O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os defensores do neoliberalismo, que estão no poder, que estão no comando dos destinos de nosso País, querem a todo o custo diminuir o tamanho do Estado, reduzi-lo aos limites daquelas atividades que pensam ser próprias. Assim, não há lugar para o Estado-empresário, para o Estado-industrial ou para o Estado-banqueiro. Ou seja, prioriza-se o lucro e o favorecimento aos grandes empresários nacionais e interesses internacionais, relegando-se a dívida social para segundo e terceiro planos.

A privatização de empresas públicas é tida como a solução infalível para todos os problemas de falência e incompetência administrativa dos Estados. A voz neoliberal corrente é que, em mãos privadas, as empresas tornar-se-ão mais eficientes, mais bem administradas e, conseqüentemente, lucrativas.

Seguindo a risca essa doutrina, grande empresas que constituíam um sólido patrimônio público do nosso País serão repassadas à iniciativa privada ou já o foram a preço de banana. O exemplo mais cabal dessa entrega é o da Vale do Rio Doce, que, a despeito de ser uma das maiores e mais lucrativas mineradoras do mundo, foi vendida por um preço bem inferior ao arrecadado, por exemplo, com a venda do controle da Cemig - Centrais Elétricas de Minas Gerais, empresa bem menor e com atuação somente no ramo energético.

Como alternativa à alienação do patrimônio, surge aqui no Distrito Federal uma nova forma de o Poder Público afastar-se da administração das empresas sem delas se desfazer: é a parceria com a iniciativa privada por meio da terceirização de serviços. Vou relatar três exemplos, todos no âmbito da Secretaria de Turismo do GDF, que bem ilustram a pertinência e o acerto dessa iniciativa.

O primeiro deles é a administração do Pavilhão de Feiras e Exposições, rebatizado de Brasília Expocenter, localizado no Parque da Cidade. Antes de confiar a sua administração ao consórcio vencedor da licitação, formado pela Federação das Indústrias do Distrito Federal - Fibra, Federação do Comércio do Distrito Federal - Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, o Governo do Distrito Federal gastava anualmente R$1,2 milhão somente com manutenção de suas instalações e com pessoal. “Graças à visão moderna de alguns empresários da cidade”, diz o Secretário de Turismo, Rodrigo Rollemberg, grande entusiasta desse programa, “estamos tirando um peso das costas do Estado e economizando para investir em áreas mais importantes”.

Desde fevereiro último, quando assumiram o Expocenter, os novos administradores já investiram 860 mil reais em reformas das instalações e outros 390 mil serão aplicados em melhorias, até setembro do próximo ano, totalizando investimentos de R$1,25 milhão.

O GDF fez um negócio excelente, pois, além de deixar de gastar R$1,2 milhão, anualmente, irá receber, no mínimo, 350 mil reais pela concessão de uso do local e cerca de 200 mil em impostos sobre serviços. Para um empreendimento que só servia para sangrar os cofres do Governo, esses resultados podem ser considerados promissores.

Há que se considerar ainda o que essa iniciativa significará em termos de revigoramento dos negócios e do turismo de eventos em Brasília: para o próximo ano de 98, todo o calendário já está preenchido, e entre os eventos programados, 7 serão realizados por empresas de fora de Brasília.

Outro empreendimento cuja administração foi terceirizada é o Museu de Gemas. Embora desativado, dava um prejuízo mensal de 15 mil reais ao GDF. Administrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas - SEBRAE - desde 1993, já é considerado o principal centro de comercialização e exposição de pedras preciosas e semipreciosas do Brasil. O objetivo do SEBRAE é criar, em 10 anos, 20 mil empregos nas 1.500 empresas ligadas ao museu e, até o ano de 2.006, exportar 500 milhões de dólares anuais em pedras.

O terceiro exemplo de parceria com a iniciativa privada está acontecendo com o restaurante e a lanchonete do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cuja licitação foi vencida pelo Grupo Churrascaria do Lago. Cerca de R$230 mil deverão ser investidos na reforma das instalações. Esse será um dinheiro que o Governo deixará de gastar, além de ficar livre de um prejuízo mensal de 15 mil reais.

Além dessas, há outras iniciativas de terceirização no âmbito da Secretaria de Turismo, abrangendo o Camping da Cidade, o Catetinho e a construção de um heliporto próximo à Torre de Televisão.

Os exemplos citados servem para mostrar, de forma clara e evidente, seriedade administrativa e compromisso com o bem público. Corte de despesas e aumento de receitas se fazem assim. Eficiência se consegue com medidas desse teor. Por isso, faço público o meu louvor ao Secretário de Turismo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, militante filiado ao Partido Socialista Brasileiro, por ter encontrado uma forma simples e objetiva de preservar o patrimônio público e de promover a eficiência administrativa. O que espero é que este exemplo seja devidamente avaliado e seguido por outros Governos, inclusive pelo Governo Federal, para que o patrimônio da Nação, que também é de todos nós, seja resguardado.

Este e outros exemplos estão sendo dados pelo Governador Cristovam Buarque do Partido dos Trabalhadores, de Brasília, que é um Governo de frente, um Governo integrado pelo Partido dos Trabalhadores, PSB, PCdoB, PCB, PPS, PV, porque é um Governo popular, um Governo voltado às necessidades do povo do Distrito Federal. Trata-se de um Governo que não privatizou, que terceirizou, está ganhando dinheiro com essa terceirização por intermédio da concessão desses bens do Estado sem vender nenhum deles, evidentemente, e é um Governo que está dando exemplo, inclusive na área de educação porque foi quem criou a bolsa-escola, exemplo que está sendo seguido por Prefeitos e Governadores de vários Estados e Municípios do Brasil.

Outros exemplos do Governador Cristovam Buarque têm sido vistos e citados em todo o País. É assim que deveria agir o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, entretanto, prefere dar a riqueza da nossa Nação ao capital multinacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.