A SRª. MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de participar, ainda há pouco, a convite do Ministro da Justiça, nosso ex-colega Senador Iris Rezende, do ato de homologação de 23 áreas indígenas, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada, pelo qual serão beneficiados 15 mil índios. São 17 áreas do Estado do Amazonas, 2 do Pará. 2 do Tocantins, 2 de Pernambuco e 2 de Roraima.

Esse acontecimento resulta da luta dos povos indígenas brasileiros, na busca do resgate da dívida social que o Brasil tem para com essas populações, que, de cinco milhões nesse imenso território, hoje se constitui de apenas 200 mil índios, com uma baixa dramática durante todos esses anos de colonização e ocupação dos brancos.

Esse resgate é também resultado da luta de inúmeras entidades preocupadas com a demarcação das terras indígenas, com o devido respeito à sua cultura e a busca de uma convivência entre a civilização branca e a civilização indígena, que aqui já habitava quando dessas terras nos apossamos.

Essa luta de entidades acontece dentro e fora do Brasil, e foi também resultado do esforço do Congresso Nacional quando da aprovação da Constituição de 1988 e das leis que beneficiam as populações indígenas, além do próprio Governo Federal, por meio do esforço das instituições ligadas a essa questão.

Srª Presidente, esse é um momento importante, mas não poderia aqui deixar de registrar que, lamentavelmente, no Orçamento do ano que vem, há um corte de 78% nos recursos para demarcação de áreas indígenas da Funai. Portanto, ao mesmo tempo que temos algo a comemorar, também temos com que nos preocupar.

Além disso, também não poderia deixar de registrar que, das 23 áreas indígenas homologadas pelo Governo, 17 foram realizadas com os recursos do PPG7 - Programa para Proteção das Florestas Tropicais, no que se refere à demarcação de terras indígenas, o que também aponta para a positividade dessa parceria internacional, no sentido de fazer com que o Brasil possa enfrentar o desafio da preservação do meio ambiente e do respeito às comunidades indígenas. As demais foram com recursos brasileiros, mas há de se convir que a grande maioria foi com recursos externos.

Também não poderia deixar de mencionar que áreas importantes, emblemáticas para o movimento indígena brasileiro, e para a luta daqueles que colocaram como bandeira algumas áreas importantes, ainda não foram contempladas nesse ato de homologação. As 23 áreas agora contempladas significam uma enorme quantidade de quilômetros quadrados e correspondem, segundo o Presidente, à metade do território da França. Mas as áreas Raposa Serra do Sol, em Roraima, dos Krikatis, no Maranhão, do Baú e do Apyterauá, no Pará, não foram contempladas.

Ao mesmo tempo em que conseguimos uma vitória do esforço do movimento indígena, das entidades, do Congresso Nacional, do Governo brasileiro e do apoio internacional, ainda há um grande desafio no resgate das populações indígenas brasileiras, tanto no sentido de construirmos juntamente com eles uma alternativa de melhoria das suas condições de vida, da educação que respeite e realize a sua cultura, da saúde que contemple o seu conhecimento, saber e medicina tradicionais e o seu desenvolvimento econômico, que não é voltado para o lucro, mas para condição de vida digna. Esse desafio permanece para todos nós e para o Governo brasileiro, ainda mais no sentido de que tenha maior responsabilidade com o resgate desses milhares de humanos diferentes dos humanos que aqui habitaram. Mas exatamente por serem diferentes é que nos tornam mais próximos, porque a partir dessa diferença podemos exercitar o sentido da troca, do aprender, do conhecer com essas culturas e do conviver de forma respeitosa e, muitas vezes, assumir os mesmos desafios diante das adversidades que nos são impostas pela natureza e pelas condições de vida difícil que o Brasil está atravessando

As comunidades indígenas tiveram essa vitória com o apoio de milhares de pessoas, de entidades sérias, do Congresso Nacional, de alguns Parlamentares e da área institucional do Governo que tem realizado algumas ações que merecem o apoio e respeito daqueles que vêm acompanhando a luta dos povos indígenas. Mas, ao mesmo tempo em que reconhecemos, temos que colocar essas observações para que o Governo tenha claro que ainda há muitas dificuldades a serem superadas.

Muito obrigado.