O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que considero da maior importância e do maior significado. Já falei com Sua Excelência o Presidente, já falei várias vezes e Sua Excelência está muito preocupado e interessado na matéria com o Governador do meu Estado, Sr. Antônio Britto; já falei com a Bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional. Apresentei um projeto de lei - há uma carta do Governador do Estado ao Presidente da Petrobrás - e volto a referir-me: trata-se da construção do Gasoduto Brasil-Argentina. O Presidente esteve em Uruguaiana, onde se realizou uma reunião muito importante. Junto com o Governador do Rio Grande do Sul, Sua Excelência lançou a construção de uma importante usina com o gás vindo da Argentina e que será um passo muito importante para a região sul e centro-oeste do meu Estado.

Mas, não é suficiente. Nós, Senadora Presidente, quando no Governo do Rio Grande do Sul, conseguimos junto ao Governo brasileiro e ao Governo argentino que fosse assinado um protocolo de intenções, que foi o primeiro ato dos dois atos que iniciaram o relacionamento do Mercosul, Brasil-Argentina, assinados pelo Presidente Sarney e pelo Presidente Menem, depois referendados pelo Presidente Collor com o Presidente Menem. Foi a Ponte São Borja e São Tomé, construída pela iniciativa privada, que será inaugurada pelo Governador Britto e pelo Presidente da República, até o final deste ano; e a construção desse gasoduto, que traz o gás da Argentina em direção ao Brasil, começando em Uruguaiana, no Brasil, passando por Porto Alegre e indo rumo a São Paulo.

Esse protocolo já existia, essa decisão já estava tomada, e a integrava a realidade do Mercosul como o grande Projeto Brasil-Argentina. Lembro-me das manifestações, inclusive recebi no Palácio o então Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, chamando a atenção da importância desse ato. Porque aquela região tinha sido proibida de crescer e de se desenvolver ao longo do tempo, porque àquela época era considerada uma zona perigosíssima, a fronteira do Brasil com a Argentina. É que ao longo do tempo nos ensinaram, a nós, os americanos do norte, que a guerra do Brasil com a Argentina era uma guerra inevitável. Tenho dito várias vezes e repito: é por isso que na Fronteira do Brasil com a Argentina, durante muito tempo, metade dos contingentes militares do Exército brasileiro estava lá.

Srª Presidente, temos cidades, como Santiago, como Alegrete, que possuem quatro Quartéis do Exército, tal era o medo que se tinha do conflito Brasil-Argentina. Isso é passado. Hoje é confraternização.

Se os senhores forem à Biblioteca do Senado verificarão uma coleção magnífica, inaugurada ontem pelo Presidente Antonio Carlos, da presença do Rio Grande do Sul, nos últimos cem anos, na política brasileira. O livro, lançado pelo extraordinário jornalista Bacchieri Duarte, chama-se “Cem anos na Política Brasileira"; e retrata a presença dos gaúchos nesses cem anos. Praticamente os homens eram todos da fronteira, a começar por Getúlio, de São Borja, a continuar por Jango, de São Borja, a continuar por Flores da Cunha, de Livramento, a continuar por Osvaldo Aranha, de Alegrete. A política rio-grandense nasceu ali. Pois aquela gente foi proibida de crescer.

Ali, as terras as mais fartas, fazendeiros dos mais prósperos foram proibidos de crescer. Até iniciar o condomínio, em Porto Alegre, Srª Presidente, todos os edifícios eram de propriedade de homem da fronteira, porque eles não tinham onde aplicar o dinheiro, porque era proibido ter energia, ter uma fábrica. Por isso, durante um século, Uruguaiana pagou o frete da sujeira da lã, para ir para São Paulo, para tecelagem, porque lá era proibido fazer a lavagem.

Agora, que estamos vivendo o período da integração do Mercosul, é justo que aquela zona seja respeitada. E que tenha possibilidade de, aos poucos, recuperar o tempo perdido.

Esse gasoduto tem esse objetivo. Porque não há que falar em indústria, em desenvolvimento e em crescimento sem energia. Foi assinado o convênio, mas de repente, não mais do que de repente, no Governo Collor, a força e o prestígio de São Paulo fez com que crescesse o Gasoduto Bolívia-Brasil e se esquecessem do Gasoduto Argentina-Brasil.

Não há como deixar de reconhecer a importância do Gasoduto Bolívia-Brasil, pelo amor de Deus! Vem da Bolívia, passa por Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro e chega em São Paulo. É uma revolução em termos de energia e tecnologia. Será uma revolução no Pantanal. Sou totalmente favorável.

Com relação a esse gasoduto, que irá até São Paulo, há um adendo regulamentando a sua extensão até Porto Alegre. Não confio nesse adendo, por uma razão muito simples: o progresso, o desenvolvimento do Mato Grosso e de Goiás será tão fantástico e as exigências energéticas de São Paulo serão tão grandes que, quando estiver em São Paulo - e preciso ter não mais que 3% de inteligência para prever isso -, um braço vai para Minas Gerais, o outro para o Rio. Ele está em São Paulo, as exigências vão ser tantas que os cidadãos vão dizer o seguinte: - Bom, mas é uma lei econômica, se aqui está faltando gás, e se ele está aqui, vão gastar 2 bilhões de dólares para estender esse gasoduto até Porto Alegre! É antieconômico. Por isso, a tese que defendo é que, concomitantemente com o Gasoduto Bolívia-São Paulo, que está em pleno andamento, se construa o Gasoduto Brasil-Argentina, no trecho Uruguaiana-Porto Alegre, porque o Gasoduto Brasil-Bolívia vai fazer o máximo, que é chegar em Porto Alegre, mas duvido que daqui a 50 anos chegue na fronteira do Rio Grande do Sul, porque ali de Porto Alegre vai para a minha terra, Caxias, que é do lado, que é uma zona altamente industrializada. O que chegar em Porto Alegre, na região metropolitana, vai ter tal procura que a coitada da fronteira vai ficar para o resto da vida esperando.

Então é justo que se inicie imediatamente. É iniciativa privada também, tem interessados também, é o nosso melhor parceiro, o parceiro mais importante, que é a Argentina, com o qual temos que ter um bom relacionamento. É melhor importar o gás da Argentina do que importarmos o trigo de lá, que está liquidando com o trigo do Rio Grande do Sul e do Paraná; e do que importarmos os vinhos de lá, que estão machucando a nossa produção. Importamos o gás e podemos exportar os manufaturados de São Paulo e coisa que o valha. E a tese, Sr. Presidente, é vir o gasoduto da Argentina, de Uruguaiana, em direção a Porto Alegre, de lá subir em direção a Santa Catarina e Paraná, e fazer a união dos dois gasodutos. Aí será espetacular! O gasoduto, segundo está no projeto do Brasil e Bolívia, vai até São Paulo e de São Paulo vai a Porto Alegre, onde encontrará o gasoduto Argentina/Brasil e se dará a unificação. E mais adiante, quando a Petrobrás confirmar o que disse, que mais dia menos dia vai descobrir o gás brasileiro, que tem que haver - e ela vai descobrir -, aí teremos o gás da Argentina, da Bolívia e o brasileiro.

O meu projeto, Sr. Presidente, e o meu apelo é no sentido de olhar para a fronteira do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República, logo após ter tomado posse, fez uma afirmativa dramática, em que disse que reconhece que no seu governo vê, no Brasil, três áreas que considera prioritárias, no sentido das deficiências que estão vivendo: o Nordeste, as favelas do Rio de Janeiro e a metade sul do Rio Grande do Sul. É dramático ver a metade sul do Rio Grande do Sul! Eles já falam em se emancipar e criar outro Estado, o que é bobagem, mas eles falam. Eles já falam em criar um outro País, o que também é bobagem, pois ninguém ama mais o Brasil do que nós do Rio Grande do Sul, mas não temos como responder aos números apresentados por eles.

Até pela sua configuração, por serem terras de grandes extensões rurais, onde não entraram as colonizações italiana, nem alemã, levam-se horas para se percorrer de um Município a outro. O progresso parece que parou naquela região.

Cidades como Pelotas, Bagé, Uruguaiana e Livramento têm tradição e culturas espetaculares - no passado, os seus filhos iam estudar na Europa, e os grandes espetáculos culturais vinham de Buenos Aires diretamente para essas cidades. Eles não iam a Porto Alegre.

De repente, essa gente vive uma crise da qual não vem saindo ao longo do tempo. Agora, a nossa querida cidade de Itaqui está vivendo uma enchente dramática e cruel, a pior da sua história. O seu Prefeito está fazendo o que pode, com o apoio dos Governos estadual e Federal.

Na verdade, essa é uma questão que se repete. A cada estatística que aparece, as cidades da zona sul têm menos população, menos indústria, menos fábrica e menos produção.

Creio, Sr. Presidente, que esse projeto da construção do gasoduto é importante para o Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, porque ele deverá vir de Uruguaiana em direção a São Paulo.

E faço este grande apelo ao Presidente da República. Repito: é a iniciativa privada; isso vai fortalecer o diálogo entre Brasil e Argentina; e, no que diz respeito à nossa balança comercial, é mais normal importar gás, que o Brasil não tem, do que nos forçar a importar produtos agrícolas da Argentina, que nós temos condições de produzir, mas não de competir com os de lá.

Essa é a razão da minha vinda à tribuna. Estou aqui com meu projeto de lei. Estou aqui com a carta que endereçamos ao Presidente da República. Estou aqui com a carta que o Governador Antonio Britto endereçou ao Dr. Joel Mendes Rennó, Presidente da Petrobras. As três cartas têm o mesmo objetivo.

Sr. Presidente, esse seria um grande gesto do Presidente da República com relação ao Rio Grande do Sul. Os estudos já estão em pleno andamento, os números já são concretos. Esta seria a hora de determinar; ou seja, por ocasião do encontro que Sua Excelência vai ter com o Presidente Menem na semana que vem aqui em Brasília. Inclusive nós, o Congresso Nacional, recepcionaremos o Presidente Menem. Um orador do Rio Grande do Sul, o Senador Fogaça, falará em nome do Congresso Nacional.

Essa é a razão de eu estar na tribuna neste momento. Não tenho dúvida de que o Presidente Menem é totalmente solidário a este projeto, até porque é o grande interessado. Que bom se o Presidente Fernando Henrique, junto com o Presidente Menem, lançasse os editais definitivos de licitações com as propostas de construção do gasoduto Brasil/Argentina!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.