O SR. JEFERSON PÉRES ( PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia fugir ao tema: o conjunto de graves medidas que o Governo acaba de anunciar. Não as conheço ainda na sua totalidade.

Ouvi a exposição dos Ministros Pedro Malan e Antônio Kandir. No essencial, o Governo fez o que tinha que ser feito.

Depois dessa brusca elevação da taxa de juros, aplicada em boa hora pelo Banco Central, medida monetária tão dura não conseguiu conter a crise, o Governo teria que adotar medidas na área fiscal. A redução do déficit, somando-se corte de gastos e aumento de tributos, alcançará cerca de R$20 bilhões.

O Governo fez isso, em primeiro lugar, porque o ajuste fiscal precisa ser feito. Esse ainda é meio ajuste fiscal. O verdadeiro ajuste fiscal, um dos fundamentos da economia, infelizmente, por várias razões, ainda não pôde ser feito.

Agora, todavia, havia um motivo imediato, urgente, dramático: o Governo tinha de sinalizar para o mercado interno e internacional que estava disposto a defender o Real, e as dúvidas do mercado eram tanto maiores quanto estamos às vésperas de um ano eleitoral. O Governo precisava mostrar a sua determinação de que interesses eleitorais não o impedirão de tomar medidas impopulares e até amargas, como já foi dito tantas vezes.

As pessoas comuns e até aquelas com algum nível cultural, porém não iniciadas em economia, sentem grande dificuldade em entender a gravidade da crise e as razões das medidas. O melhor símile que me ocorre, Sr. Presidente, para caracterizar a situação brasileira, é comparar o Brasil a um navio de bom porte, boa construção e máquinas possantes, mas, em contrapartida, com dois enormes rombos no casco: o das contas externas e das contas públicas, o rombo fiscal. Ora, esses dois enormes rombos, tapados precariamente com buchas, cuja água é retirada de seus tanques com enorme dificuldade por sua tripulação, têm dois grandes inconvenientes: impede que o navio desenvolva marcha total, pois um país que deveria crescer a 6% terá que ficar a 4%, ou 3%, ou, quem sabe, 1% ao ano. Se a velocidade for aumentada, os rombos aumentarão e o navio não resistirá. É certo, contudo, que esses dois rombos não resistirão às turbulências das águas provenientes de qualquer furacão que venha do Oriente ou do Ocidente, os chamados ataques especulativos.

Sr. Presidente, quando um país tem bons fundamentos econômicos, uma crise bursátil se limita às bolsas. Como, no momento, os Estados Unidos os possui, qualquer queda brusca da Bolsa de Nova Iorque preocupa, mas não abala a economia, como ocorreu em 1929, porque os fundamentos eram frágeis. Se o Brasil já tivesse feito o seu ajuste macroeconômico, de forma a tapar esses dois rombos, estaríamos preparados para enfrentar os furacões e sobreviver. Mas, com esses dois rombos, não estamos, corremos o sério risco de um naufrágio. Na melhor das hipóteses, vamos continuar navegando em marcha lenta. Isso é ruim para todos.

O Governo - tenho de reconhecer - fez o que deveria ser feito. Não importa se estas ou aquelas medidas seriam desnecessárias, se há uma medida que poderia ter sido evitada; são detalhes. No conjunto, a redução do déficit público tinha de ser feito já.

Em entrevista concedida semana passada, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não anunciou medidas e desapontou os investidores. Isso foi suficiente para fazer as nossas bolsas desabarem, porque o mercado estava na expectativa de medidas de fundo, e essas foram tomadas. É claro que isso vai jogar o País em uma recessão, ninguém se iluda. A conjugação de uma taxa de juros estratosférica com a redução de investimentos, evidentemente, vai desacelerar a atividade econômica e talvez até gerar um efeito recessivo. Ninguém sabe até quando, vai depender da duração dessa crise lá fora. Vamos nos preparar para dias não muito alegres.

Neste momento, Sr. Presidente, eu gostaria de ver toda a Nação comprometida com a política econômica, embora divergindo do Governo em muitas pontos, como eu próprio divirjo. Gostaria muito de ver a Oposição brasileira com o mesmo compromisso brasileiro assumido pela oposição argentina em torno da política macroeconômica de Carlos Menem.

Sr. Presidente, li nesse fim de semana um artigo de Rodolfo Tejaneo, Presidente da União Cívica Radical, e uma longa entrevista da ex-Senadora, agora Deputada, Graciela Fernandez Meijide uma estrela em ascensão no cenário político argentino, que me surpreenderam pela lucidez. A Deputada Graciela foi clara, muito explícita. S. Exª afirmou que quatro pontos não serão modificados, quais sejam, a abertura da economia, as privatizações, o ajuste fiscal e um quarto, que no momento não me ocorre. Basicamente, a política macroeconômica de Carlos Menem será mantida. Já disse aqui, e todos os observadores políticos sabem, que foi por gerar confiança no eleitorado argentino que ganharam a eleição, e agora se preparam para governar.

Muito me preocupei quando li o esboço de política econômica divulgado pelo Partido dos Trabalhadores na semana passada. O programa anuncia, senão claramente deixa entrever, que, no poder, farão uma desvalorização cambial e interromperão o processo de privatização.

É impressionante como economistas qualificados e experientes, como tem o PT, não percebam que eles estão com isso inviabilizando o próprio Governo do PT se ganharem a eleição. Imaginem o que vai acontecer entre a eleição e a posse, Srs. Senadores, se com esse programa, prometendo desvalorização cambial, o PT ganhar as eleições em outubro. Desvalorização cambial não se anuncia previamente. Nenhum país faz isso. O que acontecerá entre a eleição, a vitória e a posse?

Evidentemente, sabendo que em janeiro haverá uma desvalorização cambial, os importadores apressarão suas importações, porque não vão querer importar suas mercadorias oneradas a partir de janeiro. Os exportadores que puderem passarão a conter suas exportações, para exportar apenas depois da desvalorização, quando aumentarão seus lucros. E muito pior do que isso; como reagirão os agentes econômicos? Como reagirá o mercado internacional e os especuladores do mundo todo, ao saberem, ou melhor, ao verificarem que ganhou e vai tomar posse daí a dois meses um Governo que vai proceder a uma desvalorização cambial?

O País vai sofrer um ataque especulativo que ninguém vai conseguir conter, Sr. Presidente! O PT assumiria o Governo numa crise em decorrência da qual ele levaria quatro anos de Governo para administrar e para recuperar o País. É impressionante como economistas desse porte não percebam isso. Desvalorização cambial não se anuncia. Citei, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, um episódio histórico acontecido na Inglaterra após a Segunda Guerra Mundial, quando o Partido Trabalhista ganhou as eleições e o recém-nomeado Ministro do Tesouro, indagado pela imprensa ante os rumores de que a libra seria desvalorizada, disse: "peremptória e definitivamente, não". Vinte e quatro horas, ela foi desvalorizada. Interpelado, respondeu, "menti porque às vezes temos que mentir para evitar um desastre. Não poderia, evidentemente, dizer que no dia seguinte ia desvalorizar a libra esterlina".

De forma que, Sr. Presidente, espero que as oposições brasileiras reflitam. Não a união nacional em torno do Governo. Oposição é oposição e existe para criticar. Não deve poupar o Governo nem em um momento de crise, mas deve refletir sobre sua política econômica. A situação é muito séria. Eles sabem disso e o ataque especulativo não se pode evitar. O País só resiste se tiver fundamentos econômicos.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Parece que vou ser honrado com o aparte de dois eminentes Senadores do PT, e concedo a palavra ao Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Jefferson Péres, também pretendo falar sobre o pacote do Governo, mas quero aproveitar a provocação feita por V. Exª. Em primeiro lugar, agora é que o Governo parece se dar conta de que alertas que lhe eram feitos por analistas econômicos dos mais diversos matizes, não eram simplesmente manifestações de falta de patriotismo. Foi o Governo que, durante muito tempo, quando alertado para problemas que aconteciam em outros países dizia: "O Brasil não é o México", "O Brasil não é a Tailândia", "O Brasil não é Tigre Asiático", "Existe uma couraça em torno do Plano Real". Quer dizer, o Governo sempre adotou uma postura arrogante e imperial de não aceitar qualquer crítica em relação à condução de sua política econômica. É lógico que quando se chega a uma situação em que o barco está em alto-mar, ameaça uma tempestade, o rádio está quebrado e o casco furado, enchendo de água, não tem muitas alternativas; a única alternativa é pegar um balde e retirar a água de dentro do barco. Mas não se pode deixar de registrar que outros marinheiros experientes alertaram o comandante que o navio precisava de uma revisão no motor, no casco, que a situação não era tão confortável como ele pensava. Com relação à questão do câmbio, concordo com V. Exª que ninguém anunciará antecipadamente qualquer mudança. Quando o Dr. Gustavo Franco foi sabatinado no Senado, questionaram-nos se iríamos perguntar a ele se haveria mudança no câmbio e eu disse que não perguntaria, porque, mesmo que ele tivesse intenção de mudar o câmbio, não diria. Isso é óbvio. É óbvio também que vários analistas vinham e vêm alertando sobre uma sobrevalorização do Real perante o dólar. Neste momento, imaginar que o Governo mudará o câmbio ou propor isso é absurdo. Inclusive, um eminente economista de nosso Partido, Aloízio Mercadante, disse publicamente que não tinha sentido propor mudança no câmbio agora. Mas é verdade que uma política de revisão, pelo menos, não de mudanças abruptas, mas revisão do estágio de sobrevalorização do Real perante o dólar, foi levantado por vários economistas tanto de esquerda quanto de direita, tanto de oposição quanto de partidos da base governista. E o Governo, durante muito tempo - embora hoje o Ministro Antônio Kandir tenha dito literalmente que o Governo não poderia adotar a política da avestruz - adotou, sim, a política da avestruz. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador José Eduardo Dutra, houve um erro de origem, sim, no Plano Real, que foi a supervalorização da moeda no lançamento do Plano. Creio que, àquela altura, deveria ter sido a taxa de paridade de um por um e hoje não teríamos uma defasagem cambial que é evidente. Mas o erro foi cometido e agora não se pode corrigir isso com uma maxidesvalorização. V.Exª concorda que não se deve anunciar uma mudança cambial, mas está no programa anunciado do PT, claramente, que haverá mudança na política cambial. Ora, qual é a mudança de política cambial? Ou se fará uma maxidesvalorização, é uma hipótese, ou se fará uma mididesvalorização na forma de elevação do teto da banda cambial. De qualquer forma, criará expectativa no mercado de que o Real será desvalorizado.

Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Jefferson Péres, os economistas que têm mencionado, diagnosticado a supervalorização do real em relação ao dólar vão desde os economistas da Oposição, como Maria da Conceição Tavares, Paulo Nogueira Batista Júnior, Aloízio Mercadante, aos economistas que estão na base do suporte governamental, como o Deputado Delfim Netto, e, segundo volta e meia diz a imprensa, também economistas de dentro do PSDB, a começar pelo Senador José Serra, que não se pronuncia tanto a respeito, mas a imprensa, continuamente, diz que ele, dentro do Palácio do Planalto, ou do Alvorada, costuma fazer uma avaliação crítica a respeito, obviamente que com a prudência de quem é membro da base de Governo - portanto, com uma forma diferente -, mas também passando por economistas de renome internacional, como Jeffrey Sachs, que, muitas vezes, é recebido pelas autoridades do Governo brasileiro, que tem mencionado a necessidade de desvalorização da moeda brasileira, até como uma medida de bom-senso, uma medida que, se não for tomada, poderá levar a economia brasileira a uma situação crítica cada vez pior.

As medidas hoje anunciadas são, em boa parte, decorrentes do fato de o Brasil ter insistido em manter a política de sobrevalorização cambial. Tendo as exportações crescido menos do que ocorreria se tivesse havido uma aceleração das desvalorizações - ainda que usando o sistema que o Governo está usando, que me parece até adequado, das bandas cambiais -. poderia perfeitamente o Governo ter acelerado o processo de desvalorização, que se iniciou com timidez. Foi iniciado, não há dúvida, o reconhecimento da sobredesvalorização. Tanto é assim que, neste ano em que a inflação está sendo da ordem de 4%, o ritmo de desvalorização está um pouco acima disso. Só que não está sendo ainda suficiente para corrigir a sobrevalorização. Como há outro setor importante na economia internacional a agravar essa sobrevalorização, as autoridades estão sendo obrigadas a tomar medidas tão drásticas como as hoje anunciadas, ainda sem mexer na taxa de câmbio. Mas os outros fatores, que são aqueles referentes às desvalorizações das moedas, por exemplo, dos países asiáticos, ainda que esses países não tenham uma relação de comércio intensa com a nossa economia, acabam de alguma forma influenciando o nosso comércio exterior, seja porque, digamos, tais países como a Coréia e outros exportam, por exemplo, o aço como nós exportamos. Como consequência, nos mercados em que competimos ocorre certamente um efeito junto à economia japonesa. E o efeito é direto, porque temos uma relação de comércio importante com o Japão, seja relação de importações, seja de exportações. V. Exª tem razão ao dizer que não é fácil para as autoridades estarem preanunciando o que farão com a política cambial. Mas os economistas - e não apenas os da Oposição - têm ressaltado e reafirmado que, se não houver o ajuste da política cambial, o Governo, mais e mais, terá que tomar medidas que nem sempre são consideradas de bom senso, haja vista que tais medidas, em boa parte, poderão levar à recessão e ao desemprego. Preocupa-me, Senador Jefferson Péres, o que fazer com os que mais sofrerão com o conjunto de medidas, ou seja, aqueles que perderão seus empregos e que não terão alternativas para a sua sobrevivência. Não foram anunciadas medidas que, no meu entender, pudessem fazer frente a essa situação. Isso, aliás, será objeto da análise que espero fazer hoje à tarde ainda.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª dá muita ênfase, portanto, ao ajuste cambial. Todos concordam que há uma defasagem cambial. O que se discute é se cabe uma maxidesvalorização ou se a política de elevação da banda cambial, como vem fazendo o Governo, para corrigir, a longo prazo, essa defasagem, é a melhor.

Mas V.Exª dá pouca ênfase ao ajuste fiscal. E V.Exª sabe que o ajuste fiscal é indispensável também. São dois rombos e não apenas um. E ajuste fiscal passa por medidas impopulares, Senador Suplicy. Ainda não se descobriu a cura indolor de déficit fiscal. Sempre as medidas são dolorosas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Vou tratar do ajuste fiscal também, Senador Jefferson Péres. Mas eu não podia abusar do tempo de aparte. De outra maneira, eu o teria feito.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - V.Exª vai ocupar a tribuna?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Vou, mais tarde. V.Exª agora tocou na política cambial. Na política de ajuste fiscal, eu gostaria de ver o Governo, por exemplo - e vou tratar desse assunto - anunciando o Imposto sobre Grandes Fortunas. Seria ótima oportunidade. Mas vou tratar do assunto logo mais.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Jefferson Péres, sem pretender privar a Casa e o País do pronunciamento de V.Exª, enriquecido pelos apartes que está recebendo, queria apenas que V.Exª soubesse que seu tempo já está esgotado há mais de três minutos. E como o Senador Suplicy vai ocupar a tribuna, provavelmente S.Ex ª poderá prosseguir esse debate ao falar.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - S. Exª é o seguinte?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não, não é o seguinte. Mas seguramente falará depois de outros importantes pronunciamentos que também teremos.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - É pena que eu não esteja aqui para apartear, como gostaria, o Senador Eduardo Suplicy.

Mas, Sr. Presidente, crise é oportunidade, segundo os ideogramas chineses. O ideograma para “crise” é o mesmo para “oportunidade” em chinês. Creio que as crises servem também para amadurecer, servem de ensinamento. Oxalá desta crise saia o mais rápido amadurecimento da classe política brasileira!

Compreendo que o ajuste fiscal está sendo adiado de forma leviana, irresponsável, eu diria - já deveria ter sido feito há muito tempo - e que isso passa pelo sacrifício de todos sem exceção. Se tivermos, dessa crise, uma compreensão nítida, por todos os políticos, tanto os do Governo quanto os da Oposição, tanto os do Executivo quanto os do Congresso, de que a situação do País é dramática e que precisa algo de muito profundo ser feito, teremos saído vitoriosos desta conjuntura adversa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.