O SR. CARLOS WILSON (PSDB-PE. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento as seguintes informações:

a) série histórica anual dos valores de ingresso e aplicações de recursos no Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor, desde sua instituição;

b) série histórica anual do número de projetos aprovados, em andamento e concluídos, com os respectivos valores financiados e previsão de empregos gerados, no âmbito da Sudene, desde sua criação;

c) série histórica anual do número de funcionários da Sudene, por nível de escolaridade, desde sua criação;

d) distribuição, por ano de aprovação, dos projetos aprovados, em andamento e concluídos, por setor de atividades e porte das empresas beneficiadas, no âmbito da Sudene, desde sua criação;

e) relação dos projetos concluídos, no âmbito da Sudene, desde sua criação, cujas atividades se encontram paralisadas;

f) cronograma de desembolso previsto para o conjunto dos projetos aprovados, em andamento ou a se iniciar, no âmbito da Sudene, no próximo triênio, com a indicação das origens previstas de recursos, inclusive, do Finor, para o seu cumprimento.

Sr. Presidente, faço isso, principalmente, levando em conta as medidas econômicas recentemente anunciadas pelo Poder Executivo, onde está prevista a redução linear de todos os incentivos setoriais e regionais, em 50%, inclusive os relativos ao Finor, ainda que as medidas citadas causem profundos impactos na economia da Região Nordeste.

Na intensidade da atuação da Sudene, considero fundamental para o Senado Federal e, em especial, para os Estados integrantes da área de atuação da Sudene, e beneficiários potenciais de recursos do Finor, o perfeito conhecimento da situação atual dos citados organismos e fundo, após a edição do pacote fiscal.

Sr. Presidente, era o requerimento que eu desejava ler para conhecimento desta Casa.

É o seguinte o requerimento na íntegra: