O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um relato do Vereador ALCINO VIEIRA, meu correligionário, membro do PPB, e um dos políticos mais atuantes da cidade de Florianópolis, em que ele faz um importante diagnóstico da situação econômico-social da Capital de Santa Catarina e um Requerimento ao Senhor Presidente da República, solicitando providências para melhoria das condições sociais de nossa Cidade.

           É este o tema deste meu pronunciamento.

           Em passado recente, quando se falava de pobreza, fome, miséria, indigência, subdesenvolvimento, desnutrição e precariedade generalizada de meios de subsistência, a primeira idéia que nos vinha era associada ao flagelo das secas da Região Nordeste, ao Polígono das Secas.

           A figura dos retirantes, dos pobres, desvalidos, famélicos e esquálidos jamais se ligava aos Estados da Região Sul e Sudeste: havia mesmo a expressão jocosa do sul maravilha, em contraste com o Nordeste castigado pelas secas.

           Atualmente, essa situação mudou, infelizmente para pior, pois não mais podemos classificar a pobreza do Brasil como um fenômeno nordestino nem, tampouco, circunscrito a qualquer Região ou Estado.

           Os chamados bolsões de pobreza, verdadeiras cunhas de pobreza encravadas até mesmo nas Regiões mais ricas do Brasil, constituem problema relativamente recente, decorrente de uma enorme gama de variáveis econômicas, sociais e políticas, cuja análise em maior profundidade não poderia ser feita com a limitação de tempo nem no contexto deste meu modesto pronunciamento.

           É exatamente sobre esses bolsões de pobreza, sobre os bolsões de pobreza existentes na cidade de Florianópolis, que desejo hoje me pronunciar e chamar a atenção dos eminentes Senadores.

           A Capital de Santa Catarina, a cidade de Florianópolis, já foi considerada uma jóia entre as cidades brasileiras, por desfrutar de boas condições de habitabilidade, em termos de saúde, educação, alimentação, infra-estrutura sanitária, transporte, moradia e demais comodidades que constituem uma cidade moderna.

           Infelizmente, nos dias de hoje, a cidade de Florianópolis apresenta indicadores sociais muito negativos, com bolsões de miséria piores do que os existentes em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo.

           Entre as principais causas dessa situação cruel e profundamente lamentável, apontamos o abandono e a descapitalização da agricultura do Estado de Santa Catarina, que não tem recebido o devido apoio das autoridades governamentais.

           Não se trata de tentar manter o homem preso ao campo, às atividades rurais a qualquer preço. Trata-se de oferecer condições mínimas adequadas para a sobrevivência com dignidade de nossos agricultores, evitando que eles sejam obrigados a migrar para as grandes cidades, pressionando ainda mais a já esgotada capacidade de oferta de serviços delas.

           A conseqüência direta dessa situação é o aumento da marginalização, da exclusão social, da prostituição infantil, da perda das raízes de grande número de pessoas, jogadas num mundo para o qual não estão preparadas.

           Temos atualmente em Florianópolis grande número de migrantes amontoados em bairros precários, morando em locais inadequados, como terrenos baldios, encostas de morros, proximidade de mananciais de água e outros locais que não dispõem de qualquer condição sanitária e que podem colocar em risco a vida dos migrantes, sem falarmos das agressões ao meio ambiente.

           Não nos podemos calar ante o grave problema da desnutrição infantil, pois todos sabemos que o futuro do Estado, o futuro do Brasil estará seriamente comprometido, em decorrência dos grandes contingentes de crianças desnutridas, sem condições de um bom rendimento escolar e, conseqüentemente, contribuindo para manter o Brasil na condição de país do Terceiro Mundo.

           Vemos hoje em Florianópolis grande número de pessoas marginalizadas, morando nas ruas, pedindo esmolas, consumindo drogas, vivendo exclusivamente da caridade pública e de alguns gestos humanitários isolados.

           Para nossa grande tristeza, registramos a existência de grande número de crianças dormindo nas ruas, sujeitas a todos os tipos de desgraças imagináveis, contrariando tudo o que se pode pensar em termos de direitos humanos e tudo o que está garantido na Constituição Federal para todos os cidadãos e, principalmente, para as crianças.

           A tudo isso se soma ainda a grave crise da saúde pública, que não tem condições mínimas de atendimento principalmente para essa faixa mais pobre de nossa população.

           Ainda hoje sofremos as seqüelas e os efeitos retardados das enchentes que assolaram o Estado de Santa Catarina nos últimos anos: basta verificarmos que Florianópolis ainda não se recuperou dos efeitos da enxurrada ocorrida em dezembro de 1995, em que inúmeras casas foram destruídas, danificadas, e muitas continuam correndo risco de desabamento.

           O risco de desabamento de grandes pedras provenientes das encostas que circundam Florianópolis continua, pois não foram realizadas obras de prevenção para a solução desse grave problema, que ameaça permanentemente a integridade de milhares de pessoas.

           Ainda não dispomos de uma estrutura física em condições de enfrentar os problemas decorrentes do fenômeno climático denominado “EL NIÑO”, que continua ameaçando nossa população, principalmente a população mais pobre.

           Todos sabemos que a atual crise das finanças públicas, somada à grave crise financeira internacional, restringe a atuação do setor público para a solução de muitos problemas sociais inadiáveis.

           Também sabemos que o objetivo principal da economia, da Administração Pública e do Governo é contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população.

           Por isso mesmo, e confiando na sensibilidade social do Senhor Presidente da República, espero que esses graves problemas encontrem em breve uma solução, pois não podemos deixar que irmãos nossos ingressem definitivamente no caminho sem volta da miséria.

           A economia é importante; porém o homem brasileiro, os nossos irmãos de todos os Estados e Regiões são mais importantes que a economia, mais importantes que a crise, mais importantes que a globalização econômica.

           Deixo aqui meu apelo para que as autoridades do Governo Federal encontrem rapidamente uma solução para os bolsões de miséria de Santa Catarina e para os bolsões de miséria de todo o Brasil.

           Só viveremos num País digno no dia em que não mais existirem bolsões de miséria.

           Muito obrigado.