O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero registrar que, acompanhado dos Deputados Federais Luiz Eduardo Greenhalg, de São Paulo, Paulo Roberto, do Pará, Socorro Gomes e Geraldo Pastana, participei de uma longa reunião, pela manhã, com o Dr. Milton Seligman, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e toda a sua equipe de trabalho; com inúmeras lideranças ligadas à CPT, à Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e à Fetagri - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará; e com representantes do Movimento dos Sem-Terra.

Essa reunião é o resultado de momentos extremamente tensos vividos, nestes últimos dias, no Estado do Pará. Há cerca de 10 dias, 26 sindicatos de trabalhadores rurais e 160 associações de trabalhadores rurais do sul do Estado do Pará convocaram os trabalhadores para uma reunião na Superintendência do INCRA em Marabá. Aliás, o Pará é o único Estado brasileiro que tem duas superintendências do INCRA: uma em Belém, e outra no sul do Pará.

Esses trabalhadores começaram a ocupar a sede do INCRA, o qual mandou para Marabá a Drª Vera, responsável pela área de conflitos. Na sexta-feira, no sábado e no domingo, houve negociações, mas, na segunda-feira, para surpresa de todos os participantes, a Drª Vera se retirou às 11h, dizendo que entraria em contato com alguém ligado ao Governo; ao meio-dia, pegou o avião e veio para Brasília, num verdadeiro ato de fuga dos debates com os trabalhadores.

Em Marabá, Sr. Presidente, estão acampados 10 mil trabalhadores rurais. Imaginem V. Exªs o que representam 10 mil trabalhadores rurais acampados numa mesma área, que é a sede da Superintendência do INCRA no sul do Pará. Eles estão sendo alimentados com quatro bois por dia, 20 sacas de arroz, cinco sacas de feijão; o alimento é preparado por eles mesmos. Tudo isso é uma forma de pressionar o Governo a resolver seus compromissos e cumprir suas promessas.

Após a fuga da Drª Vera, os trabalhadores, extremamente indignados e revoltados com a situação, forçaram quatro funcionários do INCRA, inclusive o substituto do Superintendente, o Dr. Marcelo, a permanecerem no ambiente de trabalho. Isso se deu a partir da segunda-feira à tarde. Na terça-feira e na quarta-feira, passamos por um processo de muita tensão e dificuldade. Colocamos ao telefone o Presidente do INCRA, Dr. Milton Seligman, e o funcionário adjunto do Superintendente em Marabá que estava em companhia forçada dos trabalhadores; também conversamos com as lideranças do movimento. O Dr. Milton Seligman se recusava a autorizar a continuidade das negociações, enquanto os quatro funcionários permanecessem retidos pelos trabalhadores rurais. Desconfiados da impossibilidade de continuar as negociações, os trabalhadores rurais também se recusavam a liberá-los.

Depois de um longo processo de negociação, do qual também participou o Deputado Luiz Eduardo Greenhalg, que interferiu para diminuir o alto nível de tensão existente naquele momento, chegamos, no final da tarde, a um entendimento. Os funcionários do INCRA puderam retirar-se; foi autorizada a continuidade das negociações pelo Dr. Milton Seligman e a vinda de uma comissão a Brasília para tratar do procedimento da reforma agrária no sul do Pará.

Hoje, essa reunião se deu pela manhã e também foi bastante tensa, porque o Dr. Milton Seligman, para fazer pressão contra o movimento, ameaçou fechar a superintendência do sul do Pará, num verdadeiro recuo de uma grande conquista dos trabalhadores, do movimento sindical na nossa região. Essa superintendência foi criada com reivindicação nossa, com organização desses trabalhadores, com um grande movimento que se efetivou no sul do Pará. Quer dizer, fomos atendidos, foi criada a superintendência, e agora o Dr. Milton Seligman, querendo rechaçar a ação desses trabalhadores que mantiveram esses quatro funcionários dentro do INCRA, por mais de 24 horas, ameaçou fechá-la.

Ponderamos ao Dr. Milton Seligman que isso não tinha cabimento, que não devíamos estar perdendo tempo em discutir o fechamento da superintendência do INCRA, porque um movimento social organizado jamais aceitaria esse recuo. Isso seria prejudicial ao Governo.

Então, não se trata da questão da estrutura de trabalho do INCRA na região ou no Estado do Pará, mas de algo muito mais grave e importante. O povo do sul do Pará quer a substituição do Dr. Petrus Emile Abi Adib, Superintendente Regional do INCRA na região, porque ele se recusa a negociar com os trabalhadores, colocando-os em contato com sua equipe, a qual, evidentemente, não consegue resolver os problemas da reforma agrária. Dessa forma, os trabalhadores exigem a demissão do Dr. Petrus. 

Ora, o Dr. Petrus já está sendo transferido para a Superintendência do INCRA no Estado do Paraná. Portanto, esse é um problema superado.

Disse claramente, hoje pela manhã, ao Dr. Milton Seligman, Presidente do INCRA, que não adianta rechaçar a ação desses trabalhadores, punindo-os com o fechamento da Superintendência; não adianta também conversar e não atender à reivindicação desses 10 mil trabalhadores.

Nesse ponto, Sr. Presidente, quero registrar que, desses 10 mil trabalhadores acampados na sede do INCRA em Marabá, dois mil são trabalhadores rurais sem terra, oito mil são trabalhadores com terra. O interessante é que, desses oito mil, aproximadamente 60% são trabalhadores, são posseiros, são pequenos lavradores que ocuparam a terra espontaneamente, ou seja, não provocaram reação dos pretensos proprietários. 

Eles não foram considerados como trabalhadores de áreas de assentamento do INCRA. Ponderamos ao Dr. Milton Seligman, em conseqüência disso, que uma parte desses trabalhadores estão em área de assentamento e, em tal condição, têm direito ao crédito DO PIN/PROTERRA, ao Pronaf, à abertura de estradas vicinais, à construção de postos de saúde e de escolas de nível primário.

Entendo que a política do INCRA é a seguinte: sendo o projeto definido como de assentamento, tem alguma garantia de atendimento por parte do Governo. Caso contrário, embora se trate de trabalhadores nas mesmas condições dos outros, esses trabalhadores não têm direito ao acesso a absolutamente nada: nem ao crédito, nem à assistência técnica da Emater, nem à abertura de estradas vicinais, à construção de postos médicos, à construção de escolas.

Então, ponderei hoje, pela manhã, ao Dr. Seligman - e entendo ser uma responsabilidade que cabe a todos nós - que a questão é monetária; a dificuldade por que passa o Dr. Petrus, atual superintendente daquela jurisdição, é financeira: o orçamento do INCRA é insignificante para a realização da reforma agrária na região.

Para que se tenha uma idéia dessa falta de recursos, no ano de 1997 - e o Dr. Seligman disse que este foi o ano de maior disponibilidade de recursos -, foi conveniada a recuperação de 800km de estradas vicinais. Ora, temos, só nesses municípios, 32 mil quilômetros de estradas vicinais. Vejam essa situação: temos necessidade de recuperação de 32 mil quilômetros de estradas vicinais, o Governo liberou recursos para recuperação de 800 quilômetros e ainda julgou ter feito muito.

O que querem esses dez mil trabalhadores que lá estão acampados é a recuperação de suas estradas, construção de escolas; também a construção de postos médicos, para terem acesso à saúde e possam permanecer com seus filhos na terra; querem acesso ao Pronaf, ao PROTERRA, ao FNO do Banco da Amazônia, assistência técnica da Emater, mas absolutamente nada disso está sendo feito, porque o INCRA nada resolverá enquanto não tiver recursos necessários para esses fins.

Disse ao Dr. Seligman que, ao invés de estarmos aqui nos tratando como inimigos, deveríamos nos somar - e estamos à sua disposição, eu, os Deputados Eduardo Greenhalg, Geraldo Pastana, Paulo Rocha, Socorro Gomes, Giovanni Queiroz -, para mostrar ao Governo, que diz estar assentando trabalhadores sem na verdade o fazer, que não pode ficar com essa conversa de reforma agrária sem colocar recursos no Orçamento para tal fim. As pessoas estão ocupando a terra; no entanto precisam de infra-estrutura para terem condições de lá permanecer.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero deixar registrado que nosso objetivo nesse momento é que nos unamos, o Dr. Seligman, o Ministro Raul Jungmann, para alcançarmos a nossa meta, que só será atendida quando o Presidente deixar de conversar muito e passar a trabalhar mais.

O Sr Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Ex.ª me concede um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permita-me apoiar V. Ex.ª e todos os Parlamentares que estão solicitando do Presidente Milton Seligman e do Ministro Raul Jungmann, bem como do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que ouçam os anseios desses 10 mil agricultores e trabalhadores que estão aguardando providências mais rápidas do Governo no sentido de assentar todas as famílias.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Espero que o Presidente mantenha a atual estrutura e não pense, jamais, em acabar com a Superintendência do sul do Pará, sediada em Marabá e que, fundamentalmente, coloque um técnico à frente dessa superintendência no lugar do Dr. Petrus; um técnico com disposição, boa vontade para conversar, ouvir, andar nas áreas ocupadas por trabalhadores e conhecer de perto a realidade, a fim de realmente fazer um trabalho sério e digno do sul do Pará.

É para isso que estamos lutando, e venho aqui manifestar minha total solidariedade a esses trabalhadores, minha compreensão quanto à atitude, de certa forma radical, de deterem esses quatro funcionários por mais de 24 horas; atitude justificável diante das dificuldades e da falta de assistência e de consideração que tiveram por parte da Dr. Vera.

Portanto, fica nosso registro, nossa solidariedade e nossa esperança de que o Governo seja sério e se sensibilize com as dificuldades em que essas pessoas vivem.