O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, analisando a agenda marcada para novembro de 1997, há o item 4 que diz: projetos em fase de interposição de recursos. E há um projeto aqui que altera os arts. 489 e 499 do Código Civil, e dá outras providências.

Chamou-me a atenção, porque estamos discutindo exatamente o Código Civil e pergunto - daí a questão de ordem que levantaria - se não caberia à Mesa não só esse projeto que se encontra em fase de apresentação de emendas, mas as emendas que foram apresentadas a ele, ou todos os projetos que, tramitando no Senado, versarem sobre modificações no Código Civil como emendas ao Projeto de Código Civil que estamos discutindo, para que não tivéssemos aqui o fato meio paradoxal de estarmos discutindo um código e, ao mesmo tempo, tramitando várias matérias que modificam parcialmente e pontualmente o Código Civil em vigor.

Acrescento, ainda, porque vejo com muita preocupação que, na questão do Código Civil, há algumas matérias sendo tratadas como há 50 ou 60 anos. Salvo a questão da família em que há avanços, até porque a Constituição avançou, há um certo anacronismo em relação a outros pontos, porque não estamos fazendo referências a algumas propriedades novas que surgiram no mundo, a algumas relações contratuais também bem diversas que estão surgindo no mundo, e a tratamento de algumas questões como propriedade individual, quando já estamos hoje em uma discussão muito mais séria em função de alguns recursos que não são mais propriedades individuais.

Era apenas uma preocupação quando estamos discutindo o Código Civil; uma sugestão para a Mesa, talvez mais que uma questão de ordem.