O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever de ocupar a Tribuna do Senado Federal para trazer ao debate desta Casa do Congresso Nacional um dos mais graves problemas que estão prejudicando os trabalhadores brasileiros: a perda de recursos dos trabalhadores nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Todos sabemos as imensas dificuldades por que passam os trabalhadores brasileiros na atualidade, com a diminuição da oferta de trabalho, com um número cada vez menor de postos de trabalho estáveis, dignos, com remuneração adequada e condições razoáveis.

Atualmente, o que existe para o trabalhador brasileiro é o subemprego, o desemprego disfarçado, os postos mal remunerados, muitas vezes com a negação dos legítimos direitos trabalhistas. São trabalhos de tempo parcial; são contratos de gaveta em que o trabalhador, ao ser admitido, já assina sua demissão; são contratos de curta duração (existem contratos de trabalho de até 14 dias de duração, para se evitar pagar os direitos trabalhistas).

Ao mesmo tempo, as modernas tecnologias estão desempregando cada vez mais pela introdução de técnicas poupadoras de mão-de-obra, técnicas de capital intensivo, técnicas que usam e abusam da mecanização, da informatização e até mesmo de robotização.

O exemplo dos bancários é muito claro nesses novos tempos de globalização da economia: milhares e milhares de postos de trabalho são fechados a cada ano, sem a mínima possibilidade de recuperação, em decorrência das caixas eletrônicas, cada vez mais usadas, cada vez mais sofisticadas, abrangendo um número cada vez maior de todos os tipos de operações bancárias que anteriormente requeriam a participação de um bancário.

Atualmente, alguns chegam mesmo ao absurdo de desestimular (ou até mesmo proibir) os caixas de receberem contas de luz, água e telefone, transferindo para o cliente uma obrigação que seria do banco.

Assim, postos de trabalho são extintos, serviços originariamente de responsabilidade do banco, até mesmo em decorrência de contratos formalmente estabelecidos com outras instituições, são transferidos para os clientes.

Temos, assim, uma situação esdrúxula: bancários desempregados e enormes filas nas caixas eletrônicas, operadas por clientes, que ficaram com o ônus de uma atividade tipicamente bancária.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse todo esse quadro de dificuldades para os trabalhadores brasileiros (e citei os bancários apenas como um dos milhares de exemplos de categorias que estão passando por imensas dificuldades), os trabalhadores brasileiros têm ainda de enfrentar a concorrência predatória de economias que pagam até 40 dólares de salário mensal e jogam seus produtos de forma agressiva em todo o mundo.

As perspectivas da juventude são muito preocupantes: muitos até questionam para que estudar, se não há oferta de trabalho para as novas gerações, num mercado de trabalho que deseja pagar baixos salários a pessoas com boa formação e com grande experiência, o que naturalmente não fecha a equação.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contra o trabalhador brasileiro ainda existem as fraudes contra a Previdência Social, o grande atraso de pagamentos das contribuições pertencentes ao trabalhador e o não-recolhimento de recursos do FGTS.

Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo, numa matéria de autoria de Shirley Emerick, da Sucursal de Brasília, fez uma denúncia de brutais perdas dos recursos dos trabalhadores depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trata-se de algo quase inacreditável: os trabalhadores perderam cerca de 83%, em valor real, dos recursos depositados nos últimos 30 anos.

O estudo feito pelo DIEESE por solicitação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal leva em consideração a diferença entre a correção monetária oficial e a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas.

Um trabalhador que tivesse o equivalente a 100 reais no FGTS em 1967, atualmente teria apenas 16,78 reais, pois a correção não garantiu o mínimo que se poderia esperar: a não-redução dos recursos do trabalhador.

Isso tanto poderia ser enquadrado como estelionato quanto como uma espécie ainda não qualificada que poderíamos chamar de empobrecimento ilícito do trabalhador brasileiro.

Srª Presidente, Srªs e Sr. Senadores, meu tempo seria insuficiente para analisar, com maior profundidade, apenas algumas das principais dificuldades por que passa o trabalhador brasileiro.

Neste tempo de globalização, de robotização, de reengenharia administrativa, de cortes violentos nas folhas de pagamento e de exigências excessivas aos trabalhadores e de empregos cada vez mais precários, o mínimo que podemos exigir de nossas autoridades é que tomem providências imediatas para corrigir essas graves distorções praticadas contra o trabalhador brasileiro.

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como sociólogo e homem de grande formação humanista, determinará a seus auxiliares a tomada de medidas necessárias para a correção dessa grande injustiça com o trabalhador brasileiro.

Muito obrigado.