O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, fui procurado pela direção da Confederação dos Trabalhadores na Indústria Química do Estado de São Paulo, em função de grave explosão ocorrida na madrugada do último sábado.

Estava acompanhando a visita a São Paulo do Diretor da Área de Mercado de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, Professor Guy Standing, que é também chairman ou Presidente da Rede Européia da Renda Básica - a Basic Income European Network. O Sr. Guy Standing, um dos economistas com maior especialização nas questões de emprego, desemprego e progresso tecnológico, participou de seminário do DIEESE, na quinta-feira e na sexta-feira passadas, onde fez conferência sobre este tema.

Naquela oportunidade, juntamente com o Vereador Adriano Diogo, desloquei-me para a Companhia Nitroquímica Brasileira, em São Miguel Paulista, a fim de observar, no local, o que estava ocorrendo. Pedi à direção da empresa, na pessoa do Sr. Mário Bavaresco Júnior, diretor responsável pela administração da Companhia Nitroquímica, que me enviasse cópia da nota oficial, a qual acabo de receber e cujo registro desejo fazer aqui, o mais objetivamente possível, dada a gravidade desse lamentável acidente.

“A Diretoria da Companhia Nitroquímica Brasileira, com pesar, informa que, na madrugada de 15 de novembro de 1997, ocorreu um acidente, ainda não esclarecido, na sua linha de produção de nitrocelulose.

O trágico evento provocou a morte de um dos nossos empregados e ferimentos leves em outros cinco, os quais já se encontram descansando em suas casas.

A Companhia Nitroquímica Brasileira está envidando os seus melhores esforços para assistir as vítimas e a seus familiares, assim como está prestando toda a colaboração possível às autoridades.

A Comunidade Nitroquímica, composta por todos os seus empregados, acionistas e familiares, agradece o apoio e o pronto atendimento prestados pelas autoridades públicas, que neste difícil momento nos prestam a sua solidariedade."

Obviamente, também presto minha solidariedade a toda a comunidade que trabalha na Companhia Nitroquímica Brasileira, uma das mais importantes empresas químicas do Brasil. Nas décadas de 60 e 70, ela chegou a ter 8.000 empregados; entre 1987 e 1988, tinha de 3.000 a 4.000; em 1995, tinha 2.000 e hoje está com 1.000 empregados.

A Companhia Nitroquímica Brasileira tem 65 anos e foi a responsável pelo extraordinário crescimento e expansão do Bairro de São Miguel Paulista. Ela ocupa uma área muito grande onde ocorreram alguns problemas, como o trágico falecimento do trabalhador Donizete Pereira da Silva, de 40 anos, que trabalha na empresa há exatamente 15 anos, idade dessa planta que produz nitrocelulose.

Segundo informações do Diretor Mário Bavaresco Júnior, a nitrocelulose corresponde a cerca de 55% do atual faturamento da Companhia Nitro-química Brasileira. Enquanto o seu faturamento total é de U$100 milhões por ano, a produção desse setor que explodiu correspondia a um faturamento anual da ordem de U$55 milhões.

É importante que se registre, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a seguinte dificuldade: a Srª Fernanda Giannasi, Procuradora da Delegacia Regional do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho, estava à porta da Companhia Nitroquímica Brasileira desde as 15 horas. Conforme a Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, que o Brasil assina, tinha a representante do Ministério do Trabalho o dever de ingressar na fábrica acompanhada dos diretores do sindicato da categoria, ou seja, dos trabalhadores na indústria química. Infelizmente, a direção da empresa não quis que isso ocorresse, a não ser no momento em que cheguei, juntamente com o Vereador Adriano Diogo e com o Diretor da Organização Internacional do Trabalho, que coincidentemente se encontrava em São Paulo.

A Srª Fernanda Giannasi resolveu, então, escrever o seguinte relatório a respeito do ocorrido:

“Em atendimento à Ordem de Serviço do Sr. Diretor da DSST/DRT/SP, Eng. Rui Magrini, compareci, na data de 15/11/97, à Cia. Nitro Química Brasileira, à Av. Dr. José Arthur Nova, 185, em São Miguel paulista, para apurar denúncia de grave acidente com vítima fatal. Dirigi-me ao local acompanhada pelo colega, Dr. Danilo Costa da DSST de São Paulo.

Ao chegarmos por volta das 15 horas e estando a entidade sindical que solicitou a referida inspeção no local, através de seus diretores: Carlos Ivan, funcionário da Nitro Química e do setor onde ocorreu o acidente ocasionado por explosão em tanque de nitrocelulose, o responsável pela Sec. de Saúde, Oswaldo Bezerra (Pipoka), Francisco Chagas Francilino e por seus assessores: Drª Margarida Barreto e Eng. Rodolfo Vilela, nos apresentamos na Portaria B para realizar a referida investigação. Fomos informados por seguranças patrimoniais terceirizados de que a entidade sindical não poderia nos acompanhar, ferindo frontalmente o que dispõe o Artigo 229 da Constituição Estadual de 1.989, a Lei 8.213 de 24/7/91 e o subitem 1.7 da NR-1 do Cap. V do Título II da CLT, que dispõe em sua alínea “d” que: “Cabe ao empregador:

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. ”Em virtude do referido embaraço à fiscalização sem nenhuma explicação plausível, dirigimo-nos ao 22º Distrito Policial, cujo Delegado de Plantão, Claudionor de Sá, recusou-se a prestar-nos assistência para o fiel cumprimento de nossas atribuições legais, conforme prevê o art. nº 630, §§ 3º e 8º da CLT, do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, embora tivéssemos esgotado toda nossa argumentação sobre a importância de apurar, o mais rápido possível, as causas do grave acidente para evitar futuras vítimas.

      Retornamos ao local e fomos informados pelos dirigentes sindicais e jornalistas presentes ao local que, enquanto nos dirigíamos ao Plantão Policial, várias viaturas do referido Distrito adentraram ao local, o que nos faz supor que o Delegado agiu de tal modo a pedido e por orientação da própria empresa, que já deveria ter sido advertida pelos seguranças de que nos dirigíamos à Delegacia em busca de ajuda.

      Lavramos os dois cabíveis autos de infração por embaraço à fiscalização por volta das 18 horas, conforme o art. 201 da CLT, combinado com o subitem 28.3.1.1, que prevê que: ´Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, grifo nosso, emprego de artíficio ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:...". E aí prossegue.

      "Por volta das 18 horas e 40 minutos, após termos solicitado a presença de representante da empresa ou preposto para o recebimento das multas e com a chegada do Senador da República, Eduardo Suplicy, acompanhado do Vereador Adriano Diogo e do Diretor Internacional da OIT - Organização Internacional do Trabalho -, bem como de Ordem Judicial do Sr. Promotor de Justiça da Capital do Ministério Público, Dr. Jorge Ussier, o qual nos foi informado a posteriori, fomos todos conduzidos às dependências da empresa e recebidos pelo Diretor Superintendente, Mário Bavaresco Júnior e um advogado que justificara a desagradável ocorrência do embaraço da fiscalização alegando que ainda haveria riscos de novas explosões no local, enquanto aguardávamos e que o impedimento de nossa entrada se devera a salvaguardar a nossa integridade.

     Também nos informou que outros órgãos estiveram no local como a Polícia Técnica, o Corpo de Bombeiros, o IML, para a retirada do trabalhador morto, Donizete Pereira da Silva, Cetesb, 22º Distrito Policial e outros por ele enumerados e que nenhum teria sido impedido de cumprir o seu papel institucional, o que demonstra claramente uma discriminação em relação ao órgão responsável por zelar pela integridade física e mental e a saúde dos trabalhadores.

     Segundo explicações, o setor onde se fabrica a nitrocelulose, matéria-prima de tintas, vernizes e revestimentos, principalmente, teria sofrido uma explosão na madrugada de 15 de novembro de 1997, produzida por excesso de calor e pressão em um dos 18 tanques de reação, (digestores). Segundo ele, quatro digestores foram seriamente atingidos e como o material que estava nesses tanques é a nitrocelulose e que não pode secar por ser explosiva, a empresa estaria mantendo o material molhado permanentemente para evitar novas explosões, mas que o risco de novos acidentes não está descartado até que o material seja totalmente retirado dos tanques.

     A Companhia Nitroquímica Brasileira produz a seda artificial para a indústria têxtil, conhecida como viscose ou raion, ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fluorídrico e a nitrocelulose, principalmente. Atualmente a produção de nitrocelulose representa 55% do faturamento da empresa, que está em torno de U$100 milhões ao ano, sendo que o produto é exportado para 40 países, segundo informações colhidas no local.

     Após o recebimento dos autos de infração, dirigimo-nos ao local, onde pudemos ter uma idéia, mesmo que à distância, da extensão e da gravidade do acidente, pois a área foi interditada pela Polícia Técnica. Quatro prédios foram totalmente danificados e corriam risco de desabamento durante nossa visita. Por onde passamos, pudemos observar destroços dos equipamentos e das edificações danificadas. Apesar da pouca luz, registrei através de câmera de vídeo o que pudemos verificar.

     Segundo a empresa, a sua brigada de emergência ainda não adentrou ao local onde ocorreu a explosão propriamente para recuperar a CPU (que por uma liberalidade nossa denominaremos a "caixa-preta"), que contém os registros dos comandos da produção no momento da explosão, para que se possa apurar de fato o que causou tal explosão: uma falha operacional ou humana ou ambas.

     Estivemos próximos ao local onde a vítima foi encontrada, atingida, segundo a empresa, por destroços da edificação enquanto tentava se afastar do local.

     Havia uma movimentação de trabalhadores nas áreas interditadas, mas que se afastavam sempre que nos aproximávamos como se temessem a nossa presença no local para colher alguma informação.

     A empresa nos informou, complementarmente, que os primeiros trabalhos a serem desenvolvidos na área serão o de escoramento das edificações ameaçadas de ruírem e a previsão de um retorno da produção não se dará em menos de 90 a 120 dias em sua avaliação preliminar.

     Do que pudemos apurar:

     1) Pela manhã houve uma liberação maciça de compostos nitrosos gasosos, conhecidos como NOx, cujas imagens da fumaça lançada foram mostradas pelo noticiário jornalístico e que preocupou a população do entorno da planta industrial. Até nossa estada no local, os odores eram bastante fortes, tanto é que fomos obrigados a portar equipamentos de fuga para emergência. A empresa não tem controle do que ocorre no extramuros fabril, tanto é que seu plano de emergência mencionado, que não nos foi apresentado ainda, não prevê sistemas de comunicação com estas comunidades, atendimentos especiais para acidentados e intoxicados nos hospitais da região, assistência social aos atingidos, embora esteja situada em uma das regiões mais densamente povoadas na cidade de São Paulo - a Zona Leste:

     2. Esses gases são os principais responsáveis pelo fenômeno conhecido como “chuva ácida”, que é letal à vida aquática (não nos esqueçamos que estamos à margem do Rio Tietê), prejudica florestas, solos, corrói metais e edificações e pode ser perigosa para a saúde dos seres humanos. A chuva ácida tem pH entre 5 e 2,2 e pode precipitar a muitas centenas de milhas de onde se formou, quando se torna uma solução diluída de ácidos nítrico e sulfúrico. Na data de nossa inspeção, a umidade relativa do ar era alta e se observava grande movimentação de correntes de ar pelas “birutas” instaladas, o que significa dizer que os gases se dispersaram pela região e com grande chance de precipitação pela alta umidade;

     3. Apesar de alegado pelo advogado que havia um grande risco de explosão pelo centelhamento provocado por minha câmera eletrônica de vídeo, no local não observamos nenhuma iluminação à prova de explosão e alimentada por bateria. Pelo adiantado da hora, pudemos observar que a iluminação de toda a área atingida é feita por sistemas tradicionais, alimentados através de energia elétrica e por lâmpadas de sódio e de mercúrio, semelhantes às existentes em logradouros públicos, essas sim sujeitas ao centelhamento quando de sua ligação, que, em geral, tem partida lenta;

     4. Fomos informados de que somente a área atingida é que foi paralisada, sendo que os demais setores produtivos tiveram sua rotina normal de trabalho durante todo o dia, o que considero uma temeridade diante da informação da própria empresa de que o risco de novas explosões ainda persiste;

5. Não conseguimos nos comunicar com a CIPA da empresa, que, num prazo máximo de 48 horas, conforme diz a lei, deverá apurar as possíveis causas do acidente, bem como não tivemos contato com os técnicos do SESMT da empresa, com os quais deveremos nos reunir em breve. Solicitamos que nos enviem, de imediato, a ata da reunião extraordinária e a ficha de análise, bem como cópia da CAT do acidentado.

Pelo fato de ainda existir muita nitrocelulose espalhada pela área atingida, uma análise de riscos deve ser realizada para as tarefas a serem desenvolvidas doravante, em cumprimento ao que dispõe a alínea “c” do subitem 1.7, que prevê que: “Cabe ao empregador informar aos trabalhadores:

I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

Cumpre informar que o delegado de plantão do 22º Distrito compareceu ao local por volta das 19 horas com cópia da Ordem Judicial para nos prestar assistência, quando já tínhamos encerrado nosso trabalho.

Proponho, diante do exposto, que a DRT/SP, através da DSST, organize reunião com todas as instituições federais, estaduais e municipais ligadas às áreas de saúde, trabalho e ambiente, convocando empresa e sindicato, para que conjuntamente seja estabelecido programa para evitar acidentes dessa natureza “ampliada”, conforme prevê a Convenção 174 da OIT. Adicionalmente, proponho que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo seja oficializada do lamentável episódio para que possa orientar os distritos policiais a respeito do apoio à ação de fiscalização.

À superior consideração.

Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar publicamente a Srª Fernanda Giannasi que, conforme esse relato, cumpriu com muita assertividade e seriedade o seu trabalho de fiscalização, exigindo, conforme a lei, que os trabalhadores tivessem o direito de acompanhá-la na inspeção.

Cumprida essa etapa, Sr. Presidente, dirigi-me com o prof. Guy Standing para a residência do trabalhador Sr. Donizete Pereira da Silva, que estava na empresa há 15 anos, a cerca de cinco quilômetros da sede da Nitro Química, no bairro do Jardim Nazaré, em Guaianazes, vizinho ao Itaim Paulista. Lá conversei com a sua senhora, Dª Zizi, viúva, e com seus quatro filhos, de sete a vinte anos. A Srª Zizi e o S. Donizete tinham quatro filhos, três homens e uma mulher. Todos, pelo menos os mais velhos, haviam completado ou estavam completando seus estudos de primeiro ciclo. O rapaz de 20 anos já está trabalhando, o de aproximadamente 17 anos completou o primeiro e segundo ciclos, a moça está completando o segundo ciclo e o menino de sete anos está indo à escola. Impressionou-me a modéstia da casa da família de Donizete Pereira da Silva e de sua família e o esforço que vinham fazendo há 15 anos para conseguir ter progresso na vida.

            Contou-me a Srª Zizi que Donizete veio da Paraíba, onde nasceu, no Município de Conceição, para São Paulo em 1978 e que, depois de diversos empregos, acabou ingressando na Companhia Nitro Química, onde era operador de máquina. Sua remuneração era da ordem de R$1.200,00, levando em conta os acréscimos por adicional de periculosidade e adicional por trabalho noturno, porque o seu horário era das 22h às 6h. Donizete Pereira da Silva, que anteriormente morava com sua família em uma favela, havia adquirido esse terreno no Jardim Nazaré há cinco anos, onde estava construindo aos poucos a sua casa. Parte dos cômodos da casa não tinha móveis; os outros cômodos tinham móveis extremamente simples. Mostraram-me uma única foto, já bastante apagada, por meio da qual pude conhecer o rosto de Donizete.

            Aproximaram-se dali cerca de cem amigos da família, o que impressionou muito o Diretor da Organização Internacional do Trabalho, sobre como é que está vivendo o Brasil. O Diretor da OIT fez questão de perguntar ao Sr. Diretor da empresa, Mário Bavaresco Jr., se seria prestada assistência à família. Informou então o Sr. Mário Bavaresco Jr. - e agora acaba de me confirmar - que sim: a empresa tem seguro de vida para os seus trabalhadores, e será dada toda a assistência à família de Donizete Pereira da Silva.

            Quero também informar, Sr. Presidente, que segundo a palavra de Mário Bavaresco e conforme informou a direção do Grupo Votorantim, da família Ermírio de Moraes, foi tomada a decisão de reconstruir aquela planta: a indústria de nitrocelulose. Informou o Sr. Mário Bavaresco que isso poderá representar um investimento da ordem de R$70 milhões, mas será importante porque os trabalhadores, que agora são cerca de mil, estavam muito preocupados sobre a manutenção de seu emprego. Segundo a direção da Nitro Química, foi tomada a decisão de realizar novamente o investimento para a reconstrução da planta da fábrica de nitrocelulose e, portanto, será assegurado o emprego das pessoas que ali estão. É extremamente importante, Sr. Presidente, para concluir, que possa a direção da empresa se reunir com a direção do sindicato dos trabalhadores o quanto antes a fim de que todas as informações sejam providas, para segurança da empresa.

Gostaria de ressaltar ainda que, do ponto de vista do Presidente da Cetesb, o Sr. Pedro Nelson Nefus, com quem conversei, seria da maior importância que a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde fizessem o levantamento sobre os efeitos daquela massa de ácido derramado com a finalidade de saber se há riscos para a saúde da população de toda a região de São Miguel Paulista e cercanias. E que sejam tomados os cuidados devidos para que não haja quaisquer outros malefícios à população.