O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde às 10h, o Ministro Pedro Malan está respondendo as indagações dos Srs. Deputados sobre as inúmeras medidas econômicas anunciadas nas últimas duas semanas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, para enfrentar as dificuldades por que passa a economia.

No próximo sábado será a vez dos Senadores arguirem o Ministro da Fazenda Pedro Malan e o Ministro do Planejamento Antonio Kandir, pois, até por sugestão do Líder José Eduardo Dutra, do Bloco da Oposição e do Partido dos Trabalhadores, deveríamos justificar essa convocação do Presidente Antonio Carlos Magalhães para trabalhar no próximo fim de semana, com algo de grande interesse e relevância para a Nação.

Achei oportuna a sugestão do Líder José Eduardo Dutra e tenho a convicção de que o encontro que realizaremos no próximo sábado será extremamente importante, assim como está sendo o diálogo que o Ministro Pedro Malan está realizando com os Deputados Federais.

Tive a oportunidade de ouvir boa parte da argüição que, iniciada às 10h, ainda não se concluiu e está por se concluir neste instante. Portanto, são cerca de cinco horas de argüição, e tenho a convicção de que o Senado Federal vai realizar uma das mais importantes argüições no próximo sábado.

Mas, pela experiência que tenho tido, em algumas das ocasiões em que aqui formulei questões ao Ministro da Fazenda, nem sempre as respostas foram dadas de forma completa e eu precisei insistir, reiterar para que perguntas fossem respondidas.

E dessa vez, Sr. Presidente, resolvi até adiantar algumas das perguntas ao Ministro Pedro Malan, para que, no próximo sábado, S. Exª simplesmente não diga: olha, não tenho aqui todas as respostas e por isso depois lhe encaminharei. Esse depois “lhe encaminharei” me deixa extremamente preocupado, frustrado, porque as respostas não vêm completas.

Assim, Sr. Presidente, acabo de entregar ao Sr. Ministro Pedro Malan o seguinte ofício:

Tendo em vista que, no próximo sábado, dia 22 de novembro, V. Exª e o Ministro Antônio Kandir deverão comparecer ao Senado Federal para esclarecer as dúvidas dos Srs. Senadores com respeito ao pacote de medidas econômicas adotadas pelo Governo para promover o ajuste fiscal, e visando evitar a repetição das diversas ocasiões em que esteve presente ao Plenário desta Casa e deixou sem resposta as perguntas de Parlamentares, alegando não dispor dos dados necessários para elucidá-las, encaminho-lhe, com a devida antecedência, algumas das perguntas que pretendo formular:

Quero esclarecer que não são todas, mas estas considero da maior importância.

1. Qual o valor da dívida ativa da União, em condições de cobrança imediata pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, classificada em tributária (inclusive contribuições sociais e demais), sob parcelamento e sob outras condições? Que providências estão sendo adotadas para sua cobrança?

2. Qual o valor total dos débitos em atraso, para com a União, já julgados em instância final pelo Conselho de Contribuintes e sobre os quais não cabem mais recursos? Que providências estão sendo adotadas para sua cobrança?

3. Qual o valor dos débitos dos entes públicos e privados para com a Previdência Social? Que providências estão sendo adotadas para sua cobrança?

Desta maneira, tenho certeza de que V. Exª estará plenamente habilitado a trazer para a reunião os dados necessários ao bom andamento dos trabalhos.

Atenciosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy”

Assim, espero que o Ministro Pedro Malan venha com as respostas completas a essas perguntas. Quero ressaltar a importância dessas informações, uma vez que são milhares de pessoas que devem à Fazenda Nacional e à Previdência Social bilhões de reais. É possível que o total que o Governo tenha a receber dos contribuintes faltosos seja algo semelhante aos R$20 bilhões que está querendo economizar. Compreendo perfeitamente que um esforço de ajuste faz-se necessário, tanto no que diz respeito ao desequilíbrio externo, quanto ao ajuste doméstico. Certamente essa preocupação que estou tendo não esgota o problema todo. Daí por que estarei formulando perguntas sobre os demais pontos das medidas econômicas também. Mas é muito importante que venhamos a ter essas informações que , por exemplo, o Procurador-Geral da Fazenda, que está sob a responsabilidade do Ministro da Fazenda, pode perfeitamente preparar, com detalhes, até o próximo sábado. Por essa razão é que coloquei as perguntas de antemão; ou seja, para que o Ministro se prepare.

Sr. Presidente, ainda ontem conversei com um advogado em São Paulo que me chamou a atenção para este montante de recursos que a Fazenda tem a receber. Disse-me ele: "Olha, falo como cidadão. Eu, por exemplo, como advogado, tenho conseguido postergar uma dívida que uma empresa tem para com a Fazenda por 26 anos já". É postergação em cima de postergação, inúmeras maneiras que os advogados de empresas têm.

Então, será que há uma maneira de agilizar a cobrança desses créditos que tem a Fazenda junto às inúmeras empresas?

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Eduardo Suplicy, já revelei isto aqui, em meu relatório sobre as contas do Governo em 1996. Naquele ano, a Fazenda tinha uma dívida ativa, ou seja, créditos a receber de exatos R$40 bilhões. Vinha conseguindo receber R$115 milhões por ano. Tendo feito um esforço muito grande em 1996, conseguiu recuperar R$600 milhões. Então, V. Exª tem toda razão: é incrível que o Governo não tenha mobilizado todos os seus recursos, talvez até terceirizando, como sugere o Senador Ney Suassuna, no sentido de recuperar uma parte desse débito.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senador Jefferson Péres, agradeço a observação de V. Exª, inteiramente relevante, exatamente na direção do que aqui gostaria de ponderar. É da maior importância que o Ministro da Fazenda traga essas informações e as providências que estão sendo preparadas.

           Ainda na semana passada, telefonei ao Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que me informou estarem sendo preparadas medidas no sentido da cobrança mais ágil. Mas avalio que precisamos saber quais são essas medidas e até pensar no aperfeiçoamento de eventual projeto de lei que pode ser elaborado, tanto da parte do Executivo quanto do Legislativo. Não sou especialista neste assunto, mas é preciso que venhamos a conhecer de perto, da melhor forma possível, o mecanismo para colaborar com o Governo a fim de resolver este problema.

           Quero, Sr. Presidente, comentar um aspecto que me causa preocupação, que é a notícia de que a aprovação da reforma administrativa poderá render aos 513 Deputados e 81 Senadores aumento de 59% nos contracheques, ou seja, que o vencimento saltaria de R$8 mil para o novo teto salarial fixado pela reforma equivalente, hoje, a R$12,720 mil.

Sr. Presidente, quero dizer, com muita clareza que compreendo que a remuneração dos Parlamentares, hoje, está relativamente apertada, com respeito às responsabilidades, inclusive se compararmos com responsabilidades semelhantes, como, por exemplo, as que os executivos exercem em seus postos. Se comparada à remuneração dos diretores de empresas, o valor de R$8 mil está bem abaixo, inclusive com o diferencial mais baixo em relação ao que ocorrera em 1991, quando iniciei o meu mandato, ou no início desta legislatura, em 1995, quando houve o ajuste para R$8 mil. Mas, no meu entender, a Constituição é muito clara ao estabelecer que a remuneração dos Parlamentares será fixada no final de uma Legislatura.

Com isso, será um equívoco da nossa parte avaliar que, em função da votação que se processa hoje na Câmara, poderá haver um ajuste devido ao aumento do teto. Essa seria uma esperteza inconstitucional.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Isso seria imoral.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Obviamente, seria imoral, conforme diz o Senador Jefferson Péres, ainda mais se essa for a forma encontrada pelo Governo para convencer o Parlamento a votar a reforma administrativa. Nesse caso, estaremos perdidos.

Queria fazer esse registro, porque não se pode admitir o ajuste, que, no caso, seria inconstitucional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.