O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o povo brasileiro certamente está ainda bastante preocupado com os rumos da nossa economia e com o futuro do plano de estabilidade econômica do Governo, o nosso Plano Real. O PDT compartilha dessa preocupação e tem colocado, por intermédio das suas lideranças, inclusive do Presidente Nacional do Partido, Dr. Leonel Brizola, o programa recente do Partido Democrático Trabalhista em rede de rádio e televisão.

O PDT tem colocado claramente suas preocupações e as oficializa nitidamente por meio de nota assinada pelo Presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola, sobre a qual farei algumas observações, alguns comentários e a leitura dos trechos que considero mais importantes para a compreensão do pensamento do nosso Partido a respeito desse grave momento por que passa a Nação brasileira.

Em parte, estamos sentindo a repercussão das crises vividas em outros países; todavia, no nosso entendimento, parte dessa responsabilidade cabe também ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que retardou a implementação de medidas que se faziam necessárias já há algum tempo, sobretudo no que se refere ao controle do déficit público, ao equilíbrio da balança comercial e, principalmente, à dívida interna. Essa crise mostrou que a nossa moeda também tem sua fragilidade; por isso, a preocupação maior do povo brasileiro e nossa, do PDT. Até então, o Governo apresentava o real como uma moeda resistente a qualquer processo de especulação advinda dos meios externos. No nosso entendimento, a especulação em si poderá ainda acontecer em dimensões muito mais graves. Esperamos que isso não venha a se concretizar, mas a ameaça de especulação existe. A especulação verdadeira, felizmente, para nós, ainda não aconteceu.

O pacote apresentado à Nação pelo Governo contém algumas medidas que deveriam ter sido tomadas há mais tempo, mas, principalmente, com objetivos claros de "resolver os problemas estruturais da economia brasileira: a questão agrária, os oligopólios industriais e comerciais, cada vez mais, em mãos de multinacionais que exploram o mercado brasileiro" - esse é um trecho da nota oficial do PDT - "sem qualquer dos controles que obedecem em suas sedes, um sistema financeiro que explora as riquezas do País, vivendo à custa dos juros pagos pelo Tesouro, a baixa produtividade do trabalho, decorrente da baixa escolaridade do brasileiro médio”.

O PDT preocupa-se, sobremaneira, com o futuro do nosso patrimônio nacional, das nossas empresas que o Governo está privatizando com o objetivo, sobretudo, de reduzir a dívida interna do nosso País. Entretanto, esse processo de venda do patrimônio nacional se esgotará. Após a venda das grandes empresas nacionais como a Vale do Rio Doce, o sistema Telebrás, o sistema Eletrobrás, quiçá a Petrobrás e o Banco do Brasil, o que restará ao Governo vender para equilibrar suas contas internas, para arcar com as despesas decorrentes inclusive da elevação das taxas de juros desse processo que, de certa forma, coloca sob risco imediato toda a economia nacional?

Esse pacote assinado pelo Presidente da República imporá aos assalariados, aos aposentados e a outros setores da população - como os servidores públicos - muitos sacrifícios e a dilapidação do patrimônio público sob o eufemismo da privatização. Mais uma vez, os servidores públicos são apontados como os vilões das mazelas nacionais. Não podemos aceitar nem tampouco concordar com essa visão do Governo. Nós do PDT refutamos a decisão de demitir mais de 35 mil servidores públicos; somos contrários a essa demissão em massa em favor de objetivos não muito claros e nossa preocupação é que, apesar disso, nada pode nos garantir o que desejamos: a estabilidade futura.

Não é verdade que as Oposições estão defendo o quanto pior, melhor. Queremos um país com uma economia estável, uma moeda forte. Contestamos, sim, os caminhos, as medidas, as providências adotadas pelo Governo. Observamos e constatamos que o Governo, infelizmente, privilegiou a discussão da reeleição no Congresso Nacional. Permitiu que o País ficasse praticamente paralisado um ano ou mais para se dedicar quase que exclusivamente ao debate, egoísta, da reeleição, que diz respeito muito mais àqueles que estão no poder do que aos verdadeiros interesses do povo brasileiro. O Governo, simplesmente, subestimou os problemas que há muito tempo vinham ameaçando a estabilidade econômica e mostravam sinais de enfraquecimento de nossa moeda. Com isso, permitiu essa situação extremamente grave que busca amenizar com medidas que, no mínimo, merecem a contestação de um segmento importante da população. Nós dos Partidos de Oposição, nós do PDT, não poderíamos nos calar diante dessas medidas já citadas e de outras que citarei posteriormente.

Para concluir as observações que faço sobre a Nota Oficial do PDT, gostaria de dizer que a recuperação de nossa capacidade de exportar e a disponibilidade de financiamentos para a agropecuária e a indústria a juros equivalentes aos praticados nos países onde estão sediados nossos concorrentes estrangeiros - de acordo com o nosso entendimento - teriam um resultado mais eficaz do que as medidas adotadas pelo Presidente. A retomada do desenvolvimento com amplas oportunidades de trabalho e emprego para o nosso povo, inclusive por meio de programa de construção massiva de habitações populares e de investimentos corajosos em saúde e educação pública, são outras medidas defendidas pelo PDT.

A Bancada do PDT no Congresso Nacional, juntamente com os demais Partidos do Bloco da Oposição, examinará cuidadosamente as medidas propostas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e acolherá, sim, as que eventualmente sirvam para defender nosso patrimônio, mas se baterá com todas as energias para impedir que a Nação, que a classe média, que os trabalhadores paguem a conta de uma possível irresponsabilidade do atual Governo sobre as medidas que já deveria ter tomado para evitar o agravamento da crise.

Sr. Presidente, gostaria de comentar algumas das medidas adotadas pelo Governo. O aumento da alíquota do Imposto de Renda, por exemplo, mereceu a contestação do Presidente do Congresso Nacional e, também, merece a nossa contrariedade. O adicional sobre o total devido em 1998 e 1999 de 10%, além das deduções limitadas a 20% em 1998, afetam sobremaneira a classe média. O Presidente da República tem dito em seus pronunciamentos que espera a contribuição daqueles que possuem mais em favor dos que dispõem de menos condições para a manutenção de suas necessidades. Desejamos que a compreensão do Presidente Fernando Henrique se estenda a todos os assuntos que dizem respeito à população brasileira - tais como as necessidades básicas do povo - e não apenas aos sacrifícios que estão sendo exigidos agora da Nação. Esperamos que o Presidente da República compreenda que os mais ricos devam oferecer parte daquilo que possuem em favor dos mais pobres, dos miseráveis.

O Governo aumentou as tarifas públicas, e já estamos diante de um aumento de combustíveis, que foi antecipado para sábado. O corte no Orçamento da União vai sacrificar ainda mais os governos estaduais e municipais; principalmente os municípios menores e mais distantes dos grandes centros que dependem muito mais do Orçamento da União do que os localizados nos grandes centros e nos grandes Estados.

A demissão de servidores públicos, no número previsível de 33 mil ou mais, não pode, de forma alguma, merecer a nossa aprovação, até porque os servidores públicos já estão por demais sacrificados - são mais de mil dias sem nenhum reajuste. Estamos concluindo o terceiro ano da administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso sem nenhum reajuste para os servidores públicos que estão pagando caro pelo que se pretende ter, qual seja, a estabilidade do Plano. Os aposentados estão, também, garantindo a sua contribuição; mas, com as reformas previdenciária e administrativa, certamente esses dois segmentos da população - os servidores públicos e os aposentados - ainda vão ser mais sacrificados pelo que se está a exigir nos textos das reformas.

A redução linear de 50% no Finor e no Finam, programas vinculados às superintendências de desenvolvimento regionais, principalmente à Sudam, também prejudica e penaliza sobremaneira a região Amazônica, uma das mais pobres do nosso País.

É certo que o Presidente tem de encontrar mecanismos para levantar os R$20 bilhões que diz precisar para garantir a estabilidade do Plano Real. Acreditamos que o projeto sobre a taxação das grandes fortunas, de iniciativa do então Senador Fernando Henrique Cardoso, poderá contribuir com essa meta desejada pelo Governo. Entendo, todavia, que o Governo deveria, de fato, colocar em prática o discurso segundo o qual os que têm mais devem contribuir em maior intensidade em favor daqueles que têm quase nada ou que nada têm.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de fazer um breve comentário sobre o projeto que estou relatando na Comissão de Assuntos Sociais e que trata de planos e seguros privados de saúde.

Hoje, pela manhã, concluímos na Comissão a quarta e última audiência pública que teve como objetivos destruir o parecer, contribuir para que o debate fosse aprofundado e elucidar muitas dúvidas a respeito de aspectos técnicos, principalmente sobre a regulamentação e fiscalização desse segmento.

O nosso trabalho está quase pronto e o relatório irá ao Plenário da Comissão de Assuntos Sociais para apreciação e, posteriormente, ao Plenário do Senado da República. Resta-me dizer que o esforço que estamos fazendo, sem dúvida alguma, é no sentido de garantir a ampliação do que consideramos direitos dos usuários, dos consumidores, da pessoa, sem que isso venha a provocar graves prejuízos ou falência das operadoras de planos e seguros de saúde.

Tenho algumas convicções firmadas, das quais não vou abrir mão, que se referem, sobretudo, à ampliação da cobertura, à universalização dos procedimentos e a não-exclusão de eventos que dizem respeito à saúde, quando da contratação desses planos e seguros privados de saúde. Entendo que esse segmento, que movimenta R$18 milhões e que atende a 40 milhões de usuários, é suplementar ao SUS e não o inverso. Assim, independente de como tenha sido contratado, ou seja, de forma coletiva, quando as empresas fazem o contrato, de forma individual ou, ainda, nos contratos familiares, deve ser procurado e deve atender as pessoas que estão insatisfeitas com o SUS e que estão buscando uma complementação na medicina privada. Se é assim, esse segmento tem de oferecer ao usuário condições que assegurem o tratamento que vier a necessitar quando estiver com alguma enfermidade ou quando sua saúde estiver comprometida.

Portanto, se houver exclusões, se forem permitidas limitações, na forma como está o texto que veio da Câmara, infelizmente a lei vai servir para legalizar exclusões, abusos e discriminações, sobre as quais hoje a Justiça tem decidido em favor do usuário.

O meu compromisso tem sido no sentido de formular um parecer que venha corrigir alguns erros e muitas imperfeições que esse projeto possui. Nesse processo todo, busquei negociar com a área técnica do Governo e em audiências públicas contactar todos os segmentos interessados no assunto. Certamente não vamos concluir com um parecer ideal em função das limitações regimentais. No entanto, a minha preocupação não se prende somente às limitações regimentais, porque mesmo diante delas podemos garantir alguns avanços, principalmente se compararmos nosso texto com o que veio da Câmara. A minha preocupação é, sobretudo, de natureza política, tendo em vista a correlação de forças que existe no Senado. Estou apreensivo com o resultado da votação, pois não se sabe qual o texto final que será aprovado nesta Casa nem como o Governo, por meio de seus representantes, irá manifestar-se politicamente no debate desse assunto.

Não se espera, certamente, que o Governo seja apresentado simplesmente como um aliado das empresas. Toda a Nação espera que o Governo, pelo menos, permita um debate isento, responsável, maduro, no do Senado, tanto na Comissão quanto no plenário, para que prevaleça a vontade da maioria, como deve ocorrer numa democracia. No entanto, o Governo também não pode se apresentar como algoz das empresas, nem nós queremos ser apresentados assim. Não desejamos provocar o desequilíbrio financeiro das empresas, nem pôr em risco sua sobrevivência.

            Sr. Presidente, devo concluir meu parecer na próxima terça-feira. O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Ademir Andrade, presente neste plenário, já confirmou a inclusão dessa matéria na pauta da sessão do dia 19, próxima quarta-feira. A partir daí, o assunto fica sob a responsabilidade da própria Comissão. Provavelmente, os Senadores pedirão vista para análise mais aprofundada do assunto, e, posteriormente, o Presidente da Casa definirá a data em que esse projeto deverá merecer a análise, a apreciação e a votação do Plenário do Senado da República.

            Tenho me esforçado para fazer um texto equilibrado, que contemple os vários segmentos, mas estou muito mais preocupado com os usuários, com os consumidores, porque são os mais enfraquecidos e também os mais prejudicados pelo contexto de todo o projeto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.