O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco-PDT/AP Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer que, conforme matéria publicada, hoje, no Jornal do Senado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, telefonou-me, no final da tarde de ontem, se desculpando, em nome do Governo, pelo infeliz episódio que protagonizou a sua assessoria, por intermédio do Cerimonial do Palácio.

            No meu entendimento, quero isentar de uma vez por todas o Presidente da República, que disse ter tomado conhecimento do ocorrido apenas dentro da aeronave, quando o Senador José Sarney comunicou-lhe o fato. Mas, penso que existe uma parcela de responsabilidade de parte da assessoria política do Palácio, que certamente foi quem orientou o Cerimonial a assim se conduzir, no sentido de estabelecer essa discriminação. Ou seja, que somente os Senadores e Deputados governistas é que poderiam acompanhar Sua Excelência até a fronteira, discriminando, portanto, a Oposição, uma vez que todos tinham sido convidados em igualdade de condições.

            Para mim esse é um fato superado. Aceito as ponderações do Presidente da República e responsabilizo, de uma vez por todas, a assessoria, tanto do Cerimonial quanto a assessoria política direta do Presidente, que, como disse, deve ter orientado o Cerimonial a agir dessa forma.

            Com relação à viagem do Presidente, quero dizer que tenho a expectativa de que fatos concretos ainda possam acontecer e a viagem não seja interpretada apenas como uma viagem de marketing político-eleitoral. No meu entendimento, ficou ainda mais claro esse objetivo político-eleitoral quando houve essa barreira colocada entre governistas e oposicionistas, por ocasião da organização da comitiva.

Mas o fato concreto que se espera no Amapá é exatamente a conclusão da nossa rodovia, a BR-156. Era essa a palavra que nós esperávamos do Presidente da República e que não ficou muito clara, não foi concretamente dirigida à população do Estado do Amapá.

É claro que a ponte sobre o rio Oiapoque, que interliga o Amapá à Guiana Francesa, tem também a sua importância, mas, no nosso entendimento, secundária. Ela pode simbolizar, sim, num nível macro, a unidade entre as duas Unidades da Federação ou os dois países. Mas, em termos de resultados para a população que vive no Estado do Amapá, sem qualquer dúvida, a prioridade maior é a Rodovia BR 156, para a qual, aliás, até a presente data, a Bancada do Estado do Amapá não conseguiu liberar, como disse anteriormente, nenhum centavo para a pavimentação nos três anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. O pouco que temos no Orçamento de 1997 ainda não foi liberado. Conseguimos, através de uma emenda da Comissão de Relações Exteriores, sustentada por um destaque meu na Comissão de Infra-Estrutura, assegurar R$4,5 milhões para o ano que vem. Mas são 460 quilômetros a ser pavimentados. Claro que não se espera que o Governo consiga pavimentar uma estrada com essa extensão em um ano. Mas se se fizesse uma programação para pavimentar pelo menos 50, 60 ou 100 quilômetros por ano, certamente em quatro, cinco, seis, oito anos, que fosse, nossa rodovia estaria pavimentada e, assim, concretizaríamos de uma vez por todas o sonho de todos os amapaenses de ter essa rodovia, a espinha dorsal do Estado do Amapá, concluída, pavimentada, e, aí sim, trazendo resultados concretos para o desenvolvimento do nosso Estado.

           Quanto à Fortaleza de São José de Macapá, um forte histórico que data do Século XVIII, o maior forte do Brasil Colônia, e que mereceu também do Presidente da República, durante sua visita, o compromisso de liberação de recursos para a restauração, a revitalização e, logicamente, servir de apoio à visitação, ao turismo, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento do Estado. Então, concretizado esse aspecto da fortaleza, se futuramente o Governo de fato cumprir o cronograma de liberação de recursos para a rodovia, acredito, então, que a viagem de Sua Excelência ser considerada exitosa, e os amapaenses ficarão de uma vez por todas satisfeitos.

           Antes de mudar de assunto, agradeço a solidariedade do Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, em nome do Senado, encaminhou uma carta ao Presidente da República manifestando o desagrado do Senado com toda essa situação, do Senador José Sarney, que me visitou ontem e que acompanhou todo o episódio, e de todos os Senadores da Casa que se solidarizaram comigo nesse episódio.

           Sr. Presidente, gostaria de trazer uma boa notícia para a região da Amazônia, para a região do Vale do Jari, onde se situam Municípios dos Estados do Pará e do Amapá, já que o rio Jari faz o limite, a divisão geográfica entre os dois Estados e, portanto, uma notícia também muito importante para o Estado do Amapá é de que, praticamente, está selado, consagrado o acordo entre a Jari Celulose, o BNDES e os bancos credores da empresa Jari Celulose. Portanto, os recursos necessários para a retomada do funcionamento da empresa, o reescalonamento da dívida, a renegociação das dívidas da empresa junto aos credores, essa ação, essa decisão está praticamente consagrada, e a Jari Celulose deverá retomar os seus trabalhos, reiniciar suas atividades no começo de dezembro. Haverá, então, o retorno dos seus operários e também daqueles que, indiretamente, trabalhavam para as prestadoras de serviço e, indiretamente também, para a Empresa Jari, que somam ao todo em torno de 7 a 10 mil trabalhadores na região. São 3 municípios diretamente interessados neste caso, o Município de Almerim, no Pará, e os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá. Há uma tendência de que o preço da celulose, em termos internacionais, seja recomposto, seja recuperado, e a empresa possa, então, a partir do ano que vem, operar com lucros e se tornar viável, restabelecendo plenamente suas atividades. Há ainda a questão energética para a qual precisa ser dada uma solução. Nós, das Bancadas do Amapá e do Pará, incluímos, no Orçamento da União, para o ano que vem, a instalação de uma usina termoelétrica no Laranjal do Jari, Estado do Amapá, com capacidade para gerar 50 megawatt, que seria suficiente para atender os moradores da região, bem como uma parcela da energia ser colocada à disposição da Empresa Jari Celulose.

           Então, providências estão sendo tomadas em todos os âmbitos e considero, aqui, e faço um registro, que a atuação do Dr. Paulo Hartung, um dos Diretores do BNDES, que cuida dos assuntos da Região Norte, bem como do Dr. Eduardo Rathifingel, que, também, é um dos Diretores do BNDES que acompanharam e coordenaram todo esse trabalho de articulação entre a empresa e entre seus proprietários, Drs. Mário Fhering e Guilherme Fhering, e todos os seus bancos credores. Foi apontada uma solução satisfatória, e, hoje, estamos muito contentes e agradecidos ao BNDES e a todos aqueles que atuaram nesse episódio, pela solução encontrada.

           Em nome do Dr. Cristóvão Lins, autor de dois livros que narram a história da Jari e daquela região como um todo desde os tempos do Coronel José Júlio, que também foi Senador da República, representando o Estado do Pará, até os dias atuais, de fazer menção ao trabalho muito bem articulado e coordenado do Movimento SOS Jari, que muito contribuiu para que se chegasse a esse desfecho, e dos Prefeitos Araci Bentes, de Almerim, Manoel Conceição, de Laranjal do Jari, e Luís Barroso, de Vitória do Jari, além dos Vereadores e dos demais representantes de entidades e da população como um todo, que ajudaram nesse processo, vieram a Brasília, participaram de reuniões e de mobilizações e conquistaram para a região um retorno das atividades da fábrica da Jari Celulose.

           Antes de concluir, Sr. Presidente, quero trazer ao plenário, mais uma vez, um assunto de relevância nacional, que se refere ao projeto que estou relatando sobre os planos de saúde. Como se sabe, o meu relatório foi entregue na Comissão de Assuntos Sociais no último dia 19. Em função do tempo necessário para que os Senadores pudessem fazer um estudo pormenorizado do parecer, ficou acertado que a sua votação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 03 de dezembro. Em seguida, certamente, o Presidente do Senado fará com que este assunto possa constar da Ordem do Dia antes do encerramento do segundo período legislativo deste ano.

Quero abordar rapidamente alguns aspectos que considero não muito bem esclarecidos dentro do meu parecer e que, logicamente, estão merecendo restrições por parte de alguns segmentos da imprensa e também de representantes dos setores interessados, como as operadoras de planos e seguros de saúde e alguns representantes do Governo, que estão debatendo este assunto.

Primeiro, quero dizer que a restrição que faço no meu parecer ao capital estrangeiro decorre, em parte, da questão doutrinária, ideológica, mas esse não é o ponto fundamental. É que, no meu entendimento, de fato, superando até essa questão ideológica, programática, doutrinária, há um receio muito grande de minha parte de que o capital estrangeiro não ingresse no País com o objetivo de baixar os custos, de intensificar a concorrência, para melhorar para o consumidor, tanto no que diz respeito à redução dos custos de planos e seguros, quanto com relação à melhoria da qualidade do atendimento.

           Vejam bem que três seguradoras brasileiras já estabeleceram parceria com o capital estrangeiro: a Bradesco, com a Prudential; a Sul América, com a Etna; o Excel, com a Signa. Então, se o capital estrangeiro vem com o objetivo de estabelecer a concorrência, então, essas seguradoras já deveriam estar atuando no mercado com redução dos seus preços, o que não vem acontecendo. Existe uma norma infralegal que estabeleceu a possibilidade da parceria das seguradoras com outras empresas, de origem estrangeira. Elas, então, já estão atuando no mercado. O capital estrangeiro já está neste mercado. Por que os preços não foram reduzidos? Se fosse assim, os preços da indústria farmacêutica, dos medicamentos, seriam também preços muitos baixos, porque nesse setor não existe empresa nacional atuando. São só multinacionais. A grande parte é comandada pelo capital estrangeiro. Não temos aí uma concorrência que faça com que os preços dos medicamentos sejam reduzidos. Muito pelo contrário, houve na imprensa recentemente uma denúncia de que alguns laboratórios estão tirando do mercado alguns medicamentos e, com a mesma base farmacológica, fazendo-os retornar com nomes diferentes, com o objetivo exatamente de elevar os preços. Nesse aspecto, discordo do argumento de que o ingresso do capital estrangeiro irá reduzir os preços.

Então, a preocupação que fica é com a desnacionalização das empresas brasileiras. Essas empresas têm uma possibilidade muito grande de investir até, sim, reduzindo imediatamente, a curto prazo, os custos, porque têm essa capacidade de sustentar, que se chama de dumping, ou seja, essa redução de preços por 10, 15 anos. Depois, então, que os preços estiverem em um patamar que as concorrentes nacionais não puderem suportar, as concorrentes nacionais são eliminadas do mercado, restando uma minoria que poderá estabelecer aquilo que chamo de cartel. Essa é a preocupação que tenho, mas se a maioria da Comissão ou a maioria do Senado decidir que o capital estrangeiro deve ingressar, todos vamos nos curvar e vamos, então, acompanhar o que vai acontecer. Mas entendo que para o Governo talvez seja interessante argumentar quanto aos aspectos econômicos, qual a repercussão no âmbito econômico do ingresso no capital estrangeiro. Porque este argumento de que vai reduzir custos, vai reduzir os preços, certamente que não me convence, dificilmente me convencerá, porque extrapola a realidade dos fatos que temos hoje, quando se trata do ingresso de capital estrangeiro neste mesmo assunto quanto em outros mercados, como já citei, da indústria farmacológica.

Um outro ponto que tem sido colocado, como importante para o Governo, para o País como um todo, é a desoneração do SUS, ou seja, reduzir não só os custos do SUS com o atendimento da saúde da população, como um todo, mas reduzir também a demanda, ou seja, o número de pessoas que procuram o SUS no dia-a-dia. Então, quanto menor o preço dos planos e seguros de saúde, maior a quantidade de pessoas que vai procurar os planos de seguros, que vai aderir aos planos de seguros, retirando, portanto, do SUS a obrigação de atender a essas pessoas. Isso que para alguns se considera a desoneração do SUS. Em parte concordo. Quanto mais pessoas pagarem os planos ou os seguros de saúde e forem atendidas por esse sistema suplementar de saúde, certamente que menores serão as despesas do SUS. Mas vejam bem, o texto que veio da Câmara transfere para o SUS todos os atendimentos de alta complexidade: os transplantes, as cirurgias cardíacas, as cirurgias neurológicas, as órteses, as próteses. Quer dizer, desta forma não estaremos desonerando o SUS porque os planos de saúde vão atender até um determinado ponto e os procedimentos mais caros, denominados de alto custo, vão continuar sendo atendidos pelo SUS.

A proposta que apresento ao Senado é exatamente no sentido de desonerar o SUS, fazer com que os planos e seguros atendam, na sua cobertura plena, aos procedimentos e às doenças que possam acontecer com qualquer usuário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou trabalhando nesse sentido. Tanto é verdade que, no meu parecer, proponho que, quando os usuários dos planos e seguros utilizarem os serviços públicos ou conveniados com o SUS, a tabela de ressarcimento seja a mesma praticada pelos planos e seguros. Essa é uma outra forma de desonerar o SUS porque o projeto que veio da Câmara prevê que o ressarcimento se dê numa tabela intermediária entre os valores praticados pelo SUS e pelos planos de saúde.

Como a minha proposta é no sentido de que a tabela seja igual à praticada pelos planos e seguros, estou ajudando o Governo, estou ajudando o Brasil pois, dessa forma, melhoraremos o caixa. Se fizermos com que os planos de seguro e saúde atendam à alta complexidade, aos procedimentos de alto custo e também façam o ressarcimento ao SUS desses procedimentos, quando os usuários forem atendidos na rede do SUS, estaremos reduzindo a quantidade de pessoas que demandam para o SUS e também melhorando sua arrecadação, com o ressarcimento que será feito na tabela dos planos.

O próprio texto já determina que, quando um usuário se utilizar de um serviço privado de atendimento à saúde, num caso de urgência e emergência, ele será reembolsado pela tabela do plano ou do seguro. Por que, ao ser atendido pelo SUS, o ressarcimento não será por essa tabela e sim por uma intermediária de que não conhecemos os valores? A argumentação de técnicos do governo é de que ficaria muito difícil controlar essas tabelas, ter o controle do valor no momento de cobrar do plano, porque cada um deles pratica uma tabela diferente, ou seja, não há valores unificados ou uniformes. Cada seguro cobra um preço diferente pelo mesmo atendimento ou pelo mesmo plano. O próprio plano de referência certamente não terá o mesmo valor em todas as seguradoras e em todos os planos.

Essa é uma forma concreta, inclusive para que o Governo tome conhecimento das tabelas praticadas pelos planos e pelos seguros, sem querer restringir ou exercer um controle exacerbado sobre a prática dos preços. Então, esse artigo e esse dispositivo que permitem que o ressarcimento seja feito pelos valores da tabela facilita o controle do Governo e a fiscalização e, portanto, ajuda-o.

Aliás, o meu parecer, integralmente, mostra-se favorável aos aspectos de controle, fiscalização, regulamentação que serão exercidos pelo Governo. Não retirei e nem dei parecer contrário a qualquer dispositivo nesse sentido, exatamente porque entendo que há necessidade de um maior rigor no controle, na fiscalização e na regulamentação desse seguimento.

Agora, no meu entendimento, o único ponto que contraria os interesses do Governo e ainda não está bem claro é o argumento que o Governo usará para defender o ingresso do capital estrangeiro. Se for de ordem econômica, como, por exemplo, de que o País precisa do ingresso do capital estrangeiro, neste momento difícil por que passa, a fim de fortalecer a economia nacional, aí sim, isso poderá sensibilizar os Senadores. No entanto, dizer que o capital estrangeiro ajudará, sem nenhum critério, porque o projeto não estabelece, por exemplo, critérios para remessa de lucros,.para o reinvestimento de lucros no País? Não existe critério algum; trata-se apenas de uma determinação ampla para o ingresso do capital estrangeiro.

Espero que o Governo contribua com o debate, trazendo os pontos fundamentais que defende, mas, de certa forma, sem se colocar contra o consumidor. Penso que isso seria ruim para o Governo, para os governistas, para qualquer partido. Hoje vemos o PFL, por exemplo, defendendo os interesses da classe média, quando se diz contrário ao aumento do Imposto de Renda. E não há disputa entre Governo e Oposição, Presidente Geraldo Melo. Não é isso que o meu parecer tenta estabelecer. Talvez o único ponto polêmico que possa confrontar Governo e Oposição seja a questão do capital estrangeiro. No restante, diz respeito, sim, à ampliação dos direitos do consumidor - e penso que o Governo também está interessado nisso - e à desoneração do SUS. Creio que estamos convergindo com os mesmos objetivos, talvez tentando caminhos diferentes.

De minha parte, há total disposição de negociar, de conversar e também uma determinação de convencer o Senado da República de que o caminho certo nesta questão dos planos de saúde, nesta votação, é a aprovação do meu parecer, se não integralmente, pelo menos nos pontos que considero fundamentais: a ampliação dos direitos dos consumidores para produzir um maior equilíbrio de forças entre os usuários e as operadoras de planos e seguros de saúde no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.