O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho tratado desta tribuna das questões nacionais e regionais que considero importantes e também de questões do Estado que represento, Roraima, quando entendo que dizem respeito a ações e a procedimentos federais.

           Não quero transformar esta tribuna na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, mas aqui estou hoje tendo em vista matéria publicada ontem no Jornal do Senado e correspondente discurso da Senadora Marluce Pinto, no qual S. Exª se refere a minha pessoa, inclusive levantando inverdades e posições com as quais não concordo. Venho à tribuna, portanto, rebater essas posições, procurando não baixar o nível do debate político no plenário do Senado Federal.

           Na matéria de ontem, a Senadora Marluce Pinto, entre outras coisas, diz que relatou seu empenho como Coordenadora da Bancada de Roraima nas questões do Orçamento da República. Ora, essa é a primeira inverdade, porque não considero - nem a Senadora Marluce Pinto é - Coordenadora da Bancada de Roraima, pelo menos no que tange aos parlamentares de Oposição. Temos posturas políticas completamente diferentes, temos histórias políticas no Estado completamente diferentes, que não vou detalhar aqui, porque - volto a registrar - não queremos baixar o nível do debate político.

           Portanto, fica aqui registrado que a Oposição do Estado de Roraima - o PSDB, o PFL e os partidos de esquerda - não vê a Senadora Marluce Pinto como coordenadora de coisa alguma, nem do Estado, nem da Bancada.

           Depois, a Senadora textualmente “classifica o discurso do Senador Romero Jucá da última sexta-feira como assunto de promoção pessoal, visando deixar os seus colegas em apuros políticos". Ora, o meu discurso visou registrar exatamente que, apesar de a Bancada do Estado de Roraima não ter chegado a um acordo - e a Senadora se omitiu ao dizer que o acordo não foi feito porque Parlamentares ligados ao Governador do Estado, e não Parlamentares de Oposição, retiraram a sua assinatura do documento de acordo -, o precedente dado pela Comissão de Orçamento, por intermédio do seu Plenário, à Bancada de Rondônia, que tinha o entendimento unânime de seus Parlamentares, mesmo tendo passado o prazo de entrega de emendas, também poderia ser usado pela Bancada de Roraima para apresentar suas emendas, desde que houvesse consenso.

           Essa foi a decisão do Plenário soberano da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

           Apenas registrei essa questão, apresentei uma proposta e fiz gestões junto aos Parlamentares no sentido de que esse entendimento seja feito, e a Bancada de Roraima, então, apresente suas emendas. Não nomeei ninguém, não ataquei ninguém e não procurei entrar no mérito das questões das Bancadas em Roraima, porque entendo que essa discussão político-eleitoral deve-se restringir ao Estado, ao palanque e aos órgãos de imprensa do Estado, e não ao Plenário do Senado Federal.

           Essa matéria foi veiculada no jornal Folha de Boa Vista, no dia 14 de novembro, exatamente um dia depois da decisão da Comissão de Orçamento liberando a possibilidade de receber emendas.

           Também registrei - e entreguei ao Plenário - a proposta que indicava três emendas para o grupo político de Oposição, três emendas para o grupo político ligado ao governo do Estado; três emendas para o grupo político ligado à Prefeitura de Boa Vista; e a décima emenda pleitearia ações junto à Universidade Federal de Roraima, porque entendemos ser o órgão federal de aplicação direta acima das questões políticas e disputas regionais.

           Pois bem, esse foi o meu discurso, esse foi o meu encaminhamento. Portanto, diferente do que a Senadora Marluce Pinto disse aqui no plenário do Senado.

           A Senadora, na matéria do Jornal do Senado, continua dizendo que “conseguiu que o Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão, marcasse uma reunião para o dia 21 de outubro e que membros do grupo político do Senador Romero Jucá não apareceram.” Ora, o Senador Ney Suassuna, com todo o respeito e carinho que tenho por S. Exª, não tem nada a ver com os assuntos internos da Bancada de Roraima. E mais: o Senador Ney Suassuna não marcou conosco, da oposição, nenhuma reunião. Até porque esta não é a atribuição de S. Exª, que tem exercido com muita competência as atribuições de Presidente da Comissão de Orçamento, ou seja, questões restritas à discussão e encaminhamento no plenário e nas Comissões de Orçamento do Congresso Nacional.

           Fica, assim, também esclarecida essa questão.

           Por fim, diz a Senadora que ”de acordo com os Senadores, no dia da apresentação das emendas da Comissão Mista de Orçamento, para sua surpresa, chegou o ofício do Deputado Salomão Cruz, retirando a sua assinatura com a alegação de que houve troca de algumas emendas. O Deputado Salomão Cruz retirou as assinaturas muito depois do prazo vencido de 21 de outubro e jamais se furtou a assinar um documento de entendimento. Quero aqui fazer a defesa do Deputado Salomão Cruz. Quem retirou a assinatura sem nenhum comunicado e sem transferir a assinatura para outras relações de emendas foram exatamente os parlamentares ligados ao Governador Neudo Campos.

           Faço esse registro e embora não queira criar polêmica, não poderia ficar calado diante das inverdades colocadas, infelizmente, pela Senadora Marluce Pinto, talvez premida pela disputa eleitoral, em que S. Exª não está bem colocada. Talvez a Senadora esteja querendo criar algum fato político em cima da Oposição que está liderando as pesquisas para o Governo no próximo ano.

           Quanto ao orçamento de 1998 para Roraima, entendo que deve haver um entendimento,os parlamentares devem assinar e a Bancada da Oposição está à disposição para sentar e assinar emendas que possam atender ao Estado, sem que haja, no entanto, qualquer tipo de encaminhamento diferente tentando distorcer a realidade dos fatos.

           Por isso, peço a V. Exª que, junto com esses meus esclarecimentos, também determine que os documentos que citei aqui, ou seja, a Ata da Reunião da Bancada realizada no dia 16 de outubro, o ofício dos Parlamentares do PPB retirando suas assinaturas e a matéria da Folha de Boa Vista do dia 14 de novembro, que diz: "Oposição propõe acordo para garantir emenda de bancada", bem como a relação da proposta da oposição para o entendimento sejam publicados na íntegra, de acordo com o Regimento Interno.