O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de aproveitar este final de sessão para tecer rápidos comentários sobre o pronunciamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia de ontem, a respeito da aprovação da reforma administrativa.

O Governo teve uma grande vitória: aprovou o seu projeto por 351 votos, mas, nem nesse momento, no momento da vitória, vimos grandeza de sua parte. Há quem diga que as pessoas devem saber perder, mas, principalmente, devem saber ganhar.

A minha preocupação não é nem com mais um ataque do Presidente às Oposicões, mesmo quando comenta as vitórias. É com a forma como o faz. Quando Sua Excelência diz que a reforma administrativa deveria ser aprovada por unanimidade, poderia simplesmente responder citando Nelson Rodrigues que dizia que toda unanimidade é burra; mas, partindo de uma afirmação do Presidente da República com relação a uma decisão do Congresso Nacional, preocupa-nos - porque já ouvimos, na sessão de hoje, pronunciamentos da Senadora Emilia Fernandes, da Senadora Benedita da Silva -, ao analisar o seu pacote, o seu caráter autoritário. Parece que o Presidente quer passar do autoritarismo para o totalitarismo. Unanimidade existia no Chile, de Pinochet; na Albânia, de Enver Hoxha; na Nicarágua, de Somoza; na Coréia, de Kim Young Sam. Fiz questão de citar como exemplo de regimes totalitários tanto os de Direita quanto os pretensamente ditos de Esquerda, para mostrar que o perigo do autoritarismo ou do totalitarismo não é decorrente apenas daqueles que tradicionalmente são de Direita, mas daqueles que tenham passado pela Esquerda.

Em que Sua Excelência queria unanimidade? No projeto da reforma administrativa. Se a Oposição estivesse disposta a adotar as práticas de vários Deputados da base governista que se submeteram ao fisiologismo e fizeram as suas barganhas para votar a favor, talvez tivesse unanimidade.

A imprensa divulgou os diversos tipos de moeda que foram utilizados para viabilizar a vitória do Governo na votação da reforma administrativa.

A Oposição tem dito que tem proposta, que somos sim a favor de uma reforma do Estado, de uma reforma administrativa para retirar o caráter patrimonial do Estado brasileiro, para melhorar o atendimento ao cidadão. Mas não concordamos com essa visão de reforma administrativa que elege, única e exclusivamente, o servidor público como responsável por todas as mazelas por que passa o País. Dispusemo-nos, os partidos de Esquerda, a debater com o Governo, talvez até a votação do projeto global de reforma, desde que se preservasse a estabilidade do servidor público, tendo como claro que a estabilidade não é um privilégio do servidor, mas, ao contrário, uma garantia à sociedade de que ela terá sempre um serviço público eficiente, profissionalizado, que não se submeta aos humores de um ou outro Governo que assuma o poder.

Por isso, entendemos que esse projeto, de maneira alguma, poderia receber unanimidade. Alertamos esta Casa, sobretudo por causa das entrevistas do Ministro Bresser Pereira, que a matéria deverá rapidamente ser apreciada e aprovada pelo Senado.

Quero lembrar que vários Senadores da base governista já fizeram pronunciamentos aqui nesta Casa particularmente em relação à estabilidade. Muito provavelmente a intenção do Governo é a de aprovar a reforma administrativa ainda na convocação extraordinária do Congresso Nacional que, tenho certeza, vai acontecer em janeiro. A matéria vai chegar ao Senado Federal no final de novembro e, de acordo com a intenção do Governo, teremos não mais que um mês para apreciar a matéria. No entanto, a proposta permaneceu na Câmara dois meses e meio.

Trata-se da reforma da Constituição, que, ao contrário dos projetos de reforma constitucional da ordem econômica que alteravam um ou dois artigos da Constituição, altera vários artigos da Carta.

Espero que o Senado Federal não se disponha a render-se à chantagem do Presidente da República e do Governo para votar a matéria a toque de caixa; espero que o Senado se dê respeito, que mostre sua autoridade. Vamos, sim, votar, reformar, debater a matéria com tempo não digo semelhante, porque devemos levar em conta que nesses dois anos e meio houve um ano em que o Governo interessou-se apenas pela reeleição, mas suficiente para que o Senado ofereça aos diversos Senadores e partidos políticos a possibilidade de apresentar suas contribuições e debater matéria tão importante para o futuro do Brasil como é a questão da reforma administrativa.

Gostaríamos de alertar ao Senado para essa questão e manifestar o nosso repúdio às afirmações do Presidente da República, que consideramos mais do que autoritárias; consideramos totalitárias.

Muito obrigado.