O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerrou, dia 30 próximo passado, portanto há mais de 10 dias, em Manaus, a IV reunião anual dos participantes do PPG7 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais brasileiras. O chamado PPG7 é constituído pelos países do grupo dos sete - Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália, Canadá e, além destes, a União Européia. Tomaram parte na reunião o Ministério do Meio Ambiente, representantes do Banco Mundial, Secretários do Meio Ambiente dos Estados da Amazônia, Organizações Não-Governamentais e empresários.

Volto, mais uma vez, à tribuna, como o fiz na semana passada, para alertar o Senado e a Nação sobre alguns assuntos discutidos naquele encontro. Volto, Sr. Presidente, e o faço por escrito para que aqui fique registrado que, nem sempre, esses assuntos são os mais adequados aos interesses da Amazônia e do Brasil.

Houve, durante os quatro dias de reuniões, declarações otimistas sobre o repasse de recursos aos Estados amazônicos, da ordem de US$41 milhões, sendo US$31 milhões ofertados pela Alemanha e US$10 milhões pelos Estados Unidos. Esse dinheiro é destinado à conclusão da primeira fase do PPG7, até o ano 2.002, quando deverá ser iniciada uma nova etapa do programa.

As quantias anunciadas como tendo sido dadas ao Programa, algo na ordem de US$280 milhões, na realidade, fazem parte de um complicado planejamento financeiro que teve muita dificuldade para ser aceito pelo Brasil. Os países doadores insistiam em englobar nas doações ao Programa recursos envolvidos em projetos bilaterais associados ao meio ambiente. E aqui quero chamar a atenção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, porque essa resistência do Brasil não é nova, pois, desde 1995, nosso País decidiu não aceitar mais a associação de projetos ambientais ao PPG7. Os nossos argumentos eram baseados principalmente no receio de que diminuíssem consideravelmente os novos investimentos e assim o Projeto ficasse prejudicado. A situação somente chegou a um final de consenso, com a aquiescência do Governo brasileiro em aceitar a associação dos projetos ao PPG7, depois que os países doadores concordaram com a condição de o Brasil ter direito a dar parecer sobre cada projeto associado apresentado e também ter a palavra final se o projeto se enquadra ou não como parte do PPG7.

Portanto, temos aqui duas condições, Sr. Presidente. Primeiro, o Brasil ter direito a dar o parecer sobre cada projeto associado apresentado; depois, ter a palavra final se esse projeto se enquadrava ou não como parte do PPG7.

O nosso País - essa é a grande realidade - continua com pouca credibilidade internacional em relação à proteção as suas florestas tropicais - Mata Atlântica e em especial a Amazônia. O Brasil é visto, ainda, como um dos grandes vilões da questão ambiental, como ficou evidenciado no relatório do Bird que foi apresentado durante a reunião. Relatório esse - V. Exªs devem estar lembrados - a que fiz, ainda que poucas, severas críticas.

Os países doadores resistiram à liberação de mais recursos e questionaram a eficácia dos projetos por eles financiados, cerca de 150, reclamando que os mesmos não funcionam com a eficiência desejada e que boa parte do dinheiro foi despendida em burocracia, reuniões técnicas, viagens etc.

O documento final do encontro recomenda ao Governo brasileiro o aumento da fiscalização contra os desmatamentos e queimadas.

Mais uma vez, tenho que enfatizar a importância e a complexidade de que se reveste este assunto e estou seguro de que ele nem sempre é abordado com a isenção e o espírito público que se impõem, pelas suas repercussões sobre a população da Amazônia, do País e do mundo.

Toda vez que se fala em desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira vem à baila uma série de teorias que, de tanto serem repetidas, tornaram-se verdades. Na realidade, são bastante discutíveis pela sua parcialidade e falta de sustentação científica. A propósito, lembro que participantes do encontro condenaram o plantio de soja na Amazônia como uma das formas mais predatórias de destruição da floresta.

Por estranha coincidência, essa condenação vem exatamente quando o governo do Amazonas anuncia, com grande entusiasmo, o início do terceiro grande ciclo econômico, após o da borracha e o da Zona Franca, que é o fomento da agricultura.

Por isso o eminente Senador Ney Suassuna, homem que lida com essa matéria, se põe perplexo. Para alegria minha, vejo que é sucedido pelo nosso Presidente, Senador Geraldo Melo, que, tendo sido Governador do Rio Grande, também esposa as mesmas atitudes em defesa da nossa agricultura. Recolho isso com muito carinho.

Continuo, Sr. Presidente, dizendo que o representante do BIRD fez críticas a qualquer tentativa de desenvolvimento econômico, pois, além da soja, condenou projetos de irrigação usando lagos e alagados e até a exploração de madeira por seringueiros que, segundo ainda os ambientalistas, são os "símbolos da preservação das florestas da Amazônia". Essa frase está entre aspas porque não quero deixar de registrar que não é da minha autoria.

É curioso como não se faz referência a outra atividade extrativista importante como a da castanha, dita do Pará. Será que os "ambientalistas" desconhecem que somente no Estado do Amazonas a produção da última safra foi de mais de 4 mil toneladas desse produto ou é porque esse alimento de alto teor alimentício vai todo para o mercado externo (EUA e União Européia) com ganhos irrisórios para o homem da Amazônia?

Essa interrogação tem razão de ser feita, eminentes Senadores, porque já vão longe as teorias sobre a classificação da Amazônia como pulmão do mundo, por comprovada insustentabilidade científica, mas ainda não se consegue eliminar o mito das queimadas como a grande vilã da poluição da atmosfera e agora também responsável pelo aquecimento do planeta.

Pergunto, eminentes Senadores Geraldo Melo e Ney Suassuna, há quantos anos a explosão industrial na Europa e Estados Unidos vem despejando na atmosfera gases poluentes? E o surto de desenvolvimento do chamado primeiro mundo, no final do século passado e início deste, avançando sobre regiões ainda não exploradas, cobertas de vegetação, tanto nos seus territórios como nos continentes tropicais sem que se preocupassem com as conseqüências para os povos e o clima da terra? Essas perguntas não podem ficar no ar.

Nós, brasileiros, sobretudo da Amazônia, não aceitamos o papel de vilões da atmosfera nem a responsabilidade pela poluição do planeta, como querem nos impingir alguns ambientalistas parciais e desinformados, para não dizermos mal intencionados.

Mais do que nunca queremos alertar o Senado Federal e o povo em geral contra as falácias sobre essa poluição causada pelas queimadas da Amazônia. Há que se distinguir - e aqui faço questão de chamar a atenção do Senado - as que realmente são danosas e criminosas daquelas que os caboclos realizam como única alternativa ao preparo da terra para o cultivo de subsistência.

Segundo dados não contestados, o Brasil hoje é o responsável por cerca de 6% da emissão de poluentes na atmosfera, isso incluindo as "queimadas", atividade industrial, automóveis etc., e os países industrializados - vejam V. Exªs - inclusive os do G7, entre eles os Estados Unidos e Japão, que respondem por 30% dessas emissões de dióxido de carbono, o grande vilão do aquecimento global da atmosfera.

Nunca é demais lembrar, por outro lado, que, para a reunião sobre o clima, a ser realizada no Japão, em dezembro vindouro, as maiores resistências para a redução de omissões de poluentes, vêm exatamente dos países do G7, principalmente Estados Unidos e Japão.

Sr. Presidente, quero concluir para dizer a V. Exª que reuniões como a do PPG7 são muito bem-vindas e merecem todo o apoio daqueles que, com responsabilidade, se preocupam com as condições de vida no planeta. Que se realizem cada vez mais, e os países, em geral, se envolvam na discussão e na procura de relações para o equilíbrio entre as atividades econômicas do homem e a preservação da natureza. Estamos entre os que advogam a conscientização dos povos para a importância do assunto.

Enfatizamos, finalmente, que, apesar desse reconhecimento e engajamento na luta para encontrar soluções criativas e exequíveis, continuemos firmes no propósito de desenvolver a Amazônia, evitando manter a região estática e intocável, condenada à mera contemplação e ao eterno subdesenvolvimento.

Porque é exatamente isso, Sr. Presidente, que os países que detêm o comando financeiro, este chamado capitalismo selvagem, querem que nós, daquela região, fiquemos em mera contemplação, deixando que as riquezas permaneçam lá, no subsolo, sem que possamos nós, os brasileiros, darmos conta de que somos capazes de apreciá-las, de administrá-las, de organizá-las e desenvolvê-las, até porque, quando começamos a desenvolver - dou o exemplo do manganês -, cai o preço no mercado mundial, e somos sabotados.

Por esta razão, Sr. Presidente, que, hoje, com muita alegria, vejo V. Exª, mais uma vez na Presidência dos trabalhos desta Casa, na qualidade de primeiro Vice-Presidente a orientar aquilo que precisamos: primeiro, a defesa da Amazônia; segundo, por conseqüência, a defesa do Brasil.

Obrigado.