Pronunciamento de Edison Lobão em 24/11/1997
Discurso no Senado Federal
DEFESA DA MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, IMPORTANTE CONQUISTA PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO, A PROPOSITO DOS QUESTIONAMENTOS, NOS ULTIMOS ANOS, DA VIABILIDADE DE SUA EXTINÇÃO. RESSALTANDO QUE A EXTINÇÃO APROFUNDARIA O RECONHECIDO EMPERRAMENTO DO PODER JUDICIARIO. LEGITIMIDADE DO ATENDIMENTO PELO ORÇAMENTO DA REPUBLICA, EM JUSTA PROPORÇÃO, A MOVIMENTAÇÃO DE CADA TRIBUNAL. ATRIBUINDO COMO MODELO DE EFICIENCIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DECIMA SEXTA REGIÃO, IMPLANTADO EM JUNHO DE 1989, EM SÃO LUIS/MA. PROPONDO A REFORMA DO JUDICIARIO E DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA, BEM COMO A ADOÇÃO, PRUDENTE E LIMITADA, DA TESE DO EFEITO VINCULANTE, COMO SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A JUSTIÇA TRABALHISTA.
- Autor
- Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
- Nome completo: Edison Lobão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- JUDICIARIO.:
- DEFESA DA MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, IMPORTANTE CONQUISTA PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO, A PROPOSITO DOS QUESTIONAMENTOS, NOS ULTIMOS ANOS, DA VIABILIDADE DE SUA EXTINÇÃO. RESSALTANDO QUE A EXTINÇÃO APROFUNDARIA O RECONHECIDO EMPERRAMENTO DO PODER JUDICIARIO. LEGITIMIDADE DO ATENDIMENTO PELO ORÇAMENTO DA REPUBLICA, EM JUSTA PROPORÇÃO, A MOVIMENTAÇÃO DE CADA TRIBUNAL. ATRIBUINDO COMO MODELO DE EFICIENCIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DECIMA SEXTA REGIÃO, IMPLANTADO EM JUNHO DE 1989, EM SÃO LUIS/MA. PROPONDO A REFORMA DO JUDICIARIO E DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA, BEM COMO A ADOÇÃO, PRUDENTE E LIMITADA, DA TESE DO EFEITO VINCULANTE, COMO SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A JUSTIÇA TRABALHISTA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/11/1997 - Página 25731
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
-
- DEFESA, MANUTENÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, AGILIZAÇÃO, ANDAMENTO, PROCESSO TRABALHISTA, IMPEDIMENTO, ACUMULAÇÃO, PROCESSO, NATUREZA TRABALHISTA, AMBITO, JUSTIÇA COMUM.
- COMENTARIO, EFICIENCIA, ATUAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PAIS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), AGILIZAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO TRABALHISTA.
- DEFESA, REFORMULAÇÃO, JUDICIARIO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ADOÇÃO, EFEITO VINCULANTE, AMBITO, JUSTIÇA DO TRABALHO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, EXCESSO, NUMERO, PROCESSO TRABALHISTA, POSSIBILIDADE, RECURSOS, ACUMULAÇÃO, SERVIÇOS JUDICIARIOS.
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