O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, no último sábado, quando tivemos uma sessão de extraordinária importância, com o depoimento dos Ministro Pedro Malan e Antônio Kandir, da Fazenda e Planejamento, não me foi dado o direito de réplica regimental.

Quero fazer uma sugestão ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, que criou certas figuras não regimentais no último sábado, para que procure se ater ao Regimento Interno do Senado. Considera-se a questão tão importante que, quando estiver presente o Presidente Antonio Carlos Magalhães, voltarei a esse tema pedindo a palavra pela ordem para que possa haver o respeito mais civilizado possível entre todas as pessoas, e que nenhum Senador se sinta prejudicado quando de uma audiência pública, sobretudo com a importância daquela para a discussão dos graves problemas econômicos pelos quais o Brasil passa.

Sr. Presidente, quero fazer algumas reflexões sobre a exposição e algumas das respostas dadas pelo Ministro Antônio Kandir e, sobretudo, pelo Ministro Pedro Malan. Em determinando momento em sua exposição original, o Ministro Pedro Malan falou da futurologia do passado e disse: "Se alguns dos senhores disser que ouviu alguém, alguma vez, prever o que estaria ocorrendo hoje, por favor contrate-o porque os senhores terão encontrado alguém com essa capacidade que alguns alegam que têm depois do fato ocorrido desse exercício de futurologia do passado, que são capazes de prever o futuro nos seus mínimos detalhes, inclusive com a data exata em que as crises acontecerão".

Desejo observar, e teria feito naquele dia, que são muitos os economistas que têm alertado sobre os riscos da política econômica desenvolvida pelo Governo, particularmente no que diz respeito aos riscos de desequilíbrio interno e externo e, sobretudo, em virtude da política de sobrevalorização da taxa de câmbio.

Para citar um economista que previu que o Governo acabaria tendo dificuldades nessa área, não tanto por causa das tempestades que vieram do Pacífico, mas em função do desenvolvimento da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso, citarei uma passagem do debate publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão: "O Brasil e as Tendências Econômicas e Políticas Contemporâneas", do Ministério das Relações Exteriores.

Esse seminário foi convocado pelo então Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso e realizado no Palácio do Itamaraty, nos dias 2 e 3 de dezembro de 1994. A convite do Presidente, inúmeras pessoas compareceram ao debate, como a Drª Celina Vargas do Amaral Peixoto, Paulo Nogueira Batista, Roberto Frenkel, Maria Hermínia Tavares de Almeida e, em especial, Albert Fishlow, professor do Ministro Pedro Malan.

Naquele dia, o professor Paulo Nogueira Baptista observou que o professor Albert Fishlow fez uma recomendação que merecia registro e que deveria ser sempre lembrada:

“Movam a taxa de câmbio no início do processo de estabilização, move de exchange early", disse ele, se é que o Governo decidiu optar pelo câmbio como âncora nominal. Paulo Nogueira Baptista disse: "Você sabe, Fishlow, o Governo brasileiro fez isso, mas na direção errada e permitiu, na fase inicial do Plano Real, uma valorização excessiva e perigosa da taxa de câmbio! Essa valorização e certas características da reforma cambial - em particular a decisão, a meu ver, desnecessária, de fixar a paridade unitária como teto para taxa de câmbio na medida provisória que criou o real -, estabelecem alguma rigidez que poderá trazer-nos dores de cabeça no futuro. Os economistas aqui presentes sabem que houve uma polarização no debate econômico - duvidosa, a meu ver - entre âncora cambial e âncora monetária. Os tucanos, tipicamente, ficaram indecisos e acabaram escolhendo as duas. Acredito que isso contribuiu para gerar elementos preocupantes na forma como tem sido definida e implementada a reforma cambial e monetária.”

Estávamos em dezembro de 94, e ele observou: “Tivemos, nos últimos cinco meses, uma valorização real do câmbio que, salvo engano, não tem precedentes no Brasil desde os anos 60. Esse fato, combinado com uma abertura cambial agressiva, faz com que, na verdade, as empresas brasileiras estejam sujeitas a um grau de concorrência internacional inédito na experiência brasileira das últimas décadas".

Prosseguindo um pouco adiante:

“Alguns dos membros da equipe econômica do Governo” - nessa oportunidade o Ministro Pedro Malan era Presidente do Banco Central e Ciro Gomes era Ministro da Fazenda - “têm afirmado, inclusive, que nós, brasileiros, precisamos nos preparar para um déficit na balança comercial.”

Era já Gustavo Franco Diretor da área de Comércio Exterior, depois, mais tarde, Presidente do Banco Central.

“Quem conhece a estrutura do balanço de pagamentos do Brasil sabe que isso significa, provavelmente, um desequilíbrio em conta corrente da ordem de uns 4% do PIB.”

Estávamos em dezembro de 1994 quando o Brasil estava tendo saldo na balança comercial.

Então, para citar um exemplo, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior estava prevendo que, a manter-se a taxa de câmbio supervalorizada, em breve, dentro de algum tempo, poderíamos ter um déficit na balança de conta corrente da ordem de 4%. Hoje, estamos com um déficit na balança corrente na ordem de 4,3% do PIB, “...ou seja, uma forte dependência de capitais externos. Isso nos aproxima, perigosamente, a meu ver, do nível de desequilíbrio em conta corrente que tivemos nos anos 70 e que levou à crise da dívida”.

“Então, estamos imersos num processo de estabilização que depende, em excesso, do uso da taxa de câmbio como um instrumento de estabilização. Espero que o próximo Governo consiga fazer aquilo que Foxley indicou: basear o programa antiinflacionário em uma ação mais forte na área de finanças públicas, nas reformas institucionais, inclusive na reestruturação do Banco Central, para torná-lo mais autônomo. Essas medidas permitiriam que se dependesse menos do perigoso uso do câmbio como instrumento de combate à inflação.”

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço, Senador Lauro Campos, porque V. Exª terá mais elementos quando eu disser...

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Gostaria apenas de dizer que, se, nessa ocasião, tivesse alguém com bola de cristal, como reclama o Ministro Malan, este alguém que pudesse prefigurar o nosso presente hoje seria catastrofista, porque estamos justamente dentro de uma catástrofe provocada por este Governo! Então, quem adivinhasse essa situação seria catastrofista.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Pois bem. Veja, Senador Lauro Campos, diante de tal observação - que, na verdade, foi um alerta construtivo da parte do economista Paulo Nogueira Batista - o que disse o Presidente Fernando Henrique:

“Eu queria também lembrar que nós intelectuais temos sempre a idéia de que formulamos uma hipótese, tiramos as conseqüências dela como se já tivesse ocorrido. Muitas vezes isso tem efeitos negativos. Quero, portanto, lembrar ao meu amigo Paulo Nogueira Batista que a hipótese levantada por ele não vai ocorrer: a idéia de um desequilíbrio entre importação e exportação causando déficit enorme. Ninguém vai fazer isso, por uma razão muito simples: mesmo que se quisesse, não se poderia fazer; isso aqui já é uma sociedade muito complexa, em que os interesses se organizam, em que os interesses impedem as loucuras dos economistas."

E aqui diz: "risos". Houve risadas para a observação do Presidente Fernando Henrique, que então afirmou que não haveria o desequilíbrio da balança comercial no futuro.

Quero agora comentar três outros aspectos das respostas que o Ministro Pedro Malan deu às minhas perguntas. A questão relativa ao fato de, na última quarta-feira, o Ministro Malan ter admitido que o desemprego aumentaria nos próximos meses em conseqüência das medidas monetárias e fiscais. Quais são essas medidas? Aumento significativo da taxa de câmbio, corte de gastos e aumento de impostos são medidas que consistentemente devem levar à diminuição da atividade econômica e, portanto, ao agravamento do desemprego.

Perguntei como, dentre as cinqüenta e poucas medidas adotadas, apenas uma, aquela que provê maiores oportunidades de financiamento à pequena, média e microempresa por meio do BNDES, do Fundo de Competitividade para os exportadores, salvo essa medida que propiciará provavelmente maiores oportunidades de emprego, com facilidade de crédito, existe um conjunto de medidas que estão em direção contrária de peso muito maior. A resposta do Ministro foi que o Governo está propondo, a fim de atenuar o provável impacto sobre o emprego, a qualidade de emprego ou desemprego nos próximos meses, uma colaboração nessa área, “que existe muita coisa que já estamos fazendo há algum tempo”.

O Ministro Antonio Kandir lembrou que, dos 42 projetos do Brasil em Ação, cerca de 16 são na área social e estão relacionados com programas de geração de emprego, de treinamento e de qualificação de mão-de-obra e passaram a assumir importância crescente. Obviamente, estamos abertos a qualquer sugestão que venha do Legislativo sobre medidas adicionais que possam ser tomadas nessa direção.

Ora, Ministro Pedro Malan, estava perguntando, diante do agravamento da crise e da sua própria previsão de que haverá mais desemprego, sobre que medidas estaria o Governo tomando. S. Exª falou que eram aquelas que já estavam em andamento no “Brasil em Ação”. Que medidas são essas? As mesmas, por exemplo, que têm levado as pessoas, no Rio de Janeiro, a temerem um número explosivamente maior de assaltos, assassinatos e roubos? As que têm levado as pessoas, na grande São Paulo, a verificarem que, apesar do esforço da Secretaria de Segurança do Governo Mário Covas, os roubos, os assaltos, os crimes e os homicídios aumentaram, neste ano, 18% em relação ao ano passado?

Será que o aumento da violência e da tensão social não tem a ver com o agravamento da situação social, com a elevação das taxas de desemprego? Em São Paulo, as fundações DIEESE e SEAD registraram, no último mês de setembro, 16,3% de desemprego, ou seja, um milhão e quatrocentas mil pessoas desempregadas. E, apesar de já estarmos nessa condição crítica, o próprio Ministro Malan observa que as medidas, conforme declarou na quarta-feira passada, deverão levar ao agravamento do desemprego. Das cinquenta e poucas medidas, não houve uma nova, e S. Exª me diz que está disposto a observar e a escutar a Oposição.

Sr. Presidente, há duas semanas, votou-se no Senado o projeto de garantia de renda mínima vindo da Câmara, numa forma que considero muito modesta, e não o projeto que eu havia apresentado em abril de 1991, mais abrangente, que foi votado por esta Casa, mas que o Governo se recusou a aprovar naquela Casa. Naquela oportunidade, eu quis alertar a equipe econômica de que havia falhas de insensatez na fórmula que define o benefício; tentei falar com o Ministro Pedro Malan, e S. Exª simplesmente não me respondeu. Telefonei-lhe inúmeras vezes, porque queria mostrar que aqui se votava um projeto importante. Ao final da tarde, meu Chefe de Gabinete, José Carlos Fonseca, ligou-me, dizendo que o Ministro Pedro Malan estava preocupado, porque eu havia telefonado. No entanto, já havia passado a votação; eu queria discutir com S. Exª um projeto que poderia contribuir para que fosse garantido um mínimo de renda a todas as famílias carentes deste País, sobretudo, aquelas que pouco ou nada têm, e não houve resposta.

Sabe perfeitamente o Ministro Malan que este é um tema que venho tentando apresentar há seis anos; portanto, não me venha dizer que está sujeito a receber sugestões e que a Oposição não tem propostas. Na verdade, S. Exª não as quer discutir com a mesma pressa com que desenvolve esforços para, por exemplo, socorrer instituições financeiras.

E há outro ponto, Sr. Presidente. Disse o Ministro Pedro Malan, em resposta à pergunta que lhe foi feita sobre o socorro a bancos e instituições financeiras:

“Devo dizer que existe ainda, lamentavelmente, uma enorme incompreensão sobre o que significa o uso de redesconto e de reservas bancárias em situações de emergência. É um equívoco monumental chamar isso de socorro a banco, assim como é equívoco chamar empréstimos concedidos contra garantia, com uma taxa que tem que ser paga ao Banco Central, de socorro e ajuda concessional a bancos ou instituições financeiras. Já tivemos oportunidade de discutir essa questão nesta Casa; quero crer que ela é uma questão mais de natureza política do que técnica.”

É de natureza técnica e política, Sr. Presidente. Quando o Ministério da Fazenda cria medidas, por meio do BNDES, para facilitar que algumas empresas recebam empréstimos para comprar ações, a taxas de juros muito mais baixas do que as propiciadas ao conjunto dos cidadãos e às demais empresas, certamente está possibilitando a seus acionistas majoritários - e não aos minoritários - maiores condições de acréscimo em seus patrimônios do que ao conjunto da população.

Eu não estava questionando o fato de o Banco Central e as autoridades monetárias terem criado o Proer, por meio da utilização do redesconto. Sei perfeitamente que não se trata de recursos do orçamento, embora este seja afetado; trata-se do uso do redesconto, que é de todos os depositantes. No entanto, o conjunto de depositantes não tem, Sr. Presidente, a mesma possibilidade de receber empréstimos nas condições providas pelas autoridades monetárias às instituições financeiras “saudáveis”, para adquirir ativos daquelas que acabaram fechando, e de abater no seu imposto de renda boa parte do prejuízo assumido. Isso tem efeito, sim, sobre o orçamento; é o conjunto da sociedade que paga. Então, não se trata de medidas neutras.

É evidente que o Governo tem extrema rapidez em providenciar essas medidas, assim como, de forma completamente inversa, tem lentidão em examinar os projetos que poderão retirar da miséria milhões de trabalhadores e garantir-lhes cidadania.

Sr. Presidente, no próximo dia 8 de dezembro, o Conselho de Comunidade Solidária reunir-se-á. Em agosto do ano passado, convidado para debater projetos de geração de renda mínima a fim de que as crianças freqüentassem a escola, ouvi a recomendação do Conselho para que houvesse pressa, para que todas as Prefeituras adotassem o projeto. No entanto, ela não foi atendida. Esse Conselho, Sr. Presidente, constitui apenas um apêndice; as suas recomendações de política social não constituem propostas principais dos responsáveis pela política econômica, como os Ministros Antonio Kandir e Pedro Malan.

Aliás, assusta-me também outro fato: quando perguntado sobre o conteúdo de despesas; sobre como o Governo gasta R$490 milhões com publicidade; sobre o motivo pelo qual não cortou essa verba, disse o Ministro Malan que isso não é da sua área, que o Ministério da Fazenda não tem gasto com publicidade. S. Exª é membro da equipe econômica; portanto, tem responsabilidade com o que é feito do dinheiro arrecadado.

           Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que não perguntava ao Ministro Malan qual seria o seu próximo passo na política cambial. Havendo tamanho desemprego e não sendo mais a economia brasileira dolarizada, como nunca o foi fortemente, não mais indexada, se uma desvalorização, na avaliação de S. Exª, um pouco mais acentuada, iria se refletir necessariamente na inflação. S. Exª disse que, como Ministro, não poderia responder, até mesmo a uma pergunta que, perfeitamente, na minha avaliação, poderia ser respondida. Eu gostaria de ter colocado com maior clareza o ponto que o Sr. Ministro fez questão de não querer compreender.

Voltarei esta tarde, Sr. Presidente, para falar desse assunto, porque ainda falta a parte relativa à dívida ativa, até porque o Sr. Ministro me encaminhou importante documento. Assim, ao final da tarde, em comunicação inadiável, se for possível, voltarei a falar.

Muito obrigado.