O SR.ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quarta feira da última semana, dia 5 de novembro, a parceria constituída pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, pelo Banco da Amazônia e pelos demais órgãos ligados à agricultura do Estado, deram continuidade ao programa de Recuperação e Implantação de Cacauais em Rondônia, lançado no ano passado.

           Em solenidade realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Cacoal, com a presença indispensável do Prefeito Divino Cardoso e seu Secretariado, técnicos da CEPLAC, sob a liderança do engenheiro agrônomo João Valério da Silva Filho, e quase uma centena de produtores rurais, foram liberados os recursos correspondentes aos novos financiamentos para 40 cacauicultores.

           Durante a cerimônia da assinatura dos contratos, o Dr. João Valério da Silva Filho ressaltou que o sucesso do programa tem seu mérito alicerçado na confiança que os produtores sempre depositaram na CEPLAC. O gerente do Banco da Amazônia Horácio Pedro de Alcântara, valorizou o trabalho desenvolvido em parceria com a CEPLAC, mormente nos últimos dois anos, reportando-se às festividades que ocorreram em Cacoal no mês de abril de 1997, por ocasião da celebração dos 40 anos de existência da CEPLAC.

           Apesar da modéstia dos números anunciados, visto que os contratos referem-se ao FNO Especial, as áreas alcançaram a seguinte distribuição: 10 contratos destinados à recuperação de 50 hectares de cacauais e 30 outros contratos para a implantação de 120 hectares. O total do financiamento beneficiará 40 produtores e incorporará ao processo produtivo 170 hectares de cacauais, totalizando R$400 mil de financiamentos somente da etapa inicial (imediatamente).

           Mas, Sr. Presidente, a ação da CEPLAC, em Rondônia, seja na recuperação de cacauais, seja nos novos plantios vem sendo efetivada, não somente em Cacoal, mas também em diversos municípios: Ariquemes, Colorado, Jaru, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Theobroma e Urupá.

           Diante da euforia extravasada por ocasião da contratação dos empréstimos, diante do verdadeiro espírito novo, que desde o ano passado vem impregnando o sistema produtivo de cacau de Rondônia, e particularmente da reativação da CEPLAC/Superintendência da Amazônia Ocidental, graças à recuperação dos preços de cacau no mercado internacional, à ação de parceria com o Governo do Estado de Rondônia e Prefeituras, ficamos verdadeiramente aturdidos com o anúncio e a edição do “pacote fiscal” na manhã de 10 de novembro de 1997.

           Respeito a competência e integridade da equipe econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, Ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antônio Kandir, que anunciaram um pacote de 51 medidas, entre cortes de gastos e aumento de receitas tributárias, que representarão um esforço fiscal de R$20 bilhões no ano que vem. Mas não posso me conformar, Senhor Presidente, com medidas como as da demissão de funcionários não-estáveis.

           As notícias de primeira mão anunciam que o governo demitirá entre 25 e 33 mil servidores públicos federais não-estáveis. Um graduado assessor do Ministério da Administração Federal diz que a economia anual com essas dispensas ficará entre R$400 milhões e R$500 milhões. A proposta foi feita ao Presidente Fernando Henrique Cardoso em reunião no Palácio da Alvorada, e aceita.

           De acordo com técnicos do governo, os funcionários públicos que estão na mira da medida do governo ocupam funções da chamada área meio, ou seja, desempenham funções de baixa qualificação dentro da máquina do setor público. A análise do governo é a de que o Executivo não pode se dar ao luxo de dispensar alguns de seus melhores quadros num momento de reestruturação dos gastos do governo.

           Por outro lado, Sr. Presidente, o pacote de demissões, não vai se converter em economia para o governo em curtíssimo prazo. Isso porque os funcionários demitidos terão direito a uma indenização que equivale a um salário por ano trabalhado no setor público. Os técnicos consideraram ainda que a dispensa de servidores é uma tarefa demorada, que dificilmente será implementada já a partir deste ano.

           Deus permita que as demissões sejam feitas dentro de um critério rigoroso, que não sejam feitas de uma maneira linear, mas que sejam feitas de uma forma que permita fazer uma análise pontual, da existência dos funcionários não-estáveis, da natureza dos trabalhos que estão executando e da sua imprescindibilidade. Ou seja, que se obedeça um critério analítico, e a uma análise do mérito das atividades desenvolvidas pelos funcionários não-estáveis, ameaçados.

           Concluído esse comentário, que faço de uma maneira generalizada, passo a analisar, objetivamente, a situação do quadro de pessoal da CEPLAC/Superintendência da Amazônia Ocidental, de Rondônia, que foi objeto de um discurso meu em 11 de dezembro de 1996.

           Em decorrência dos compromissos que se estabeleceram com a sociedade regional, após vinte e seis anos de serviços prestados em Rondônia, a CEPLAC planejou e continua executando diversas ações que objetivam a geração de novas tecnologias, bem como a promoção do bem-estar econômico e social dos cacauicultores. Para tanto, é imprescindível a preservação do patrimônio mais precioso de que ela dispõe para o atingimento desses objetivos: os seus recursos humanos.

           Preocupa-nos, sobremodo, a efetivação da Medida Provisória Nº 1522 de 11 de outubro de 1996, a qual torna exeqüível a demissão de funcionários contratados a partir de 5 de outubro de 1983, contingente esse que representa 40,4% dos recursos humanos (90 funcionários em um universo de 223), da CEPLAC/SUPOC. A concretização dessa Medida Provisória Nº 1522, agora reforçado pela pacote fiscal anunciado dia 10 de novembro, seguramente inviabilizará grande parte do programa de fortalecimento da cacauicultura da Amazônia Ocidental que a CEPLAC/SUPOC vem implementando nos últimos anos.

           O Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural posto em prática pela CEPLAC/SUPOC, visa a recuperação da cacauicultura, em face da conjugação de circunstâncias e fatores que têm afetado a economia cacaueira. O principal entrave, de natureza estrutural, resultou do excesso de oferta do produto cacau que ocasionou e ainda ocasiona, baixos preços de cacau no mercado internacional.

           Contudo, a recuperação dos preços de cacau é alentadora; no decurso do ano 1996/1997; os preços evoluíram favoravelmente. Entre agosto 1997, de US$1.530 a US$1.700 em final de setembro, fixando-se em US$1.630 no final do mês de outubro. O fator que deu suporte à evolução favorável dos preços de cacau foi a divulgação pela Organização Internacional do Cacau-OICC, de um aumento de 8% no déficit de produção, passando de 136 mil toneladas em junho para 147 mil toneladas.

           Somando-se aos preços baixos, o desestímulo e os altos custos do crédito rural, tornaram, no passado, inacessíveis os investimentos na lavoura, disso resultando a desorganização social do produtor de cacau, fato que perdurou até o inicio de 1996.

           Em decorrência desse processo, observou-se a seguinte situação de empobrecimento da cacauicultura na Amazônia Ocidental:

           a) - 60% de lavouras semi-abandonadas (cerca de 30 mil hectares de cacauais);

           b) redução da produção anual de cacau do Estado de Rondônia de 35 mil toneladas para 22 mil;

           c) redução da produtividade dos cacauais de 800 quilos/hectare/ano para 200 quilos/hectare/ano;

           d) redução da oferta de empregos no setor cacaueiro;

           e) - redução da renda familiar mensal de US$1.300 para US$250;

           f) - evasão da mão-de-obra familiar rural para a periferia dos municípios produtores de cacau.

           À vista desse quadro de adversidades e, tendo em conta a disponibilidade de tecnologias apropriadas para a recuperação de cacauais semi-abandonados e infectados com o fungo causador da enfermidade “vassoura-de-bruxa”, a CEPLAC/SUPOC se propôs a retomar as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a deflagração, em abril de 1996, do “PLANO DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA DE RONDÔNIA”.

           O “PLANO DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA DE RONDÔNIA”, foi apresentado por nós ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, Senador José Serra, em junho de 1995. Demonstra a necessidade de suprir a cacauicultura de Rondônia com recursos escalonados da ordem de R$78.098.460,00 (setenta e oito milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais), mas, também, indica o caráter imprescindível das medidas que se impõem para preservar uma lavoura, cuja produção potencial é de cerca de 50 mil toneladas de cacau.

           O referido Plano objetiva recuperar 30 mil hectares de cacauais, nos próximos três anos, com a participação de quatro mil famílias de produtores rurais. De forma a canalizar para os escalões superiores a nossa preocupação com a aplicação da Medida Provisória Nº1522, de 11 de outubro de 1995, encaminhei ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Senador Arlindo Porto, o Ofício Nº 694/96-PRSECR, datado de 4 de dezembro de 1996, do qual seleciono os trechos mais aderentes à aplicação da MP Nº1522/96:

           “Por conhecer a fundo a importância de que se reveste a cacauicultura na economia de meu Estado, e por não ignorar que o corte no quadro técnico da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, que atua com notória eficiência na Amazônia Ocidental, redundará em graves e imediatos prejuízos para esse setor de nossa economia, fazendo-se ressentir de forma mais aguda não apenas em seus programas de Pesquisa, de Assistência Técnica e Extensão Rural, mas também no Programa de Educação”.

           Devo salientar, Sr. Ministro, minha concordância com os dados e ponderações arrolados na citada Exposição de Motivos que lhe foi enviada pelo Deputado Estadual Luiz Carlos Menezes, Presidente da Comissão de Agricultura, Política Agrária, Abastecimento e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, entre os quais faço questão de destacar a listagem dos prejuízos, abaixo enumerados, acarretados pelas medidas restritivas, impingidas à CEPLAC/SUPOC, e conseqüentemente, à cacauicultura da região”:

           “I - exoneração de 40,4% dos funcionários ativos (90 de um universo total de 223), lotados em diversas unidades nos Estados de Rondônia e Amazonas;

           II - interrupção de Unidades de Observação instaladas em áreas de agricultores no Estado de Rondônia;

           III - paralisação de 10 sub-projetos de pesquisa das áreas de Genética e Fitotecnia, que representam 60% da área experimental atualmente trabalhada;

           IV - fechamento dos Escritórios de Extensão Rural dos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, e Urupá e redistribuição do pessoal remanescente, criando-se sérios problemas sociais para as famílias envolvidas;

           V - redução das metas de trabalho de Assistência Técnica para o Estado de Rondônia de 6.500 agricultores para menos de 2.000 e de uma área plantada de 45.000 hectares para 14.000 hectares de cacaueiros, isto no Estado de Rondônia, terceiro produtor de cacau no País;

           VI - possível fechamento da Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC em Rondônia, Ariquemes, com o abandono de 86 alunos já inscritos”.

           A cacauicultura de Rondônia, graças aos fatores favoráveis dos tempos atuais, como sejam a recuperação do nível de preços do cacau, a retomada dos serviços da CEPLAC seja na Assistência Técnica e Extensão Rural, na atuação mais eficaz da Pesquisa e Experimentação e à inequívoca motivação readquirida desde abril de 1996, levam-nos a pleitear e acreditar que a CEPLAC/SUPOC, de Rondônia não será prejudicada como deixa entrever o ANEXO Nº 01 “DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES DA CEPLAC/SUPOC DE ACORDO COM SUA UNIDADE DE ATUAÇÃO”, com a demissão de noventa servidores não-estáveis, com a aplicação da Medida Provisória Nº1.522/96, reforçada pela edição do “pacote fiscal” de 10 de novembro de 1997.

           MUITO OBRIGADO