O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo ao ajustamento do valor das ações negociadas nas Bolsas de Valores e a conseqüente movimentação de capitais entre os diferentes mercados.

Os capitais procuram mercado seguros, de economia estável e bem estruturada.

Esse não é o caso do Brasil.

No Brasil a estabilidade da moeda depende de reservas de dólares mantidas com o pagamento de juros altos aos credores da dívida pública.

Para tentar impedir que estes capitais deixem o País, as autoridades monetárias aumentaram os juros que remuneram essa dívida, que já está em US$280 bilhões. Este aumento de 1,58%, três vezes mais do que se pratica no mercado internacional, para 3,05%, seis vezes mais que as taxas pagas por países seguros, representa um aumento de US$2 bilhões mensais na despesa pública. Este dinheiro será retirado dos investimentos públicos e do funcionamento da máquina pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para não sacrificar totalmente os investimentos públicos, o Governo também exige a aprovação imediata das reformas Administrativa e da Previdência, colocando o Congresso Nacional como bode expiatório.

Na verdade, essa crise independe das reformas.

A necessidade dessas reformas existe desde a queda do Muro de Berlim, desde o fim da guerra fria, desde a modernidade anunciada no Governo Collor, que caiu porque tentou realizá-las.

Essa crise atual, na verdade, resulta do modelo que fundamenta a estabilidade do real.

Esse modelo não se baseia em reservas de dólares por meio do aumento da produção, do aumento da produtividade, do aumento da competitividade, mas em reservas obtidas por meio da permissão à agiotagem internacional. 

Sr. Presidente, não há como não haver crise sem comprarmos mais do que vendemos e cobrirmos a diferença com o dinheiro atraído pelos juros altos. Estes mesmos juros impedem a solução certa, que é a maior produtividade e a maior competitividade.

Mas, para vencer a crise, o Governo Federal alega que é necessário a agilidade nas reformas previdenciária e administrativa. Para mim, é claro que se deva aprovar com urgência essas reformas, e também as reformas tributária e política, não para vencer a crise, porque as reformas não vencem essa crise, que apenas será debelada com mudanças na estrutura econômica do Brasil, mas porque essas reformas são necessárias à modernidade e a aprovação deixará claro o real motivo da crise: a submissão da política econômica aos interesses do capital especulativo. Até lá, teremos que conviver com a transferência do dinheiro dos impostos pagos pelo povo para a agiotagem do mercado financeiro, com o aumento dessa transferência e, para esse aumento, com cortes em gastos com investimentos e funcionamento da máquina pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que o caminho é cortar gastos para pagar a agiotagem, penso que estes cortes devem ser feitos onde há desperdícios, ou seja, nas despesas com publicidade, por exemplo.

Também na transferência de dinheiro público há Governadores comprovadamente desonestos.

Governadores que roubam, ou permitem que roubem.

Este é o caso de Rondônia, conforme o Tribunal de Contas da União já constatou. Já denunciei repetidas vezes, e disse pessoalmente ao Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta não é uma questão paroquial, é uma questão nacional. Ainda esta semana se anuncia a transferência ilegal de dinheiro da Eletrobrás para o Governo de Rondônia, através das Centrais Elétricas de Rondônia.

Embora o Presidente da República tenha editado a Medida Provisória 1.580-3, em 17 de outubro, determinando à Eletrobrás o controle acionário da Ceron, através da compra das ações do Estado, ontem realizou-se uma Assembléia-Geral convocada para aumento de capital da Empresa, a ser aportado pela Eletrobrás.

Este expediente que confronta a Medida Provisória foi planejado para permitir transferência de recursos da Ceron ao Governo do Estado, em pagamento de ICMS atrasado, sem que o Governo cumpra compromisso contratual de pagar o que deve à Ceron com o dinheiro recebido pela venda de suas ações.

Não adianta reformas, não adianta juros altos, se não houver honestidade e seriedade.

Ficaram bravos porque os americanos disseram que a corrupção é endêmica no Brasil, mas nada fazem para provar o contrário.

Desta forma, quero deixar claro que, se não houver um mínimo de esforço para evitar a corrupção, quando nada impede o encaminhamento de dinheiro para governadores corruptos, que confessam querer gastá-lo em campanha eleitoral, de nada adianta todo o sacrifício imposto ao povo brasileiro com o aumento da despesa com juros.

Não se pode fechar a torneira do dinheiro aos investimentos em saúde, educação, infra-estrutura, e ao funcionamento da máquina pública, que efetivamente presta serviços públicos, para pagar juros altos e permitir que o dinheiro também saia para o bolso de governadores corruptos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada momento que se liga a televisão, ouve-se falar dessa crise do Brasil. Não há outra pessoa ou setor que não seja o político, que não seja o Congresso Nacional, culpado por esses desacertos, por esses juros altos, por esses descaminhos.

Sr. Presidente, quero deixar claro que não acredito serem os Parlamentares os culpados pelo que acontece e sim a área econômica, que não tem tido o cuidado de corrigir. A todo momento, ouve-se, desdenhosamente, a imprensa culpando-nos pelos desacertos na área do Governo, principalmente na econômica. Isso não é mais aceitável.

Obrigado, Sr. Presidente.