O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, este é um momento de vital importância para a economia do nosso País.

Apenas aqueles de má vontade para com o Governo poderiam admitir que ele não está governando bem. Ao contrário, ele está administrando bem, mas estamos diante de uma emergência de natureza econômico-financeira de largas repercussões para toda a população brasileira.

O Governo, responsável que é, tomou medidas que podem ser consideradas drásticas, para prevenção de uma possível crise ou, como dizem os pessimistas, de uma hecatombe econômica provável no mundo inteiro., se tais providências fossem tomadas e, se tomadas, não fossem suficientes para conter essa avalanche que hoje de tal modo avassala a economia brasileira.

O meu Partido, o Partido da Frente Liberal, que faz parte do Governo, está uma vez mais solidário com as medidas tomadas na manhã de hoje pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz ,de fato, a esta tribuna é um problema de natureza social de grande envergadura: o desemprego.

O desemprego é uma das maiores preocupações do atual Congresso. A opinião pública, provavelmente, ainda não se deu conta das angústias que envolvem a nós políticos, em face de um problema sobre o qual nada podemos fazer, senão sugerir, em discursos, idéias e propostas que nem sempre são aceitas pela tecnoburocracia oficial.

Não obstante as crescentes restrições que as Constituições impõem à competência dos legisladores de legislar, muitas são as proposições aqui no Senado que se aproveitam de "frinchas" legais e são afinal formalizadas, buscando soluções que reduzam o desemprego em nosso País. Tais proposições, entre as quais incluo as minhas, haverão um dia de sensibilizar o próprio Congresso que, assim, votá-las-ão com a rapidez exigida pela nossa conjuntura.

Recordo-me de que, há mais de um ano, precisamente em 31 de janeiro de 1996, o Senador Hugo Napoleão, Líder do PFL, fez um importante discurso sobre o problema do desemprego, demonstrando que o número considerável de encargos que pesam sobre os empregadores era um fator inibidor de geração de empregos.

Nessa oportunidade, juntamente com o Sr. Senador Jader Barbalho, tive oportunidade de apartear tão ilustre orador, dizendo que todos compreendíamos os esforços do Governo Federal para manter sob controle a inflação. E acrescentei que a recessão e sua seqüela, o desemprego, eram, infelizmente, uma decorrência da luta antiinflacionária, mas, a meu ver, tal luta não podia ser levada a um paroxismo desesperador para milhões de nossos patrícios.

De lá para cá, Sr. Presidente, nem foram consideradas as sugestões do Senador Hugo Napoleão, nem novas idéias surgiram para um combate sistemático ao desemprego. E veja-se que tais sugestões e tantas outras nascem das bancadas que apóiam firmemente a administração do Governo, cujos assessores parecem subestimar nosso desejo de colaboração.

Repito: as soluções são difíceis e se tornam cada dia mais difíceis. Todos sabemos isso, mas confiamos no talento dos dirigentes da Nação.

Sr. Presidente, ainda agora o Brasil foi supreendido com os acontecimentos que agitaram - e ainda agitam - a economia em todo o mundo. As caldeiras voltaram a ferver, numa evidente demonstração de que a globalização já impôs definitivamente a marca universal de sua presença nos quatro cantos do mundo e manda dizer que veio para ficar. Os efeitos imediatos de sua ingerência no mercado internacional, num rastilho cibernetizado, deram, em segundos, repetidas voltas ao planeta, levando e trazendo pânico para os sismógrafos das bolsas de valores.

A globalização desenhou, assim, sobre a totalidade dos centros financeiros dos quatro continentes, a linearidade de sua dominação. Nova Iorque, Londres, Tóquio, São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, México, Paris, Moscou, Frankfurt - e tantas outras praças quantas nelas existam mercados de bolsas de valores - entraram na rota do desespero e do medo traçada a céu aberto no mapa-múndi. Nitidamente movimentada por impulsos isolados, a globalização ainda não dimensionou o parâmetro maior de sua força abrangente. Não tem regras definidas de comportamento, expondo as relações de troca entre as nações, sejam as desenvolvidas ou as em desenvolvimento, a impactos aleatórios de nítidas motivações especulativas.

Na cauda da globalização, inafortunadamente, parece vir ainda mais desemprego. Não temos, pois, um problema nacional, mas mundial. Na Europa, somam a dezenas de milhões os desempregados, infelicidade que alcança várias nações da América Latina e de toda a Ásia.

O fato é que a população terrestre, na passagem do século, já deverá ter ultrapassado a casa dos cinco bilhões de habitantes. Fácil prever o que de angústias e tormentos decorrerão de tais multidões se soluções não forem encontradas para assegurar, a cada cidadão do mundo, o direito a um trabalho e a uma vida digna.

Esse passivo da globalização mundial da economia tem uma expressão numérica que inquieta pela incorporação de valores de imprevisível extrapolação em seus desdobramentos e interações sócio-econômicas.

Inserido definitivamente nas relações de trocas internacionais, o Brasil faz parte desse contexto, sujeitando-se, portanto, aos erros ou acertos das políticas desenvolvidas como estratégia de todas as nações.

Em meio a tantas preocupações, contudo, nunca nos falta a esperança. Um permanente processo de avaliação, liderado por entidades de primeira linha, vem buscando alternativas que evitem confrontos abertos entre o capital e o trabalho. E nesse sentido há uma mobilização integrada pelas melhores inteligências da sociologia e da economia envolvidas na procura urgente de meios e fins, considerando principalmente as crescentes angústias de milhões de criaturas inconformadas com a dependência humilhante da caridade, seja ela oficial ou alheia, para uma sobrevivência de incertezas e constrangimentos.

Na Alemanha, a Fundação Konrad Adenauer mantém uma destacada atuação, voltada para o estudo das ciências humanas, com abordagens seletivas sobre variados assuntos, notadamente os de natureza sócioeconômica. Uma de suas mais recentes publicações, sob o título "O trabalho em extinção - saídas para superar o desemprego", divulga uma série de análises de consagrados autores alemães e estrangeiros. Tal Fundação, como se sabe, desenvolve seus trabalhos inspirada na imagem cristã do ser humano e na consolidação de um Estado de Direito com democracia, propugnando pela liberdade e pela organização da sociedade de acordo com os princípios da economia social de mercado.

Também aqui no Brasil os questionamentos da problemática do desemprego mobilizam os segmentos ligados às ciências sociais e à economia, e inscrevem-se entre as preocupações do sociólogo e Presidente Fernando Henrique Cardoso, que desenvolve os esforços a seu alcance para criar as oportunidades de geração de empregos.

A nível setorial, entidades de atuação abrangente - a exemplo da Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento - vêm se ocupando em aprofundar estudos e pesquisas sobre o problema do desemprego.

Respondendo o setor de transformação por uma das maiores taxas de ocupação de mão-de-obra, a Confederação Nacional da Indústria e o Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico - PIDT - vêm de concluir estudos técnicos, oferecendo, ao debate dessa problemática, subsídios que poderão contribuir para essa busca de soluções.

Na verdade, é extremamente grave e complexa a questão do desemprego. Não somente para nós brasileiros - onde ela é crucial -, mas, também, para todo o universo de nações, quer as desenvolvidas, quer as em desenvolvimento.

O diálogo aberto necessariamente deverá permear as negociações entre empregados e empregadores com vistas à flexibilização e à diferenciação das jornadas de trabalho, deferindo-se assim aos sindicatos dos trabalhadores uma responsabilidade decisiva para definições conclusivas. As lideranças das classes assalariadas estarão sendo mobilizadas para compor negociações seletivas em cada tipo de empresa. A privatização e a desregulamentação, como novas formas de estruturação macroeconômica, vão exigir dos sindicatos, sem dúvida, um desempenho objetivo e pragmático.

As profundas modificações ocorridas no campo tecnológico reclamam uma adequação nas formas de agir dos sindicatos, bem como na condução das lideranças empresariais.

Aqui no Brasil, Sr. Presidente, são mais que evidentes as incertezas que rondam a questão do desemprego. Os contingentes dos sem terra e dos sem teto, por exemplo, compõem um segmento social cujas normas de conduta, até agora, vão desafiando a solidez das nossas instituições jurídicas. São imprecisas as estatísticas que projetem em verdadeira grandeza quantos são esses brasileiros carentes, qual o número dos que deles se aproveitam para fins políticos condenáveis, onde se encontram, como serão assentados, o que farão, quanto custarão e de onde serão recrutados os recursos públicos para os gastos de custeio e de capital que viabilizem a implantação dos respectivos projetos.

A todas essas indagações de natureza técnica ou política, porém, sobrepõem-se os clamores de multidões - a chamada "voz rouca do povo" -, em cujas mensagens o traço marcante é o de queixas e reclamações, principalmente vindas da juventude. As oportunidades de emprego escasseiam. A tecnologia em processo de implantação exige a qualificação como prioridade para a contratação de mão-de-obra. Nesse particular, infelizmente, os níveis inadequados de educação, no Brasil, respondem por grande parte do problema.

O referido estudo da Confederação Nacional da Indústria e o Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, na sua introdução, registra:

      "Gerar empregos é um objetivo consensual das sociedades modernas. É basicamente através de empregos que os indivíduos obtêm renda, alcançando padrões aceitáveis de bem-estar. O desemprego custa caro de várias formas: para os indivíduos desempregados, representa sofrimento e privação de consumo; para a sociedade como um todo, significa perda de produção e de consumo, além de custos sociais que dificilmente podem ser medidos; para os governos representa mais despesas e menos receitas, agravando o desequilíbrio fiscal".

E mais adiante:

"A realidade dos anos 90 é desafiadora. As profundas transformações que estão se processando na economia brasileira, englobando a liberalização comercial, privatização e a estabilização têm provocado mudanças na estrutura de emprego da economia e, em particular, da indústria. Por se constituir no setor mais exposto à competição internacional, é na indústria que as modificações estão se processando com maior rapidez. Mudanças tecnológicas, gerenciais, relocalização de parques industriais, nova formatação setorial, tudo isto tem profundos impactos na estrutura de emprego da indústria. A face mais visível e negativa deste ajuste é que mais de um milhão de postos de trabalho foram eliminados no setor industrial desde 1990" - mais de um milhão de empregos!

Em seguida, aduzem os senhores Fernando Azevedo e José de Freitas Mascarenhas, respectivamente presidentes da CNI e do Conselho de Política Industrial:

Mas é um equívoco analisar só por este lado. A indústria brasileira está se modernizando e se capacitando para concorrer a ser ainda mais produtiva e eficiente. É deste dinamismo do setor industrial que se pode esperar aumento da atividade econômica e geração de empregos futuros em diversos setores do país. Ao contrário do que alguns imaginam, progresso tecnológico e crescente produtividade do trabalho não estão associados a altos níveis de desemprego, mas sim a economias dinâmicas, com forte crescimento e capacidade de geração de empregos.

Volto a insistir, antes de deixar esta tribuna, Srªs e Srs. Senadores, há inquietação e sobressalto em milhões de lares brasileiros, refletindo a realidade do que se passa no resto do mundo. As angústias desse sofrimento e suas projeções dolorosas no plano social precisam ser limitadas no tempo, e para isso se conta com a força das alternativas inteligentes que as lideranças políticas estão buscando com determinação.

Sr. Presidente, reivindicando a continuidade dos redobrados esforços do atual Governo, reconheço haver a determinação de construir-se uma sociedade livre, justa e solidária; de garantir-se o desenvolvimento nacional; de erradicar-se a pobreza e a marginalização e de reduzirem-se as desigualdades sociais e regionais propugnadas pela Carta de 1988. A ação para realizar esse ideal exige mais garra, mais desenvoltura e mais resultados, e a Administração Fernando Henrique Cardoso sempre contará, nesta Casa, com o apoio das bancadas majoritárias, que nunca lhe faltaram com a sua patriótica colaboração.

O desemprego é uma agressão ao trabalhador brasileiro e sua família, exigindo de todos nós a formação de uma frente compacta que reúna, numa vontade única, todas as forças vivas da nacionalidade, efetivamente devotadas às soluções exigidas para assegurar tranqüilidade e perspectivas otimistas às famílias brasileiras.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Edison Lobão, concede-me V. Exª um aparte? 

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o eminente Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Primeiramente, Senador Edison Lobão, gostaria de cumprimentar V. Exª por ter trazido a preocupação com o desemprego, que é muito grande e um problema não resolvido. Estou temeroso porque, no conjunto das cinqüenta medidas hoje anunciadas, sinceramente não observei uma preocupação específica de acordo com a angústia expressa por V. Exª. A Central Única dos Trabalhadores, preocupada com o agravamento do desemprego, iniciou uma jornada em direção a Brasília, composta com pessoas de cerca de 60 cidades. São trabalhadores, muitos deles desempregados, que resolveram fazer uma manifestação na próxima quarta-feira, dia 12, exatamente para convidar o Congresso Nacional e o Poder Executivo a se preocuparem mais com essa questão. Os cortes anunciados de certos tipos de gastos; a diminuição do déficit fiscal em R$20 bilhões, parte decorrente de aumento de receitas e de impostos, parte decorrente de corte de gastos; não necessariamente resultarão em melhores possibilidades de emprego, ao contrário, haverá maior número de pessoas, inclusive no setor público, que estarão no "olho da rua". E quais são, então, as medidas que estaria o Governo implementando para levar em consideração a preocupação expressa por V. Exª? V. Exª falou da experiência de outros países, inclusive da Alemanha, que têm se preocupado com essa questão. Se, de um lado, a maior eficiência e o uso da tecnologia, por vezes, enxuga oportunidades de emprego em certos segmentos da economia; por outro lado, economias como a dos Estados Unidos e Japão têm tido taxas de desemprego relativamente mais baixas dos que as nossas e inclusive mais baixas do que a das economias européias. Lá, outros instrumentos têm sido colocados em vigor para contornar esse problema. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos principais instrumentos utilizados pelo Presidente Bill Clinton, desde 1993, foi a expansão do crédito fiscal por remuneração recebida como complemento dos rendimentos daquelas pessoas que tenham famílias e cuja renda não atinja determinado patamar, em que pese ao fato de estarem trabalhando. Essas pessoas passam a ter o direito de receber um complemento de renda que varia de acordo com o que consegue obter de salário - se, porventura, a sua renda não atingir US$29 mil anuais. O rendimento é maior se a renda for de até US$12 mil anuais, situação em que recebe mais 40%. É, portanto, uma forma de imposto de renda negativo. Mas, não vejo aqui o Governo suficientemente preocupado com essa questão, considerando o apelo que V. Exª faz no sentido de que instrumentos de política econômica sejam utilizados aqui.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Vou concluir, Sr. Presidente. V. Exª já me chamou a atenção, mas me permita apenas concordar, em boa parte, com o Senador Suplicy. Tenho preocupações profundas com esse problema.

Meu discurso de hoje foi no sentido de apoiar o Governo nas suas medidas, nas suas preocupações, na sua ação, por um lado; mas, por outro, teve o sentido de chamar a atenção do próprio Governo para esta crise do desemprego que, com essas medidas de hoje, se agrava.

O Senador Suplicy é possuidor de fortes conhecimentos de economia, ao contrário deste orador modesto que fala ao Senado Federal, e sabe que as medidas de hoje, senão todas, mas pelo menos muitas delas, eram indispensáveis para conter essa avalanche que tanto nos ameaça. Contudo, discordo também, Senador Eduardo Suplicy, tanto quanto V. Exª, do item que diz respeito às demissões. Penso que o Governo poderia ter enveredado por outras medidas ou ter se bastado com quarenta e nove, excluindo esta que completa as cinqüenta e que diz respeito à dispensa de trinta e três mil funcionários.

Lembro-me de que por volta de 1974/1975, no epicentro da crise do petróleo, quando o mundo mergulhou em profunda recessão, gerando com isso o desemprego em massa por toda a parte - nos Estados Unidos, na Alemanha, na França, na Itália, na Inglaterra, no Japão, onde hordas de desempregados andavam pelas ruas ao desespero -, o Brasil, que também estava diante daquele quadro e poderia ter aderido à política que o mundo desenvolvido aderiu no sentido de corrigir sua economia, também mergulhando na recessão, preferiu um outro caminho, que foi o de valer-se da poupança externa para manter o pleno emprego interno, preocupado que estava o Governo brasileiro com o desemprego. Portanto, a nós deve alarmar sempre o fantasma do desemprego, como a mim me alarma profundamente.

Sr. Presidente, espero que o Governo brasileiro possa estar, definitivamente, bem inspirado no sentido de conduzir esta Nação tão grande, tão querida de nós todos, a caminhos seguros no que diz respeito à restauração da sua economia, com as dificuldades, negras e ameaçadoras, que agora se apresentam no horizonte.

Deus há de nos ajudar para que o Brasil possa, de fato, vencer estas dificuldades e recolocar o seu trem do desenvolvimento, esta locomotiva fantástica de um País de 160 milhões de habitantes, nos trilhos da normalidade.

Muito obrigado.