O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tecerei comentários a respeito das decisões do Governo Federal em relação ao impacto negativo que capitais especulativos, dentro da economia globalizada, trazem à economia real, sobretudo dos países em desenvolvimento, porque farei um discurso específico sobre o assunto em outra oportunidade.

Numa reunião realizada na sexta-feira passada, na qual representei o Senado Federal, o Presidente do Incra, Dr. Milton Seligman, apresentou as metas do Programa de Reforma Agrária cumpridas no País e, particularmente, na Região Amazônica.

No meu Estado, as metas previstas para serem cumpridas até dezembro de 1997 já o foram até outubro deste ano. É importante festejar este fato, porque no sul do Pará ocorrem os maiores conflitos agrários do Brasil e está registrada a história emblemática de Eldorado. Por isso, foi significativo aquele encontro e a informação que o Presidente do Incra prestou a todo o País.

Eu, que tenho acompanhado pessoalmente a implantação dessa política na minha região, tenho a tranqüilidade de mostrar os seus resultados com números efetivos.

Todos sabem que, no sul do Pará, a partir da década de 70, houve uma grande procura de terras em face da extração da castanha e do ouro de Serra Pelada. Essa procura aumentou em função da implantação de grandes rodovias, como a PA-150 e a própria Transamazônica, que atraiu brasileiros de todas as plagas. Além disso, a Sudam instituiu uma política de incentivos fiscais para estimular projetos agropecuários, o que fez com que a vastíssima floresta de mogno fosse destruída e transformada em uma grande área destinada à pecuária.

Com a queda do ouro e sobretudo da castanha, a luta pela terra cresceu de tal forma, que a região passou a ser um grande celeiro de conflitos e de mortes. Com esse quadro preliminar, já conhecido por todos, o Governo Federal, após o evento de Eldorado, decidiu implantar não só o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária, sob o comando do Ministro Raul Jungmann, como também uma superintendência especial do Incra que atuaria em 40 Municípios, numa área cuja extensão é superior à do Estado de Rondônia. Com isso, ele passou a desenhar uma política de reforma agrária realista, que desse resultado. Acompanhei, desde o início, essa decisão.

O mais importante é que as Prefeituras se uniram, conscientes de que a pacificação no sul do Pará era precondição para qualquer processo de desenvolvimento. Ora, com o envolvimento de Prefeituras, dos Governos de Estado, do Governo Federal e de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Sem-Terra e outros, tornou-se fundamental criar um processo de parceria que ainda está em plena implementação. As Prefeituras criaram, conforme já disse em outra oportunidade, Conselhos Municipais de Reforma Agrária, para que, junto com a comunidade organizada, pudessem definir aqueles que são efetivamente sem-terra e as terras susceptíveis de desapropriação. Isso tudo foi feito de forma equilibrada e racional, num trabalho de parceria importante, sem que as decisões fossem tomadas aleatoriamente em Brasília.

Havia conflitos: dezenas de acampamentos formados e várias fazendas invadidas. Passou-se praticamente um ano e meio, e pudemos avaliar os resultados. Em dez meses deste ano, após criada a superintendência, já conseguimos atingir 10% da meta prevista, que eram 10 mil assentados. Em outubro, assentamos 11 mil. É importante trazer estes dados concretos, reais, que mostram o trabalho do Governo naquela área; não se trata de discurso estéril.

Quero mostrar que, de 1964 a 1984, em 252 meses, foram assentadas no Brasil 77 mil famílias; de 1985 a 1989, em 60 meses, 83 mil famílias; de 1990 a 1992, em 31 meses, 42 mil famílias; de 1993 a 1994, em 17 meses, 14 mil famílias. E o Governo atual, só em 1995, assentou 42 mil famílias e, em 1996, 62 mil famílias. Portanto, acelerou-se o processo de assentamento. A média mensal, que, de 1964 a 1984, era de 307 famílias, hoje passou a ser de 5.170 famílias.

E o que houve no sul do Pará, aquela região conflituosa? Em 1996, em três meses, quando se implantou a superintendência, após o Eldorado dos Carajás, já se assentaram 6.850 famílias, média mensal de 571; e, em 1997, até outubro, já assentamos praticamente 11 mil famílias, uma média mensal de quase 900 famílias, e desapropriamos uma área de 336 mil hectares, uma média mensal de 33.600 hectares. São dados contundentes e realistas.

Se fizermos uma análise da média mensal de assentamentos, veremos que, de 64 a 85, o Governo Federal assentou mensalmente 307 famílias em todo o País. O Incra assentou no sul do Pará, de janeiro a outubro deste ano, 1.000 famílias por mês, que, comparada à média brasileira de 307 famílias em praticamente 15 anos, significa, sem dúvida, uma grande mudança. Se analisarmos os últimos 30 anos, de 64 a 94, a média mensal de famílias assentadas em todo o País foi de 606, enquanto que a Superintendência Regional do Incra no sul do Pará assentou quase 1.000 famílias por mês, de janeiro a outubro deste ano. Esses dados realmente significam uma mudança muito séria na área da reforma agrária.

Se analisarmos os recursos aplicados na área, veremos que só com indenizações de 37 móveis e 3 adquiridos, 40 ao todo, envolvendo inclusive grandes fazendas de 10 mil hectares a 60 mil hectares, o Governo Federal gastou praticamente R$70 milhões.

É importante ressaltar que houve uma redução do intervalo médio entre o processo de ajuizamento da ação e a imissão de posse, que antigamente demorava anos. Hoje, a média é de 53 dias, um avanço também importante no processo de reforma agrária. O Incra do sul do Pará levou apenas quatro dias do ajuizamento à imissão de posse do maior imóvel já desapropriado, a conhecida fazenda Bradesco, com 60 mil hectares. Penso que aquela desapropriação deve servir de exemplo para o Brasil, pois, naquele caso, o Movimento dos Sem-Terra jamais invadiu a fazenda. Houve um entendimento entre o Governo federal e o Movimento. E os sem-terra só adentraram a fazenda quando o Ministro desceu de helicóptero, juntamente com o Presidente do Incra. Nós da equipe do Governo do Pará estivemos lá presentes. E abriu-se a porteira para que todos os presentes participassem do maior processo desapropriatório daquela região, que vai abarcar 2.500 famílias, numa área fantástica, que tem inclusive áreas específicas de preservação ambiental. Dessa forma, mostramos que na região mais conflituosa do Brasil, em termos de reforma agrária, já há uma séria convivência entre as partes interessadas na mudança daquela realidade.

A concessão de créditos de ímplementação beneficiou projetos de assentamento, tendo sido praticamente assentadas 6.000 famílias. Foram alocados R$11 milhões em 29 projetos de assentamento, recursos esses destinados a alimentação, fomento à habitação, enfim, projetos importantes para cada assentamento. Para o Procera - Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária, foram destinados mais de R$3 milhões e 200 mil.

Em obras de infra-estrutura, se somarmos os totais destinados a armazém, eletricidade, estradas construídas, estradas recuperadas, postos de saúde, centros comunitários, o valor ultrapassa R$12 milhões. Todos esses projetos de infra-estrutura dos assentamentos são implementados na prática pelas Prefeituras, porque são elas que vão mantê-los. Dessa forma, o custo diminui, a responsabilidade passa a ser da Prefeitura e dos conselhos de cada Município e, assim, o assentamento torna-se viável, contando também com o apoiamento de crédito e da área técnica que orienta o colono em relação ao que plantar e como fazê-lo.

Com todas essas medidas, dos quase 12 acampamentos sem-terra que tínhamos no sul do Pará, hoje há somente um. É o projeto ligado à Pastoriza, com 300 famílias; entretanto, para esse projeto, o Incra e o Governo já estão encaminhando uma solução definitiva. É claro que ainda temos conflito naquela região, mas somente, em 1997, gastou-se R$94 milhões entre indenizações, atendimento de crédito e a infra-estrutura necessária para fortalecer os assentamentos.

Esses dados são claros, não se trata de discurso oco e, sim, de realização efetiva, mostrando que a situação na minha região mudou, servindo de exemplo para todo o Brasil. Tudo isso demonstra que o Governo Federal quando quer pode fazer.

O programa Brasil em Ação sintetiza os projetos prioritários do Brasil. Mostra que a integração, que as parcerias são fundamentais para resolver problemas sobretudo na área do desenvolvimento social, onde temos mais carências. Nesse programa, os Governos Federal, Estaduais e Municipais estão integrados com a comunidade organizada, com a Igreja e com todos aqueles que têm real influência na sociedade.

No Orçamento de 98, já estão contemplados para aquela região mais de R$60 milhões; as emendas coletivas da nossa Bancada estadual agregaram mais recursos, mostrando que é prioritário o programa. O Governo Federal não cortou recursos da reforma agrária nem mesmo nesse pacote de medidas econômicas divulgado hoje. Isso mostra a sensibilidade governamental em favor dos problemas mais graves do País, no momento em que procura enfrentar influências da economia global especulativa, que exige dos países de todo o mundo, de todos os bancos centrais, providências para preservação das moedas.

Muitas decisões deverão ser tomadas, e a decisão que internamente o Brasil toma é correta, necessária, indispensável. Podemos criticar, dizendo que essas medidas deveriam ser implementadas de outra forma, mas não importa, elas são fundamentais, é o mínimo que se pode fazer em favor do interesses do Brasil, da preservação da moeda, importante para qualquer país.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ainda tem muito o que fazer em termos de desenvolvimento social. Nossos indicadores não são muito alvissareiros nesse campo, apesar de estarmos entre os dez países com maior PIB do mundo. Mas o programa de reforma agrária que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso implementa, particularmente na área mais conflituosa, que é o sul do Pará, mostra que começamos a acertar o passo. Claro que nem todos os problemas foram resolvidos nesse campo, mas, lá, já se começa a encontrar uma solução definitiva para os graves problemas agrários no Brasil.

Estamos festejando, porque há uma mania neste Brasil de apenas se divulgar as catástrofes, os problemas, as coisas negativas; ninguém procura lembrar, festejar, enaltecer um trabalho positivo, construtivo. E é isso que estou fazendo neste instante, relembrando que a meta prevista foi cumprida, ultrapassada.

Isso significa que o nosso passo está certo, que a ação do Governo Federal está correta. Todo esse pacote de medidas é necessário, indispensável - não tenhamos dúvidas -, mas a reforma agrária continua sendo algo basilar, fundamental para as mudanças na área social deste País.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, eu queria trazer esses dados, que são contundentes, claros, precisos e mostram que o Brasil, apesar das dificuldades, está no caminho certo para superar o grave problema dos desequilíbrios regionais e, particularmente, dos problemas do campo.

Muito obrigado.