O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna hoje até por imperativo de consciência, devido a um compromisso que assumi recentemente, por ocasião da minha estada na Costa Rica, nos últimos dias do mês passado. Refiro-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, à prisão da fraudadora Jorgina de Freitas.

Assim que cheguei a Costa Rica, procurei o nosso Embaixador, Diplomata João Carlos Gomes, e fiz ver a necessidade da prisão dessa advogada. Fiquei surpreso ao saber que a Polícia Federal brasileira já estava no encalço dessa senhora e recebia todo o apoio do Governo e das autoridades costarriquenhas. Posteriormente, na minha vinda, tive a grata surpresa de ver que a Srª Jorgina de Freitas já estava nas malhas da Justiça.

Digo isso, Sr. Presidente, porque me comprometi com o Sr. Embaixador João Carlos Sousa Gomes de que haveria de fazer um pronunciamento se essa prisão fosse levada a efeito. Já tive a oportunidade de, nesta Casa, enaltecer o trabalho louvável despendido pela embaixada brasileira nos Estados Unidos. Enaltecera naquela oportunidade também a participação da justiça da Flórida, que estava auxiliando as autoridades brasileiras na busca dessa fraudadora.

Agora, desta tribuna, envio meus cumprimentos à Embaixada do Brasil na Costa Rica, por intermédio do seu titular, o Diplomata e Embaixador João Carlos Sousa Gomes.

Há poucos meses, Sr. Presidente, apresentei um projeto de lei perante esta Casa que estabelecia a retribuição pecuniária aos gastos com os presos no nosso País. Evidentemente que me refiro àqueles que tenham condição de pagar pelo seu cárcere e até por mordomias. Um noticioso de grande circulação nacional até publicou uma nota:

“Senador Patrocínio, em boa hora, apresenta um projeto de lei para que os criminosos, os sentenciados e prisioneiros de colarinho branco ressarçam os cofres públicos com as despesas que fazem durante suas prisões.”

E dizia aquele jornal que, infelizmente, essa lei não poderia ser cumprida se se tornasse lei, porque, no Brasil, pessoas que cometem crimes de colarinho branco acabam impunes.

Temos, no entanto, observado avanços nesse sentido, Sr. Presidente. Um desses é a prisão da advogada Jorgina de Freitas, que desfalcou os cofres da Previdência em R$112 milhões. Recentemente, recebemos a boa notícia da prisão do engenheiro Miguel Orofino, preso na Itália ou na Espanha, que também fraudou os cofres públicos em mais de R$50 milhões por ocasião da construção de uma ponte no Estado de Santa Catarina.

Também ficamos satisfeitos quando a Justiça sentenciou a prisão do megaespeculador Naji Nahas, que tem provocado a apreensão de quem opera nas bolsas de valores. O Sr. Naji Nahas se apresentou à Justiça brasileira, mas foi solto por meio de um habeas corpus, embora já haja uma sentença que o condena a cerca de 24 anos de prisão. Espero que o Sr. Naji Nahas, o magaespeculador das bolsas de valores, não só do Brasil mas de outros países, possa ter o mesmo destino da advogada Jorgina de Freitas e do Sr. Miguel Orofino, o engenheiro que fraudou os cofres públicos superfaturando a construção de uma ponte em Santa Catarina.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de obter a devida atenção ao meu projeto de lei, que tramita nesta Casa muito lentamente, como vários outros. Espero que possamos ver, cada vez mais, os cofres públicos serem ressarcidos sobretudo por aqueles corruptos que fraudam o Erário.

Fica aqui registrada a participação eficiente da Embaixada do Brasil na Costa Rica, bem como o apoio do Ministério das Relações Exteriores e da polícia daquele país; fica registrada, mais uma vez, a participação também importante da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, por intermédio do Embaixador Flecha de Lima.

Sei que a Jorgina de Freitas está com seu pedido de extradição em andamento, mas, segundo me informou o Embaixador, com quem tive oportunidade de falar - até aproveitei para cumprimentá-lo -, as leis da Costa Rica são sui generis, e um longo prazo ainda poderá decorrer até que esse pedido de extradição se efetive.

Quero também cumprimentar a Polícia Federal, por intermédio do seu titular, o Diretor Geral Vicente Chelotti, e registrar, Sr. Presidente, a minha alegria por ver que, quando há vontade, as questões são resolvidas. Eu, que já fiz um pronunciamento nesse sentido, renovo meu reconhecimento da eficiência com que se houveram a Embaixada o Brasil na Costa Rica, a Polícia Federal do nosso País e a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.