O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de novembro, tivemos a honra de comparecer e de participar, na qualidade de observador parlamentar, da 52ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, realizada na cidade de Nova Iorque.

Durante esse período, pudemos testemunhar o árduo trabalho dos representantes dos Estados membros naquela organização internacional e, especialmente, tivemos a oportunidade de observar as ações empreendidas pelos diplomatas brasileiros que atuam na missão brasileira junto às Nações Unidas.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados verificaram a necessidade da criação de um foro multilateral, com a finalidade de não permitir que o flagelo da guerra se abatesse sobre o mundo novamente.

Nascida do ideal de homens que acreditavam ser a paz e a liberdade as bases fundamentais para o progresso da humanidade, foi criada a Organização das Nações Unidas, cuja admissão foi franqueada nos termos do art. 4º de sua Carta a todos os Estados amantes da paz.

Cinqüenta e dois anos após sua criação, contrariando as expectativas dos que apostavam no seu fracasso, a ONU demonstra não ter perdido fôlego e afirma a cada dia sua condição principal de fórum político internacional.

Para os que não estão familiarizados com as peculiaridades da política internacional deve-se sublinhar que a ONU, além da Assembléia-Geral, possui outros órgãos importantes e deliberativos e contando, ainda, em sua estrutura com as chamadas Agências Especializadas, como a Organização Mundial de Saúde, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura - FAO, entre outras menos conhecidas.

Os órgãos de deliberação política da ONU são a Assembléia-Geral, cuja composição inclui todos os Estados membros da organização, e o Conselho de Segurança.

Na Assembléia-Geral têm assento todos os Estados membros da organização onde cada qual tem direito a um voto, independentemente de sua condição econômica, população ou extensão do território. A Assembléia discute e delibera sobre todos os assuntos de competência da ONU.

O Conselho de Segurança, por sua vez, é o órgão que se pronuncia como regra em assuntos que envolvem a manutenção da paz mundial. Nesse órgão, ao contrário da Assembléia, nem todos os Estados membros estão representados, e alguns como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Rússia e a China possuem assento permanente e detêm o chamado direito de veto.

Na estrutura da Organização não existe qualquer hierarquia entre Assembléia e Conselho. À Assembléia, aliás, não é vetado discutir e deliberar sobre segurança internacional. O que difere, essencialmente, a Assembléia-Geral do Conselho de Segurança, diz respeito à natureza de suas deliberações. Assim, enquanto as recomendações e resoluções da Assembléia-Geral têm caráter facultativo, não compulsórias, as resoluções do Conselho de Segurança são obrigatórias, cabendo aos Estados membros, mesmo os que dele não participam, ou que discordam da diretriz tomada, apenas acatá-la.

Muito se tem discutido sobre a composição do Conselho de Segurança, notadamente no que se refere à sua composição numérica e à participação de mais um Estado membro com assento permanente.

Como é de todos conhecido, o Brasil tem defendido a reestruturação do Conselho de Segurança e o status de membro com assento permanente nesse Órgão. Argumentos e apoiamentos para tal objetivo não têm faltado ao nosso País. Entre esses argumentos, o Governo brasileiro costuma destacar que o Conselho precisa espelhar a realidade contemporânea.

Em seu discurso, pronunciado na abertura da última Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, abordou diretamente e sem rodeios o tema, afirmando que o Brasil tem "defendido uma idéia de reforma, voltada a fortalecer o Conselho e as Nações Unidas como um todo e não a contemplar o interesse individual de um ou outro país", e concluiu S. Exª que, para esse fim, "o Conselho deve ser ampliado tanto nos seus membros permanentes, para contemplar o mundo industrializado e o mundo em desenvolvimento, quanto não permanentes, para dar uma participação mais freqüente aos países interessados".

Concordamos com a posição do Governo brasileiro, nessa questão. Julgamos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que foi constituído de modo a harmonizar interesses entre economias capitalistas e socialistas, no período pós-guerra, deve ter ampliada e alterada sua atual composição, refletindo o novo cenário mundial.

No atual cenário, com a derrocada das economias baseadas no centralismo estatal do Leste Europeu, a dicotomia capitalismo versus socialismo teve sua importância reduzida, ganhando relevo as discussões sobre a desigualdade entre estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Assim, com o fim da chamada "guerra fria", o conflito de interesses "leste/oeste" deu lugar ao conflito "norte/sul" e o Conselho de Segurança não poderá ficar alheio a essa realidade.

Face à sua posição privilegiada e como maior economia da América do Sul, o Brasil trabalha pela reorganização do Conselho e defende o direito a ter assento permanente nesse Colegiado. Essa posição, aliás, foi novamente levada a público pelo Ministro Luiz Felipe Lampreia, na última sessão da Assembléia-Geral da ONU.

Sobre o discurso de abertura do Ministro das Relações Exteriores, gostaríamos de destacar ainda a parte referente ao combate ao tráfico internacional de armas. Conforme disse S. Exª, o Brasil repudia e exorta a comunidade internacional a empreender medidas que visem a coibir e a suprimir o tráfico de armamento, que sustenta o crime organizado e alimenta a violência urbana.

Apoiamos integral e incondicionalmente qualquer medida que tenha por objetivo combater o tráfico de armas e conter a violência em todas as suas formas. Nesse diapasão, apresentamos no Senado Federal dois projetos de lei sobre o tema.

O primeiro projeto, aprovado e já remetido à Câmara dos Deputados, dispõe sobre métodos e instrumentos para o combate ao crime organizado, fornecendo ao Ministério Público os meios de que necessita para essa finalidade.

A segunda proposição, atualmente sob o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, inclui novo dispositivo no Código Penal, agravando a pena dos que contrabandeiam armas ou apetrechos para a sua fabricação.

Esses dois projetos, como pudemos notar, estão perfeitamente sintonizados com as discussões que figuram na ordem do dia da comunidade internacional, que exige um controle efetivo do tráfico de armamentos e o combate ao crime organizado, isto é, aquele que desconhece as fronteiras políticas dos Estados e que se dedica à prática de crimes de grande potencial lesivo para a sociedade.

Sr. Presidente, não poderíamos finalizar nosso pronunciamento sem fazer menção ao trabalho da diplomacia brasileira, que, ao longo da história, tem dado provas inequívocas de sua competência e enorme capacidade de negociação, defendendo intransigentemente os interesses do Brasil nos mais diversos foros internacionais.

O pouco tempo de que dispomos seria insuficiente para falarmos, mesmo que superficialmente, das recentes atividades e conquistas do Itamaraty. No entanto, gostaríamos, por ora, de destacar o brilhante trabalho dos diplomatas brasileiros lotados na Missão Brasileira junto à Organização das Nações Unidas, sob a liderança do Embaixador Celso Amorim. Durante todo o ano, esses profissionais se desdobram para acompanhar todas as reuniões das comissões de trabalho e defender os interesses nacionais em cada uma delas.

Destaco ainda, especialmente, o excelente trabalho desenvolvido pelo corpo diplomático, que acompanhou os observadores Parlamentares brasileiros durante a última Sessão da Assembléia-Geral. Naquela oportunidade, o Ministério das Relações Exteriores explicitou aos Deputados e Senadores todas as questões que seriam discutidas nas reuniões e, especialmente, a posição brasileira sobre elas.

Sr. Presidente, a diplomacia brasileira tem obtido vitórias importantes para o nosso País. A política internacional tem reconhecido a habilidade, a inteligência e a argúcia política dos nossos diplomatas espalhadas pelo mundo. Exemplo mais vivo são as três comissões que recentemente ocupamos, com uma ampla articulação desses parlamentares internacionais que são os nossos diplomatas. O exemplo maior foi a ida para o Conselho de Segurança como resultado de um trabalho político muito efetivo. Recentemente, tivemos o Ministro Francisco Rezek fazendo parte da Corte Internacional.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para fazer justiça a esse fantástico e complicado trabalho de política internacional, que tem em nossos diplomatas, representantes competentes e habilidosos que têm trazido conquistas importantes para o nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.