O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, o acontecimento nas Bolsas de Valores do mundo está detendo a atenção da humanidade toda. Todo o mundo está atento ao que aconteceu nas Bolsas.

Com o sistema de comunicações moderno, todas as Bolsas estão interligadas. Então, quando disseram no País que as Bolsas da Ásia nada tinham a ver com as do Brasil, fiquei esperando.

Esses acontecimentos atacaram as Bolsas mundiais como uma epidemia. Deu febre nos mercados de capitais. As Bolsas mais fortes, consolidadas, reagiram bem; as mais fracas tiveram que adotar tratamentos mais enérgicos. Algumas fizeram uma profunda desvalorização da moeda; outras aumentaram extremamente os juros.

Em nosso País, o Presidente da República e sua equipe econômica tomaram medidas mais amplas. E quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, e aos Srs. Senadores da República que a maioria delas já deveria ter sido tomada, independentemente do aviso da Bolsa de Valores.

Procedemos a uma estabilização da moeda sem tomar duas providências básicas: redução de despesas e aumento de receita. Não sei como se combate a inflação por medidas contábeis. Há muito tempo afirmo no plenário minhas preocupações com essa situação. Estabilizamos nossa moeda; não reduzimos os gastos públicos nem melhoramos as receitas públicas de maneira substancial.

O Presidente da República está certíssimo ao tomar tais medidas e tenho impressão de que não ficarão nisso. São 50 itens, alguns deles evidentemente serão suspensos, outros serão modificados, como é natural, mas a Nação brasileira precisa estar bem consciente de que deseja efetivamente a estabilidade da economia brasileira e deve tomar as medidas necessárias para tanto.

Tentamos estabilizar o real, e o Poder Público - os Municípios, os Estados e a Nação - continuou gastando quase da mesma maneira. Por conseguinte, esse aviso das bolsas mundiais atingiram as bolsas com menos consistência, e a nossa era uma dessas, porque as nossas reservas não eram oriundas de excesso de exportações sobre importações, mas de alguns investimentos de longo prazo, sobretudo oriundas das elevadíssimas taxas de juros que a Nação estava pagando. É necessário que agora a Nação toda, todos os Poderes enveredem pelo mesmo caminho: o de consolidar a economia do nosso País.

Nós, no Senado, desde que cheguei, não negamos uma autorização de empréstimo, seja por um motivo ou por outro. Há pouco tempo, combinamos que as rolagens das dívidas seriam feitas com amortização simbólica, se não me engano de 0,5%. No primeiro pedido de rolagem que veio em seguida, rolamos integralmente porque todos os Estados o haviam feito, e a Bancada daquele Estado argumentou que não seria justo que se fizesse amortização simbólica, numa demonstração aos credores de que aquele Estado tinha alguma liquidez. A União continua assumindo todas as dificuldades dos Estados e Municípios. Quero ver como isso vai terminar.

Hoje, o Ministro Malan disse o que há muitos anos venho dizendo: ninguém pode gastar permanentemente mais do que ganha. Nem Municípios, nem Estados, nem pessoas, nem famílias. Esta geração está pagando pelo resultado de mais de quarenta anos de gastos excessivos do Poder Público. Durante um longo período de tempo, governar neste País era gastar dinheiro público; político forte era aquele que fazia obras, independente de pagá-las ou não. Chegou a um ponto em que se dizia: "Roube, mas faça". Estamos pagando por isso.

É necessário que a família brasileira deseje a estabilidade econômica. Isso precisa começar nos Municípios, nos Estados e vir para a União. O Poder Legislativo também precisa dar o exemplo, bem como o Poder Judiciário, porque, se todos nós não cortarmos despesas, não consolidaremos o Plano Real. Há muito tempo venho falando isso. Pelo menos metade dessas medidas que a área econômica tomou já deveriam ter sido tomadas há mais tempo.

Economia deve ser um princípio: quem não economiza o pouco não economiza o muito. Precisamos economizar permanentemente, nas pequenas coisas também para formar um estado de espírito. O Presidente da República deixou alguns setores fora das providências que tomou. Hoje, um colega perguntou-me se Sua Excelência havia deixado de fora a agricultura. Respondi-lhe que a agricultura já não precisaria ser deixada de fora porque esta já “entregara a rapadura mesmo”. A nossa agricultura já deu uma contribuição enorme; não tem mais nada para dar.

Todavia, quero dizer aos meus companheiros, ao Presidente, Senador Geraldo Melo, que apóio integralmente o Presidente da República. A meu juízo, o caminho é este, não há outro; é preciso apenas alargá-lo.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS) - Com muito prazer. Aprendo muito quando ouço V. Exª.

O Sr. Júlio Campos (PFL-MT) - Ouço com muita atenção, nobre Senador Lúdio Martins Coelho, do nosso querido Mato Grosso do Sul, o pronunciamento em que V. Exª analisa as medidas econômicas tomadas pelo Presidente da República e por sua equipe e anunciadas no dia de hoje, compondo um total de cinqüenta itens de ajuste fiscal e de competitividade, as quais o Presidente Fernando Henrique assume a partir desta data. É bem verdade que, como V. Exª bem disse, já se deveriam ter lançado algumas dessas medidas há mais tempo. Esperou-se haver a crise de Hong Kong, a crise de Nova Iorque, das bolsas internacionais até chegarmos à crise da Bolsa de São Paulo para entrar em estado de alerta a área econômica do Governo com vistas a tomar essas medidas. Mesmo assim, a meu ver, essas medidas de economia, de contenção, de reajuste têm de ser enfrentadas não só pelo Governo Federal, mas pelos três Poderes, como V. Exª bem disse, Executivo, Legislativo e Judiciário e, em especial, pela colaboração também imprescindível dos governos estaduais e das prefeituras municipais, em que as gastanças continuam dia e noite, como se nada estivesse ocorrendo neste País. Há um projeto de resolução, de autoria do Senador Vilson Kleinübing, apresentado há poucos dias na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que obriga que 75% das receitas arrecadadas pelos Estados com a privatização das estatais sejam abatidas da dívida interna dos Estados brasileiros. Uma medida moralizadora, que, mais do que nunca, com essas anunciadas hoje, torna-se justa. Ontem, para surpresa minha, li, em uma coluna do jornal O Estado de S. Paulo, que, antes de o Senado sequer votar - este projeto ainda está sendo debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, para, depois, vir a este Plenário - já existem governadores gastadores, irresponsáveis com a situação nacional, que já querem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que essa decisão que o Senado vai tomar é inconstitucional. Para que eles querem isso? Para fazerem a gastança! Não se justifica um Estado endividado como o Rio Grande do Sul, que vendeu suas estatais por R$3 bilhões ou R$4 bilhões, não abater pelo menos parte desse dinheiro na diminuição da sua dívida interna, quando os juros dos títulos, que custavam 20% ao ano, passaram a 41, 42% ao ano. O próprio Estado de Mato Grosso está prestes a privatizar as suas centrais elétricas. Aquele Estado deve hoje R$2,5 bilhões e deverá privatizar suas centrais elétricas, arrecadando cerca de R$500 milhões. O Governador Dante de Oliveira já está fazendo um escarcéu, realizando obras por todo o Mato Grosso como se nada houvesse, ao invés de abater a dívida. Portanto, nesta oportunidade, em que V. Exª adverte que a economia tem que ser feita não só pelo Governo Federal com medidas duras, custosas e tristes como esta, que vão provocar mais de trinta e seis mil demissões no serviço público federal, sabemos que não há emprego em lugar nenhum do País; outros trabalhadores também serão prejudicados. Já ouvi dizer que várias empresas produtoras industriais, neste País, em vez de conceder as férias coletivas em janeiro, vão demitir o trabalhador. No instante em que estamos “cortando na carne” o salário do servidor público e do empregado da iniciativa privada, não se justifica os Governos Estaduais não colaborarem com a política de economia e de ajuste neste País. Portanto, temos que advertir quanto à seriedade do pronunciamento de V. Exª quando diz que não só o Governo Federal, o Executivo, mas, nós, do Legislativo e do Judiciário, devemos colaborar para o sucesso deste Plano Real, que é a grande esperança do povo brasileiro. Que essa advertência de V. Exª seja estendida aos Governadores de Estado para deixarem de ser irresponsáveis e se conscientizarem da situação difícil por que passa a Nação. Os próprios prefeitos municipais viajam permanentemente de avião, para Brasília, hospedando-se em hotéis, gastando fortunas. Em um município do meu Estado, na verba do orçamento para 1998, está previsto gastar mais com viagens aéreas e hospedagens, de Cuiabá para Brasília, do que com a Secretaria da Saúde da Prefeitura.

Isso tem de acabar. Temos de tomar medidas correlatas nos níveis federal, estadual e municipal. Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho.

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS) - Senador Júlio Campos, muito obrigado. V. Exª abordou pontos muito sensíveis.

A imprensa nacional tem anunciado, todos os dias, que determinado Governador está lançando obras. Dentro de poucos dias, rolaremos cerca de R$50 bilhões do Estado de São Paulo, e o Governador Mário Covas, meu companheiro, está inaugurando obras pelo interior do Estado. Ora, todo o dinheiro das privatizações deveria ser destinado à amortização de dívidas; estamos rolando essas dívidas integralmente. Estados que estão com folhas de pagamento atrasadas deveriam tirar algum dinheiro para colocá-las em dia e reservar o restante para amortizar dívidas.

Não há outra saída: ou fazemos isso por bem, ou teremos de fazer por mal. Tenho dito que ninguém pagará as contas dos Municípios, a não ser a mãe Nação, que está rolando tudo. Nós, aqui, rolamos tudo; não há problema: consolidamos; depois rolamos outra vez. Faz-se ARO, o fato se consuma, vem pressão, e rola-se novamente.

É preciso que a família brasileira queira acompanhar as Prefeituras, as Câmaras de Vereadores, as Assembléias Legislativas, o Congresso Nacional, para que coloquemos tudo isso em ordem. Temos de desenvolver a nossa agricultura, que, embora em declínio, ainda poderá concorrer no mercado internacional.

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Francelino Pereira.

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Senador Lúdio Coelho, a decisão tomada ontem pelo Governo e que está sendo anunciada em detalhes no dia de hoje vem sendo recebida em todo o País com certo alívio. Hoje, em Belo Horizonte, a população me recomendava que viajasse urgentemente a Brasília para participar das decisões e votar os projetos que forem apresentados ao Congresso Nacional, com a maior urgência possível. A expectativa é a de que as medidas possam salvar o Plano Real. Existe também a convicção sobre a necessidade de os Estados e Municípios também participarem dessas providências penosas e fundamentais do Governo para salvar a economia. Acredito que as decisões referentes aos Estados ainda serão complementadas, até porque delas deverão participar os próprios Governadores. No entanto, no pacote das medidas tomadas, há alguns itens referentes aos Estados e Municípios, tais como: "assinatura dos contratos de refinanciamento sem nenhuma concessão adicional e sem exceções; proibição da concessão de financiamento por parte de instituição financeira federal para Estado que não tenha contrato assinado com a União e que necessite de programa de ajuste fiscal; não financiar, a partir de agora, a reestruturação de bancos estaduais que não seja para privatização, liquidação ou transformação em agência de fomento; redefinição dos limites de concessão de crédito ao setor público pelo sistema bancário, ARO e dívida fundada." São quatro pontos importantes que se relacionam diretamente e são dirigidos aos Estados e Municípios. Com certeza, essas medidas serão implementadas mediante entendimento entre o Governo Federal e os Governadores de Estado, sobretudo aqueles que estão terrivelmente endividados. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Francelino Pereira.

Penso como a população de Belo Horizonte. Considero que, desses 50 itens propostos pela área econômica, alguns serão modificados e outros incrementados.

Estou de pleno acordo com as medidas tomadas pelo Governo brasileiro, que ainda sofrerão ajustes. Apenas lamento que elas não tenham sido tomadas anteriormente. Foi preciso que essa “febre” nas Bolsas do mundo inteiro atingisse as mais fracas e gerasse conseqüências maiories, para que fossem tomadas decisões mais amplas.

Afirmo, Senador Francelino Pereira, a necessidade de que a Nação deseje a estabilidade econômica. Em uma situação difícil, toda a família deve unir-se para recuperar a economia; todos precisam trabalhar e gastar menos para ganhar mais.

No início do Plano Real, atingimos a iniciativa particular, e o poder público não tomou as medidas necessárias para a contenção de gastos; sacrificamos os pagadores de impostos, os geradores de riqueza, a livre empresa de uma maneira generalizada; atingimos bastante a agricultura brasileira, o que gerou um êxodo rural enorme. Agora, estão tentando fazer com que essas pessoas voltem para o campo.

Precisamos desejar, efetivamente, a estabilidade da moeda brasileira. Trata-se de tarefa para todos os Poderes da República, para todas as áreas, para a Nação inteira, sem a qual não consolidaremos a economia.

Estou satisfeito com as medidas do Presidente da República. O Governo está aprendendo bastante; no começo, pensava que sabia tudo e agora viu que não é bem assim. Estou seguro de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso será reeleito, porque é um cidadão da mais alta qualidade, que também está aprendendo. Quando Sua Excelência recebeu a Presidência da República, era sociólogo e professor; não havia tomado parte da execução de nenhuma administração. Sempre falo que administrar e nadar são atividades semelhantes. Para nadar, não basta conhecer toda a teoria da natação; é preciso cair na água. Para administrar, não é suficiente conhecer toda a literatura da administração; é necessário praticar.

A nossa Nação é nova; temos muita terra e muita gente boa. Estou confiante. Quero dizer aos amigos do meu Estado que toda a Nação pagará por essa situação, por essa dificuldade.

Brincando com uma sobrinha, perguntei-lhe se havia perdido dinheiro na Bolsa. Ela respondeu: "Não tenho dinheiro nem na bolsa que está aqui ao meu lado, nem na Bolsa de São Paulo". Eu também disse que não.

Então, mesmo aqueles que não têm recursos na Bolsa ajudarão a pagar a conta dos gastos desenfreados que a Administração Pública brasileira fez durante mais de 40 anos. Como falei há pouco, chegou-se a um ponto em que se dizia: "Rouba, mas faz". Era para fazer e não pagar; era para construir. Por isso estou de acordo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.