O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um dia especial para os catarinenses, data em que foi fundado o Estado de Santa Catarina. Em 1526, o navegador Sebastião Caboto, ao navegar na então Ilha dos Patos, troca o seu nome para Santa Catarina. Naquela época, a grande maioria das expedições eram patrocinadas por reis católicos, que exigiam dos navegadores, nomes de santos católicos para as terras descobertas. Em 1534 o território é doado a Pedro Lopes de Sousa, pelo Rei de Portugal, Dom João III. Em 1658 é fundado o povoado de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco, conhecida hoje como São Francisco do Sul. A capitania de Santa Catarina é criada em 1738. A proclamação da independência em 1777, transforma a então capitania em Província.

           Quero aqui cumprimentar os catarinenses de ontem e de hoje por terem construído um Estado que orgulha este País. E é pelo orgulho que este País tem por Santa Catarina que estou aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

           Desde que assumi este mandato, representando o meu Estado, como um deles aqui, tenho feito, desta tribuna, diversos pronunciamentos, motivado pelas catástrofes e enchentes causadas pelas fortes chuvas que assolaram e certamente continuarão assolando este País. Nesses momentos, apelo ao Governo Federal para que os Estados atingidos recebam ajuda imediata, além de, também por diversas vezes, ter alertado quanto à necessidade, cada vez mais imperiosa, de adotarmos uma política de defesa civil em todos os níveis.

           Mais recentemente, registrei a chegada do fenômeno denominado “El Niño”, que, apesar do nome infantil, tem preocupado nações e continentes inteiros. Reforcei, então, a tese de que uma política preventiva deveria ser implantada urgentemente. O Brasil necessita dispor de mecanismos preventivos para enfrentar este e outros infortúnios. Três projetos de lei, de minha autoria, tramitam nesta Casa, com o objetivo de manter a população ao mesmo tempo alerta e tranqüila, sem que haja pânico e desespero diante dos efeitos meteorológicos.

Meus projetos prevêem a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas contribuírem com órgãos de defesa civil; institui a contribuição sobre seguros, alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e um terceiro permite a liberação do FGTS para pessoas atingidas, a fim de poder recuperar seus bens, suas casas, no caso de depredação por vendavais, por enchentes etc. O que está por traz destas proposições é a segurança da população. Nosso alerta nunca teve e nem terá caráter melodramático. Queremos dos Governos e dos Poderes constituídos deste País ações no sentido de enfrentar determinados problemas. Não queremos que a máxima “o que não tem remédio, remediado está" prevaleça neste caso. Esta é a base de nossa preocupação.

Sr. Presidente, o Senado Federal deu mostras de que está sintonizado com os anseios da população e os alertas dos técnicos, cientistas e especialistas. Por isso, constituiu uma Comissão Especial para acompanhar o desenvolvimento do El Niño no Brasil. O Governo do Estado de Santa Catarina, ainda mais preocupado, já que o fenômeno é antigo conhecido dos catarinenses, agiu igualmente rápido. Por meio da Defesa Civil estadual, diversos programas foram postos em prática, com reconhecidos resultados. Amansamos "o menino" e Santa Catarina continua tendo um dos períodos mais estáveis de que se tem notícias.

Prefeituras municipais, Câmara de Vereadores, associações de municípios, associações comerciais e industriais, todos foram mobilizados pela Defesa Civil estadual sobre as possibilidades de ocorrência do fenômeno. Grupos de trabalho foram criados junto à comunidade, além de ser instituído um Plano de Redução e Prevenção à Vulnerabilidade e um projeto de atendimento a desastre. Santa Catarina, um Estado calejado pelas catástrofes, impediu que o "El Ninõ" produzisse os mesmos efeitos registrados no Pacífico Sul, no Chile, em vários países europeus como Portugal e Espanha e na costa dos Estados Unidos. Tivemos chuva, sim, muita chuva, mas nada que possa servir, como muitos, infelizmente, querem fazer crer, para afastar o turista do nosso Estado.

           E é sobre esse ponto que vou me deter agora, Sr. Presidente, nobres colegas. Quero, depois desta exposição contundente acerca da nossa preocupação e, mais que isso, da nossa responsabilidade em produzirmos, talvez pela primeira vez, ações preventivas, denunciar a nefasta campanha que se está propagando no exterior e em diversas regiões do País, afirmando que o turista não deve visitar Santa Catarina porque lá o “El Niño” age como um Kamikaze ou um desses grupos terroristas fundamentalistas.

           Não podemos aceitar essa propaganda enganosa, que infelizmente está dando resultado. Municípios catarinenses que sobrevivem bravamente com base no turismo, na beleza de suas praias e montanhas, estão sofrendo com a queda drástica da arrecadação. Felizmente a gente catarinense, altamente politizada e informada, sabe que está sendo vítima daqueles que, por falta de criatividade, procuram aumentar suas rendas em cima do prejuízo alheio. O Brasil é um País cujo potencial turístico é um dos maiores e melhores do mundo. E turismo significa desenvolvimento. O melhor desenvolvimento é quando todos ganham.

           Santa Catarina, que sempre teve esta preocupação, proporciona ao turista o autêntico clima europeu, com sol no verão, flores na primavera e neve no inverno. Não consigo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conceber que num País de dimensões continentais como o Brasil, situações emergenciais possam ser usadas como propaganda negativa. Santa Catarina proporciona aos seus visitantes voltarem no tempo, conhecerem as entranhas de sua história, de sua cultura e da sua gente. Não são poucas as cidades interioranas do Estado que atraem brasileiros e estrangeiros a praticarem o turismo regional. Esse turismo que desenvolve o interior do País, que gera empregos, que surge como uma das soluções para os graves problemas enfrentados pelas metrópoles. O nosso Estado tem essa vocação.

Infelizmente, como já disse anteriormente, essa propagação da famigerada tragédia sulista vem alcançando números recordes do cancelamento de pacotes turísticos para o meu Estado. Recentemente, as festas de outubro registraram o menor índice de turistas dos últimos anos. E convém ressaltar que essas festividades nasceram da criatividade e pujança do povo catarinense diante da adversidade. A maior delas, a Oktoberfest de Blumenau, foi criada depois que a cidade fora arrasada pelas enchentes de 82 e 83. Santa Catarina reergueu-se sem nada tirar de quem quer que seja, muito pelo contrário, oferecendo ao País um dos roteiros mais atraentes do turismo nacional.

Associo-me aos Prefeitos, Vereadores, Associações Comerciais e Industriais, CDLs e à gente catarinense, reafirmando que não é este o melhor caminho para se promover o turismo no Brasil. Entendo que as campanhas publicitárias devem ser fomentadas, sim, mas explorando apenas e tão-somente os aspectos históricos, culturais, as peculiaridades e belezas naturais de cada região, como os vales, praias, montanhas e serras que fazem com que a Santa e bela Catarina continue sempre um Estado de qualidade.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha) - Senador Casildo Maldaner, desculpe interrompê-lo para prorrogar a Hora do Expediente, a fim de que V. Exª possa concluir o seu discurso e a Casa possa ouvir três comunicações inadiáveis de oradores já inscritos.

O SR CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Aproveito a oportunidade para fazer constar em meu pronunciamento, Sr. Presidente, as manifestações que recebi das prefeituras, câmaras de vereadores e CDLs de Balneário Camboriú, Porto Belo, Bombinhas, Barra Velha, Itapema, Piçarras e Navegantes e assim por diante.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita honra, ouço V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Senador Casildo Maldaner, quero apenas solidarizar-me com V. Exª, como representante de um Estado do Nordeste, pela homenagem que presta ao seu Estado na data de sua fundação e assinalar uma particularidade relevante: apesar da mistura de raças que apresenta, inclusive de raças estrangeiras, seu Estado permaneceu genuinamente brasileiro.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC.) - Muito obrigado, Senador Josaphat Marinho. Recolho, com muita honra, o aparte de V. Exª, que só vem engrandecer o meu pronunciamento. Partindo de V. Exª, essa manifestação só faz unir cada vez mais o Brasil. E é isto que nós queremos, que as belezas do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste unam-se com as do Sul do Brasil. A partir daí, irmanados, poderemos avançar cada vez mais, com essa diversidade cultural e artística.

Ao anunciarem o El Niño, já de antemão, em vários lugares do mundo, o meu Estado e o Sul têm tomado providências, têm se prevenido. Uma Comissão foi criada nesta Casa com essa intenção. E a Defesa Civil do meu Estado - há que se registrar isso - tomou as medidas preventivas. A sociedade tem se mobilizado a partir do Governo do Estado, das entidades organizadas e prefeituras municipais. Enfim, todos que participam, como as Associações Comerciais e Industriais, clubes de serviço, quando se organizam, tomam as medidas necessárias, as devidas precauções. Isso não significa dizer que o Estado, a Região não está preparada para receber, de braços abertos, os turistas. Aqueles que não conhecem o caminho, precisam conhecê-lo; e os que já conhecem, que o voltem a trilhar. É essa a intenção. Não se pode deixar de ir a Santa Catarina por causa do El Niño, pois há condições. O “menino” foi amansado, como disse no meu pronunciamento.

A sociedade, organizando-se, prevenindo-se, está em condições de, assim, colocar em dia este assunto.

Por essa razão, hoje, dia em que se comemora o aniversário de Santa Catarina, 25 de novembro, não poderia deixar passar este momento sem fazer esse registro, Sr. Presidente, nobres Colegas.