A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho a esta tribuna para prestar um esclarecimento. Sexta-feira próxima passada eu estava em meu Estado, portanto ausente da sessão, e V. Exª era quem a estava presidindo quando o nosso colega Senador Romero Jucá usou a tribuna para falar sobre as dificuldades que o nosso Estado teve e ainda está tendo para chegar a um consenso na apresentação das emendas de Bancada.

Quero dizer aos nobres Pares que o Senador Romero Jucá omitiu muitos fatos que ocorreram durante toda a época em que ficou aberto o prazo para apresentação das emendas. E aqui ele quis mostrar não somente aos meus nobres Pares mas também à Nação brasileira, através do rádio, em seu programa noturno, que não estamos querendo ajudar o Estado.

O que realmente ocorreu, Sr. Presidente, o que até lamento, foi o que vou dizer. Em nosso Estado, hoje, há três grupos políticos. Antes da abertura do prazo para as emendas, que, primeiramente, se encerrava em 16 de outubro e, posteriormente, se estendeu até o dia 21, conversei várias vezes com o Senador Romero Jucá, porque sei que é ele quem faz a coordenação do seu grupo político, assim como faço a coordenação dos Parlamentares do nosso grupo e Robério Araújo a do grupo do Governador do Estado. E tínhamos chegado a um acordo para a apresentação dessas emendas.

No dia 16, estive no gabinete do Sr. Senador Romero Jucá, porque recebi um telefonema dele próprio para levar a documentação, já que eu havia sido escolhida pelo grupo maior para coordenar - temos que ter três quartos das assinaturas, o que corresponde a oito, e eu havia recebido a indicação de sete Parlamentares para retirar o disquete e apresentar as emendas. Fui, então, ao gabinete do Senador Romero Jucá para colher a assinatura de um dos Membros do seu grupo político, o Deputado Elton Rohnelt, e até julgava que os outros fossem assinar, porque ele me telefonara dizendo que o Sr. Elton precisava assinar naquela manhã, dia 16, uma quinta-feira, porque ia se ausentar e não retornaria a Brasília antes do dia 21. Para surpresa minha, S. Exª, o Senador, não assinou, mas o Deputado, na presença do Senador, assinou.

No dia 21, a última data, como não havia consenso, solicitei ao Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão de Orçamento, que mantivesse contato com a nossa Bancada, que fizesse uma reunião e apresentasse uma proposta: a de que cada grupo apresentasse três emendas e que a décima emenda fosse apresentada coletivamente. O Senador Ney Suassuna, sabendo que estava havendo dificuldade para a composição, marcou a reunião para o dia 21, às 13 horas e 30 minutos, no seu gabinete. Os Parlamentares dos dois outros grupos políticos compareceram; mas do grupo do Senador Romero Jucá não compareceu nenhum.

À tarde, liguei várias vezes para o Senador; à noite, às 22 horas, eu estava com um dos Deputados do seu grupo político no Salão Verde, juntamente com os Deputados do nosso grupo, para tentarmos chegar a um consenso. Não conseguimos. Às 23 horas e 30 minutos, dirigi-me à Secretaria da Comissão para retirar o disquete - faltava apenas meia hora para se encerrar o prazo. Quando o solicitei à Secretária, ela me apresentou um documento do Deputado Elton Rohnelt em que S. Exª retirava a sua assinatura. Fiquei perplexa, pois não havia mais tempo. À meia-noite o programa seria extinto, porque o prazo terminava à meia-noite do dia 21 para o dia 22.

Faltando 15 minutos para a meia-noite, liguei para a residência do Senador Ney Suassuna pedindo até desculpas por estar incomodando naquele horário. Disse a ele que como a causa era muito justa, que S. Exª me desculpasse, mas que faltava meia hora apenas para se extinguir o prazo para eu retirar o disquete.

Solicitei a S. Exª que autorizasse a sua secretária a me conceder o disquete, para que pudéssemos apresentar as emendas. Disse ainda que, se até o outro dia, não conseguíssemos fazer com que o Deputado viesse recompor a sua assinatura, S. Exª poderia dar o prazo como encerrado.

S. Exª me pediu desculpas e me disse que não poderia me atender, já que não poderia abrir um precedente, porque outros poderiam fazer reclamações nesse sentido. Mas S. Exª, por telefone, assumiu o compromisso de, depois, reunir as Lideranças para tentar resolver o nosso problema e o de Rondônia.

Sr. Presidente e meus nobres Colegas, durante vários dias, conversamos sobre o assunto. Entrei em contato com vários Sub-Relatores e com membros da Comissão, para que aceitassem as nossas emendas fora do prazo. No dia 6 de novembro, enviamos uma correspondência ao Senador Ney Suassuna, para que fosse reconsiderado o caso. Para poder completar os três quartos, obtive a assinatura do Deputado Salomão Cruz, um dos integrantes do grupo do Senador Romero Jucá.

Estou com a carta em minhas mãos. Nesta, estão as oito assinaturas, que correspondem a três quartos de 11 Parlamentares. Dividimos as emendas em grupos de três e há uma emenda coletiva. Depois, o Deputado Salomão Cruz assinou todos os espelhos das emendas individuais. Há a relação das dez, e o espelho de cada emenda está assinado pelo Sr. Salomão Cruz.

Na hora em que começamos a discutir na Comissão - e isso já no dia 13 próximo passado -, primeiramente usou da palavra o Senador Odacir Soares, e o Relator-Geral do Orçamento aceitou solucionar o caso dos dois Estados.

Para surpresa minha, o Senador Romero Jucá chegou com um ofício, assinado pelo Sr. Salomão Cruz, retirando a assinatura. Em primeiro lugar, S. Exª falou que havíamos usado a assinatura do Sr. Salomão Cruz, porque pegamos um papel em branco e batemos as emendas. Quando comprovei que havia 12 assinaturas dele - dez dos espelhos das dez emendas, uma na relação das emendas e a outra no ofício que tínhamos feito à Comissão, solicitando para que reconsiderasse a aceitação das nossas emendas -, S. Exª se manifestou, por escrito, e disse que havíamos mudado as emendas.

Vou deixar tudo aqui registrado, para que fique nos Anais da Casa que não há rasura alguma que nos tenha possibilitado mudar essas emendas. Não apresento o original, porque este se encontra na Comissão.

Fiquei mais surpresa ainda, Sr. Presidente, porque, desta tribuna, na sexta-feira, depois de S. Exª falar que o próprio estava propondo essa solução e que iria encaminhar a correspondência para o Governador do Estado, para o Prefeito da Capital, S. Exª solicitou, mencionando o meu nome na Comissão, que pensássemos no Estado - como se estivéssemos contra ele!

Sr. Presidente, já tenho 11 anos como Parlamentar, e os Parlamentares começaram a ter participação na Comissão de Orçamento desde os trabalhos da Constituinte. Daquela época até o ano atual, sempre fui Membro daquela Comissão, sempre consegui aprovar as nossas emendas. Apenas nos três últimos anos, foi combinado que houvesse emendas de Bancada. Antes, cada Parlamentar assinava a sua emenda, como fazemos hoje com as individuais, no valor de R$1,5 milhão.

Nunca expus o Estado de Roraima nem na Comissão de Orçamento e, muito menos, aqui, na tribuna. Agora, fiquei constrangida, Sr. Presidente, porque, mesmo que S. Exª tenha feito um discurso para promover a paz, o seu discurso foi de promoção pessoal; S. Exª quis deixar os seus Colegas em dificuldade perante a opinião pública nacional.

Não me preocupo quanto à opinião pública no meu Estado, Sr. Presidente, porque já milito na política do Estado de Roraima há 18 anos, embora, nos outros anos, não tivesse cargo eletivo. As pessoas conhecem muito bem o trabalho dos Parlamentares, quem faz e quem não faz um trabalho sério.

Eu não poderia deixar de citar esse fato. V. Exª, no ato, estava presidindo a sessão, e não sei quantos outros Colegas desta Casa entenderam que eu queria prejudicar o meu Estado para não fazer um acordo e aprovar verbas para um Estado tão carente como o nosso. Até porque, Sr. Presidente, mesmo que o meu caráter fosse diferente do que realmente é, eu jamais o faria, uma vez que tenho um interesse muito pessoal na questão: o Prefeito da Capital é o meu esposo, como V. Exª e a maioria dos Membros desta Casa sabem.

Portanto, eu queria que esse assunto ficasse registrado. Vou deixar toda esta documentação, porque parte dela já se encontra no Orçamento, como falei há pouco - a solicitação, as emendas assinadas por todos.

Quero dizer mais: não é por S. Exª ter usado esta tribuna, excluindo-nos, expondo-nos, que vou voltar atrás, absolutamente! Enquanto houver meios para que possamos recuperar o tempo perdido, eu os utilizarei.

Não cabe aos outros Senadores concederem-nos mais prazos e muito menos estarmos sempre atrás do Presidente Ney Suassuna para contornar os problemas de Roraima, porque nós, Parlamentares daquele Estado, é que temos obrigação de fazer esse trabalho.

V. Exª me desculpe e os outros também, mas eu não poderia deixar de fazer esse registro.

Ao ler o pronunciamento, vi que um dos nossos Colegas, o Senador Gilvam Borges, do Amapá, ofereceu o seu gabinete para que o grupo se reunisse em local neutro se quisesse. Só se fôssemos muito infantis! Realmente, somos adversários políticos, mas nunca me neguei a comparecer a qualquer local, a qualquer gabinete quando se trata de assunto do interesse do Estado de Roraima. 

Como citei há pouco, na manhã do dia 16 de outubro, saí do meu gabinete para ir ao do Senador Romero Jucá, a fim de colher uma assinatura - que, posteriormente, foi retirada -, quando poderia ter mandado outra pessoa para fazê-lo. Para demonstrar que estávamos lutando pelo mesmo ideal, fui acompanhada pelo Deputado Alceste Almeida.

Por várias vezes, conversei com o Senador e com os outros Deputados que fazem parte do seu grupo político. Não havia nenhuma necessidade de extrapolar o prazo, muito menos de S. Exª vir a esta tribuna, de hoje eu vir à mesma tribuna para prestar esclarecimento aos meus Colegas. Não vou deixar que alguns pensem que, por mesquinhez, eu queira prejudicar o meu Estado. Muitos acontecimentos já deixei passar nesta Casa sem trazer ao conhecimento dos meus nobres Pares. Mas, desta vez, cheguei à conclusão de que, se eu calasse, daria margem a que todos pensassem que havia um Senador empenhado em resolver os problemas dos seus adversários políticos, e nós estaríamos falhando - além de prejudicar o Estado -, em relação aos nossos próprios correligionários.

Volto a pedir desculpas a V. Exª e a todos. Novamente, solicito que toda essa documentação fique registrada nos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.