, achávamos que haveria um diálogo construtivo com a oposição. Resolvemos, nós do Partido dos Trabalhadores, apresentar também uma proposta de reforma tributária, e o que vimos foi o Governo concentrar esforços para a prorrogação do FEF, da CPMF por duas vezes, para a aprovação da Lei Kandir, e assim por diante, deixando para mais tarde a reestruturação do sistema tributário. Há poucos meses, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, fez exposição na Câmara dos Deputados e falou da vontade do Governo de apresentar uma outra proposta de reforma tributária. Quero me congratular com V. Exª por aqui mostrar preocupação com o problema real do desemprego que vai ocorrer. E V. Exª pode estar certo que nós da oposição queremos discutir este tema. A Senadora Emilia Fernandes falou há pouco sobre o problema da violência, que aumenta em todo o País, em boa parte, em função dos problemas sociais de desigualdade crescente, dos problemas não resolvidos, dos problemas do desemprego. Queremos colaborar, do ponto de vista do interesse público, para resolvermos essa questão. Nós estamos para votar, no Senado, a proposta relativa ao Projeto de Renda Mínima. Da minha parte, da parte da oposição, da Senadora Emilia Fernandes, que teve o seu parecer votado favoravelmente na Comissão de Educação, acredito que da parte do Senador Lúcio Alcântara, que teve seus dois pareceres votados nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, tendo sido completada a instrução da matéria, podemos votá-la nesta semana, no Senado. Eu transmiti ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que a matéria está pronta para ser colocada em pauta. Essa seria a oportunidade para o Governo e a oposição chegarem a um entendimento, superarem pequenos obstáculos, caminharem em direção ao bom senso. As emendas da Senadora Emilia Fernandes são consistentes com as que apresentei, como também as da Senadora Marina Silva. Parece-me que ao Governo falta um pouco mais de boa vontade, sobretudo porque tenho a convicção de que seria tipicamente uma proposta que ajudaria na resolução do problema que V. Exª aqui mencionou: criarmos maiores oportunidades de emprego e melhorarmos a distribuição da renda em nosso País.

            O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Acredito que o Presidente da República é um homem inteligente, e, sendo assim, principalmente num ano que antecede as eleições, não deixaria o Presidente de pensar, como estamos pensando, na importância de tomar todas as medidas possíveis para resolver o problema do desemprego, que não é crescente apenas no Brasil, diga-se de passagem, é crescente hoje em praticamente todos os países.

Mas confio que nós, no Congresso Nacional, poderemos oferecer uma grande contribuição para que, com decisões sendo tomadas de forma mais ágil, possamos auxiliar o Governo na solução do problema.

Eu dizia ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, antes deste pronunciamento, quando S. Exª se posicionou a favor da aceleração de algumas votações neste final de ano, para que possamos contribuir com este processo, que o Congresso Nacional tem a sorte de ter na Presidência um homem que tem o respeito da sociedade e dos Senadores da Casa em relação, sobretudo, à tese que defende no sentido de que o Senado tem que se fazer respeitar pelo trabalho que realiza. No momento em que realizarmos um trabalho que seja do interesse da maioria da sociedade, obteremos respeito, porque a imprensa divulgará o trabalho que estamos realizando. Confio que, nestes meses que restam, vamos aprovar - como já aprovamos este ano - matérias importantes. Devemos sempre ressaltar que jamais deixamos de trabalhar duro no Senado, principalmente este ano. Em 1997, trabalhamos duro e votamos matérias de extrema importância para o País. Destaco duas que devem chamar a atenção da sociedade para as intenções que o Senado tem de contribuir para os avanços de uma sociedade mais justa: a primeira foi a extinção das aposentadorias para os próprios parlamentares, que tive a honra de relatar aqui no plenário, juntamente com os Senadores Beni Veras e Nabor Júnior; a outra foi a luta aqui iniciada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e depois encampada por quase todos os Senadores, que entenderam a posição do Presidente do Congresso para acabar também com os privilégios da aposentadoria dos magistrados. Isso nos custa caro. Sei que isso nos traz aborrecimentos em nossos Estados, mas não podemos votar aqui de acordo com aquilo que será simpático sempre; devemos votar de acordo com aquilo que trará mais benefícios à sociedade brasileira. Quando levanto esta questão - diferentemente do que ouvi, de análise da macroeconomia -, eu trago um problema pontual, é porque estou querendo contribuir da forma modesta que posso fazer, opinando, dando sugestões, para que o Governo, neste momento, não deixe passar mais uma ou duas semanas, mas adote uma medida corajosa de aumentar o volume de crédito e sobretudo agilizar a sua liberação. O Pronaf encontra problemas de liberação em bancos que, pela sua pulverização e pelos valores pequenos dos contratos, seguram, não liberam; e o produtor, que está plantando a sua roça, a sua lavoura, quando falta o dinheiro do crédito, não pode esperar a outra chuva, tem que plantar naquela chuva, é o calendário agrícola; sendo assim, o primeiro socorro que vier ele aceitará - se é do banco, se os juros do cheque especial são de 15% e ele tem, ele usa, mas não deixa de plantar naquele dia, porque sabe que aquela chuva é sagrada, ele não pode perder. Não há tempo de planejar muito, não. O produtor age de acordo com o calendário agrícola, de acordo com o clima e não de acordo com decisões mais demoradas ou menos demoradas que o Governo toma. Por isso, como parlamentar de um Estado que tem na sua base econômica a agricultura com destaque, venho alertar, porque serve para o Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, para todos os Estados brasileiros que têm ainda na agricultura um terço de sua economia e, seguramente, um terço dos empregos que ainda temos como garantidos. Destruir esse modelo de um ano para outro significa jogar muita gente, em primeiro lugar, nas mãos dos bancos, que vão cobrar juros altos, e, em segundo lugar, no desemprego, que virá como conseqüência.

Faço este alerta, Srª. Presidente, como uma contribuição. A meu juízo, a nossa obrigação, agora, é de sugerir. Pretendo insistir junto às autoridades financeiras do Governo, pedindo-lhes apoio. Se não for essa a melhor idéia, que se tenha outra. O que não podemos permitir, nesse momento, é que as regras continuem as mesmas, como se nada houvesse mudado. As coisas mudaram profundamente da semana passada para cá. Devemos ser capazes de nos adaptar, nesse momento de crise, sendo competentes e ágeis para evitar o pior.

Era o que tinha dizer, Srª. Presidente.