A SRª SENADORA EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, mais precisamente no sábado, tivemos nesta Casa a presença dos Ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antonio Kandir, que tentaram, de certa forma, explicar aos membros do Congresso Nacional e à sociedade brasileira o pacote de medidas imposto ao País pelo Executivo Federal.

Naquela oportunidade, diante do grande número de Parlamentares inscritos e da fixação de horário para o término da sessão, não tive oportunidade de fazer uso da palavra, assim como os demais Senadores da Bancada gaúcha e outros Srs. Parlamentares, que ficaram na expectativa, permaneceram durante todo o dia neste plenário e gostariam de ter feito as suas considerações. O tempo não permitiu, por decisão do Presidente desta Casa, e nós a respeitamos.

Diante disso, à luz dos questionamentos que pretendia fazer aos Srs. Ministros e das informações que já trouxe a este plenário, inclusive em pronunciamento que proferi na sexta-feira passada, faço hoje a minha avaliação do que foi dito pelas autoridades do Governo e que, ao meu ver, deixou muito a desejar.

As exposições dos Ministros Malan e Kandir apenas confirmaram que o Governo Federal não apenas foi surpreendido pelo que ocorreu e ainda está por vir, como prossegue insensível à necessidade de abrir os olhos para a realidade que cerca o Plano Real e seus desdobramentos internos.

Em suas respostas, em grande parte passando olimpicamente sobre a essência dos questionamentos, os Ministros demostraram, mais uma vez, a arrogância tecnocrática de quem, apesar de dizer o contrário, se acredita dono da verdade, do conhecimento e das soluções. Arrogância tecnocrática que não só resultou na concepção solitária de um pacote de medidas que mexe com a vida da maioria dos brasileiros, mas que se manifesta na tentativa de fechar os olhos à crítica da sociedade e, mais do que isso, na chantagem que fazem para obter um apoio irrestrito às decisões unilaterais do Governo Federal.

Em vários momentos, os dois Ministros fizeram questão de afirmar e reafirmar que “a crise não acabou e estará conosco por algum tempo” ou que “a crise não acabou e ainda poderá apresentar desdobramentos mais graves”, de certa forma confirmando o que vários Parlamentares advertiram antes mesmo desse pacote e durante o debate.

Srªs e Srs. Senadores, a verdade dos fatos é que o País não sofreu qualquer “ataque especulativo” nesse período, registrando apenas, e somente isso, a retirada de capitais do País, por parte dos especuladores, para cobrir os prejuízos verificados nas crises das Bolsas de Hong Kong, principalmente, e de outros países asiáticos.

Diante disso, a necessidade de baixar um pacote como esse, de tamanha repercussão contra a sociedade, é decorrente muito mais da dependência estrutural e, pelo que estamos verificando, insustentável ao capital especulativo externo.

Apenas a dependência absoluta ao capital especulativo, a fragilidade diante da chantagem de agiotas internacionais explica que um país dobre ou duplique, da noite para o dia, as suas taxas de juros, que já eram as mais altas do mundo, e que hoje são treze vezes maiores do que a média dos países mais ricos.

Essa é a verdadeira essência dos debates que, além do que dizem os Ministros, é preciso travar nesta Casa e no País, sob pena de destruirmos o setor produtivo nacional, sem atingir qualquer efeito positivo sobre a situação econômica e social.

Tal debate não pode ser feito da forma até marota como se tentou no sábado, nesta Casa, quando, a todo momento, os Ministros tentavam capitalizar uma pequena redução nas taxas de juros, como se tivessem feito uma grande coisa. O que não explicaram e não explicam é para que patamares pretendem reduzir as atuais taxas de juros, que atingem cerca de 37%, ou seja, com rentabilidade mensal superior a um ano inteiro em qualquer outro país do mundo.

Ao mesmo tempo, sem esclarecer essa situação, o Ministro Pedro Malan, de forma especial, repetiu, por diversas vezes, que o Governo quer baixar os juros, mas antes é preciso aprovar o ajuste fiscal e as reformas como premissa fundamental para se sair da crise.

Nesse sentido, vão, mais uma vez, na nossa avaliação, atacar direitos dos servidores públicos, avançar no desmonte do Estado brasileiro e submeter o Congresso Nacional à vontade imperial do Executivo Federal. Tudo isso em troca de quê? De baixar as taxas para que patamar? Isso é o que precisa ser explicado.

Anunciar que houve uma pequena redução dos juros é importante, mas deve-se mostrar o aumento que houve ultimamente - os juros estão altíssimos. Os juros serão baixados para taxas anteriores às do pacote, que já eram absurdas, ou ainda para taxas, essas que estão aí, mais altas? Essas são explicações que o Governo precisa prestar à sociedade brasileira, ao setor produtivo, empresarial, aos trabalhadores, porque as repercussões dos juros atingem a todos.

No meu pronunciamento da última sexta-feira afirmei que, além do pacote, a sociedade precisa estar atenta a essa situação, pois as emendas só vieram depois da duplicação das taxas de juros no País, o que ocorreu alguns dias antes. Primeiro, um remédio profundamente amargo e depois um pacote que atinge os funcionários aposentados, a educação, a cultura e os deficientes. Que remédios são esses que estão sendo oferecidos ao Brasil? Por que medidas mais fortes, mais sólidas não vieram antes, como medidas de estímulo à produção, aos investimentos e à construção de um mercado de trabalho neste País?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - O Senador Ney Suassuna me pede um aparte, e eu o concedo com grande satisfação.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senadora Emilia Fernandes, realmente a explicação que V. Exª solicita é difícil, uma vez que todos fomos apanhados de surpresa. Ao perder quase US$10 bilhões em uma semana, o Governo teve que aumentar as taxas de juros. No entanto, sabe-se que elas não podem continuar nesse como estão. Se continuarem num patamar linear, em um ano vamos gastar US$20 bilhões a mais do que os US$37 bilhões que já temos no Orçamente. Isso é o mesmo que colocar uma escora em uma casa que estivesse caindo. Depois, logicamente, seria preciso fazer uma coluna para que a casa tivesse a sua sustentabilidade garantida. Essa coluna é o “pacote”. Com a edição do “pacote”, o Governo ficou com muita medida impopular nas mãos. Uma parte da batata quente está nas mãos do Governo; a outra parte o Governo passou para o Congresso Nacional. Das oito medidas provisórias, algumas são necessárias, mas outras - concordo com V. Exª - merecem reparo. Por exemplo, hoje à tarde teremos reunião de uma das Comissões. Sabemos que se pretende cortar toda a prioridade do FNDE. Essa medida atingirá brutalmente o setor da educação em todas as prefeituras do País. Penso que se trata de um equívoco, porque o Governo afirmou, na própria premissa que acompanhou o pacote, que não pretendia atingir a área social. Mas, na realidade, atingindo a escola, está alcançando o âmago da área social, o ponto principal: a educação. Embora não concorde com V. Exª no geral, faço-o em relação a essa medida específica que está sendo relatada pelo Senador Vilson Kleinübing. Precisamos ter cuidado, pois a proposta atinge muito duramente a área em que V. Exª e eu militamos: a educação. Há ainda outros pontos com os quais não concordo. Ai de um país que não investe em educação!

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. O posicionamento de V. Exª, embora discordante do meu em alguns pontos, é de muita importância, razão pela qual o incorporo em meu pronunciamento, com muita satisfação.

Em primeiro lugar, quando V. Exª diz que, para construir uma casa, temos que pensar num alicerce forte, que seria o “pacote”, eu diria que deveríamos ter pensado nesse alicerce quando o Plano Real foi apresentado à sociedade brasileira como salvador deste País. Isso comprova e reforça aquilo que o desempregado, que o povo diz em relação às medidas: que deveriam ter sido adotadas anteriormente. Não se trata de editar pacotes; não se trata de dar o remédio quando a doença já está avançando. O remédio poderia ter sido aplicado com a participação do Parlamento, do Congresso Nacional. Tivemos a Lei Kandir, praticamente imposta à sociedade brasileira, sem o aprofundamento necessário. Ela chegou tarde e trouxe efeitos contrários. Portanto, esse debate, essa avaliação, essa postura crítica do Congresso Nacional, independentemente do Partido que a adotar, é algo para o que chamo atenção. Não podemos, em nome de salvar o Brasil, aprovar medidas de uma dia para o outro. Precisamos refletir, sim.

Hoje tivemos a discussão da medida provisória que cria o fundo de amparo às pequenas e médias empresas. A partir do debate que se travou naquela Comissão, propostas no sentido de aperfeiçoar a medida poderão ser incluídas pelo Relator. Sabemos que outras estão sendo aprovadas, até sem a presença efetiva do número necessário de Parlamentares. Por essas razões, levantamos a nossa voz. Como último remédio, sobem-se os juros e, depois, apresenta-se o “pacote”. É uma dose de remédio muito forte para este País. Devemos estar atentos.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Casildo Maldaner.

           O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senadora Emilia Fernandes, pode ser que não concordemos in totum, mas há que se ressaltar que, na verdade, medidas que estão sendo propostas agora ou previsões que estão acontecendo agora, há muito tempo, o Governo vinha anunciando. Não me canso de dizer que, mesmo antes, defendíamos a tese das reformas. Dizíamos que se precisava disso, daquilo, sob pena de o Plano não aguentar. E, a pretexto disso ou daquilo, outras reformas foram apreciadas antes daquelas consideradas fundamentais. Surgiram até algumas propostas de mudança na Constituição sobre assuntos que sequer eram comentados na campanha de 1994. Veio, então, a reeleição, instituto que foi introduzido sem que se esperasse. Portanto, houve um movimento em torno de assuntos que antes não eram considerados prioritários, e as reformas, que eram importantes para o País, foram sendo deixadas de lado. E agora fomos pegos de surpresa com os últimos acontecimentos mundiais. O Ministro da Fazenda, há alguns dias, dizia que os problemas na Ásia não atingiriam o Brasil. Quarenta e oito horas depois, o próprio Presidente da República dizia que estávamos cercados por uma muralha, que o Plano Real não tinha problemas. Essas afirmações nos levam aos seguintes questionamentos: será que não havia condições de a equipe econômica perceber que poderíamos ser atingidos pela crise asiática? É isso o que nos deixa intranqüilos. Se há pouco se afirmava que o Brasil não seria atingido, que o Brasil estava imune àquela crise, como é que assistimos aos acontecimentos recentes? E depois de sermos atingidos, vem uma avalanche de providências, tomadas na última hora, sob o pretexto de que havia urgência, senão tudo desmoronaria. É isso o que gera descrédito e intranqüilidade para a Nação. Estamos no caminho certo? Por que essas medidas não foram tomadas antes? Será que não temos que ter um pouco mais de humildade? Será que não é necessário mais humildade entre os que estão na área econômica, dirigindo os rumos do País? Será que não é necessário um maior entrosamento com o Congresso Nacional, com os setores organizados da Nação brasileira? Será que não é necessário nos darmos as mãos, termos mais humildade para, juntos, tentarmos implantar as medidas necessárias? Será que não devemos falar no que ocorrerá no próximo ano? Vamos deixar essa questão para ser debatida num segundo capítulo ou vamos debatê-la agora? Primeiramente, vamos acertar os alicerces da Casa brasileira, que é a sustenção. Será que isso não é o melhor a ser feito? Quando V. Exª assoma à tribuna, na tarde de hoje, para analisar esses questionamentos, V. Exª o faz em nome de muitos brasileiros que não podem estar aqui para questionar. Fazendo isso, estamos refletindo o pensamento de uma base brasileira que se questiona em relação a esse assunto. Este é o momento de tentarmos acertar! Esta é a nossa obrigação!

           A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo seu aparte.

           Também penso que o Governo e a sua equipe econômica precisariam ser um pouco mais humildes, inclusive para travar um amplo debate com a sociedade, por intermédio dos diferentes setores. Os setores produtivos, como a agricultura, a indústria e o comércio, têm sugestões a dar. Esses setores vinham alertando para essa questão, pedindo socorro e mostrando alternativas, mas o Governo, de forma intransigente, colocava sempre a sua visão. O Governo construiu aquele muro invisível - está provado que o mesmo não existia -, para que houvesse um resguardo do próprio Plano Real e do Brasil em relação ao que está acontecendo no exterior.

           Há muitos assuntos a serem debatidos. Hoje, tivemos o cuidado de nos deter mais nas questões econômicas propriamente ditas. Voltaremos a fazer abordagens, como foi suscitado pelo próprio Senador Ney Suassuna, sobre as complicações sociais.

           Por isso, continuo afirmando, que a chamada "crise das bolsas", sem dúvida, trouxe para o País e para o povo um repasse redobrado das responsabilidades.

E, analisando aquelas medidas na semana passada, adverti que, a bem da verdade, a conta que a sociedade está sendo chamada a pagar é dupla. Uma, diretamente por meio das medidas; a outra, da recessão, do desemprego, da fome, enfim, de todas as repercussões sociais e econômicas que poderão se acentuar.

Esta realidade, infelizmente, os jornais já começam a mostrar, dando conta de informações e fatos como a concessão de férias coletivas para mais de 100 mil trabalhadores nas montadoras paulistas; a previsão de um processo recessivo para os primeiros nove meses do ano que vem; e ainda de crescimento de cerca de 30% na taxa do desemprego.

Diante dos fatos, coube ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, no final de semana, dar mais uma demonstração da falência da atual política de dependência ao capital especulativo e da falta de propostas concretas e exeqüíveis para tirar o País da areia movediça em que foi parar.

Depois de riscar dos mapas das nossas exportações uma história de superávits crescentes, ao longo das décadas de 70 e 80, e da previsão de fechar o ano com um rombo de US$10 bilhões, o Presidente anunciou a meta de "dobrar as exportações nos próximos cinco anos" - o que estaria correto, não fosse o quadro atual da economia brasileira.

Acredito que essa promessa ficará como a que foi feita para as estradas, ou seja, em 120 dias, não teríamos mais estradas com buracos neste País; ficará como a educação, quando o Presidente disse que todas as crianças e jovens brasileiros estariam na escola - aliás, o próprio Ministro da Educação teve de amenizar essas colocações do Presidente.

Dados do Núcleo de Estudos da Indústria e da Tecnologia, do Instituto de Economia da Unicamp - que gostaríamos de ter questionado aos Srs. Ministros no debate de sábado, mas não tivemos a oportunidade -, informam que a tendência atual do capital estrangeiro tem sido ocupar setores voltados para o mercado interno, e não para a exportação.

Segundo o Instituto, em 1989, 71,1% dos investimentos se concentravam na indústria de transformação, e somente 23% no setor de serviços; enquanto, atualmente, os investimentos na indústria caíram para 53,2%, ao mesmo tempo em que no setor de serviços aumentaram para 42,5%.

Ou seja, os investimentos externos confirmam que o interesse do capital estrangeiro no País tem duas metas bem claras e definidas, que apontam em direção diferente das pretensões do Senhor Presidente da República e de seus Ministros.

A primeira delas, ocupar o nosso mercado interno, um dos maiores do mundo, com suas empresas e seus produtos; a segunda, comprar as nossas empresas estatais, já instaladas e saneadas com o dinheiro público nas áreas de serviços e de reservas naturais - como a Telebrás, as empresas energéticas, a Companhia Vale do Rio Doce e as empresas do setor do aço.

Ao contrário do que espera o Governo, portanto, a concentração de investimentos diretos - que o Ministro Antonio Kandir supervalorizou para sair da crise no setor de serviços, evidentemente não voltado para exportação - está sucateando o setor produtivo privado brasileiro e desnacionalizando as estatais, construídas com recurso de gerações de brasileiros.

Em recente artigo, publicado na Folha de S. Paulo, o jornalista Aloisio Biondi tornou público a informação de que, das 258 empresas do setor de autopeças existentes no País, um total de 255 foram desnacionalizadas, enquanto apenas três delas resistem em maõs de capitalistas brasileiros.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nosso tempo já se encaminha para a sua conclusão.

Mas queremos, ainda, por outro lado, chamar a atenção para a falta de explicações claras e objetivas que, de certa forma, deixou claro que o pacote de medidas cumpre apenas e unicamente o papel de arrecadar R$20 bilhões para cobrir o aumento inevitável dos juros e serviços das dívidas interna e externa.

Dizem os números que o Orçamento-Geral da União destinou, em 1994, R$9,6 bilhões para o pagamento de juros e serviços nas dívidas interna e externa; em 1995, este valor subiu para R$16,7 bilhões, em 1996, para 19,5 bilhões; em 1997, a previsão é de 25,5 bilhões e para 1998, uma previsão de 37,1 bilhões. Será que diante das taxas de juros que estão aí, não saltará para 50 bilhões? 

Tais números, somados aos do crescimento vertiginoso dos estoques das dívidas interna e externa, nos remete a outra questão, que é a relação entre o custo e o benefício do Plano Econômico em curso no País, que não tiveram respostas ainda satisfatórias. Além de repetir o óbvio, que é o fato da queda da inflação, que todos nós apoiamos - os Ministros ficaram devendo explicação sobre o que, diante de um endividamento interno e externo dessa natureza, foi feito ou está sendo feito, pelo atual Governo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, queremos chamar a atenção porque algumas medidas foram tomadas, mas as consideramos insuficientes. Queremos solicitar - e vamos abreviar diante do tempo - que seja o nosso pronunciamento publicado na íntegra, pois o estaremos passando à Taquigrafia. Desses fatos, o importante é que se busque, cada vez mais, ações concretas do Governo com participação direta do Congresso Nacional, ouvindo não apenas os partidos da base governista, mas também aqueles de oposição que tenham suas contribuições, sim, a dar e a oferecer ao País.

Que o Governo nos apresente, realmente, as obras concretas que foram feitas no País durante este Governo, principalmente com os recursos arrecadados das vendas das nossas estatais. Que se busque alternativas, não no sentido de prejudicar trabalhadores, funcionários, enfim, a classe média como um todo mas que se busque mostrar que há fragilidades, sim, e que o povo brasileiro precisa construir uma alternativa diferente do que está sendo apresentado ao Brasil.

           Sr. Presidente, eram essas as considerações que gostaria de fazer.

           Muito obrigada.