O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos a convocação para trabalharmos no próximo sábado e domingo. Creio que esta é a oportunidade de o Senado, ao participar desse esforço nacional, demonstrar sua boa vontade em realizar as reformas e votar matérias importantes que contribuam com o pacote divulgado pelo Governo. Todavia, esse sábado e domingo nos trazem um único problema: estaremos afastados daqueles que sofrem verdadeiramente os efeitos das medidas oficiais.

Nos finais de semana, costumo conversar com pessoas, cidadãos comuns, trabalhadores, empresários, agricultores, que são, afinal de contas, os que devem opinar de forma mais positiva sobre as decisões tomadas pelo Governo.

Não quero analisar o pacote sob o ponto de vista do dono do banco nem do dono de uma trading; não quero analisar o pacote sob o ponto de vista de um exportador nem de quem especula, de quem joga na bolsa, de quem aposta na compra de dólares; mas é preciso que esse pacote de medidas seja analisado sob o ponto de vista de quem trabalha e de quem produz no País, porque, afinal de contas, esses são maioria.

É preciso fazer uma consideração muito importante. A equipe econômica que editou essas 50, 51 ou 52 medidas é competente e merece o crédito do País? Disso eu não tenho dúvidas, podemos comprovar isso ouvindo qualquer cidadão que conviveu com uma inflação que corroía salários e o poder de investimento das empresas e que retirava totalmente a possibilidade de se fazer referência, no começo do mês, daquilo que aconteceria no final do mês.

Esses brasileiros, sim, porque são isentos, devem opinar sobre a capacidade, a competência, a eficiência e o crédito de que é merecedora a equipe econômica do Governo. Com certeza, a opinião dessa parcela da população será que a equipe econômica, composta pelo Ministro Pedro Malan, pelo Secretário Pedro Parente e pelo Presidente do Banco Central Gustavo Franco, merece crédito; por isso, essas medidas já nascem com um grande potencial de acerto.

Tenho ouvido nesta Casa - e o fiz por uma semana para depois externar a minha opinião - muitas reclamações em relação ao pacote. Se examinarmos essas medidas, observaremos, com certeza, que haverá reclamação com relação a cada qual delas.

A segunda questão a ser levantada é a seguinte: esse pacote era necessário ou poderia ser postergado? A resposta será sempre não. E essa resposta não é a do exportador, do dono de banco, mas de quem produz e de quem trabalha no País. O pacote não poderia ser postergado. A outra pergunta seria: algumas medidas poderiam ser antecipadas? Sim, mas o conjunto de medidas não teria encontrado ambiente e respaldo se adotado em um momento de tranqüilidade ou normalidade econômico-financeira no País. Portanto, esses dois pontos são fundamentais para analisarmos daqui para a frente. Como está pensando o trabalhador? Como está pensando o empresário do campo e da cidade?

Acredito ser do direito do exportador ou daqueles que têm dólares armazenados reclamar uma desvalorização do real para que possamos resolver o problema da economia. Mas quais seriam as conseqüências de uma desvalorização do real, neste momento, para quem planta e para quem trabalha? Será que a desvalorização do real não jogaria ao desemprego milhares de trabalhadores, em função do grande impacto que teria no poder de investimento das empresas que geram emprego? Será que estaríamos dando à agricultura de exportação vantagens suficientes para eliminar os problemas que decorreriam da desvalorização do real para quem produz para o mercado interno?

Acredito que a análise não pode ser feita sob o ponto de vista apenas de um setor da atividade econômica, como, por exemplo, de quem exporta, de quem tem Banco, de quem tem uma trading, mas deve ser feita, sobretudo, por quem não especula, por quem ganha dinheiro trabalhando, por quem produz e por quem trabalha.

E aí, Sr. Presidente, ficamos a pensar: a globalização é inevitável, o pacote é inevitável, está aí, vai ser colocado em prática. O que podemos fazer, então, para contribuir com o Governo, a fim de que os resultados dessas medidas sejam mais eficazes e sobretudo para que o pós-pacote, aquilo que virá depois do pacote, ofereça mais tranqüilidade e segurança para quem trabalha e quem produz?

Não acredito que a equipe econômica do Governo esteja confiando que somente essas medidas trarão os resultados esperados. Nós estamos, Sr. Presidente, na situação do Corinthians no final do campeonato brasileiro, que, em determinado momento, estava condenado a cair para a segunda divisão - e eu sofri com essa situação. O tempo passou, e o Corinthians eliminou aquilo que ainda não estamos eliminando com o pacote, ou seja, a dependência dos resultados dos outros times. Houve um momento em que o Corinthians dependia do resultado de outros jogos para não cair, mas no momento que venceu seus jogos, passou a depender apenas dele, não importando o que iria acontecer com os outros times.

Encontramo-nos, no entanto, na situação de outros times que dependem dos resultados de outros jogos, pois apenas com essas medidas do pacote estamos a depender do que vai acontecer na Coréia, em Hong Kong, na China, nos Estados Unidos, na Europa. Assim, alguém que é economista e entende mais do assunto que eu pode dizer que estou falando uma coisa irreal, pois sempre dependeremos disso, já que a economia é globalizada. Mas será que não podemos reduzir essa dependência de outros setores, de outras regiões do mundo, daquilo que ocorre nas bolsas dos Tigres da Ásia, da Europa e dos Estados Unidos? Podemos. Mas para isso é necessário que tenhamos consciência de que o Congresso Nacional tem suas responsabilidades e o Executivo tem as dele.

O que estou a propor é que V. Exª, como Vice-Presidente do Senado Federal, e o Senador Antonio Carlos Magalhães, como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, juntamente com os Líderes, e aqui estamos vendo a presença do Vice-Líder do Governo, Senador Vilson Kleinübing -, façam um acordo com o Executivo, e nós passemos a ser cobrados para cumprir esse acordo. As sessões que haverão no final de semana só terão resultado se, efetivamente, votarmos matérias importantes para o País. Caso contrário, não valerá a pena ficarmos aqui sábado e domingo apenas para exibirmos à Nação brasileira que estamos dispostos. A disposição será demonstrada com aquilo que votarmos aqui.

Eu estou propondo, concretamente, o seguinte: o Congresso se responsabilizará por votar as reformas administrativa e tributária, que são essenciais para o pós-pacote. Não adianta apenas o pacote econômico sem reduzirmos o peso da carga tributária, não sobre os que especulam, os que têm Banco, os que exportam, mas, sobretudo, sobre os que consomem, porque, num cálculo rápido, chegamos à conclusão de que o brasileiro paga, para comer produtos primários, 22,5% de imposto. Quando compra um produto industrializado ou semi-industrializado, ele paga 32,5% de imposto, contra uma carga tributária zero em alguns países do mundo e, na maioria dos países da União Européia, uma carga tributária que não passa de 9% nos produtos industrializados e consumidos lá.

            Para fazermos uma comparação, é preciso pegar também o que significa a comida no salário do trabalhador brasileiro e o que ela significa no salário de um trabalhador da Comunidade Européia. Aqui, chegamos a 80% do salário daqueles que ganham um salário mínimo; a cerca de 60% do salário daqueles que ganham até três salários mínimos, ou seja, 60% dos trabalhadores brasileiros. Essa carga tributária torna-se muito mais perversa quando fazemos essa conta em que a comida participa da renda do brasileiro em grau muito maior do que participa da renda dos europeus e norte-americanos.

            É preciso, portanto, que o Congresso assuma o compromisso de aprovar a reforma tributária para desonerar os consumidores, que terão dificuldades com as altas taxas de juros, porque, evidentemente, isso significará um custo a mais para aqueles com poder aquisitivo já combalido, no caso, os trabalhadores.

            Em relação à reforma administrativa, podem dizer que o Governo já está propondo a demissão de 33 mil servidores”, o que não significa muito. Mas será que essas demissões que o Governo está propondo não significam um aceno para que o Congresso Nacional aprove uma reforma administrativa que dê resultados práticos, efetivos, para municípios, Estados e União, na redução desse enorme déficit público que faz crescerem as taxas de juros por ser o Governo o maior tomador?

De nossa parte, do Congresso Nacional, assumiríamos o compromisso de aprovar uma reforma tributária que pudesse desonerar a produção e o trabalho; de outro lado, cobraríamos do Governo algumas políticas de apoio ao setor social e também ao setor produtivo. No que se refere à agricultura, por exemplo, não é possível que não haja uma consciência nacional de que a safra do ano que vem é fundamental para dar seqüência aos resultados positivos que possam ser gerados pelo plano que foi lançado na última semana. Se prevíamos uma safra de 80 milhões de toneladas, hoje esta previsão já caiu para 78 milhões. No ano passado, a agricultura foi responsável por um superávit na balança comercial de R$10 bilhões, o que evitou um déficit na balança comercial brasileira de R$15 bilhões, porque o déficit foi de R$5,8 bilhões e poderia ter chegado a R$16 bilhões. Não fosse a agricultura, para o próximo ano, o déficit, que já é estimado em R$10 bilhões, poderá ser reduzido, se o Governo tomar uma medida, neste momento, num setor que traz resultados a curto prazo e que, portanto, pode ser uma ligação entre o momento que estamos vivendo, de crise e de insegurança, e o momento em que possamos voltar à normalidade, a fim de que os empregos voltem e a economia seja aquecida.

Mas, para isso, o Governo não pode ser tímido em relação ao apoio à safra que está sendo plantada. O Sul sofre com as chuvas intensas. É praticamente impossível preparar o solo e plantar. Já temos, portanto, um risco de queda de produção. E o Nordeste sofre com a seca, que V. Exª conhece bem, Sr. Presidente.

O que estou propondo - já propus a semana passada - é que, ao invés de o Governo estudar a eliminação das parcelas que faltam ser liberadas para o crédito rural, como tive notícia, que tenha coragem de aumentar os recursos disponíveis para crédito rural indo buscar exatamente no depósito compulsório dos bancos, aumentando a exigibilidade dos bancos privados e permitindo, dessa forma, maior disponibilidade de crédito às taxas do crédito rural no momento em que se semeia a safra. Isso para evitar aquilo que está ocorrendo e que ouvi muita gente falando nesse final de semana.

Ainda hoje de manhã, recebi produtores da região de Castro, no Paraná, uma região de altíssima tecnologia. Aqueles que vivem fora dela acreditam que não há endividamento e problema de renda, mas o problema de renda e de endividamento da região de Castro reflete o problema de renda e endividamento de todo o campo, que não se safou da crise apenas porque a soja teve preços ditados pelo mercado internacional favoráveis. Porque não se pode analisar a agricultura por uma cultura ou outra; é preciso analisar o conjunto, e o conjunto da agricultura está com preços inferiores, no que se refere à sua correção, aos que tiveram corrigidos os custos de produção. Isso traz o endividamento do setor, que pode crescer se o Governo permitir que neste momento se tome o crédito rural, que é bastante escasso e está demorando para chegar nas agências, e o produtor, pressionado pelo clima, que é indesejável e contrário ao calendário agrícola, e pressionado pela falta de crédito rural, vá aos bancos e tome o crédito nas taxas de mercado normais.

Hoje, o supercheque parece que já vai a 15%. Se ele tomar esse crédito, teremos um problema muito maior a resolver no ano que vem. Se tivemos um problema em 1995 e o Governo securitizou, tomou a medida acertada. No entanto, uma medida que ainda não deu seus resultados práticos, porque os produtores que estão sendo obrigados agora a pagar as primeiras parcelas já não conseguem saldar os seus compromissos, porque a correção não foi a que esperava o produtor, cresceu muito acima do que ele esperava e acima também da sua renda. Assim, ele poderá trazer ao próprio Governo um problema enorme no ano que vem, se tomar recursos nos bancos a taxas de mercado.

Para evitar que esse problema ocorra, o Congresso, neste caso, como contrapartida àquilo que vamos oferecer aqui, de aprovação de reformas - tributária, administrativa -, deve convocar as cooperativas para um esforço de se colocar crédito à disposição dos produtores, principalmente médios e pequenos, acrescentando os recursos no Pronaf e no crédito rural normal. Poderíamos, dessa forma, ampliar as possibilidades e as perspectivas de uma boa safra e contribuirmos para a redução do déficit da balança comercial do ano que vem, que será um dos fatores negativos de impacto para o plano de estabilidade da moeda. Não adianta apenas pensarmos que o pacote de medidas já resolveu e colocou um anteparo à crise. Ela só poderá ser resolvida se dermos seqüência a essas medidas que estão sendo implementadas pelo Governo e, sem dúvida alguma, aumentar o crédito neste momento é uma delas.

Senador Vilson Kleinübing, o BNDES tem apoiado alguns empreendimentos de prazo de maturação longa. Refiro-me ao dinheiro que o BNDES tem colocado na instalação de montadoras de automóveis, que geram uma migalha de empregos em troca de um volume enorme de dinheiro que é investido - e isso é um sonho - e o BNDES participando desse projeto. Neste momento, o BNDES deveria estar sendo convocado para priorizar os empreendimentos de curta maturação, já que temos que obter resultados em nossa economia, principalmente com respeito à geração de emprego.

Refiro-me aos projetos agroindustriais, Sr. Presidente. Os Estados do Sul já deram exemplo de que são eficazes na geração de emprego e de renda - o Estado de Santa Catarina talvez seja o melhor exemplo disso. Quando governos, inclusive o de V. Exª, priorizaram esse setor da economia, nós, vizinhos que somos, assistimos aos resultados práticos. Se é o momento de adotar medidas corajosas, que sejam corajosas e inteligentes. Não há como abrirmos mão de uma política de crédito, de investimento, que dê prioridade aos investimentos de maturação de curto prazo, nos quais poderemos incluir a agroindústria, que traz resultados práticos à economia, no que se refere à geração de empregos, de renda e até de impostos para os Governos Estaduais. Acredito que essas duas medidas, associadas a outras que o Governo poderia adotar neste momento, por haver ambiente no País - e há argumentos concretos para a sua adoção - poderiam debelar a crise que virá ano que vem, já que estamos prevendo um crescimento do PIB em torno de apenas 2%.

Os economistas, os engenheiros, enfim, fazem uma projeção de que para resolver o problema do desemprego precisamos fazer com que o PIB cresça 5%. Dois por cento é muito pouco, Sr. Presidente, para resolver o drama que se avizinha depois dessa crise que abalou o mundo.

Estou fazendo aqui propostas que podem ser interpretadas como inoportunas, porque não se pode falar em investimentos, segundo alguns, no momento em que o Brasil prega exatamente o contrário, a retração dos investimentos. Todavia, se temos a perspectiva de uma recessão profunda e de um desemprego que pode nos trazer conseqüências quase que irreversíveis, penso que é o momento de contribuir com propostas.

Defendo o plano na sua integridade, Sr. Presidente, porque ele era impostergável. Defendo as medidas do Governo, porque foram adotadas por gente que conhece do assunto, mas essa mesma gente precisa ouvir a sabedoria popular, aqueles que vivem nas pequenas cidades do interior, nas médias e grandes cidades.

Aqui falo até do seu Silvino Dias, lá de Maringá, meu pai, que a vida inteira nunca especulou, sempre pagou um dia antes do vencimento as suas contas e hoje está preocupado com aquilo que pode acontecer com aqueles que trabalham e produzem neste País.

Sr. Presidente, falo em nome daqueles que não têm banco, que não têm trading, que não exportam, que não especulam, que não armazenam dólar, e também em nome daqueles que trabalham e que produzem e que pedem para o Congresso Nacional aprovar, sim, as reformas tributária, administrativa e previdenciária. E que o Governo da União ouça esses que são especialistas, a quem devemos o nosso respeito pelo seu conhecimento e pela inteligência que têm sobre o assunto, e ouçam também aqueles que na prática vivem os efeitos de todas as medidas adotadas pelo Governo.

Ando pelo interior do País e colho opiniões que podem ajudar o Governo, que, espero, tenha humildade do tamanho da coragem que teve para adotar as medidas que adotou, para ouvir essas sugestões que, no meu entendimento, podem ajudar o País no ano que vem.

Acredito que o mercado vai privilegiar as economias fortes e punir as fracas. Para fortalecer nossa economia, o Governo deveria, hoje, iniciar um grande programa de apoio ao plantio desta safra e um grande programa de incentivos a empreendimentos de curta maturação para que possamos irrigar nossa economia com renda e empregos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.