O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional deve tomar esta semana, no âmbito da Comissão Mista especificamente designada, as primeiras decisões sobre a medida provisória editada pelo Poder Executivo para viabilizar seus propósitos de demitir dezenas de servidores não estáveis em diversos órgãos da Administração Pública Federal. Sob a alegação de princípios saneadores das finanças e moralizadores dos padrões funcionais, o Governo faz alarde da determinação de levar esses trabalhadores ao desemprego, mesmo admitindo que muitos deles são quase indispensáveis ao funcionamento da máquina burocrática e de setores altamente técnicos ou voltados para serviços fundamentais à vida e à saúde da população.

No mesmo dia em que li essas notícias, quarta-feira à tarde, estava dedicado à revisão final da separata que faço publicar periodicamente com a síntese dos discursos e da atividade parlamentar cumprida no desempenho do mandato a mim conferido pelo generoso povo acreano. Encontrei, datada de abril de 1996, uma alarmante advertência: o registro do surto de malária, que tantou maltratou o povo do Acre, cuja origem se encontra em situação semelhante, ocorrida no Governo Collor.

Para que V. Exªs tenham noção das dimensões do problema, vale recordar que no ano anterior, 1995, foram registrados 36 mil casos de malária no Acre, sendo a esmagadora maioria, 26 mil casos, no Vale do Juruá, onde mais de 53% dos habitantes infectados o foram pelo micróbio falciparum. Em Rio Branco, de 25 mil lâminas examinadas, quase 20% acusaram a presença da malária da variedade vivax, a mais devastadora para a saúde das pessoas.

Ao apresentar esses números, fiz uma advertência, que relembro agora, extraindo seus exatos termos dos Anais da Casa: "Estamos entregues à própria sorte. Há municípios em que não existe, sequer, um funcionário da Fundação Nacional de Saúde para executar as medidas preventivas de combate às doenças. Houve a desativação da antiga Sucam no Governo do Presidente Collor, com a demissão de milhares de funcionários que faziam o trabalho preventivo não só nas cidades mas também no interior, nos seringais, nas colônias, no interior do Acre, em Rondônia, na Amazônia. E, até hoje, não conseguiram dotar a Fundação Nacional de Saúde dos recursos necessários para pôr em prática um programa preventivo, porque depois que a pessoa se contamina é tudo mais difícil".

Esse relato foi feito por mim há um ano e meio. Vejo, consternado, que está na hora de retornar ao tema, agora em termos de advertência: o corte indiscriminado de servidores, a demissão irresponsável de trabalhadores do setor público em áreas importantes como a sanitária, essas práticas podem resultar em danos terríveis para a sociedade, muito maiores e mais importantes do que qualquer economia pecuniária que possa reverter em proveito dos cofres públicos, mesmo porque ainda não está comprovado que as verdadeiras causas da fraqueza do Plano Real residam nos servidores e nos seus salários, congelados há três anos.

É evidente que todos desejamos o sucesso do programa de estabilização monetária, lançado no Governo Itamar Franco e consolidado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A estabilidade da moeda é pressuposto básico para qualquer veleidade desenvolvimentista, para qualquer pretensão de liderança continental ou regional. Se queremos exercer o papel que julgamos a nós reservado por nossa própria grandeza, precisamos arrumar, preliminarmente, a estrutura financeira e econômica da Nação - mas existem custos que não podem ser impostos arbitrária e irresponsavelmente às famílias de dezenas de milhares de brasileiros.

A mesma advertência está sendo feita pelo Vereador acreano Rômulo Barros Soares, de Capixaba. Ante a iminência de cortes na Fundação Nacional de Saúde, ele lembra que a mesma tem menos de 600 funcionários em todo o Estado, os quais “vêm prestando relevantes serviços no combate aos vetores de doenças epidemiológicas e no maior de todos os males da Região Norte, que é a malária”. E vai ao cerne da questão, advertindo para o duplo caos social que acontecerá caso essa intenção deletéria se concretize: além dos grandes prejuízos para toda a coletividade, que ficará exposta à disseminação de doenças altamente malévolas, os demitidos e suas famílias serão vítimas de tremenda injustiça, pois, como acentua, “dentro do quadro da Fundação Nacional de Saúde no Acre não existe nenhum marajá ou funcionário ocioso, sendo todos cidadãos de bem e pais de família que estão preocupados com a situação, pois, se forem demitidos, o que poderão dar de comer a seus filhos?”

Ainda não se disse francamente que áreas serão prioritárias para a aplicação dos maiores cortes. Em caráter extra-oficial, citam-se como as mais visadas aquelas que contrataram trabalhadores em caráter emergencial, como educação, saúde, cultura e prestação de serviços às comunidades. O que se vê, entretanto, no Governo e em muitos setores da sociedade, é uma incrível quase euforia em torno da demissão de pais de família e da miséria a que serão atirados seus familiares.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador, permita interromper V. Exª para consultar o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 5 minutos, para que V. Exª conclua sua oração. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 5 minutos.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Obrigado a V. Exª.

Se os cortes atingirem, efetivamente, a cifra de 30 mil trabalhadores e se considerarmos que a família brasileira média tem cinco pessoas, encontraremos 150 mil homens, mulheres e principalmente crianças, no mais completo abandono, atirados a um mercado de trabalho cruel, fechado e sem qualquer perspectiva de absorção de novos contingentes de mão-de-obra, mesmo tratando-se de mão-de-obra qualificada, como seriam os técnicos sanitaristas, professores, processadores de dados e outros do mesmo nível.

Sobre isso, aliás, registro mensagem recebida do Sr. Luiz Augusto Barbosa, de Belo Horizonte. Usando os modernos recursos da Internet implantados no Senado Federal, o cidadão, ao protestar contra a pretensão do Governo de demitir servidores públicos ligados à preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, pede aos Senadores que se manifestem no mesmo sentido, visando a não permitir danos àquele valioso acervo que pertence a toda a sociedade brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos perder de vista a necessidade de conciliar os diversos e até mesmo conflitantes aspectos da questão: a imperiosa necessidade de redução dos gastos públicos de preservação do programa de estabilização monetária, de manutenção de programas essenciais de saúde pública, de educação e de cultura, além da salvação de postos no mercado de trabalho, já tão sofrido em todos os setores da economia nacional.

A opinião pública está cobrando de seus representantes uma postura que seja, ao mesmo tempo, responsável e sensível. Exige-se dos Senadores e Deputados a mais serena firmeza, para que o pacote de 1997 não seja igual àqueles dos tempos do período arbitrário, quando todas as perdas nacionais eram pagas pelos trabalhadores, que sofriam desde confisco puro e simples de parcelas de sua renda e de suas poupanças até invenções diabólicas como empréstimos compulsórios, manipulação dos índices de reajustes de salários e uma inflação que lhes devorava os salários já no dia seguinte ao pagamento. O Congresso, naqueles duros tempos, era formalmente impedido de modificar a essência dos pacotes, que chegavam embrulhados, amarrados e lacrados. Traziam as faturas de “cobrança”, já endereçadas aos brasileiros deserdados do Poder, aos marginalizados dos benefícios econômicos e sociais, os quais, historicamente, sempre pagaram o custo dos erros e da arrogância dos tecnocratas.

Será que isso não mudou?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a hora é de assumir plenamente, com prudência e altivez, as obrigações de legisladores e de representantes da sociedade. Nossos mandatos nos exigem senso de responsabilidade e compreensão aguda das conseqüências das medidas para o País como um todo e para os cidadãos mais diretamente atingidos por seus efeitos.

A questão das demissões não tem encontrado a mesma ressonância, por exemplo, do caso do aumento do Imposto de Renda, ao qual já existe firme resistência por parte dos empresários, dos homens públicos e dos assalariados de faixas menos desprotegidas - embora me pareça absurdo chamá-los de privilegiados, como alguns membros do Governo têm feito.

Precisamos defender a saúde, a educação, a cultura dos cidadãos; precisamos tratar com maturidade e firmeza todo o processo legislativo que poderá levar tantos trabalhadores à demissão, agravando as carências dos seus familiares. Não importa quão estridente seja a assuada dos que exigem cortes generalizados e irresponsáveis; não importam as pressões: temos o dever de cumprir o compromisso assumido junto à sociedade e às instituições, de trabalhar pelo progresso do País e pelo bem-estar de seu povo. Não são coisas incompatíveis. E isso nós podemos e devemos provar!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.