O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-nos muito dois problemas que atingem violentamente nossos municípios.

A partir deste ano, Sr. Presidente, passou-se a exigir que, para participar de qualquer convênio com o Governo Federal, o município tenha um mínimo de 0,5% de arrecadação própria. Na Paraíba, 82 municípios estão excluídos da possibilidade de fazer qualquer convênio com o Governo Federal. Em Alagoas, 94 municípios estão excluídos. Essa medida atinge, maciçamente, os municípios do Nordeste e do Norte do País. Esse é o primeiro problema com o qual estou extremamente preocupado, porque municípios já não têm recursos. Além disso, estão sendo impedidos de participar de convênios sem que tenham sido avisados previamente.

O segundo problema é que, no Nordeste do Brasil, os efeitos danosos do El Niño começam a se manifestar violentamente.

Passei esse final de semana percorrendo cidades da Paraíba. Em algumas cidades, Sr. Presidente, há 12 meses, 16 meses ou até mesmo 2 anos, não existe um pingo d’água para beber. Mais de 50 municípios paraibanos estão nessa situação, em que cada família - muitas delas numerosas - tem direito a, no máximo, na melhor das posições, quatro latas d’água por dia.

É um problema seriíssimo, Sr. Presidente. E eu queria alertar para o fato e ressaltar que precisamos tomar posições em relação a estes dois problemas: primeiro, a impossibilidade de fazer convênios com o Governo Federal porque o município não alcançou 0,5% da receita orçamentária; e segundo, a calamitosa situação da falta de água na maioria dos municípios nordestinos.