O SR LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a um tema que me é caro, a educação, na certeza de que o Senado Federal tem o dever indeclinável de acompanhar, com o máximo de interesse, as ações propostas e implementadas pelo Governo Federal para o setor.

Com satisfação, podemos constatar, hoje, a ampliação do debate em torno da educação. Programas de rádio e televisão - até mesmo contando com canais exclusivos para tanto - encarregam-se de levar o tema ao grande público; a imprensa abre suas páginas para noticiá-lo e promover o confronto de idéias a seu respeito.

É bom, é muito bom que isso aconteça. Afinal, ao longo de sua História, o Brasil perdeu muito por não ter conferido à educação a importância devida. O País foi incapaz de perceber, como deveria, o papel reservado à educação na construção de uma sociedade desenvolvida e democrática.

O resultado, trágico por definição, todos conhecemos: para muitos, o acesso vedado à escola fundamental; para outro tanto, o ensino de péssima qualidade, que reprova e incentiva a evasão; para quase todos, uma educação defasada, incapaz de responder aos desafios da sociedade contemporânea.

Discutir exaustivamente os caminhos que se abrem à educação no tempo presente é tarefa que compete a cada um de nós. Por isso, faço questão de comentar, hoje, nesta Casa, uma das mais recentes decisões do Governo Federal, a ser implementada pelo Ministério da Educação e do Desporto. Trata-se do Programa "Toda Criança na Escola".

A contagem da população de 1966, efetuada pelo IBGE, constatou a existência de 2,7 milhões de crianças brasileiras, na faixa dos 7 aos 14 anos, fora da escola. O lançamento do programa, pelo MEC, foi obviamente determinado pela expressiva força desses números. Afinal, esse contingente levantado pelo IBGE corresponde a quase 10% da população nessa faixa etária, significando que uma em cada 10 crianças em idade escolar ainda estaria excluída do sistema de educação formal.

Levando-se em consideração que o trabalho do IBGE foi realizado no segundo semestre, é preocupante o número de crianças fora da escola. Segundo o MEC, o “Censo Escolar, que apura o número inicial de matrículas, por séries, por níveis e modalidades de ensino, mostra uma situação menos dramática, com apenas cerca de 4% das crianças na faixa de escolarização obrigatória sem nenhum tipo de atendimento escolar”.

O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, pelas dimensões brasileiras, 4% é muito. O quadro mostra-se mais inaceitável ainda quando comparamos os dados do conjunto do País: vê-se, então, que as Regiões Norte e Nordeste, apesar do expressivo aumento de 11 pontos percentuais, entre 1991 e 1996, têm os piores índices de escolarização do Brasil.

Se é verdade que estamos bem próximos de uma conquista histórica, qual seja, a universalização do acesso ao ensino fundamental, não menos verdadeira é a crucial questão do péssimo desempenho de nossas escolas. Esse flagelo responde, em boa medida, pela evasão e, principalmente, pela repetência que atinge a maior parte dos alunos.

Quer dizer, o problema não é só de colocar a criança na escola, mas de evitar que ela saia da escola, a evasão, ou que ela se torne um repetente crônico, sem avançar nas séries escolares.

Os dados do Censo Escolar de 1996, a esse respeito, são assustadores: 63% dos alunos do ensino fundamental têm idade superior a faixa etária correspondente a cada série. Pior ainda: informa o MEC que “no Nordeste, essa situação é mais dramática, chegando a 80% o índice de distorção série/idade”. Pelo grande índice de repetência ou pela entrada tardia da criança na escola. “Este problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência educacional do País: os alunos levam em média 11,2 anos para completar as oito séries do ensino fundamental".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos todos que apenas as causas de natureza educacional não são suficientes para explicar o fraco desempenho do sistema, especialmente no que tange à evasão e à repetência. Claro que nosso sistema de ensino tem gerado exclusão escolar e social. Isso se dá, por exemplo, pela inadequação dos currículos, pela má-formação dos docentes, por avaliações esdrúxulas que insistem em responsabilizar o aluno por seu próprio fracasso e que acabam por empurrá-lo para fora da escola. No entanto, há que se ter clareza quanto ao fato de que o problema da evasão escolar também se vincula às desigualdades econômicas e disparidades regionais. Como bem percebeu o MEC, "seria ingênuo, portanto, pretender integrar essas crianças e adolescentes na escola sem levar em conta as condições materiais da sua existência e outras variáveis não-educacionais".

Dessa correta compreensão acerca do problema derivou a decisão governamental de inscrever o Programa "Toda Criança na Escola" em um conjunto mais amplo de medidas que não se esgotam na esfera da educação. Em primeiro lugar, reconhecendo ser tarefa de impossível concretização - o desafio de assegurar o acesso e a permanência na escola de todas as crianças em idade escolar - sem a parceria entre União, Municípios e organizações da sociedade civil.

A seguir, procurou o Governo situar o Programa no esforço global de melhoria do desempenho do sistema educacional, marcado por diversos acontecimentos auspiciosos: a aprovação e a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - a vigorar a partir de janeiro do próximo ano -; a produção e a distribuição dos Parâmetros Curriculares Nacionais; a análise criteriosa dos livros didáticos a serem adquiridos e utilizados pelas escolas da rede pública, e a sua entrega em tempo oportuno em todas as escolas; a instalação de um novo e inovador Conselho Nacional de Educação, com Câmaras distintas para tratar da Educação Básica e da Educação Superior; a criação de uma Secretaria de Educação à Distância, criando e apoiando ações e mecanismos ágeis para o aperfeiçoamento dos professores, como ocorre com a vitoriosa experiência da TV Escola; o repasse de recursos diretamente às escolas; a modernização do sistema de estatísticas e informações educacionais, possibilitando a confecção de um quadro cada vez mais nítido e verdadeiro do sistema educacional brasileiro; a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o SAEB.

Na montagem do Programa "Toda Criança na Escola" houve uma louvável preocupação de, a partir dos dados estatísticos disponíveis, identificar situações típicas de exclusão escolar para buscar superá-las. Basicamente, foi possível ao MEC agrupá-las da seguinte forma: 1) crianças e adolescentes que não tiveram acesso à escola na idade própria; 2) crianças em idade escolar que já estiveram na escola e se evadiram; 3) crianças e jovens que freqüentam a escola com distorção idade/série superior a dois anos: 4) crianças e adolescentes carentes e pertencentes a grupos de risco; 5) jovens maiores de 14 anos com baixa ou nenhuma escolaridade.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de lembrar que o Programa listou diversas ações a serem implementadas, todas elas voltadas para a consecução da grande meta a que se propôs, sempre pressupondo um trabalho coletivo e solidário. Entre elas, destaco: a campanha de mobilização, visando promover a participação das comunidades no esforço para garantir a permanência das crianças na escola, ampliação, reforma e construção de escolas onde houver comprovada necessidade; financiamento para o transporte escolar, aquisição de mobiliários e de equipamentos escolares e didático-pedagógicos; treinamento e capacitação de docentes para programas de aceleração de aprendizagem e escolas multisseriadas; apoio a programas como o da Alfabetização Solidária e da Educação para Qualidade no Trabalho; financiamento de projetos específicos voltados para crianças e jovens carentes e/ou em situação de risco; forte utilização da TV Escola; e estabelecimento de parcerias com o setor empresarial.

Enfim, o País está convencido de que, como diz o Ministério da Educação, a “não garantia de acesso à escola na idade própria, seja por incúria do Poder Público ou por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando qualquer perspectiva de futuro para milhões de brasileiros”.

Que nos integremos todos a esse esforço nacional, movidos pela certeza de estarmos sendo impelidos por imperativo de ordem ética, de justiça social e de necessidade econômica. Afinal, sabemos todos, a educação é, hoje mais do que nunca, o mais eficaz mecanismo de redistribuição de renda e de mobilidade social, condição absolutamente necessária para a construção de uma sociedade próspera, democrática e feliz.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.