O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, tivemos a oportunidade de mostrar à sociedade brasileira a possibilidade de, nesta Casa, discutir-se o processo que atinge diretamente a vida de cada um dos brasileiros.

Os Srs. Ministros Pedro Malan e Antonio Kandir, com sua assessoria, responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos. E ficou, na minha visão, e acredito que na de outros companheiros aqui do Senado, a certeza de que S. Exªs não são mercadores de ilusão, nem vendedores de sonho; estão buscando alcançar a realidade.

Ontem, durante as perguntas, um Deputado fez um questionamento sobre o art. 143 da Constituição. Eu trocava idéias com o meu ilustre e querido amigo Bernardo Cabral, quando lhe disse que me assustei porque o art. 143 é vestibular do art. 144, que faz a constitucionalidade do sistema de segurança pública. Então, veio-me uma ilação, Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, de que estávamos discutindo a segurança do real. Buscava-se, nesta Casa, debater as medidas provisórias que, a tempo e a hora, o Governo resolveu baixar para a segurança do real, que é a base de toda a política econômica e com que a sociedade mais pobre, mais periférica aos bens, tem melhorado o seu estado de vida.

Mas, um dos pontos que ficou para ser questionado, em razão do avançado da hora, foi o aspecto do projeto sobre lavagem de dinheiro que está em tramitação nesta Casa. Sabemos da importância dessa medida, até pela pressão internacional que exercem sobre o Brasil todas as unidades que já possuem esse trabalho junto a setores econômicos; e o Brasil está distanciado.

Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, encontra-se nesta Casa para discussão e votação - já fiz uma leitura preliminar. Ele alcança e praticamente consegue bloquear as possibilidades de medidas que possam transformar o dinheiro “sujo” em dinheiro “limpo” e, assim, ser reinvestido. Às vezes, questiono-me sobre isso. Li o relatório da Receita Federal, que praticamente equipara-se aos relatórios internacionais, em que se diz que cerca de US$420 bilhões/ano de dinheiro “sujo” circulam pelo mercado. E uma parcela disso deve, sem dúvida alguma, vir para o nosso País, em razão da fragilidade das nossas leis em investigar e não permitir que esse dinheiro seja usado criminosamente.

Outra questão que foi levantada nesta Casa pelos Senadores Ney Suassuna e Eduardo Suplicy é sobre o estoque de dívidas para com a União de resultados de diligências de ordem fiscal.

No tempo em que eu dirigia a Receita, mais de 100 mil processos estavam na Procuradoria por falta de encaminhamento das suas execuções.

Conversando com juízes federais, tive conhecimento de que tinham grande dificuldade nisso, em razão da sobrecarga do Judiciário. Até conversei com o Senador Bernardo Cabral, quando S. Exª era Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de criar algumas varas de juízes substitutos, apenas para apreciar os processos oriundos da Receita para a execução fiscal, que, provavelmente, devem ir além dos R$20 bilhões de que a Receita precisa.

Permito-me solicitar licença ao Senador Osmar Dias, que tem se dedicado com muito afinco e conhecimento ao problema da agricultura, por estar buscando alguns ensinamentos sobre alguns aspectos de desenvolvimento da nossa agricultura, porque creio ser importante para a área econômica e para a sociedade brasileira.

Ontem, com muita clareza e serenidade, o Senador Osmar Dias colocou, perante os Ministros, a questão que mais angustia as pequenas unidades agrícolas, que é o investimento e a hora certa para que possam aplicar.

Realmente, acompanho o noticiário dessa área e obtive a informação de que os agricultores iriam aumentar o número de grãos produzidos, aumentando, assim, a exportação; mas os valores não se alteram. Então, consultei o Senador Osmar Dias, que me deu razão. Há uma substituição permanente dos setores agrícolas; regiões onde o plantio da cana era intenso voltaram a plantar café e hoje pensam em plantar a soja. Então, não há uma alteração, não há criação de novas unidades de produção agrícola. Por quê? Porque talvez falte a segurança para que se mantenha, permanentemente, o seguimento de determinado produto agrícola, já que a terra ajuda a produção se houver investimento na hora e em condições favoráveis. Num ano, poderá haver prejuízo, mas, em outro, lucro, porque temos o fato da globalização e as situações de intempéries durante o período de plantio.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Ouço V. Exª com muito prazer.

           O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Romeu Tuma, em primeiro lugar, quero agradecer V. Exª pela concessão do aparte e, segundo, dizer que ninguém atravessa a água de um rio no mesmo lugar. Jamais. E V. Exª sabe por quê? Porque essa água é sempre renovada. Todas as vezes que vejo V. Exª na tribuna sinto a renovação do seu discurso, da sua análise e da sua frequência neste Senado. Agora mesmo, V. Exª, que foi conhecido há alguns anos como xerife da Receita Federal, porque conseguiu saneá-la durante o tempo em que ali esteve - dou meu testemunho - , agora traz à colação a análise da interferência brilhantíssima do nosso colega Senador Osmar Dias ontem, quando, arguindo os Ministros da Fazenda e do Planejamento, mostrou que a sua preocupação residia em não saber que futuro aguardava a agricultura do País. V. Exª faz uma análise daquela intervenção, além de trazer novos dados. De modo que, em um domingo como este, em que vejo o plenário com um número razoável de Senadores - e todos censuram o Legislativo por não trabalhar -, quero dizer que vale a pena estar aqui a escutar V. Exª e transmitir-lhe os meus cumprimentos.

           O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª as palavras de carinho e amizade.

           O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Ouço V. Exª com muito prazer.

           O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR.) - Senador Romeu Tuma, o País inteiro conhece a luta de V. Exª pela segurança pública. Creio que não há um brasileiro bem-informado que desconhece a importância de V. Exª nesse assunto, que, em todas as pesquisas, figura sempre entre as três primeiras preocupações de todos os brasileiros. Mas, para mim, foi uma grata surpresa quando, logo no início, nos meus primeiros pronunciamentos sobre agricultura, V. Exª me procurou para conversar sobre o assunto, o que me ensejou, inclusive, presentear-lhe com um livro sobre segurança alimentar, que, sei, V. Exª tem consultado, porque é um livro de consultas. A intervenção de V. Exª é oportuna, porque, este ano, deveríamos buscar uma produção superior a 100 milhões de toneladas, que é a recomendação mínima da FAO para o Brasil, que já deveria estar produzindo 100 milhões para nutrir de forma adequada todos os brasileiros e que tem, ainda, cerca de 70 milhões de brasileiros que não consomem o nível adequado de calorias diariamente. Mas, infelizmente, a área caiu e o plantio da safra deve ficar em torno de 37 a 38 milhões de hectares, quando já plantamos 42 milhões de hectares. Só no cerrado, Senador Romeu Tuma, há 130 milhões de hectares à disposição. Basta política de incentivo e, sobretudo, um programa técnico adequado às regiões onde o calcário é imprescindível e a aquisição de máquinas para a abertura de novas áreas também. Lamentavelmente, a retirada da isenção de IPI sobre máquinas e equipamentos agrícolas poderá fazer com que caiam os investimentos em agricultura e poderemos ter uma situação ainda pior no ano que vem. Agradeço, Senador Romeu Tuma, a concessão do aparte, mas, principalmente, a preocupação de V. Exª. com um setor tão importante para a economia brasileira.

           O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Senador, realmente, aprendi muito com V. Exª sobre segurança agrícola. A minha primeira discussão foi a respeito da cultura do trigo e do algodão, que perderam a razão de ser no Brasil pela facilidade e o baixo preço de importação; veio, então, a interrogação se isso era importante e se não estávamos abrindo a porta para ferirmos a segurança da produção agrícola.

           Antes de terminar, Sr. Presidente - sei que o meu tempo já se esgotou -, quero homenagear o Presidente Antonio Carlos Magalhães pela visão em convocar a sessão do Congresso de ontem, em que Deputados e Senadores participaram, com toda a liberdade, tiveram todo o tempo que quiseram para fazer as indagações aos Ministros e ouvirem suas respostas. Com isso, a sociedade brasileira, hoje, sabe um pouquinho mais sobre os objetivos da segurança do real e sobre o comportamento dos Srs. Ministros com relação ao assunto.

           Presto também a minha homenagem ao Senador Josaphat Marinho que hoje traz pronto o projeto do Código Civil e suas alterações.

           Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.