Discurso no Senado Federal

DECLARA QUE IRA VOTAR CONTRA O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO POR RAZÕES DE CARATER JURIDICO, ESGOTADO O TEMPO DE VIGENCIA DO ATO INSTITUCIONAL, O EXECUTIVO NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROPOR AO LEGISLATIVO A NOVA CONSTITUIÇÃO.

Autor
Argemiro de Figueiredo (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/PB)
Nome completo: Argemiro de Figueiredo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • DECLARA QUE IRA VOTAR CONTRA O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO POR RAZÕES DE CARATER JURIDICO, ESGOTADO O TEMPO DE VIGENCIA DO ATO INSTITUCIONAL, O EXECUTIVO NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROPOR AO LEGISLATIVO A NOVA CONSTITUIÇÃO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 20/12/1966 - Página 6465
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • DECLARAÇÃO, ORADOR, VOTO CONTRARIO, PROJETO DE LEI, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MOTIVO, INCOMPETENCIA, EXECUTIVO, INICIATIVA, PROPOSIÇÃO, REFORMA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL.
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