O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.). Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos acontecimentos deixam claro que de fato vivemos um momento especial na vida brasileira. Momento de expectativas e apreensões. Momento de dúvidas e dificuldades.

Fica cada vez mais evidente para cada um de nós que o vendaval que sacudiu as Bolsas em todo o mundo não tem hora para passar. Podemos estar diante de um verdadeiro El Niño, com conseqüências devastadoras na vida do País. É esta realidade internacional com fortes repercussões internas que nos convoca para uma nova postura diante do presente e do futuro da Nação.

A crise pode ser menos ou mais profunda dependendo da forma como as forças políticas do País vão se posicionar neste cenário daqui para diante. Talvez estejamos diante de uma situação sem antecedentes históricos. O Brasil vive o primeiro efeito colateral do processo de globalização da economia, e esta experiência é muito recente para nós. Convém, portanto, que continuemos com os espíritos desarmados. Que o diálogo e a tolerância se estabeleçam, acima de qualquer tentação radical, sob pena de não encontrarmos os mecanismos adequados para evitar o desmoronamento do processo produtivo brasileiro.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento visa sobretudo fazer um alerta. O país, neste momento, exige de nós vigilância redobrada e espírito altamente patriótico na defesa intransigente de nossa economia e dos mais caros interesses nacionais.

Está claro que enfrentamos uma guerra desigual patrocinada pelo capital especulativo. A estabilidade da moeda e o fim da inflação galopante nos diversos países com nível médio de desenvolvimento criaram uma inaceitável barreira para os chamados investidores de papel. A reação viria mais cedo ou mais tarde. Primeiro foi o México. Depois, a Argentina. Mas é na distante Ásia que permanece residindo o impacto mais potente, provocando um autêntico terremoto na economia internacional.

O que precisamos compreender é que existe uma ação em cadeia para trazer de volta a inflação nas economias emergentes - e é necessário reagir. O Brasil não pode definitivamente ficar estático diante do fluxo de cerca de um trilhão e meio de dólares que diariamente busca mercados com pouquíssima ou nenhuma fidelidade. Apenas a solidez das instituições privadas e públicas pode garantir a estabilidade, impedindo que esses capitais infiéis nos façam vítimas fáceis de sua voracidade especulativa.

É claro que ninguém fica feliz com um pacote fiscal que aumenta impostos, reajusta combustíveis, eleva as taxas de juros e demite servidores públicos. Mas que outra alternativa restava ao Presidente Fernando Henrique Cardoso? Só a primeira tempestade das bolsas retirou cerca de R$9 bilhões de reais de nossas reservas. Ou se ajustavam as finanças públicas ou, seguramente, iríamos para o precipício.

Mas o pacote, apesar de amargo, não é remédio suficiente para cicatrizar os estragos da crise internacional. E aqui nos encontramos diante de importantes definições. Mesmo que confirmemos a tradição brasileira de deixar tudo para última hora, resta-nos a certeza de que estamos agindo há tempo, de que estamos dando as respostas que o momento requer.

A aprovação ontem da reforma administrativa pela Câmara Federal representou, sem dúvida, uma grande vitória nessa autêntica maratona que exige a inadiável modernização das estruturas do País.

Mas ainda estamos no meio do caminho. As mudanças na Previdência precisam do urgente aval da Câmara. E a inadiável reforma fiscal ainda é uma incógnita, uma nova batalha que vai exigir o esforço e a dedicação de todos nós.

O Brasil não será competitivo se continuar amarrado aos atuais dogmas constitucionais que atrofiam a ação do poder público. Não sairemos da crise se o País permanecer engessado. O processo internacional é inexorável. Não se trata de ser contra ou a favor da globalização. O certo é que a interdependência comercial é definitiva. Numa ordem econômica que abriga ao mesmo tempo o capital produtivo e a especulação, os ajustes internos e as reformas se tornam urgentes e inadiáveis.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito sinceramente que os primeiros aprendizados da crise internacional nos convocam para um comportamento ainda mais ousado.

É preciso, mais do que nunca, que as forças políticas do País estabeleçam neste momento um pacto de unidade, em defesa da economia brasileira, para se impedir a ruína do processo produtivo nacional, o que teria conseqüências desastrosas principalmente junto às camadas mais pobres da sociedade.

Não se trata aqui de ser contra ou a favor do Governo do Presidente Henrique Cardoso, de ser contra ou a favor do Real. Trata-se, isso sim, de buscar a convergência de esforços para impedir a volta avassaladora da inflação.

Não tenho dúvida: a quebra da estabilidade da moeda, não será ruim apenas para o Presidente; não será ruim apenas para o seu partido. Será péssimo para os empresários honestos e produtivos. Será péssimo para os trabalhadores. Será péssimo para o Brasil.

O desenho da recessão já está evidente no cenário brasileiro. Os jornais de hoje tristemente anunciam que o desemprego em São Paulo bate novo recorde histórico. São hum milhão e quatrocentos e vinte e oito mil trabalhadores sem atividades. Isso representa 16,5% da força produtiva da mais importante região econômica da América Latina.

A perspectiva de aumento desse drama social é o ponto básico que deve nos preocupar a todos. Um pacto das forças políticas em favor do Brasil significa, neste momento, propiciar as condições necessárias para que o País, através das reformas, possa suportar o primeiro impacto da crise internacional.

Seria, sobretudo, um pacto para que possamos o mais breve possível barrar a recessão; diminuir as taxas de juros; retomar o crescimento econômico; gerar novas oportunidades de trabalho para nosso povo.

A agilização das reformas previdenciária e fiscal; a retomada dos investimentos; a interiorização do progresso industrial; o estabelecimento de políticas definitivas para o setor agrário; a recuperação da infra-estrutura viária do País; a busca de saídas para o caos na saúde pública; a ampliação das atividades educacionais; o combate ao desemprego: esses são alguns dos eixos que consideramos importantíssimos para se definir uma ação conjunta em favor da estabilidade econômica, em prol do Brasil.

O meu Partido, o PMDB, certamente não se vai furtar a compor esse grande esforço para frear a turbulência da crise internacional e garantir os meios necessários para a retomada do crescimento econômico baseado no trabalho, na produtividade, na promoção da verdadeira justiça social.

O nosso bom senso está sendo colocado à prova. Com equilíbrio, com maturidade e com elevado espírito público, iremos ultrapassar mais esse obstáculo. E moldar a ponte que certamente ligará o Brasil que hoje somos, com o Brasil que todos nós sonhamos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero finalizar abordando outro tema que julgo da mais alta importância para o País.

Utilizo este espaço para congratular-me com o Senado da República, que dá mais uma demonstração viva de sintonia com os anseios nacionais ao aprovar ontem o projeto do novo Código Civil, atualizando as normas gerais que disciplinam a vida dos nossos cidadãos.

Depois de longos 22 anos, coube a esta Legislatura a responsabilidade histórica de apresentar ao Brasil um código atualizado, moderno, avançado, em perfeita comunhão com um país que prepara-se para ingressar no terceiro milênio. A aprovação desse projeto mais uma vez demonstra que esta Legislatura passará para a história como exemplo de trabalho, de determinação, de produtividade, de elevado espírito público.

Assim, cumpre-me especialmente destacar, com toda a justiça, o brilhante desempenho do nobre Senador Josaphat Marinho, que soube moldar um projeto que obtém o aplauso do conjunto da sociedade brasileira.

Com sua sabedoria, com sua trajetória marcante na vida nacional, com seu equilíbrio e experiência, o Senador Josaphat Marinho dá uma contribuição decisiva para a moderna sociedade brasileira. Merece, portanto, o nosso reconhecimento e a nossa profunda admiração pelo seu exemplo de lutas em prol das causas maiores deste país.

Era o que eu tinha a dizer, S. Presidente.