O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB/AC. Pronuncia a seguinte discurso.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou, por natureza humana e formação política, avesso a radicalismos ou propostas geradas por preconceitos, por idéias implantadas a partir de verdades absolutas e quase sempre falsas. É desta forma que encaro - e já disse isso várias vezes, no Senado e em outros foros - a questão da privatização dos estabelecimentos oficiais de crédito: trata-se, em tese, de algo importante e indispensável, carente, todavia, de análise responsável em cada caso, de uma ponderação madura e objetiva das diversas situações envolvidas.

O Estado do Acre se vê, mais de uma vez, às voltas com a discussão sobre o destino a ser dado ao seu estabelecimento oficial de crédito, o Banacre. Existem, basicamente, duas tendências: transformá-lo em uma agência de fomento regional, privando-o das características de banco comercial ou simplesmente extingui-lo. Fala-se, ao mesmo tempo, de privatização e de outros mecanismos voltados para desvincular o banco da estrutura estadual.

As más condições financeiras e operacionais do Banacre causam reais preocupações a todos os homens públicos responsáveis, deles exigindo medidas capazes de atender aos dois desideratos: a sua preservação e o corte dos problemas que o atormentam.

Tive oportunidade de participar de reuniões e de audiências com a Diretoria do Banco Central e diversas autoridades da equipe econômica. Nesses encontros, acompanhado o governador do Estado e outros representantes no Senado e na Câmara Federal, defendi invariavelmente a tese de que o Banacre não pode ser extinto nem tirado das importantes posições que hoje ocupa em pontos estratégicos da Amazônia; fiz ver ao Governo que em diversas localidades acreanas o Banacre é a única força ativa capaz de ajudar a desenvolver a economia local, cuidar da poupança e dar um mínimo de organização financeira aos cidadãos. E nem poderia ser diferente, se considerarmos ser esse precisamente o papel a ele destinado pelas estruturas administrativas e sociais do Acre.

O Banacre foi fundado há mais de 30 anos, já na gestão do primeiro Governador eleito do novo Estado - o saudoso Professor José Augusto de Araújo. Em sua instituição se empenharam todas as forças vivas da recém-emancipada Unidade da Federação, inclusive este Senador que ora ocupa a tribuna, que, na época, exercia o mandato do Deputado Estadual.

Pois bem: ao criarmos o Banacre, todos contávamos com sua presença efetiva em favor dos pioneiros que ali se dedicavam à consolidação do novo Estado.

Hoje, mais de três décadas passadas, tenho orgulho de afirmar que o Banacre cumpriu a grande maioria das metas estabelecidas por seus fundadores, no Governo e na Assembléia Legislativa. Além das transações bancárias rotineiras, pratica-se em suas agências uma série de operações essenciais para a Administração Pública, coletando impostos e recebendo contas de serviços, como água e luz, além de efetuar o pagamento dos servidores federais, estaduais e municipais; em alguns casos, cuida, até mesmo, das folhas salariais de firmas privadas.

Isso, Srª Presidente Srªs e Srs. Senadores, não pode ser traduzido em economês frio, em reles manipulações algébricas: isso é cidadania, é a presença do Poder Público junto às populações mais distantes, mais esquecidas, mais desprestigiadas do País!

A liquidação do Banacre seria, literalmente, uma sentença de morte para princípios elementares, como o respeito social, o incentivo à integração nacional. Seria uma insensatez e uma simplificação absurdas, danosas ao interesse coletivo e alheias às necessidades dos brasileiros que lutam por ocupar e desenvolver imensas parcelas territoriais, hoje expostas à cobiça de potências exógenas. E fundamento tal afirmação no conhecimento próprio, na experiência de veterano homem público, particularmente a de ex-Governador do Estado - uma longa jornada, na qual desenvolvi com o banco e seu corpo funcional a mais estreita e sincera consideração. Em meu Governo, de 1983 a 1986, as contas do Banacre eram equilibradas; os balanços semestrais apontavam resultados e patrimônios expressivos; novas agências foram abertas em locais de ocupação demográfica pioneira e até mesmo fora do Estado. Não posso esconder a tristeza com que falo, hoje, do fechamento de muitos desses postos, por ordem do Banco Central.

Permitam-me V. Exªs registrar que o PMDB governou o Estado do Acre por oito anos - período que terminou com o Banco do Estado em situação financeira e patrimonial equilibrada, com os débitos devidamente equacionados e um balanço positivo de cobranças e créditos concedidos. É importante ressaltar os bons resultados colhidos em meio a incertezas e a desencontros provocados pela crise econômica nacional e mundial, que exigiu planos de impacto e medidas emergenciais por parte do Governo Federal. O importante é que o Governador Edson Cadaxo, quarto e, até agora, último mandatário do PMDB no Palácio Rio Branco, deixou as contas do Banacre certas e aprovadas, após acordos com o Banco Central para que seguisse operando normalmente.

Fatos posteriores, todavia, vieram quebrar a estabilidade e a solidez legadas pelos Governadores do meu Partido - notadamente operações de crédito que desconhecem exigências e cautelas quanto a garantias, cobertura econômica e viabilidade para cobrança. Resultado: se examinada com rigor técnico, a situação do Banacre é hoje de inviabilidade quase absoluta, à luz das rotinas bancárias. Fala-se aberta e claramente de soluções drásticas, de fórmulas que vão desde a privatização até o fechamento puro e simples das agências.

Essa, ao que tudo indica, é a ordem emitida pelos tecnocratas do Governo Federal.

Sempre agi com absoluta sinceridade, em minhas atividades privadas, no trato dos assuntos públicos e na comunicação com os cidadãos. Não vendo ilusões nem admito falseamentos da verdade; prefiro a franqueza e a coragem de dizer as coisas como elas realmente são. E, por isso, não alimento falsas esperanças nem as insuflo no povo acreano: a situação do Banacre é crítica e dificilmente haverá reversão do quadro, deveras preocupante.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - Permite-me um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Com muita satisfação ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - Senador Nabor Júnior, estou aparteando V.Exª para dizer que a sua preocupação e a minha com respeito ao Banco de Rondônia. Peço a V.Exª que faça um apelo às autoridades do Banco Central no sentido de que não permitam que aconteça, o que na verdade já está ocorrendo com o banco do seu Estado, de forma tão grave como tem acontecido com o Beron, o banco do Estado de Rondônia. Veja V. Exª, tão logo o governador Valdir Raupp assumiu, por solicitação sua, o Banco Central interveio, por meio do regime RAET no Banco do Estado. Nessa ocasião, são os próprios técnicos do banco que informam, o débito do banco era em torno de R$ 30 ou 35 milhões pasme V.Exª, esse débito, hoje - com quase três anos de administração do Banco Central, porque no mês de fevereiro de 1995 o Banco Central assumiu a administração do Beron - aproxima-se da casa dos R$ 500 milhões. Débito esse que para Rondônia é extraordinariamente alto, muito significativo. Basta dizer que toda dívida do Estado, toda ela, existente até hoje, não alcança essa importância. Que essa dívida seja liquidar o banco, as três hipóteses que permite o regime do RAET, é: conforme vai acontecer, também, com o banco do seu Estado, ou liquida, ou transforma numa agência de fomento, ou privatiza. Em qualquer das três situações, o Governo do Estado, ou seja, o Estado terá que assumir esse prejuízo. Em qualquer situação, esse é um prejuízo do Governo do meu Estado que terá que ser assumido pelo povo do meu Estado. E, vamos entrar, nesse regime que ontem aprovamos, aqui, para São Paulo, certamente, também ocorrerá com Rondônia, pagar esse débito em 30 anos. O que questiono é por que, tanta demora do Banco Central na solução do problema? Se tem que liquidar, que se liquidasse isso em 6 meses pelo menos, ou em 3, ou 4 meses, no máximo 6 meses. Mas, há 3 anos está à frente e mandando no banco. Esta é, realmente, uma questão que tem me indignado, com respeito às autoridades do Banco Central, nessa demora inconseqüente, aumento de prejuízo ao Governo do meu estado.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Senador José Bianco, agradeço a participação de V.Exª na abordagem do tema que hoje trago ao Plenário do Senado Federal, principalmente porque V. Exª reforça meus argumentos, quando faz referência à situação - também difícil - vivida pelo Banco de Rondônia. O Beron, como o Banacre, é uma instituição tradicional, com agências em todos os municípios rondonienses, prestando relevantes serviços à sua população.

De tudo isso, o mais difícil, o mais grave, o mais lamentável, é que com o fim dos bancos regionais, dos bancos estaduais como o Banacre e o Beron, nenhum banco comercial, nem mesmo os do Governo Federal, como Banco do Brasil ou Banco da Amazônia, nenhum deles vai suprir as lacunas deixadas pelas agências que vão ser fechadas, em localidades onde só elas efetivamente atuam. No meu Estado, tenho a mais absoluta convicção de que isso não vai ocorrer!

Comenta-se que o Banco da Amazônia vai assumir o acervo do Banco do Estado do Acre, ou seja, o seu ativo. O passivo será assumido pelo Estado que, portanto, vai ficar com prejuízo. Mas um fato é indiscutível, em todo município do interior cuja agência será fechada, mesmo sendo a única do local: certamente o Banco da Amazônia não vai abrir ali uma nova agência, como ficou muito claro quando do recente fechamento da agência do Basa em Xapuri e com as posteriores ameaças de repetição dessa prática em outros Municípios acreanos.

É lamentável: a população vai ser prejudicada, de um modo geral, principalmente a clientela composta de funcionários, comerciantes, pequenos correntistas e poupadores. É lamentável que o Banco Central não tenha agido com a necessária presteza para solucionar essas questões, com o empenho e o interesse evidenciados na salvação de bancos privados onde o Governo Federal injetou dezenas de bilhões de reais: assim como foram sanados os problemas dos Bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e tantos outros, poder-se-ia ter sanado a situação desses pequenos bancos públicos regionais.

Bastaria uma pequena fatia dos bilhões investidos nos estabelecimentos privados; no caso do Banacre, por exemplo, talvez R$ 40, R$ 50 milhões dessem para resolver a situação e permitir que ele continuasse a funcionar, mantendo os relevantes serviços que presta há mais de 30 anos à população do meu Estado.

Agradeço a V. Exª, Senador José Bianco, a valiosa colaboração que trouxe à tese que hoje defendo neste Plenário.

Srª Presidente, Srªas e Srºs Senadores, permitam-me continuar falando com a profunda sinceridade de sempre, endereçando ao povo do Acre esta mensagem direta e sem rodeios: faço questão de alertar os acreanos para a existência de fatos graves, como os denunciados pelo jornal A Gazeta, de Rio Branco, no editorial intitulado "Caloteiros Vips". Publicado na edição da última quarta-feira, trata-se de um artigo sério, profundo, responsável e digno de atenção - como tudo o que sai da pena brilhante e respeitada do jornalista Sílvio Martinelo, editor e diretor do vibrante diário.

Ele expõe à execração pública "uma casta de marajás ou parasitas que não pagam o banco, não pagam energia elétrica, água e outros serviços, escorados no apadrinhamento". Aqui eu gostaria, fechando aspas, de fazer uma referência, de que a situação do Banco do Estado do Acre, hoje, é de insolvência, porque concederam empréstimos a um pequeno número de pessoas favorecidas que não pagaram seus débitos àquele banco, enquanto os pequenos funcionários, os pequenos empresários, os pequenos comerciantes, esses aí pagavam religiosamente os seus débitos, e os grandes empresários deram prejuízos incalculáveis ao Banco do Estado do Acre e o levaram à falência, conforme denuncia aqui o jornalista Sílvio Martinelo, chamando de "caloteiros Vips" esses que deram esse tombo no Banco do Estado do Acre:

"É evidente que a sociedade não pode deixar por menos", ou seja, o povo acreano não pode assistir passivamente "que o Banco do Estado feche suas portas e esses verdadeiros "caloteiros" sejam recompensados com a mais deslavada impunidade. Devem, não negam; e não pagam, e tudo bem, como se não houvesse normas rígidas que regulamentam as instituições financeiras e até mesmo as instâncias judiciais, que precisam ser igualmente rigorosas - como costumam ser quando se trata de pessoas do povo que, muitas vezes, são cobradas e espoliadas até o último vintém ou objeto que possuam".

Srª Presidente, rogo a V. Exª que este editorial seja publicado como parte integrante do presente discurso, para que as futuras gerações constatem que nem todos se omitiram ou se fizeram cegos ante os problemas responsáveis pelas dificuldades fatais do Banacre, que certamente resultarão em seu fim como instituição oficial de crédito e de fomento. Ao mesmo tempo, faço votos de que o Governo Estadual divulgue a relação dos devedores do Banco, os principais "caloteiros", como exige Sílvio Martinelo na Gazeta.

Apelo, igualmente, à Procuradoria Geral do Estado, para que tome a iniciativa competente, dentro das próprias atribuições constitucionais, levando a Justiça a cumprir sua missão de processar e punir quem tiver contribuído para perda tão grave, tão nociva aos interesses coletivos.

Não vou esmorecer, na luta para salvar o Banacre. Mas, se for mesmo impossível alcançar o resultado que todos os acreanos desejam, farei questão que tudo se processe clara e cristalinamente - porque o povo acreano tem o direito de saber quem contribuiu para o fechamento do banco onde estavam depositados seus recursos, sua poupança e seus sonhos.

Muito obrigado.