O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, deveria hoje estar em Nova Iorque, participando de uma palestra na ONU, mas fui convocado pela Liderança do nosso partido para permanecer no Brasil. Aqui estamos cumprindo o nosso dever. Vejo que este é um momento importante, em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe da área econômica lançam medidas de ajustes ao Plano Real.

Não vou analisar na tarde de hoje essas medidas, mas quero trazer a minha solidariedade ao Presidente e à sua equipe econômica, ao mesmo tempo em que convido o Congresso Nacional para, num prazo mais rápido, analisar e votar as medidas pendentes de nossa decisão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, concedeu ao jornal Folha de S. Paulo, de 27 de julho de 1997, uma importante entrevista em que S. Exª trata de diversos e importantes temas da política e da economia nacional.

Trata-se de uma matéria que merece atenção, a análise e a meditação de todos os políticos brasileiros e de todos que se preocupam com os problemas econômicos, políticos e administrativos do Brasil.

Nessa entrevista, o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, numa demonstração inequívoca de sua vasta experiência política e administrativa, capacidade de detectar e diagnosticar os principais problemas brasileiros, com sua coragem e senso crítico e grande objetividade, afirma que daria nota oito ao Governo Fernando Henrique Cardoso.

"Por que o senhor tira dois pontos?", pergunta o repórter. Responde o Presidente Antonio Carlos Magalhães respondeu: "Tiro porque acho que muitas decisões poderiam ter sido tomadas antes. Isso também é do feitio do Presidente. E acho que sua equipe, que é boa, é menor do que ele. Acho que a economia vai bem, mas tem de haver algumas medidas fortes, sobretudo na linha de diminuição do tamanho do Estado. É preciso ter outros setores em desenvolvimento para acabar com o fantasma, esse sim sério, do desemprego".

Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia 27 de julho de 97, portanto, há mais de três meses, o Presidente do Senado já advertia, numa entrevista à imprensa de São Paulo, que a economia ia bem mas que se fazia necessária a implementação de algumas medidas mais fortes.

Somente agora foram tomadas decisões em relação à advertência feita pelo Senador Antonio Carlos Magalhães em julho deste ano. O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e sua equipe econômica, um pouco tardiamente, tomou medidas, anunciadas hoje à Nação brasileira, que abrangem vários setores da nossa economia. Espero que Sua Excelência o Presidente da República possa contar com a colaboração do Congresso Nacional na aprovação urgente de matérias que ajudem na solução dessa crise.

Nesta oportunidade, quero dizer que vou analisar o final da entrevista do Presidente Antonio Carlos Magalhães, concedida ao mencionado jornal, sobre o problema do desemprego; um problema realmente grave e sério, este fantasma, esta praga do século XX. Como este se constitui numa das maiores preocupações de todas as famílias brasileiras, sua importância e enormes repercussões negativas não apenas sobre as gerações atuais, mas principalmente sobre as gerações futuras, obriga-nos a ele dedicar uma atenção e uma prioridade toda especial.

Assim, meu objetivo não é apenas analisar problemas, apontar e discutir dificuldades e impossibilidades decorrentes do desemprego. O objetivo principal do meu pronunciamento é apresentar alternativas e propor soluções viáveis para esse tão grave assunto que hoje preocupa o Brasil e o mundo e que já ultrapassou os limites da literatura econômica e penetrou em todos os ramos das ciências sociais.

Recentemente, uma romancista francesa publicou um livro sobre o assunto, cujo título já é suficiente para nos dar uma idéia da gravidade desse problema: “O Horror Econômico”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de um bilhão de pessoas desempregadas em todo o mundo atualmente, o que significa uma verdadeira tragédia em termos planetários, pois jamais se viu algo semelhante na história da humanidade.

Pior que isso é a perspectiva negativa de que não existe solução no atual estágio da economia mundial; ao contrário, o problema vem se agravando nos últimos tempos.

O fato de estarmos caminhando para uma economia globalizada tem contribuído para reforçar as vantagens comparativas das grandes potências em suas relações hegemônicas com os países de menor expressão econômica.

O ingresso da China no comércio mundial é outro fator que desequilibra todas as antigas relações comerciais em praticamente todos os pontos do Planeta em decorrência das novas armas utilizadas: salários mensais de US$40, mais de um bilhão de habitantes, crescente domínio de tecnologias modernas e preços de mercadorias muito baixos em relação aos padrões vigentes no comércio internacional.

Evidentemente, tudo isso terá enormes conseqüências sociais e econômicas na produção, no consumo e na distribuição de renda em diversos países, sendo praticamente impossível traçar um cenário correto desse futuro que se avizinha em grande velocidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas empresas sofrerão fortemente os efeitos dessa pesada concorrência, muitas desaparecerão ou quase encerrarão suas atividades, sem terem tido uma idéia clara desse complexo fenômeno e de todas as suas relações, pois a concorrência em nível planetário, operando em uma velocidade quase instantânea, trará fatalmente conseqüências inimagináveis para muitas economias e para muitas empresas.

Nesse quadro complexo, o trabalhador é geralmente a parte mais fraca e mais prejudicada, pois o desemprego chega inexoravelmente com o ingresso de novas tecnologias nas áreas de informática, administração e engenharia.

Há poucos dias fizemos uma pesquisa político-econômica em Mato Grosso, constatamos que a maior preocupação do cidadão matogrossense é com relação também ao desemprego. Trinta e um por cento dos eleitores matogrossenses responderam nessa pesquisa da Vox Populi que o que mais os preocupa é o desemprego. E esse é também o maior desafio do novo governante tem do nosso Estado. Ainda mais: a pesquisa aponta que a preocupação maior do cidadão brasileiro hoje é com o desemprego, que a cada dia cresce mais em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Senado é a Casa que reúne maior experiência política e administrativa, pelo conjunto de seus membros: aqui se encontram homens que já exerceram as mais altas funções do Brasil e que, portanto, não podem permitir que essa situação continue a se agravar.

É preciso agir de modo enérgico, rápido e eficaz, adotando-se as medidas necessárias para evitar o agravamento dessa situação, conforme afirmou, com muita propriedade e discernimento, o Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, em sua entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Pois não, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (BLOCO/PT-SP) - Senador Júlio Campos, V Exª fez observações sobre a entrevista que o Presidente Antonio Carlos Magalhães concedeu. Na oportunidade, S. Exª concedeu nota 8 ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas agora creio que irá abaixar a nota. Explico o porquê. Na entrevista, S. Exª explicou que sua grande preocupação era com medidas que pudessem levar em conta o desemprego. E, sinceramente, dentre as 50 medidas anunciadas na manhã de hoje, não notei uma preocupação preponderante, prioritária, com a economia brasileira, que já está passando por uma situação de crescimento aquém de sua potencialidade, com reflexos sobre o desemprego. De acordo com dados estatísticos, na grande São Paulo, 16% da população - quase 1 milhão e 400 mil pessoas - está desempregada. V. Exª conhece de perto a realidade no Mato Grosso. Obviamente, essa é uma preocupação importante expressa pelo Senador Antonio Carlos Magalhães; mas, sinceramente, parece-me que o conjunto de medidas não tem como finalidade reverter esse quadro, o que, provavelmente, pela lógica, faria com que o Senador Antonio Carlos Magalhães, então, consistentemente com aquela análise citada por V. Ex.ª, viesse a dar uma nota menor do que 8 ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não sei qual a nota que V. Ex.ª daria ao Presidente da República, mas pareceu-me que V. Ex.ª estaria de acordo com aquela nota que foi atribuída a Sua Excelência pelo Presidente Antonio Carlos.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Agradeço o aparte de V. Exª. Acredito que o Presidente Fernando Henrique e a sua equipe têm feito o possível para bem conduzir a Nação brasileira no rumo certo. Não vejo, neste instante, no quadro político atual, uma pessoa mais preparada, mais equilibrada, mais bem-intencionada do que o Presidente Fernando Henrique. Indiscutivelmente, Sua Excelência ainda merece toda a confiança não só minha, mas também do nosso partido, o PFL, e da bancada majoritária nessa Casa.

Tenho certeza de que podemos - nós, a bancada do Governo, e os Srs. Senadores da bancada da oposição - dar uma grande colaboração ao Brasil votando com urgência as medidas que iremos receber nas próximas horas; medidas que devem ser discutidas e votadas, para reajustarmos o plano econômico, o Plano Real, um plano que todos nós brasileiros queremos que tenha sucesso e que melhore a qualidade de vida da gente brasileira e até mesmo, se for possível, que diminua o número de desempregados neste País. Acabar com o desemprego é impossível, tanto que a Espanha hoje tem um número de desempregados também elevado e é uma nação que pertence ao Mercado Comum Europeu e possui um programa de desenvolvimento. Espero que esses ajustes econômicos contenham alguns itens que melhorem a situação de desemprego do País.

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que o desemprego é possivelmente o tema atualmente mais discutido por economistas, políticos, sociólogos e demais cientistas sociais: é o mais importante tema da atualidade, em todos os países do mundo.

Podemos afirmar, com certeza, que, por trás de cada vitória ou derrota eleitoral, por trás de cada pesquisa de opinião sobre a aceitação ou rejeição dos governantes, encontra-se, de maneira ostensiva ou subjacente, o assunto desemprego.

O tema desemprego é, sem dúvida alguma, mais importante do que inflação, do que balanço de pagamentos, do que globalização, do que integração regional, do que qualquer crise: crise da saúde, crise da Previdência, crise da educação, crise política ou crise cambial, pois dele depende a sobrevivência dos habitantes da Nação.

Evidentemente, a gravidade do problema não permite que façamos experiências ou testes, em que a população, já sofrida pela praga do desemprego, ainda tivesse de se submeter a falsas soluções, a remédios enganosos.

O desemprego exige soluções corretas e adequadas não apenas do ponto de vista técnico, mas principalmente do ponto de vista político.

Analisei cuidadosa e criteriosamente esse grave problema, pesando e analisando todos os seus aspectos, considerando o tamanho de nosso País, sua população jovem, com enorme potencial e necessidade premente de ingressar imediatamente no mercado de trabalho. Considerei ainda a inserção da economia brasileira na economia internacional e todas as demais circunstâncias daí derivadas, e tomei a iniciativa de propor uma solução para tão grave assunto. Assim, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC n.º 1 de 1997, que, se acolhida pelos eminentes membros do Congresso Nacional, certamente contribuirá decisivamente para a redução dos alarmantes níveis de desemprego em nosso País.

Não se trata de proposta complexa, nem de difícil aplicação: trata-se de medida já testada e aprovada em outros países de maior nível de desenvolvimento do que o nosso; medida coerente com a situação de nossa economia e de nossas condições sociais.

Estou propondo, com a PEC, que a duração da jornada de trabalho seja reduzida para 36 horas semanais e fixada em 72 horas semanais, no mínimo, a duração da atividade econômica no País, com o que teríamos o aumento da oferta de emprego, a elevação da quantidade de horas trabalhadas nas diversas atividades econômicas, a melhor distribuição de renda, o aumento dos níveis de consumo, poupança e investimento.

O projeto ainda teria como benefício adicional o aumento das horas de lazer dos trabalhadores, contribuindo decisivamente para a melhoria educacional, para atividades de lazer e para o aumento das horas que o trabalhador poderia passar com sua família.

Assim, cultura e turismo poderiam ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho, o que já vem ocorrendo nos países mais desenvolvidos, em que o turismo já representa um direito do cidadão e não um privilégio das classes mais ricas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos sabemos que nas economias modernas existe uma grande diferença entre a geração de emprego e a demanda por novos postos de trabalho, principalmente em decorrência das novas tecnologias e métodos, dos processos de redução de pessoal permanentemente ocupado nas empresas; trata-se de tendência mundial para a qual não existe atualmente perspectiva de reversão.

Tudo isso implica a insuficiência ou mesmo a inexistência de trabalho para todos numa escala mundial; infelizmente o atual modelo econômico mundial pressupõe um enorme contingente de excluídos deste processo em todas as nações.

O Brasil como país jovem, com uma população em pleno crescimento e grandes espaços geográficos por ocupar, não pode aplicar aqui métodos que talvez sejam adequados para países do velho mundo, com crescimento populacional zero ou negativo, com uma população predominantemente idosa e geralmente realizada em termos econômicos e educacionais.

O Brasil precisa ousar, inovar, criar condições que não retirem a esperança de seus jovens, o Brasil precisa pensar, planejar e trabalhar como verdadeiro país do futuro, um futuro palpável, realizável e não apenas um futuro remoto e inatingível. 

Sr. Presidente, há poucos dias fui paraninfo na Universidade Federal de Mato Grosso, quando foram diplomados mais de mil universitários.

No instante em que estava presidindo aquela solenidade, o meu coração doía, porque via naqueles mil jovens a angústia por um mercado de trabalho. Eu pensava em tantos jovens, prestando juramento nas mais diversas profissões - médicos, engenheiros, advogados, professores, agrônomos, veterinários, químicos - e dizia: Meu Deus, como vamos oferecer trabalho a todos eles? Realmente, quando alguém conclui um curso superior, após vários anos de labuta diária no banco escolar, e não consegue uma vaga no mercado de trabalho, é um jovem desesperançado. E isso nos entristece.

Por isso, Sr. Presidente, minha proposta de redução ou de solução do problema do desemprego, olhando o Brasil dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos, vendo a esperança no amanhã, pois temos a obrigação de legarmos aos pósteros uma pátria melhor que aquela que recebemos dos nossos antepassados. O emprego, a oportunidade de trabalho para todos, constitui mais que uma forma de atendimento das necessidades humanas e biológicas essenciais. O emprego representa um importante componente do equilíbrio social e psicológico e a realização da própria dignidade da pessoa humana.

Tenho a convicção de que todos os eminentes Senadores darão o seu decidido apoio a esta minha proposta de emenda à Constituição que reduz as horas de trabalho e gerará mais empregos, colocando o Brasil na direção correta, rumo ao desenvolvimento econômico e social, ao lado dos principais países do mundo.

Esse é o meu pensamento. Muito obrigado.