O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar que, infelizmente, na Região Amazônica e mais precisamente no meu Estado de Roraima inicia-se, pela décima vez consecutiva, um projeto denominado Operação Ianomâmi, que visa retirar garimpeiros da área indígena ianomâmi.

           Entra ano, sai ano, e vemos no Estado de Roraima, na época do verão, uma união de esforços da Polícia Federal, da Funai, do Ministério do Exército, do Ministério da Aeronáutica para retirar garimpeiros das áreas indígenas. Aqueles garimpeiros buscam o ganha-pão, buscam a sobrevivência, buscam a alternativa de emprego numa região onde cada dia está mais difícil viver com dignidade. Somos contrários à invasão de terra indígena. Entendemos que esse não é o caminho, mas não é o caminho também perpetuar a decisão e deixar sobrestada uma possível solução. Como eu disse, entra ano, sai ano, e tudo se repete: expõem-se brasileiros, expõem-se as Forças Armadas, expõe-se o Governo, enfim criam-se atos desfavoráveis a todos os segmentos da sociedade do meu Estado.

           Existe um imenso potencial mineral em terras indígenas. Isso é uma realidade. Como ex-Presidente da Funai, tenho consciência dela. Por essa razão, apresentei um projeto de lei para regulamentar um dispositivo constitucional que trata da permissão da mineração em terras indígenas. O projeto tramitou no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Foi amplamente discutido, recebendo o voto favorável inclusive do segmento de Esquerda. Trata-se de um projeto articulado, um projeto bem montado, um projeto que visa buscar solução inteligente para um problema grave: a invasão de terras indígenas para mineração.

           Esse projeto está na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. Já tramitou por duas Comissões e deve ser votado em regime de urgência, porque há requerimento nesse sentido, assinado pelos Srs. Líderes.

           Nesta manhã, pretendi primeiramente solicitar às Lideranças do Governo, às Lideranças do Partido e à Presidência da Câmara dos Deputados que coloquem em votação o projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. Essa é uma prioridade já definida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência acredita que esse é um instrumento importante para consolidar e direcionar de forma equilibrada a política indigenista. Portanto, depende apenas da Câmara dos Deputados a aprovação. Logo após a sanção do Presidente, teremos um modelo que, sem sombras de dúvidas, evitará essas invasões, danosas para o garimpeiro, danosas para o índio e danosas para o Governo brasileiro.

           Ainda sobre o assunto, eu gostaria também de registrar que durante a Operação Ianomâmi deste ano de 1997 repetem-se os abusos, as agressões e os maus-tratos aos garimpeiros. Os garimpeiros estão invadindo áreas indígenas? Estão. Estão descumprindo a legislação? Estão. Mas nem por isso merecem ser maltratados ou desconsiderados.

           Se analisarmos a questão social e os motivos que levam os garimpeiros a ingressar em áreas indígenas, a arriscar suas vidas nas áreas indígenas, inclusive enfrentando a malária e a febre amarela, veremos que tudo isso se deve à falta de um modelo de desenvolvimento auto-sustentável, que respeite o meio ambiente, a Amazônia, mas sobretudo dê condições de vida digna aos milhares de brasileiros que vivem na nossa Região.

           A Polícia Federal e o Exército começam a retirar os garimpeiros. Mal começou a operação e já vemos nos jornais de Roraima as manchetes que denunciam: "Garimpeiros são maltratados na cadeia pública", “Mais 110 garimpeiros são esperados hoje, presos”, “A Assembléia coloca advogados para defender garimpeiros”, "Garimpeiros são tratados como bichos na cadeia." E por aí vai. A imprensa retrata que estão sendo presos tantos garimpeiros, que não há mais cadeia, não há mais local onde eles possam permanecer. Muitos estão dormindo dentro de ônibus, nos pátios das delegacias. Ou seja: virou um piquenique. Trata-se de uma situação insustentável a prisão e repressão aos garimpeiros. Esperamos que se encontre uma alternativa que não seja esta: entra ano, sai ano, e as operações ianomâmis se sucedem. Não se melhora a situação do índio nem a situação do garimpeiro; não melhora a economia do Estado de Roraima, não se cria um modelo de desenvolvimento que contemple a preservação do meio ambiente e a sociedade da Amazônia.

           Deixo o meu protesto: primeiro, sobre a forma pela qual estão sendo tratados os garimpeiros de Roraima; depois, sobre a ausência de um modelo de desenvolvimento que evite invasões de áreas indígenas para buscar o ganha-pão dos garimpeiros; terceiro, pela lentidão da Câmara dos Deputados, que, ao não votar o meu Projeto de Lei , regulamenta a questão mineral em terra indígena, posterga uma solução discutida com todos os setores. Isso poderia evitar esse tipo de conflito e esse tipo de problema.

           Registro também, Sr. Presidente, encerrando o meu discurso, que na elaboração do Orçamento da União para 1988, dois Estados da Federação tinham deixado de apresentar emenda de Bancada: o Estado de Rondônia e o Estado de Roraima. Parece-me que o Estado do Amazonas havia apresentado apenas uma emenda de Bancada, o que, a meu ver, é fruto da falta de entendimento entre os Parlamentares. Ontem, o Plenário da Comissão de Orçamento discutiu a questão dos Estados de Rondônia e de Roraima e recebeu uma relação de Emendas de Bancada do Estado de Rondônia assinada consensualmente pelos onze Parlamentares. O Plenário da Comissão de Orçamento, sensibilizado pela situação dos Estados menos desenvolvidos e mais pobres da União, como os de Rondônia e Roraima, e para que aquele Estado não seja prejudicado ou discriminado a fim de que pelo menos seja minorada a dificuldade de remessa de recursos públicos, foi autorizado pelo Deputado Aracely de Paula, Relator-Geral do Orçamento de 1998, que a Comissão recebesse e analisasse no seu relatório final, na forma que ainda couber, essas dez Emendas de Bancada do Estado de Rondônia, uma vez que os relatórios setoriais já foram encaminhados à publicação. O Plenário da Comissão também sinalizou ao Estado de Roraima que, caso o nosso Estado tivesse o mesmo comportamento com a assinatura dos Parlamentares, poderia também encaminhar, ainda na próxima semana, a listagem das dez emendas acordadas entre os Parlamentares.

Sr. Presidente, como Líder da Bancada de Oposição no Estado, registro que, na primeira rodada de entendimentos, o nosso grupo, formado pelo PFL e PSDB, buscou entendimento com outras forças políticas do Estado e assinou uma proposta de entendimento com as quatro assinaturas da Bancada de Oposição. Infelizmente, no dia 21 de outubro, prazo final inicial dado pela Comissão para a apresentação das Emendas de Bancada, dois Parlamentares ligados ao Governador Neudo Campos - Senador João França, do PPB, e o Deputado Luís Barbosa (Luisinho da tabela), do PPB -, no final do dia em que expirava o prazo, retiraram suas assinaturas, inviabilizando a apresentação das Emendas de Bancada.

Ora, Sr. Presidente, como o Plenário da Comissão de Orçamento reabriu o prazo para até a próxima terça-feira, quero, neste plenário, fazer um apelo para que os outros grupos políticos, além do nosso, que já está definido, entrem em entendimento para que possamos apresentar proposta, já referida neste plenário - aliás, a estou encaminhando ao Governador Neudo Campos, ao Prefeito Ottomar Pinto e aos Parlamentares Federais de Roraima -, no sentido de dividir entre os três grupos políticos as três Emendas de Bancada para cada grupo político, o que totalizaria nove emendas.

Sr. Presidente, a última emenda, a décima, estamos propondo que seja uma emenda que reforce as dotações da Universidade Federal de Roraima, uma entidade federal que beneficia todo o Estado, não só a capital, mas também o interior, através dos seus campos avançados. Portanto, teria condição de ficar acima das questões partidárias.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Ouço, com satisfação, o aparte do Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Nobre Senador Romero Jucá, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª pelo seu pronunciamento. Vejo que a preocupação de V. Exª é no sentido de buscar um consenso, apesar dos interesses conflituosos dos vários segmentos políticos que formam a Bancada do Estado de Roraima. Nobre Senador Romero Jucá, gostaria de colocar o meu gabinete à disposição de V. Exª, como um campo neutro, para que pudéssemos ajudar na conciliação, a fim de que o Estado de Roraima não perdesse essa valiosa oportunidade de levar recursos para aquele Estado tão carente. Parabenizo V. Exª pela coragem de assomar à tribuna e levantar a bandeira da conciliação em defesa do Estado de Roraima.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL/RR) - Agradeço o seu aparte, Senador Gilvam Borges. V. Exª, Senador pelo Estado do Amapá, um Estado novo, portanto em formação, e também um Estado pobre, tem, sem dúvida alguma, a condição de aquilatar bem o que representam as Emendas de Bancada e os recursos extras para os nossos combalidos orçamentos. Agradeço-lhe, pelo seu espírito conciliador e colaborador. Aliás, V. Exª tem demostrado preocupação não só com o Estado do Amapá, mas com o País como um todo e, em especial, com a Região Amazônica. Nobre Senador, sem dúvida alguma, a colocação de V. Exª é muito importante, porque cria um ponto de confluência para que possamos discutir essa questão.

Sr. Presidente, volto a registrar que é inadmissível que o Estado de Roraima perca qualquer tipo de recurso, por menor que seja, por conta de disputas partidárias ou que os levem às eleições no próximo ano. E repito: estamos propondo três Emendas de Bancada para cada grupo político, sendo que a décima refere-se à Universidade Federal de Roraima, que é um órgão acima dessas questões partidárias locais.

Gostaria de registrar que a minha assinatura e as dos Deputados Luciano Castro, do PSDB; Salomão Cruz, do PSDB e Elton Rohnelt, do PFL, já estão apostas no documento. Portanto, apelamos à Senadora Marluce Pinto, ao Senador João França, aos Deputados Francisco Rodrigues, Moisés Lipnik, Robério Araújo, Alceste Almeida e ao Deputado Luís Barbosa para que também ajam dessa forma, a fim de que possamos, acima das disputas, na próxima terça-feira, como combinamos e propusemos na Comissão, com o Deputado Aracely de Paula, entregar essa relação assinada, apresentando as emendas para Roraima.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª, na forma regimental, que tanto a proposta que estamos encaminhando aos Parlamentares a respeito do entendimento da Bancada sobre a questão do Orçamento, quanto as matérias dos jornais que denunciam os maus-tratos sofridos pelos garimpeiros façam parte de meu discurso.

Muito obrigado.