O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é uma grande casa de jogos. Essa é a conclusão a que cheguei ontem, ouvindo o Ministro da Justiça e os representantes do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Ministério do Trabalho, assim como os Senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Joga-se no Brasil de todas as formas. Existe um verdadeiro monopólio dos jogos por parte do Governo, das emissoras de televisões e clubes de futebol, de algumas entidades filantrópicas e de milhares de "pilantrópicas".

Creio que, em nenhum país do mundo, joga-se tanto. Somos bombardeados diariamente com sorteios nos 0900, que já chegaram a arrecadar R$9 milhões em uma transmissão de luta de box e distribuíram três automóveis que valem em torno de R$100 mil.

Há bingos, o Papa Tudo, a Telesena, a Sena, a Mega-Sena, a Quina, a Loteria Esportiva e tantos outros jogos! É até difícil enumerá-los!

Nunca se deixou de jogar no País. Desde o advento do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, conhecido na época como "Lei Dona Santinha", instituiu-se no Brasil a mais sórdida rede de corrupção institucionalizada para acobertar a jogatina em todos os níveis.

Perdeu a classe trabalhadora, na ocasião, mais de 40 mil ocupações regulares, com carteira assinada, e os trabalhadores foram jogados na marginalidade.

Naquele ano, o Brasil tinha 50 milhões de habitantes, e os cassinos se concentravam particularmente no Rio de Janeiro, a exemplo do Quitandinha, em Petrópolis, gerando 40 mil empregos diretos e regulares.

Pela hipocrisia e falsos purismos, estamos perdendo milhares de dólares que saem do Brasil para os cassinos dos nossos países vizinhos, em prejuízo evidente para a nossa economia e para o nosso povo.

Na exposição do eminente Ministro da Justiça, nosso Colega, Senador Íris Rezende, contou-nos que, chegando a Assunção, no Paraguai, para uma reunião de trabalho com os Ministros da Justiça dos países do Mercosul, ficou hospedado em um hotel que havia cassino. Ficou, então, surpreendido com a maioria absoluta de brasileiros que lá se encontravam com o único objetivo de jogar nos cassinos.

A constatação insuspeita do nosso brilhante e digno Ministro da Justiça confirma alguns dados que tenho, apresentados na reunião de ontem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e uma reportagem da Revista Veja, quais sejam:

- 95% (noventa e cinco por cento) dos jogadores nos cassinos dos nossos países vizinhos são brasileiros;

- apenas um pequeno grupo de mil brasileiros gasta nos cassinos do exterior mais de US$250 milhões;

- em apenas um cassino do Paraguai os brasileiros gastam, em um final de semana, mais de US$ 15 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam que incoerência: estamos exportando dólares, gerando empregos e consumo nos países ricos e alavancando-lhes o desenvolvimento.

Por hipocrisia e falta de sensibilidade política, não legalizamos os cassinos. Não se trata de jogos de azar. Jogo de azar é o que se pratica hoje. O projeto de lei de minha autoria, apresentado a esta Casa, vai muito além: visa à criação de uma indústria de turismo, que agrega hotéis, restaurantes, bares, casas de shows, cinemas, teatros, shoppings, etc.

A meu ver, praticam-se jogos de azar em nossa terra sob o manto da impunidade, encobrindo atividades criminosas, que às vezes são combatidas por eventuais juizes, que logo saem de cena. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma juíza apenas competente e cumpridora dos códigos colocou toda a cúpula do jogo do bicho na cadeia. Hoje, todos estão soltos, e a juíza afastada do processo.

Neste continente, somente não se joga no Brasil e na Bolívia. Aqui, por hipocrisia e falta de coragem dos nossos dirigentes para enfrentar de frente o falso purismo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, enquanto toda a sociedade brasileira é sacudida por várias medidas na área econômica, medidas que prevêem restrições de créditos, aumento de juros, e, o que é mais grave, desemprego de milhares de chefes de famílias, só o pacote, que contém cinqüenta e uma medidas, ameaça trinta e três mil servidores públicos, que estão ameaçados de perder seus empregos. Para onde irão esses trabalhadores, se não vimos até agora nenhuma iniciativa governamental para a geração de empregos?

A nossa visão caolha não nos permite ver que a indústria de turismo, a indústria sem fumaça e poluição, não é levada a sério neste País. Por exemplo, o representante do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo em nenhum minuto da sua pálida exposição referiu-se ao turismo, o que me deu a impressão de total desconhecimento da importância desse setor.

Ora, Srs. Senadores, em mais de cem países onde o jogo é legalizado, os cassinos representam parcela da maior importância na indústria do turismo, pelas atividades que agrega em toda a escala da economia. Para a nossa surpresa, essa verificação nada significa para as autoridades encarregadas dessa área da economia.

Será que todos esses países estão errados e somente o Brasil tem razão? Não estaríamos caminhando na contramão da História?

Senão vejamos:

Somente na cidade de Las Vegas, as estatísticas registram freqüência anual de sessenta mil brasileiros, ou seja, cinco mil patrícios, em média, levam para esse complexo turístico mais de US$250 milhões.

Será que essa soma é desprezível? Será que não nos faz falta? Quantos empregos poderia gerar esse valor? Será que somos tão incompetentes que não saberíamos fiscalizar essa tão atraente e lucrativa atividade turística?

Essa atividade nos Estados Unidos é considerada uma das mais sérias e organizadas. Serve até de exemplo para o nosso Banco Central e Receita Federal, que estão sempre a reboque dos acontecimentos na área financeira. Quebram bancos, distribuidoras de valores e financeiras. Quem paga a conta? Sempre o povo.

Somente a cidade de Las Vegas gera nos seus cassinos a astronômica soma de US$37 bilhões anualmente. Enquanto nós, no Brasil, abrimos a Mala da Maldade, como foram definidas as medidas econômicas pelo Presidente do Banco Central, para arrecadar, em um ano, pouco mais de US$15 bilhões com um nível de sacrifício para o nosso povo de consequências imprevisíveis.

Estou certo, e os dados que tenho me dão a convicção, de que com a legalização dos cassinos geraremos um mínimo de 150 mil empregos diretos e tiraremos da marginalidade milhares de brasileiros que hoje trabalham em casas de jogos clandestinos disseminados em todo o território nacional. Com essa decisão abriremos um novo mercado de trabalho para os portadores de deficiências físicas e profissionais da terceira idade.

O momento grave que vivemos não nos permite leviandades e subterfúgios. Chega de falsidade! Não podemos ter a visão jurássica de meio século atrás.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, em um país que já quebrou o monopólio das telecomunicações, do petróleo e vendeu a Vale do Rio Doce, o Parlamento Brasileiro não pode ficar preso ou temer as forças retrógradas que, nesse festival de hipocrisias, teimam não querer enxergar a realidade e decidir o que é melhor para a nossa Pátria e para os nossos filhos.

É intolerável que alguns jornalistas mal-informados e mal-intencionados combatam a legalização dos cassinos. Eles criticam, atacam sem a menor visão social e ignoram o impacto dessa atividade na economia. E o fazem até em relação a países ricos, que têm na indústria do turismo um importante aliado na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população.

Lamento ainda que esses jornalistas não se fizeram presentes à brilhante palestra com que nos brindou o Dr. Ciro Batelli, profundo conhecedor da atividade. S. Sª, de forma clara e objetiva, mostrou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que a atividade de cassinos nada tem a ver com a prostituição. Essa, por sinal, é antagônica aos jogos.

Dentro dos cassinos se faz presente o Estado, fiscalizando os jogadores que, ao excederem à quantia de US$10 mil por aposta, são identificados e os seus nomes enviados para a Receita Federal.

           É bom que fique claro, também, que os jogos são pagos a vista, em dinheiro, e que não se aceitam patrimônios, bens móveis ou imóveis, como costumam afirmar os que são contrários à legalização. Acrescentou ainda o Dr. Ciro Batelli que a tributação dos jogos nos cassinos é feita no ato, com um eficiente sistema de informatização.

           Tenho a certeza de que, se lá estivessem esses jornalistas, hoje os jornais, as rádios e televisões publicariam amplas manchetes, mostrando para a sociedade a importância da atividade e os benefícios que traria para o nosso tão sofrido povo.

           Quero, em meu nome, agradecer ao Dr. Ciro Batelli pelo apreço que demonstrou para com o Senado da República, deslocando-se dos Estados Unidos da América para atender ao nosso convite. Em várias oportunidades, colocou-se à disposição desta Casa, para nos assessorar.

           O que é necessário, sim, é que esses jornalistas tenham em mente que a lei “Dona Santinha” não se aplica mais hoje. Que falso pudor é esse que combate os cassinos, quando, em todos os canais de televisão, joga-se 24 horas por dia e apresentam, em horário nobre, cenas de sexo explícito?

Não se faz turismo sem saneamento básico, saúde, educação, boas estradas, excelentes redes de alimentação, lazer e a formação de mão-de-obra altamente especializada.

Que país do mundo é tão aquinhoado com tantas belezas naturais como o nosso? No Brasil temos serras, Pantanal, Floresta Amazônica. Somente nós temos toda essa diversidade, por isso podemos receber turistas o ano inteiro.

O meu Estado, Rondônia, que dispõe de enormes potencialidades turísticas, a exemplo do Vale do Guaporé, uma das regiões mais lindas da Amazônia, onde um complexo ecoturístico seria imbatível, é totalmente desconhecido pela Embratur, que até hoje não investiu um níquel sequer para o desenvolvimento do nosso turismo.

Para onde estarão indo tantos recursos públicos - bilhões de dólares - como afirmou o representante do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, aliás, números e valores astronômicos que me deixaram preocupados.

Oportunamente irei requerer a convocação do Presidente da Embratur para esclarecer a esta Casa para onde vai esse dinheiro e os critérios da sua aplicação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa, o Parlamento brasileiro, tem um dever e uma dívida com a classe trabalhadora em aprovar leis para o seu benefício e não permitir que o retrocesso impeça a Nação de crescer e dar à sociedade uma vida digna, com trabalho honrado e com os seus direitos sociais respeitados.

É um imperativo, é nosso compromisso para com a Pátria. Não fomos eleitos para nos acovardarmos diante de pressões, oriundas da parte mais retrógrada do nosso tecido social que, no grito, mantém em vigor uma lei que já nasceu morta. É incompreensível que fechemos os olhos diante da evidência de que existe hoje mais de uma centena de “casas de jogos” clandestinas em funcionamento no País. Disse: “casa de jogos”, pois além de ser uma atividade ilegal e isolada, não traz no seu bojo as atividades econômicas que agregam um cassino.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um momento para sérias reflexões. Tenho a plena convicção de que desta Casa sairá uma lei com dispositivos eficientes para a criação de aparelhos de fiscalização competentes e mecanismos para coibir abusos ou desvios, a exemplo dos Estados Unidos da América. Assim como lavagem de dinheiro obtida por meios ilícitos, que ainda em nosso País não é crime, mas que em boa hora já tramita em nosso Parlamento uma lei regulamentando a ilicitude.

Resta-me, nobres colegas, ao finalizar, deixar registrado nesta Casa que os meus eleitores esperam de mim e do Senado da República uma postura lúcida e corajosa em direção à nossa estabilidade social e econômica, não permitindo que a hipocrisia e o falso purismo nos impeçam de nos livrarmos, definitivamente, do atraso e da mediocridade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.