O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta oportunidade, em nome da Liderança do PMDB, para manifestar ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso nossa solidariedade em relação às medidas formuladas por sua equipe econômica com vistas à preservação da nossa moeda, o Real.

O PMDB, Sr. Presidente, desde a instituição do Plano Real, ainda à época do Governo Itamar Franco, teve a oportunidade de emprestar a sua solidariedade para que o Brasil pudesse ter uma moeda capaz de nos dar estabilidade econômica. Por isso mesmo, venho muito à vontade, Sr. Presidente, na condição de Líder do PMDB, manifestar ao Presidente da República e ao Governo e para declarar à sociedade a nossa solidariedade no momento em que enfrentamos uma crise de repercussão internacional, que o Brasil está a sofrer.

Sr. Presidente, como político, tenho tentado entender as medidas que o Governo acaba de estabelecer para a sociedade brasileira. Tenho lido e ouvido a manifestação dos entendidos nessa área. Aliás, não só neste Governo, mas ao longo do tempo, o Congresso Nacional tem sido solidário a todos os Governos. E quero aqui proclamar, em defesa do Congresso Nacional, a solidariedade que emprestamos ao Executivo.

Lamentavelmente, aqui e ali o Congresso tem sido mal interpretado. Cabe mais uma vez ao Congresso, acreditando e levando em conta a competência dos técnicos que integram a equipe econômica, dar a solidariedade política. E assim foi, Sr. Presidente, ao longo de vários governos, até de um governo que atravessou a Praça dos Três Poderes, com o Presidente à frente, dizendo que era necessário confiscar dinheiro de caderneta de poupança. Até com isso o Congresso Nacional foi solidário.

Nesse período, nessa quadra, o Congresso Nacional não tem faltado com o Executivo. E nós, agora, no momento em que nos solidarizamos, resolvemos reivindicar que eles, os economistas que integram o Governo ao qual prestamos a solidariedade, - economistas estes que, aliás, integraram outros governos e participaram de outros pacotes e medidas - não falhem com o País. Solicitamos a eles que exerçam a sua competência profissional, a sua experiência de tantos planos no sentido de que essas medidas possam efetivamente garantir a moeda e evitar que País atravesse períodos mais drásticos que prejudiquem a população brasileira.

Portanto, em nome da Liderança do PMDB, venho, neste momento de definição, manifestar a minha solidariedade política ao Governo; solidariedade esta que, como a sua, Sr. Presidente, não é incondicional - incondicionalidade só com a opinião pública e com a sociedade brasileira. Somos solidários ao governo, mas não há solidariedade incondicional, Sr. Presidente.

Em que pese ser Bacharel em Direito, falo como político e honro-me de sê-lo: os políticos não têm faltado, como não tem faltado o Congresso Nacional, com a solidariedade a todas as medidas que nos tem sido pleiteadas, para discordar de algumas medidas, como já o fez V. Exª de público, de que seja a classe média, os assalariados que tenham que pagar com a ampliação da alíquota do Imposto de Renda.

Não consigo, verificando os números, imaginar que impacto seja capaz de justificar essa medida. Em primeiro lugar, os tributaristas duvidam que salário seja renda, portanto o Governo há que atentar que pode excluir sem maior repercussão financeira os assalariados desse processo, até porque o salário se reincorpora naturalmente à economia, mensalmente com o gasto que os assalariados fazem por necessidade de consumo.

Há um outro dado para o qual gostaria de chamar a atenção do Senado. Anunciam a demissão de 33 mil funcionários públicos. Tive a audácia de, sendo bacharel em Direito, fazer umas contas e cometi o absurdo de colocar a média salarial desse funcionalismo público federal em R$1.000,00. Há quem insista junto a mim que a média é de R$500,00. A economia anual, a R$1.000,00, seria de R$529 milhões por ano, incluindo-se o 13º salário.

Quero comparar com o diferencial de aumento que a taxa de juros irá causar na dívida interna brasileira. Pela proposta apresentada para o ano que vem, teremos R$37,2 bilhões de juros e encargos da dívida federal no exercício de 1998. Com a elevação da taxa de juros, esse número crescerá de R$15 bilhões a R$20 bilhões, considerando a taxa de 3,5%. Se fizermos a conta da economia gerada pelas 33 mil demissões, chegar-se-á a 2,5% desse diferencial para cima, que será causado pelo aumento dos juros. É uma economia muito pequena para, num quadro recessivo, colocar no desemprego 33 mil funcionários públicos que, multiplicado por cinco, redundarão em 150 mil pessoas atingidas pela medida.

A nossa solidariedade com o Governo não nos impede de chamar atenção de que essa economia é muito pequena, considerando a repercussão nos índices de desemprego, neste momento em que, inevitavelmente, a iniciativa privada não tem possibilidade de absorver essa mão-de-obra.

Se fosse significativo, Sr. Presidente, se fosse um número que justificasse essa economia, não teria nada a me opor. Recordo-me quantas vezes os burocratas, quando Governador de Estado, vieram com a história de demitir funcionários públicos. E eu pedia que fizessem as contas, pois queria ver o que representaria demitir pessoas que ganham salário mínimo, que ganham pouco, ou seja, qual a repercussão disso na despesa pública.

Estamos a verificar que o crescimento com essa taxa de juros da dívida pública será de R$1,6 bilhão por mês. E sabe o que vão representar as demissões nisso tudo? Apenas 30% de um mês da elevação da dívida pública no Brasil, ou seja, a economia com esses funcionários vai redundar em 30% do aumento de um mês desse diferencial.

Sempre tive solidariedade com o Presidente Fernando Henrique, sempre houve solidariedade do meu Partido - solidariedade esta que tem se materializado não na palavra, mas em votos neste plenário; nunca faltamos com o Governo nesta Casa, nunca faltamos em nenhuma proposta que o Governo tenha anunciado como modernizadora para o Brasil, como fundamental para a estabilidade econômica. No entanto, não posso, sob pena de faltar não só com o Presidente mas com o País, de forma alguma, deixar de alertar o Presidente da República em relação a essas medidas, que, no meu entendimento, só agravarão a questão social.

Por outro lado, o Presidente não quer inflação - e faz bem. O Presidente tem que segurar a moeda - e faz bem. E merece a nossa solidariedade. Mas, Sr. Presidente, aumentar o combustível em 5%, em uma inflação de quase zero... Se a inflação fosse alta como no passado, aumentar 5%, tudo bem, já estávamos acostumados, porque 5% era muito pouco. Mas 5%, com uma inflação de quase zero, a repercussão disso na economia será inevitável e inflacionária. Aí, sim, ela é inflacionária, Sr. Presidente, porque vai redundar no aumento do transporte de passageiros - inevitavelmente, esse aumento será repassado à população. Haverá aumento do frete, e frete em todas as áreas, seja do transporte marítimo, seja do transporte aéreo, seja do transporte terrestre, sem contar o aumento do gás de cozinha.

Não consigo, além de me recusar, quantificar a repercussão dessa questão dos aposentados que não foram recadastrados. Acho que o Governo terá que ter uma tolerância em relação a essa questão, porque não consigo vislumbrar em que isso possa se transformar em números significativos neste momento. Lendo os comentários de todos os analistas da área econômica, tenho, assim como meu Partido, uma preocupação com a recessão, com o desemprego, que já é elevado no País. Temo que isso possa redundar em índices muito maiores de desemprego.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, vim à tribuna para manifestar ao Presidente da República nossa integral solidariedade em relação à reforma administrativa, em relação à reforma da Previdência, em relação a todas as reformas constitucionais. Aliás, não é só o PMDB que tem feito isso; os partidos que dão sustentação ao Governo no Congresso e especialmente nesta Casa, os Senadores na sua ampla maioria, têm sido solidários com o Governo. Entretanto, não podemos deixar de fazer, Sr. Presidente - como fez bem V. Exª ontem, de imediato, em alertar -, um alerta, de pedir uma explicação, porque é fundamental quantificar. O Governo objetiva alcançar R$20 bilhões. Temos que examinar esses números e verificar a repercussão dessas medidas. Se essas medidas vão jogar no desemprego milhares de famílias, Sr. Presidente, e se não há repercussão de forma concreta, temos o direito de pedir explicações.

Esta é uma Casa política. É muito fácil para a área econômica tratar este País como se fosse um escritório de contabilidade. Nós políticos não temos a sensibilidade do contador. Nós políticos temos a sensibilidade da rua, como tem o Presidente da República, que já passou por esta Casa, que tem militância política; que, creio - e o digo com sinceridade -, toma essas medidas, neste momento, no sentido de manter a estabilidade do País. Não tenho dúvida nenhuma com relação às intenções do Presidente da República, mas imagino que, num quadro de dificuldades, a pressão da área econômica seja forte. E aqui está um ex-Presidente da República, o Senador José Sarney. Imagino a convivência de S. Exª com a sua área econômica. Os economistas, de um modo geral, são os mesmos. É muito fácil debitar-se ao Presidente da República, que aceitou ou não, em determinado momento, as fórmulas que lhe foram apresentadas. O Chefe do Executivo passa por uma dificuldade enorme em um momento desses, porque pode ser acusado amanhã de haver permitido a desvalorização da moeda, de ter causado a voltado da inflação, porque não teve a coragem de tomar medidas consideradas impopulares. Deve ser um drama terrível para o Presidente da República ver-se na contingência de, num processo decisivo para a História do Brasil, examinar e ter que decidir qual o caminho mais adequado. Seguramente o Presidente Fernando Henrique Cardoso está diante de uma situação dessa natureza, alertado por sua equipe econômica de que é fundamental tomar algumas medidas que podem ser consideradas impopulares neste momento, mas que são fundamentais para o País.

Estamos solidários com o Presidente, mas queremos e temos o dever de alertar que determinadas medidas, ao lado de não contribuírem de forma firme para a estabilidade da moeda, para resolverem a questão econômica, agravarão a questão social. E, agravando a questão social, inevitavelmente, são injustas, principalmente para os mais pobres, pois quem padece, ao final, são sempre os mais pobres, particularmente os assalariados, que não têm para quem transferir, porque sua única mercadoria é seu trabalho.

Então cabe a mim, Sr. Presidente, o dever de, representando um Partido nacional e com a história do PMDB, vir à tribuna do Senado para dizer ao Presidente da República que ele continuará contando com a nossa solidariedade, mas que isso não significa que não temos o direito e o dever de alertar Sua Excelência que algumas medidas, no nosso modesto entendimento, além de não contribuírem para equacionar as graves questões econômicas que temos, irão agravar a questão social.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jader Barbalho?

O Sr. Eduardo Suplicy (PT-SP) - Eu também gostaria de um aparte, nobre Senador.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço o Senador Elcio Alvares e, posteriormente, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Jader Barbalho, o pronunciamento de V. Exª, neste momento, é muito importante para o Governo. Mais uma vez, o PMDB comparece à tribuna desta Casa para manifestar ao Presidente, numa hora importante na vida do País, a sua solidariedade. E não poderia o PMDB estar melhor representado do que na pessoa de V. Exª. Combativo, autêntico nos seus pronunciamentos, V. Exª tem conduzido o Partido no Senado, nos momentos decisivos de votação, a uma posição que sempre representa, para o Governo, um gesto de solidariedade. Ouvi atentamente suas palavras e, obviamente, V. Exª, como outros Senadores, vão formulando raciocínios e juízos a respeito das medidas tomadas. Ninguém pode negar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao anunciar as medidas de que o País tomou conhecimento na noite de domingo para segunda-feira, cometeu um ato que o engrandece mais ainda perante a opinião pública brasileira. O homem público não pode tergiversar; tem que assumir sua liderança. O Presidente Fernando Henrique, numa hora sumamente grave, agiu na hora certa - e ninguém pode desconhecer as repercussões do crash que aconteceu na Bolsa de Hong Kong, nas finanças do Brasil e na economia brasileira. O Presidente agiu com determinação e coerência, na hora certa. V. Exª, melhor do que ninguém, sabe que o Presidente é um homem aberto ao diálogo. O Presidente ainda tomou o cuidado de manter contato com os dois Presidentes do Congresso Nacional: Presidente Antonio Carlos Magalhães e Presidente Michel Temer. Nas próximas horas, Sua Excelência estará conversando com os Líderes partidários. E aí, mais uma vez, V. Exª terá lugar privilegiado, como das vezes anteriores, para colocar, num debate franco, com a maior sinceridade, os pontos de vista que V. Exª, neste momento, leva à tribuna, num gesto de solidariedade do PMDB. Confesso a V. Exª que, na condição de Líder, também estou solidário com o Presidente, porque não deixo de estar solidário com o País. A questão da preservação da política do real é uma questão que hoje afeta a todos nós brasileiros, e não podemos particularizar, quando a Nação inteira está envolvida na preocupação da manutenção da estabilidade econômica do nosso País. Portanto, quero manifestar a V. Exª, Senador Jader Barbalho, como faço permanentemente, a convicção de que V. Exª será um dos formuladores para que encontremos, nesta emergência do Brasil, uma solução adequada às nossas apreensões no concerto internacional e, muito mais ainda, em relação àqueles outros que, de uma forma não privilegiada como a nossa, que temos o direito de falar, de agir e de fazer, precisam encontrar respaldo dentro da mecânica do Congresso brasileiro. Agradeço, como Líder do Governo, a solidariedade de V. Exª como gesto permanente do PMDB. Faço voto sincero de que no diálogo que vamos manter com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual V. Exª é um dos partícipes mais ativos, encontremos soluções comuns para que as medidas tomadas por Sua Excelência representem, na sua adequação, respostas ao anseios sociais do País e para a macroeconomia, que precisa de uma solução vigorosa e correta, para que o Brasil não perca os rumos de sua estabilização. Agradeço o aparte a V. Exª.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senador Elcio Alvares. Recolho gratificado as considerações de V. Exª e o testemunho da colaboração que o PMDB tem emprestado ao Governo e ao País nesta Casa do Congresso Nacional.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Jader Barbalho, as preocupações que V. Exª manifesta, sobretudo com respeito a possíveis riscos e repercussões sobre o desemprego e ao agravamento da situação social são mais do que justas. Gostaria de reforçar a sugestão formulada ontem pelo Líder José Eduardo Dutra, do Bloco da Oposição, no sentido de que o Senado possa ouvir, com um entendimento entre todos os Partidos, entre todos os Líderes, os Ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Antônio Kandir, do Planejamento; que S. Exªs possam prestar esclarecimentos e sobretudo sanar dúvidas, tais como as que V. Exª aqui formulou nesta tarde e que outros Senadores ontem formularam. Voltarei ao assunto proximamente. Trata-se de um momento crucial, importantíssimo, e deveríamos dar toda a atenção que o Senado Federal merece. Tenho a convicção de que os Líderes, no seu conjunto, devem acelerar esse processo de esclarecimento, convidando os Ministros da Fazenda e Planejamento, mesmo sem requerimento de convocação. Lembro que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado requerimento de autoria do Senador Pedro Simon, convocando o Presidente Gustavo Franco a comparecer à Comissão, para tratar das questões da evolução das bolsas, das taxas de juros. É fundamental para os 81 Senadores que os Srs. Ministros prestem esclarecimento a respeito dessas 51 medidas anunciadas pelo Governo. Reforço aqui a sugestão ontem formulada a V. Exª pelo Líder do PT, do Bloco da Oposição. O Senador José Eduardo Dutra inclusive já externou essa sugestão ao Líder Elcio Alvares. Tenho certeza de que todos os Líderes, inclusive V. Exª, refletindo sobre esse tema, poderiam ajudar nessa convocação, para que as dúvidas que V. Exª hoje aqui trouxe possam ser objeto de diálogo certamente de toda a população brasileira.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte de V.Exª. Não tenho a menor dúvida de que é importante, mais do que nunca, que neste momento os Poderes Executivo e Legislativo, as classes empresarial e trabalhadora, tenham ampla participação nesse debate. Esse não é um problema isolado do Governo, é também da sociedade brasileira. Então, creio que o diálogo a respeito dessas medidas deva ser do interesse de todos.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-AC) - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Tem V.Exª a palavra.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-AC) - Senador Jader Barbalho, inicialmente, eu gostaria de cumprimentá-lo por, em nome do meu Partido, prestar solidariedade ao Presidente da República num momento tão grave como este que vivemos. Creio que mais que a solidariedade ao Presidente, V.Exª presta solidariedade à Nação inteira. Esse é o meu entendimento e o do PMDB, que V.Exª, com brilhantismo e competência, aqui expressa. Na análise que faz talvez haja muita convergência de pontos de vista meus em relação a isso e muitos pontos de discórdia. Pretendo - já tendo a possibilidade de ser essa questão analisada por uma equipe de técnicos de que disponho na Confederação Nacional da Indústria - fazer amanhã um pronunciamento um pouco mais analítico nesta Casa. Mas há um ponto não abordado por V.Exª, que considero muito grave: se a duração da medida relativa aos juros for de médio ou longo prazo, inclusive anteriormente à série de medidas manifestadas à Nação no começo da semana pela equipe de Governo, não tenho dúvida de que os juros, se permanecerem nesse patamar por longo tempo, associados ao conjunto de medidas que o Governo acaba de adotar, trarão conseqüências gravíssimas para a economia brasileira. Já tenho bastantes informações do setor industrial sobre o cancelamento de pedidos, que só não resultaram em desemprego imediato porque há uma perspectiva de que essa medida não seja de longa duração. Contudo, posso assegurar que a produção já se encontra em um processo de redução. Várias fábricas no Brasil já colocam os seus trabalhadores em férias coletivas ou negociam uma redução na jornada de trabalho na expectativa de que isso venha a se confirmar. Comungo com as preocupações de V. Exª quanto à elevação do preço dos combustíveis. Trata-se de medida que, sem dúvida nenhuma, contribuirá mais ainda para o agravamento dessa redução da produção, uma vez que diminui cada vez mais a competitividade do produto brasileiro. Da mesma forma, também não concordo com a elevação da carga tributária. Nós vivemos um momento muito difícil. Não é fácil mesmo fazer uma análise mais aprofundada dessa questão. A manifestação de V. Exª é sábia no momento em que presta solidariedade ao Governo, ao Presidente da República e, em o fazendo, presta solidariedade à Nação brasileira. Entretanto, concordo com o Senador Eduardo Suplicy e com V. Exª que devemos, todos juntos, debater essa questão em profundidade. É um grande momento para que se possa construir a unidade nacional. Esses problemas têm sua origem mais no exterior do que aqui dentro, frutos de problemas criados por nós próprios brasileiros. Solidarizo-me com a manifestação de V. Exª, de apoio ao Governo. Cumprimento-o pela maneira competente com que o faz.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Senador Fernando Bezerra, agradeço o aparte de V. Exª. Desde já, estou ansioso para ouvi-lo na sessão de amanhã, já que V. Exª representa um dos setores mais importantes da sociedade brasileira: o setor industrial.

Não temos dúvida alguma quanto à repercussão das medidas de natureza econômica, quando V. Exª fala do aumento da taxa de juros. O Governo é a primeira vítima dessa questão, e sabemos das suas repercussões.

Senador Fernando Bezerra, minha preocupação, ao vir a esta tribuna, é com o lado social da repercussão dessas medidas. Estabelece-se uma comparação entre as repercussões que podem ajudar o Governo em âmbito econômico e as que podem prejudicá-lo política e socialmente. O Governo precisa raciocinar se vale a pena fazer uma economia de R$500 milhões com a demissão de 33 mil funcionários públicos - e repito, será esse o valor, estabelecendo-se uma média de R$1 mil por funcionário - num quadro profundamente recessivo.

Sr. Presidente, quero exatamente estabelecer as providências que o Governo teria de tomar - e as tomou, não tenho a menor dúvida disso. O Governo tem a obrigação de ser seletivo neste momento e de levar em conta a questão social. Deve tomar uma providência econômica, levando em conta a repercussão social dessas medidas.

O Sr. Sergio Machado (PSDB-CE.) - Senador Jader Barbalho, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço o Senador Sergio Machado, ilustre Líder do PSDB.

O Sr. Sergio Machado (PSDB-CE.) - Sr. Presidente. Senador Jader Barbalho, ouço com grande satisfação seu discurso. Neste momento grave por que passa o País, fomos afetados por uma crise externa que colocou em risco uma conquista importante: o controle da inflação. Enfrentamos um grande desafio e temos que o fazer com coragem. Embora estejamos a apenas 11 meses da próxima eleição, o Senhor Presidente da República tomou as medidas necessárias, na dose certa, não se preocupando com questões eleitorais. Sua Excelência viu - fico muito satisfeito com a solidariedade do PMDB - que o que está em jogo é o interesse do País, são as conquistas ao longo dos últimos anos. Vivemos muito tempo com inflação e sabemos que a inflação é o imposto mais perverso. Portanto, é importante que possamos discutir essa proposta de ajuste fiscal do Governo, pois ela representa R$20 bilhões. Na discussão destes dois pontos questionados por V. Exª - Imposto de Renda e combustível - essas medidas representam um corte de R$2 bilhões. Caberá ao Congresso encontrar uma saída. É importante que se faça esse ajuste fiscal na dose certa, para recuperar externamente nossa credibilidade, para que os recursos continuem vindo e possamos continuar nosso projeto. Daí defendermos a urgência da aprovação das reformas administrativa e previdenciária que se encontram na Câmara dos Deputados. Esperamos que, na próxima semana, a reforma administrativa possa ser votada e que, vindo ao Senado, possamos dar agilidade a essas duas reformas, fundamentais para a garantia da estabilidade econômica.

Vejo tudo isso com grande satisfação. Temos de fazer um mutirão com os Líderes dos Partidos, preocupados com o País. Este seu discurso de hoje, marcando a posição de seu Partido, o PMDB, é extremamente importante para o Brasil e para o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Senador Sérgio Machado, agradeço o seu aparte que vem colaborar, com números e dados, a respeito da avaliação dessas medidas. Precisamos chamar a atenção, neste momento, do Presidente da República que, inevitavelmente - pela responsabilidade do cargo -, está sob a pressão que o administrador público tem em um momento dessa natureza. É preciso que todos o ajudemos, chamando-lhe a atenção para que determinadas medidas possam ser oferecidas pela área econômica, no afã de ajudá-lo. Aliás, quantas medidas não foram elencadas, até aquelas de pequena repercussão, com o intuito de criarem um ambiente psicológico ruim para a sociedade e, inclusive, para prejudicar a imagem do País no exterior - considerada fundamental.

Sr. Presidente, não podemos nos esquecer que o Congresso, neste momento, tem a obrigação de ser solidário com o Presidente da República - e essa nossa solidariedade não é de hoje, mas desde o primeiro dia de Governo. Não só o PMDB deve solidarizar-se, mas o Congresso do qual vejo serem cobradas reformas urgentes, como se as matérias da reforma administrativa e da previdência fossem questões simples - países muito mais avançados que o nosso não conseguiram equacioná-las até hoje -, mas o Congresso Nacional tem sido solidário.

Ao encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, o que desejamos é dizer ao Presidente da República que conte com a solidariedade do PMDB e creio que com a solidariedade de toda a Casa e de toda a sociedade brasileira. Mas o Presidente da República, neste momento, há de meditar que algumas medidas poderão agravar a questão social. Estamos diante de um quadro recessivo, que a iniciativa privada não tem capacidade de absorver.

Era essa a nossa manifestação, Sr. Presidente.