Discurso no Senado Federal

CRITICANDO A EXIGENCIA DO GOVERNO, PARA QUE OS MUNICIPIOS ARRECADEM O MINIMO DE 0,25% DO VALOR DE SEU ORÇAMENTO, A FIM DE QUE POSSAM FIRMAR CONVENIOS COM ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS. PREOCUPAÇÃO DE S.EXA. COM OS EFEITOS DO EL NIÑO, QUE VEM ACARRETANDO UMA GRANDE SECA NO NORDESTE, AGRAVANDO O PROBLEMA DA FALTA DE AGUA PARA ABASTECIMENTO DE VARIOS MUNICIPIOS.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CALAMIDADE PUBLICA.:
  • CRITICANDO A EXIGENCIA DO GOVERNO, PARA QUE OS MUNICIPIOS ARRECADEM O MINIMO DE 0,25% DO VALOR DE SEU ORÇAMENTO, A FIM DE QUE POSSAM FIRMAR CONVENIOS COM ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS. PREOCUPAÇÃO DE S.EXA. COM OS EFEITOS DO EL NIÑO, QUE VEM ACARRETANDO UMA GRANDE SECA NO NORDESTE, AGRAVANDO O PROBLEMA DA FALTA DE AGUA PARA ABASTECIMENTO DE VARIOS MUNICIPIOS.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/1997 - Página 25149
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • CRITICA, EXIGENCIA, GOVERNO, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIOS, PRE REQUISITO, CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, PREJUIZO, REGIÃO NORDESTE, SITUAÇÃO, POBREZA.
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO NORDESTE, EFEITO, SECA, AUSENCIA, ABASTECIMENTO DE AGUA.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-nos muito dois problemas que atingem violentamente nossos municípios.

A partir deste ano, Sr. Presidente, passou-se a exigir que, para participar de qualquer convênio com o Governo Federal, o município tenha um mínimo de 0,5% de arrecadação própria. Na Paraíba, 82 municípios estão excluídos da possibilidade de fazer qualquer convênio com o Governo Federal. Em Alagoas, 94 municípios estão excluídos. Essa medida atinge, maciçamente, os municípios do Nordeste e do Norte do País. Esse é o primeiro problema com o qual estou extremamente preocupado, porque municípios já não têm recursos. Além disso, estão sendo impedidos de participar de convênios sem que tenham sido avisados previamente.

O segundo problema é que, no Nordeste do Brasil, os efeitos danosos do El Niño começam a se manifestar violentamente.

Passei esse final de semana percorrendo cidades da Paraíba. Em algumas cidades, Sr. Presidente, há 12 meses, 16 meses ou até mesmo 2 anos, não existe um pingo d’água para beber. Mais de 50 municípios paraibanos estão nessa situação, em que cada família - muitas delas numerosas - tem direito a, no máximo, na melhor das posições, quatro latas d’água por dia.

É um problema seriíssimo, Sr. Presidente. E eu queria alertar para o fato e ressaltar que precisamos tomar posições em relação a estes dois problemas: primeiro, a impossibilidade de fazer convênios com o Governo Federal porque o município não alcançou 0,5% da receita orçamentária; e segundo, a calamitosa situação da falta de água na maioria dos municípios nordestinos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/1997 - Página 25149