O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupei anteriormente esta tribuna defendendo a implantação do gasoduto Brasil-Argentina. Chamei a atenção para o fato de que o estudo e o protocolo entre os dois Países para a construção desse Gasoduto são anteriores ao do Gasoduto Bolívia-Brasil.

Na cidade de Uruguaiana, ainda com o Presidente Alfonsin e o Presidente Sarney, foi feito o primeiro protocolo.

Posteriormente, o Presidente Collor teve como seu primeiro ato, no dia seguinte à sua posse, às 9 horas, no Palácio do Planalto, junto com o Presidente Menem, a referenda do protocolo de construção do gasoduto Brasil-Argentina.

O gasoduto Brasil-Bolívia veio depois. Ele também é da maior importância, não há dúvida alguma. Mas, em se tratando de São Paulo, é fácil compreender que esse correu, avançou e já está sendo construído.

O gasoduto Bolívia-Brasil tem a intenção e o objetivo de chegar a Porto Alegre, um dia. Ele tem esse objetivo. É fácil compreender o trajeto do gasoduto. Ele vai passar por todo o Brasil Central - que é uma região que está desenvolvendo, progredindo fantasticamente, e, tendo energia então, o desenvolvimento será ainda maior -, vai em direção a São Paulo, com um braço indo para Belo Horizonte, Minas Gerais e o outro para o Rio de Janeiro, depois, ele desce para o Paraná, Santa Catarina e Porto Alegre.

É fácil perceber que, passando pelo Centro-Oeste, Rio e Minas Gerais, até chegar a São Paulo, todo o gás terá sido consumido por essa região. Então, na hora de querer fazer o braço São Paulo-Porto Alegre, haverá muita gente dizendo que é antieconômico porque se gastará um ou dois bilhões de dólares, sendo que todo o gás estará sendo consumido antes de chegar lá.

Por isso, a defesa da tese de unir os dois gasodutos, ou seja, o gasoduto Argentina-Porto Alegre - e que não é Argentina-Porto Alegre, é Argentina-Porto Alegre-Santa Catarina-Paraná - e Bolívia-Brasil, ou seja, fazer a interligação do gasoduto que da Argentina vem em direção a Porto Alegre, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, unir o gasoduto Brasil-Argentina e o gasoduto Bolívia-Brasil, para que, no futuro, quando a Petrobrás - que assiste a tudo isso com uma mágoa profunda, pois, se dependesse da Petrobrás, esses gasodutos não sairiam, porque a empresa tem certeza de que há gás no Brasil, e acredito que ela tem razão, só que está demorando e o Brasil não pode esperar, tem que buscar o seu desenvolvimento - mas para que no futuro, repito, quando se descobrir gás nessa região, ele também se interligará, teremos o gás da Bolívia, o gás da Argentina e o gás brasileiro.

           Estou de posse da carta que levei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e que já li desta tribuna. Levei também uma carta do Governador Britto ao Sr. Joel Mendes Rennó, Presidente da Petrobrás. Vou pedir a transcrição desses documentos nos Anais da Casa, embora já esteja fazendo uma síntese dos mesmos. É claro que existem dados técnicos que se referem à capacidade de produção de gás da Argentina, para que economicamente seja possível a construção do gasoduto, e à capacidade que essas regiões têm de absorver o gás numa quantidade que faça com que o preço seja economicamente viável. Esses estudos estão sendo feitos.

           A carta que entregamos ao Presidente da República foi remetida ao Ministro de Minas e Energia, que a devolveu ao Presidente da República. Recebi da parte do Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, a resposta do Ministro Raimundo Britto, que anexa a carta do Presidente da Petrobrás, Joel Mendes Rennó, em que S. Sª fala da viabilidade dessa construção e diz que a Petrobrás está estudando com profundidade a questão.

           O único equívoco que, pessoalmente, direi ao Presidente da Petrobrás é que ele não salienta o aspecto de que queremos a interligação dos dois gasodutos e que ele não termina em Porto Alegre. Vem de Porto Alegre subindo para se encontrar com o gasoduto que, de São Paulo, deve descer. Então, estamos buscando a interligação.

           Recebo com alegria a carta do Sr. Joel Mendes Rennó. Agradeço ao Presidente Fernando Henrique que teve a gentileza - entreguei-lhe pessoalmente a carta - de endereçar e buscar resposta da Petrobrás. E agradeço por ter recebido esta carta-resposta por parte do Ministro de Minas e Energia e do Presidente da Petrobrás, dizendo que a Petrobrás tem profundo interesse e que está fazendo o estudo.

           Ontem, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul teve uma reunião com uma representação gaúcha. Lá estavam o Presidente da FIERS, Dr. Dagoberto Godoy, o Ministro Jobim e outros Ministros dos Tribunais Superiores, parlamentares; era um lugar escondido, longe - bonito, diga-se de passagem - e parecia que estávamos fazendo uma conspiração. Foi uma reunião muito positiva e o Sr. Dagoberto Godoy entregou um Projeto do Gasoduto do Mercosul, exatamente uma empresa da Argentina, uma multinacional que promoveu um debate na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, mostrando seu interesse em aceitar a proposta.

           Então, reparem que a Petrobrás já tem uma empresa interessada, que já está fazendo os estudos e está altamente interessada na construção do Gasoduto Brasil/Argentina, passando pelo Rio Grande do Sul.

           Isso acho que é bom, Sr. Presidente. Esse gasoduto é iniciativa privada, será feito pela iniciativa privada. O normal é o Governo fazer um estudo, fazer uma proposta, lançar o edital para aparecerem interessados. O assunto é tão importante e é tão significativo que o Governo está fazendo os estudos aqui e a empresa já apareceu. Ela, por conta própria, está fazendo os estudos de viabilidade, definindo o melhor trajeto e está entregando à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul no Brasil e do outro lado da Argentina a sua proposta para construção do gasoduto.

           Embora o Governo, no seu protocolo, tenha feito o gasoduto Bolívia-Brasil passando pelo Centro-Oeste e São Paulo e terminando em Porto Alegre, não sei quando chegaria em Porto Alegre e não sei se chegaria em Porto Alegre. Mesmo que chegasse em Porto Alegre, na verdade, estaríamos fazendo uma crueldade com a metade sul do Rio Grande do Sul. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, no início do seu governo, em um pronunciamento da maior importância, disse que três regiões mereceriam a preocupação do seu governo pelo sentimento que Sua Excelência tem das dificuldades que elas estão atravessando: o Nordeste, as favelas do Rio de Janeiro e a metade sul do Rio Grande do Sul.

           Já falei várias vezes desta tribuna sobre a crueldade, o preço que a metade sul do Rio Grande do Sul pagou por ser fronteira com a Argentina. Uma mentalidade diabólica, ridícula partiu da perspectiva de que o confronto bélico da Argentina com o Brasil era inevitável. O Rio Grande do Sul nasceu na fronteira, toda nossa tradição, Vargas, Pinheiro Machado, todas aquelas lideranças que existiram, estaduais e nacionais, vieram lá da fronteira.

           A região onde nasci, Caxias do Sul, é de colonização alemã e italiana. Muito tempo depois, os imigrantes vieram da Itália e da Alemanha e, no meio do mato ou em cima da montanha, criaram uma nova civilização, que é o novo Rio Grande. Mas a cultura, a história do Rio Grande do Sul nasceu no sul. A região rica, a região próspera era a região sul. Era a região que tinha dinheiro, das famílias cujos filhos estudavam nas grandes escolas da França, conjuntos orquestrais vinham do Rio de Janeiro para tocar e depois iam para Buenos Aires.

           Essa região, contudo, teve que parar no tempo. Foi proibida de crescer, porque, sendo fronteira com a Argentina, não podia ter energia - até hoje não tem. Foi proibida de ter fábricas, porque na região de fronteira o Governo não admitia a construção de fábricas. Já contei várias vezes que o trem de Santa Catarina para o resto do Brasil é de bitola larga; do lado de lá da fronteira, na Argentina, também é bitola larga; mas, no Rio Grande do Sul, é bitola estreita para, quando houvesse a guerra, não pudessem invadir facilmente o Rio Grande do Sul.

           No nosso contexto atual, com o Mercosul, com a extraordinária integração Brasil-Argentina, é muito difícil que em tão pouco tempo dois países do mundo tenham aumentado tão estrondosamente o seu relacionamento comercial como o Brasil e Argentina. Seria uma crueldade que essa região da metade sul fosse proibida de crescer mais uma vez; que ela não tivesse condições de encontrar a sua possibilidade, de encontrar o seu caminho. O gasoduto traz energia para essa região, e ele é absolutamente justo e necessário.

A Bancada de Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul - acho que muitos outros Estados também fazem isto - se reúne, todos os Deputados e os 3 Senadores, de todos os Partidos, no máximo de 15 em 15 dias, ou semanalmente, para debater, em conjunto, num fórum uniforme, as questões que dizem de perto ao Rio Grande do Sul. São questões sérias, questões de conteúdo, e ali não tem PT, PMDB, PDT, PSDB, PFL, PPB ou PTB: ali debatem-se os assuntos em conjunto.

Levei esse assunto ontem à representação do Rio Grande do Sul, e tomou-se a decisão por unanimidade. Não de cobrar, porque o Governo Federal já decidiu, mas sabemos que entre decidir e fazer há uma diferença muito grande.

A decisão sobre o gasoduto Brasil-Argentina já tinha sido tomada e ficou parada no tempo. E o Brasil foi construir o gasoduto Brasil-Bolívia.

Transformar em realidade o que está contido na carta do Presidente da República, na carta do Ministro das Minas e Energia, na carta da Petrobrás, que estão aqui, é um dos objetivos, é uma preocupação da Bancada gaúcha.

Por outro lado, há um projeto circulando na Casa sobre o qual temos interrogações. Ele autoriza, determina ou permite - sei lá o quê - a construção do gasoduto. Eu vejo esses projetos com muita dúvida. Não sou favorável a que cada Senador, a que cada Deputado, daqui a pouco, seja liberado para apresentar projeto para se construir estrada, escola ou rua. Cairíamos no ridículo e passaríamos a ser não um Congresso legislativo, não um Congresso fiscalizador, mas um Congresso opiniático, de dar opinião.

Há casos - teríamos que ter a superior sensibilidade para ver isso - em que as decisões significam uma tomada de posição, uma tomada de posição política, inclusive, eu diria. Aconteceu isso com relação ao projeto do nobre Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, que aprovamos e que diz respeito ao Entorno do Distrito Federal. Esse projeto pode não ser aquele que ele queria, mas, na verdade, apresentada a questão, ela tem que ser equacionada. Foi aprovado um projeto que autoriza o Governo a encontrar uma solução para a proposta apresentada pelo ilustre Senador.

Espero ver aprovado o projeto de construção desse gasoduto, em uma decisão, por assim dizer, política do Senado.

Ficamos angustiados, no Rio Grande do Sul, Presidente, porque as questões se precipitam. Hoje, a metade norte do Rio Grande do Sul é muito mais consistente do que a metade sul: a população é muito maior, o número de municípios é muito maior e o peso econômico é muito maior, conseqüentemente existem muito mais Deputados Federais e Estaduais representando a metade norte do que a metade sul. Isto é um pecado.

O Governo Britto, justiça seja feita, tem feito um trabalho da maior importância. Criou ele uma comissão especificamente para cuidar dessa questão. O Vice-Governador, Vicente Bogo, foi especialmente encarregado de fazer a coordenação desse trabalho e esse estudo foi feito com a maior profundidade, para buscar soluções que diminuam essa imensa e injusta desigualdade da metade norte em relação à metade sul. E que, repito, existe não porque o povo da metade sul não tenha competência: ele tem demais; não porque o solo, porque as circunstâncias da metade sul não sejam boas: elas são ótimas; mas porque temos a obrigação de reparar as injustiças que fizemos à metade sul. Aliás, Sr. Presidente, não foi o Rio Grande do Sul que fez: foi o Governo Federal, foi o Brasil.

           O Rio Grande do Sul sempre se deu muito bem com a Argentina; as nossas fronteiras foram sempre excepcionalmente boas, a não ser no futebol, quando jogavam Brasil e Argentina, Inter e Grêmio e Racing e River e Boca. O relacionamento ali sempre foi muito bom.

           Se, durante 80 anos, metade do Exército brasileiro esteve na fronteira do Brasil com a Argentina, não foi porque o Governo do Rio Grande do Sul quis, mas porque o Governo Federal determinou. Se temos cidades como Livramento, como Alegrete, como Santiago, onde há de quatro a cinco quartéis do Exército, com milhares e milhares de militares, e, repito, durante todo o tempo foi proibido haver uma fábrica ali, é porque o Governo Federal determinou, ao longo da história, não o Governo do Estado.

           É por isso, Sr. Presidente, que, neste momento, eu diria, dificilmente encontraremos uma decisão mais vital com relação à metade sul: ou permitimos que a energia passe e, em torno da energia, venha o desenvolvimento, ou determinamos que a energia não chegará lá e, conseqüentemente, nunca chegará o desenvolvimento.

           Por isso, a importância deste projeto; por isso, a sensibilidade do Presidente da República, do Presidente da Petrobrás, do Ministro das Minas e Energia e do Governo do Rio Grande do Sul, ao caracterizar a relevância e o significado desta matéria.

           Dirijo-me aqui, Sr. Presidente, ao Rio Grande do Sul, aos amigos de Uruguaiana, de Livramento, de São Borja, de toda aquela região, para dizer que temos um fato positivo, que os estudos estão, realmente, adiantados. Mas repito: a única solução que não nos serve é esperar a construção do gasoduto Bolívia-São Paulo, e esperar que, um dia, não sei quando, ele chegue a Porto Alegre, e que algum dia, que deverá ser o dia de são nunca, chegue à fronteira oeste com a Argentina.

           Por isso, a necessidade dos gasodutos, um saindo da Bolívia em direção a São Paulo, e o outro saindo da Argentina e passando por Porto Alegre, Santa Catarina e Paraná, e se interligando como o Bolívia-São Paulo.

           Era isso, Sr. Presidente, que eu queria dizer. Agradeço ao Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, agradeço ao seu Ministro das Minas e Energia, agradeço ao Presidente da Petrobrás a simpatia que manifestaram pela construção desse gasoduto, que, repito, para o Rio Grande do Sul é, talvez, o fato mais importante na hora que estamos vivendo.

Muito obrigado.