O SR. ALBINO BOAVENTURA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fato notório o sacrifício imposto ao setor agrícola pela política de estabilização monetária tocada pela equipe econômica do Governo. O objetivo legítimo de conter um processo inflacionário crônico, que já se arrastava por décadas, foi cumprido por um conjunto de medidas que incluía a abertura desregrada do mercado nacional para a importação, sobretudo de produtos alimentares. Se isso, por um lado, realmente manteve baixo o nível dos preços da cesta básica de alimentos, deixou, por outro lado, em situação difícil os agricultores nacionais, que, sem incentivos à produção, não têm condições de concorrer com os produtos importados, cujo preço, em geral, reflete os subsídios que recebem em seus países de origem.

           O desprezo pela agricultura nacional atingiu um ponto crítico, segundo a análise feita pelo Departamento Técnico e Econômico da CNA, a partir de dados divulgados pelo Ministério da Agricultura. De fato, conforme os números do Governo, a safra esperada de grãos para a colheita 97-98 é de 78,8 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de apenas 0,25 por cento em relação à última safra. Isso significa que o País precisará importar, no balanço líquido, cerca de 10 milhões de toneladas para atender à demanda interna por grãos, que se deverá aproximar dos 90 milhões de toneladas.

           Isso significa grave estagnação da produção, a que se contrapõe uma demanda crescente, o que, na soma, aumenta a dependência do País ao produto importado. A falta absoluta de uma política agrícola consistente, ou, antes, a política do não tomar providências, é uma arrogância suicida, no final das contas, pois agrava o desequilíbrio já sério do balanço de transações correntes. Neste momento de crise nos mercados internacionais de capitais, continuar confiando na liquidez externa e na entrada no País de capitais autônomos para compensar o déficit nas transações correntes pode se revelar uma decisão arriscada demais.

           O trigo, o arroz e o algodão são os produtos de que temos maior carência de produção interna. O caso do algodão, por sinal, constitui exemplo marcante desse descaso. Mesmo apresentando crescimento em sua produção, a estimativa de safra é de 460 mil toneladas, ou metade da produção de dez anos atrás e pouco mais de metade da demanda interna, que é de 840 mil toneladas. Somente de trigo, para citar outro grão que nos falta, nossa necessidade de importação é da ordem de 6 milhões de toneladas.

           É verdade, continuamos a exportar soja, e cada vez mais. Essa exportação, no entanto, segundo o estudo da CNA, é inteiramente contrabalançada pela importação de milho, cujo espaço de cultivo ocupou, conforme mostram os dados mais ou menos equivalentes de redução da área plantada do segundo e o aumento da área plantada da primeira.

           Senhores Senadores: como faz qualquer empresário, o agri-cultor toma a decisão de produzir com base na renda provável que projeta auferir com a comercialização de sua mercadoria. A evolução da renda agrícola, assim, é um indicador do potencial de crescimento do setor no futuro próximo. Pois bem, a renda agrícola da safra 96-97 atingiu o valor de 15,8 bilhões de reais, o que representa um crescimento de apenas 1,5 por cento em relação à safra anterior. Sem alteração na política oficial, os técnicos da CNA duvidam das projeções do Governo, que vislumbram crescimento de 20 por cento para a renda agrícola da próxima safra.

           Esses dados otimistas surgiram do uso dos atuais preços de entressafra na avaliação do ganho com a comercialização da safra no próximo ano, um erro contábil que somente pode ser cometido por quem nada entende de agricultura ou por quem pretende enganar trouxas com números que pintam o futuro de cor-de-rosa. Em qualquer das hipóteses, configura-se o desprezo pelo setor e a falta de uma política voltada para o aumento da produção agrícola nacional.

           Em país com tanta área agricultável e clima ameno, isso constitui verdadeiro crime de lesa-pátria. O abandono da agricultura ainda nos sairá caro, estejamos certos. Por isso, apelo para as autoridades no sentido de rever essa diretriz e conclamo meus excelentíssimos Pares a abraçar essa luta. Dela depende o prato de amanhã de milhões de brasileiros.

           Muito obrigado.